| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 950 / 2015 |
| Date | 2015-08-20 |
| Ementa | Altera o § 5º do Artigo 2º da Lei nº 864, de 08 de julho de 2014. |
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29/09/2022 13:53 Lei Ordinária 950 2015 de Saudade do Iguaçu PR https://leismunicipais.com.br/a1/pr/s/saudade-do-iguacu/lei-ordinaria/2015/95/950/lei-ordinaria-n-950-2015-altera-o-5-do-artigo-2-da-lei-n-864-de-… 1/1 Nota: Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial. www.LeisMunicipais.com.br LEI Nº 950, DE 20 DE AGOSTO DE 2015. "Altera o § 5º do Artigo 2º da Lei nº 864, de 08 de julho de 2014". MAURO CÉSAR CENCI, Prefeito do Município de Saudade do Iguaçu, FAZ SABER, que a Câmara aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte LEI: Art. 1º Fica alterado o § 5º do Artigo 2º da Lei nº 864, de 08 de julho de 2014, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 2º ... § 5º O beneficiário poderá usufruir da Bolsa Aluguel até dezembro de 2016." Esta Lei entre em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos até 09 de janeiro de 2015. Gabinete do Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu em 20 de agosto de 2015. MAURO CÉSAR CENCI Prefeito Municipal PUBLICADO NO JORNAL "DIÁRIO DO SUDOESTE" Nº 6450 DE 21/08/2015, PÁG Nº B3 Data de Inserção no Sistema LeisMunicipais: 22/11/2017 Art. 1º Art. 2º