norma nº 5/1993

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAUDADE DO IGUAÇU
Rua nº 8, s/n8
LEI NO 005/93, de Bi de feveriro de 19953.
futoriza o Chefe do Poder Executi a firmar Convênio
com a EMATER/PR & dá outras provicdên
O Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu, Estado do
Faraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por L
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e e
e promulga a seguinte
' CE TOS 8.
) | a
Curtos - Fica o Chefe do Foder Executivo autorizado a
firmar Termo de Convênio entre a EMATERZPR e o Município de Saudade do
Iguaçu, com a finalidade de usar os recursos combinados das partes
conveniadas, ohietivando aumentar a produção agropecuária e melhorar
as condições de vida da população rural do Municípios
*
sanciona
firto 28 - As despesas decorrente deste Termo de
Convênio correrão por conta de dotação orçamentária própria.
PU a
publicação, revogadas
—- Esta Lei entrará em vigor na data de sua
sposições em contrários
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SAUDADE DO IGUAÇU, PR,
em Q1 de fevereiro de 19293.
Registre-se e publique- y -
im G1 de fevereiro de 19934
Gatrinente