sessao nº 4

Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu
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ATA DA 42 SESSÃO ORDINÁRIA/2021
Ás dezoito horas e trinta minutos do dia quinze do mês de março do ano de dois mil e
vinte e um, reuniram-se em Sessão Ordinária os vereadores Josemar
Antônio Cemin, Auri Bitencourt da Silva, Celso Giacomini, Felipe Forgiarini, Henrique dos
Santos, José Carlos de Assis, Luis Fernando Vedana, Setembrino Nath e Valdir Bageston
de Ramos sob a Presidência do primeiro. Havendo número legal de vereadores para
deliberar, o Senhor Presidente declarou aberta à sessão, solicitou ao Vereador José
Carlos de Assis que o mesmo efetuasse a leitura de um capítulo da Bíblia Sagrada e em
seguida determinou nos termos do Art. 90 do Regimento Interno a suspensão da leitura
da Ata da Sessão anterior a qual foi colocada em discussão e em votação sendo a
mesma aprovada por unanimidade de votos. Na procedência passou-se à matéria de
expediente composta de: 1º) Requerimento Nº 07/2021 de autoria do Vereador
Josemar Antônio Cemin, que solicita que o Município de Saudade do Iguaçu, Estado do
Paraná através do Departamento responsável gestione junto ao DER/PR a instalação de
um ponto de ônibus com a devida construção de um abrigo às margens da PR-158
próximo a residência do Senhor Antônio Bortoli na comunidade de Linha Urutu. 2º)
Requerimento Nº 08/2021 de autoria do Vereador Josemar Antônio Cemin, solicitando
que o Município de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná através da secretaria
Municipal de Saúde repasse a esta Casa de Leis o mais breve possível a quantidade de
famílias cadastradas e atendidas pelos Agentes Comunitários de Saúde na comunidade
de Linha Urutu. 3º) Requerimento Nº 09/2021 de autoria do Vereador Valdir Bageston
de Ramos, solicitando que o Município encaminhe a esta Casa de Leis o relatório de
horas extras executadas e pagas ao Servidores Municipais que atualmente exercem o
cargo de Vereadores no Município de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná no exercício
de 2021. 4º) Requerimento Nº 010/2021 de autoria dos Vereadores Luis Fernando
Vedana e Valdir Bageston de Ramos, solicitando que o Município de Saudade do Iguaçu,
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APROVADO EM: E
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através de seu Prefeito Municipal, Darlei Trento prorrogue o vencimento do Imposto
Predial e Territorial Urbano (IPTU) a ser pago pelos contribuintes no exercício de 2021.
5º) Requerimento Nº 011/2021 de autoria de todos os Vereadores, solicitando o envio
de Ofício ao Governador do Estado do Paraná, ao Presidente da Assembleia Legislativa,
assim como ao Comando Geral da Polícia Militar do Estado do Paraná, contendo a
preocupação destes Vereadores com a atual situação da Segurança Publica no Estado,
em especial a situação vivida pelos agentes de segurança, quer seja civis ou militares,
que estão vivendo um dos piores momentos da história em relação a efetivo, salário e
pressão social. 6º) Indicação Nº 05/2021 de autoria dos Vereadores Luis Fernando
Vedana e Valdir Bageston de Ramos, indicando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal, Darlei Trento, que o Poder Executivo Municipal através do departamento
responsável realize estudos no sentido de efetuar a construção de vestiários e
banheiros em todas as Comunidades do Município que possuem campos de futebol. 7º)
Indicação Nº 06/2021 de autoria dos Vereadores Luis Fernando Vedana e Valdir
Bageston de Ramos, indicando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Darlei
Trento, que o Poder Executivo Municipal através do departamento responsável realize
estudos no sentido de efetuar a ampliação da rede de água potável da Comunidade de
Linha Queixinho, Zona Rural deste Município. 8º) Indicação Nº 07/2021, de autoria do
Vereador Josemar Antônio Cemin, indicando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal, Darlei Trento, que o Município através do Departamento de Engenharia e da
secretaria Municipal de Viação, Obras e Urbanismo realize estudos com a finalidade de
efetuar a construção de uma ponte de alvenaria junto à Rua, Azyledo Zimermann, no
Perímetro Urbano da comunidade de Linha Urutu. 9º) Indicação Nº 08/2021 de autoria
dos Vereadores Luis Fernando Vedana e Valdir Bageston de Ramos, indicando ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Darlei Trento, que o Poder Executivo
Municipal através do departamento responsável realize estudos no sentido de efetuar a
perfuração de poços artesianos com a devida instalação da rede de distribuição em
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APROVADO EM:
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2 2 MAR.-2021
Presidente do Poder
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todas as Comunidades do Assentamento Nova Fartura, na Zona Rural deste Município
de Saudade do Iguaçu/Pr. 10º) Parecer da Comissão de Constituição e Justiça favorável
à aprovação do Projeto de Lei Legislativo Nº 01/2021. 112) Parecer Conjunto das
Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento favorável à aprovação
do Projeto de Lei Nº 07/2021. 12º) Parecer Conjunto das Comissões de Constituição e
Justiça, de Finanças e Orçamento, de Obras, Serviços Públicos e Urbanismo e de
Educação, Saúde e Ação Social favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 010/2021.
Pareceres estes colocados na Ordem do Dia por determinação do Senhor Presidente.
Nada mais havendo na Matéria de Expediente passou à Ordem do Dia na seguinte
sequencia: 1º) Aguarda manifestação da Comissão de Finanças e Orçamento o Acórdão
de Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado do Paraná Nº 659/2020 que julgou
as contas do Poder Executivo do Município de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná do
Exercício Financeiro de 2019, de responsabilidade do Senhor Mauro Cesar Cenci
regulares em sua integralidade. 2º) Foi colocado em discussão e em votação sendo
aprovado por unanimidade de votos o Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
favorável à aprovação do Projeto de Lei Legislativo Nº 01/2021. 3º) Foi posto em
discussão e em votação sendo aprovado por unanimidade de votos em Primeira
Apreciação o Projeto de Lei Legislativo Nº 01/2021 de autoria do Vereador Henrique dos
Santos, que estabelece as igrejas, os templos religiosos de qualquer culto e as
Comunidades Missionárias como atividade essencial no município de Saudade do
Iguaçu/Pr. 4º) Foi colocado em discussão e em votação sendo aprovado por
unanimidade de votos o Parecer Conjunto das Comissões de Constituição e Justiça e de
Finanças e Orçamento favorável à aprovação do Projeto de Lei Nº 07/2021. 5º) Foi
colocado em discussão e em votação sendo aprovado por unanimidade de votos em
Primeira Apreciação o Projeto de Lei Nº 07/2021 de autoria do Prefeito Municipal que
“altera os valores das Metas Anuais para 2021 constantes no anexo de Metas Fiscais da
lei de Diretrizes Orçamentárias — LDO, para 2021. 6º) Foi posto em discussão e em
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SAUDADE DO IGUAÇU - PR
APROVADO EM:
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votação sendo aprovado por unanimidade de votos o Parecer Conjunto das Comissões
de Constituição e Justiça, de Finanças e Orçamento, de Obras, Serviços Públicos e
Urbanismo e de Educação, Saúde e Ação Social favorável à aprovação do Projeto de Lei
nº 010/2021. 72) Foi colocado em discussão e em votação sendo aprovado por
unanimidade de votos em Primeira Apreciação o Projeto de Lei nº 010/2021, de autoria
do Chefe do Poder Executivo Municipal, que visa autorizar a abertura de um Crédito
Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de Saudade do Iguaçu, para o
exercício financeiro de 2021 no valor de R$ 290.056,79. 8º) Foi posto em discussão e em
votação sendo aprovado por unanimidade de votos em Segunda Apreciação o Projeto
de Lei nº 06/2021, que dispõe sobre a proibição de fogos de artifício e artefatos
pirotécnicos com ruídos sonoros no Município de Saudade do Iguaçu/Pr, juntamente
com a emenda Modificativa Nº 03/2021. 9º) Foi colocado em discussão e em votação
sendo aprovado por unanimidade de votos a Indicação Nº 03/2021 de autoria dos
Vereadores Luis Fernando Vedana e Valdir Bageston de Ramos, indicando ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Darlei Trento, que o Poder Executivo
Municipal encaminhe à Câmara Municipal Projeto de Lei visando regulamentar a
prestação dos serviços funerários, adotando critérios para participação em licitações e
para um sistema de rodízio de plantão em nosso Município. 102) Foi posto em discussão
e em votação sendo aprovado por unanimidade de votos a Indicação Nº 04/2021 de
autoria dos Vereadores Celso Giacomini, Felipe Forgiarini e José Carlos de Assis,
indicando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Darlei Trento, que o Poder
Executivo Municipal através da Secretaria Municipal de Agricultura, efetue a aquisição
de uma colheitadeira de forragem de alta eficiência e precisão, que proporcionalize aos
agricultores do Município uma excelente qualidade de forragem colhida. 11º) Foi
colocado em discussão e em votação sendo aprovado por unanimidade de votos o
Requerimento Nº 03/2021 de autoria dos Vereadores Luis Fernando Vedana e Valdir
Bageston de Ramos, solicitando que o Senhor Prefeito de na Seia de Chefe
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do Poder Executivo, determine a vinda à esta Casa de Leis dentro do prazo regimental
de servidor público municipal com conhecimento de causa para prestar informações
que se julgarem necessárias acerca da obra de perfuração do poço artesiano e
instalação de sua rede de distribuição de água na comunidade de Vista Alegre, Zona
Rural deste Município, durante a realização de Sessão Ordinária. 122) Foi posto em
discussão e em votação sendo aprovado por unanimidade de votos o Requerimento Nº
04/2021 de autoria da Vereadora Auri Bitencourt da Silva, solicitando providências a
serem executadas o mais breve possível em relação ao abastecimento de água tratada
da Comunidade de Linha Urutu, Zona Rural do Município de Saudade do Iguaçu, Estado
do Paraná com a devida revitalização da rede de distribuição de água potável antiga.
13º) Foi colocado em discussão e em votação sendo aprovado por unanimidade de
votos o Requerimento Nº 05/2021 de autoria dos Vereadores Luis Fernando Vedana e
Valdir Bageston de Ramos, solicitando que o Município de Saudade do Iguaçu, através
de seu Prefeito Municipal, Darlei Trento encaminhe a esta Casa de Leis dentro do prazo
regimental informações acerca dos valores recebidos tanto do Governo Federal, como
do Governo Estadual a respeito da PANDEMIA DO CORONA VÍRUS (COVID-19) no ano de
2020, além de informações contendo a destinação deste recursos. 14º) Foi posto em
discussão e em votação sendo aprovado por unanimidade de votos o Requerimento Nº
06/2021 de autoria do Vereador Henrique dos Santos, solicitando que o Município
através da Secretaria Municipal de Viação, Obras e Urbanismo efetue o mais breve
possível o cascalhamento com material fresado cedido pelo DER/PR para a uso do
Município no pátio em frente a Igreja Assembleia de Deus, localizada na Comunidade de
Nossa Senhora Aparecida, Assentamento Nova Fartura, Zona Rural do Município de
Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná. Nada mais havendo na presente Sessão o Senhor
Presidente agradeceu a presença de todos os presentes, convocou os vereadores para
participarem de Sessão Ordinária a se realizar às 18 horas e 30 minutos do dia 22 de
março de 2021, determinou então a redação & Ata e D ZE a sessão.
CÂMARA MUNICIPAL DE Kofi
SAUDADE DO IGUAÇU - PR 682 2
APROVADO EM: 2 RE ,
— Presidente do Poder