sessao nº 2

CÂMARA MUNICIPAL DE SAUDADE DO IGUAÇU — PR
ATA DA 22 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA/93.
Às nove horas e trinta minutos do dia vinte e cinco de janeiro
de mil novecentos e noventa e três, na sala própria da Câmara Municipal
de Saudade do Iguaçu, reuniram-se em sessão extraordinária os vereadores
Gilmar Bertoldi, Nilcio Bittencourt da Silva, Comercindo Verona, Lucir
Confortin, Cypriano Bett, Dirceu Moreira, Euclides Galina, Azenir dos
Santos Cambruzzi e Avelino Francisco Bocchio, sob a presidência do primeiro.
Havendo número Jegal de vereadores para deliberar, o Sr. Presidente declarou
aberta a sessao, pedindo a mim Osmar Checchi, Secretário Executivo, que
procedesse a leitura da Ata da sessao anterior, que foi aprovada por
unanimidade, sem que nenhum vereador tivesse se manifestado sobre a mesma.
Em seguida passou-se a apresentação da matéria do Expediente, constante
de: 1º) Parecer da Comissão Especial contrário à aprovaçao da Emenda
ao Projeto de Lei nº 01/93, protocolado sob nº 05/93; 2º) Parecer da
Comissão Especial favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 01/93, protoco-
lado sob nº 06/93. Por ordem do Sr. Presidente, os dois pareceres forem
incluídos na Ordem do Dia desta sessão. Em seguida, passou-se a apreciação
da matéria da Ordem do Dia na seguinte sequencia: 1º) Foi posto em discussão
o Parecer da Comissão Especial, protocolado sob nº 05/93, contrário à
aprovação das Emendas presentadas ao Projeto de Lei nº 01/93. Manifestaram-
se a respeito os seguintes vereadores: Avelino F.Bocchio disse que o
objetivo das emendas era criar a Secretaria da Agricultura; no Projeto
sao abrangidas todas as Secretarias, estando agregadas as Secretarias
Se Agricultura, Indústria e Comércio, e Turismo; disse que se vier verba
SD EA distribuída entre todas, e e preciso verba so para o homem do campo; .
todos os municípios têm a Secret. de Agricultura, so Saudade é que não;
lembrou aos vereadores, citando o nome do vereador Verona e Gilmar, que
durante a campanha todos prometeram criar esta Secretaria; pediu para
todos os vereadores aprovarem a emenda; com relação EM contratação de
outro funcionário só para a Secret. de Indústria e Comércio, disse que
isto poderá ser feito mais tarde; disse que o Projeto e enrolado. Com
relaçao ao Anexo I do Projeto, comparou os valores com o Município de
Chopinzinho, dizendo que este paga menos, e que é so diminuir o valor
da Função Gratificada que da para pagar outro funcionário. Em aparte,
9 vereador Moreira disse que é o mínimo que se pode fazer pela agricultura
£ a criação desta Secretaria, de forma específica e não emaranhada; concluiu
pedindo aos vereadores a aprovação da Emenda. Em seguida usou da palavra
o vereador Azenir, dizendo que o assunto foi debatido na Comissão e que
houve intransigência dos demais vereadores; lembrou textualmente que
"nós prometemos mundo e fundo na campanha", e que agora é preciso cumprir
estas promessas; concluiu dizendo que criar a Secretaria de Agricultura
é o minimo que se pode fazer. Em aparte, o vereador Avelino esclareceu
a respeito de notícias veiculadas pela imprensa falada, que apenas deu
informações com a intenção de esclarecer; e -Que o colono nao pode pagar
por aquilo que os outros fazem; sobre a Funçao Gratificada não foi falado
o nome de ninguém e que talvez a rádio tenha feito alguma coisa a mais,
salientando que "não + fomos nós que fizemos isto. Apenas falamos sobre
as Emendas". Na seguência, o vereador Lucir se pronunciou discordando
do que foi falado. Esclareceu que a Secretaria de Expanção Agroeconômica
é abrangente, e contempla amplamente a area agrícola, pois dos 10 itens
existentes no Projeto, oito deles são especificos para a agricultura
e apenas um para a área de Indústria -e Comercio; com relação aos valores
das tabelas de vencimentos disse que são baixos, por isso ha a compensação
no valor da Função Gratificada; salientou aos vereadores contrarios a
idéia de que a política acabou, e que é preciso deixar a rádio de lado,
procurando trabalhar em favor do município. O vereador Galina, por sua
vez disse que quando Vem um Engenheiro Agrônomo fazer um Projeto não
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Ata da 22 Sessão Extraordinária/93 - fl. 02.
de Expanção Agroeconômica em duas divisões distintas: a Divisão de Agricul -
tura e a Divisão de Indústria e Comércio, cada uma tratando especificamente
de sua área de atuação; disse que ia aprovar o Projeto e se o Prefeito
não executar bem as suas responsabilidades vai cobrar dele; concluiu
dizendo que as Associação nao dependem desta Secretaria para existirem.
Na sequencia, o Sr. Presidente passou a presidência ao Vice-Presidente
da Câmara, vereador Lucir Confortin, para fazer uso da palavra; Foi-lhe
concedida a palavra. O vereador Gilmar lembrou que já existe um programa
agrícola e nao havia Secretaria da Agricultura; tudo depende das açoes
do Prefeito; citou coisas que já foram feitas; lembrou que a Associação
de Agricultores do Biguá conseguiu dinheiro sozinha, sem existir a Secreta-
ria da Agricultura; disse mais que a emenda so é mais extensa, ao passo
que o Projeto e mais enxuto prevendo as mesmas finalidades; com relação
a Função Gratificada esclareceu que uma mesma pessoa pode ocupar mais
de uma função e a Prefeitura gastar menos; se não der certo, e for preciso
mudar, sera mudado. Ninguém mais fez uso da palavra. Posto em votação
o Parecer da Comissão Especial, que é contrário às Emendas, foi aprovado
por cinco votos contra quatro, dos vereadores Avelino, Euclides, Azenir
e Dirceu. 2º) Foi posto em discussão o Parecer da Comissão Especial favorável
a aprovaçao do Projeto de Lei nº 01/98; ninguém querendo se manifestar
sobre o mesmo, foi posto em votação, tendo sido aprovado por cinco votos
a favor e quatro votos contra, estes dos vereadores Avelino, Euclides,
Azenir e Dirceu. 3º) Foi posto em discussão o Projeto de Lei nº 01/03,
que estabelece a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal e da
outras providências. Ninguém querendo se manifestar sobre o mesmo, foi
posto em votação, com destaque para a Seção Quarta, que trata da Secretaria
de Expanção Agroeconômica. Esta Seção foi aprovada por cinco votos favoráveis
e quatro votos contrarios, estes dos vereadores Euclides, Avelino, Azenir
e Dirceu. O restante do Projeto foi aprovado por unanimidade dos vereadores.
4º) Foi posto em segunda apreciação o Projeto de Lei nº 03/93, que dispõe
sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 1993 e dá outras providências.
Ninguém querendo se manifestar sobre o mesmo, foi posto em votação, tendo
sido aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a ser tratado, o Sr.
Presidente agradeceu a presença de todos os vereadores, lembrou-os da
próxima sessao extradordinária, determinou a redação desta Ata e encerrou
a sessao.
Em tempo: a pedido do vereador Gilmar Bertoldi fica retificada a parte onde
se 1ê Associação de Agricultores do Bigua, para Associação de Agricultores
do Ouro.
=
CÂMARA MUNICIPAL DE
SAUDADE DO IGUAÇU PR
APROVADOEM | |
Fá Presidente