sessao nº 4

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CÂMARA MUNICIPALDE SAUDADE DO IGUAÇU - PR
ATA DA 42 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA/93.
Às nove horas e trinta minutos dodia vinte e nove de ja-
neiro de mil, novecentos e noventa e três, reuniram-se em sessão ex
traordinária os vereadores Gilmar Bertoldi, Lucir Confortin, Comer-
cindo Verona, Cypriano Bett, Euclides Galina, Azenir dos Santos Cam-
bruzzi, Nílcio Bitencourt da Silva, Avelino Francisco Bocchio e Dir
ceu Moreira, sob a presidência do primeiro. Havendo número legal de
vereadores para deliberar, o Sr. Presidente declarou aberta a ses-
ão, pedindo a mim Osmar Checchi, Secretario Executivo, que procedes
e a leitura da Ata da sessao anterior, que foi aprovada por unani-
idade. Em seguida, passou-se a apresentação da matéria, do Expedien
te, constante de: 1º) Parecer da Comissão Especial da Câmara, proto
colado sob nº 10/93, favorável a aprovação do Projeto de Lei nº 027
93; 2º) Parecer da Comissão Especial da Câmara, protocolado sob nº
11/98, favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 04/93; 3º) Pare -
cer da, Comissão "Especial da Câmara, protocolado sob nº 12/93, favo-
rável à aprovação do Projeto de Lei nº 05/98. Por determinação do
Sr. Presidente, os três pareceres foram incluídos na Ordem do Dia
da sessao. Em seguida passou-se a apreciação da matéria da Ordem do
/, Dia, na seguinte seqliência: 1º) Projeto de Lei nº 01/98, que estabe
lece a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal e dã outras
providências; posto em discussão, ninguém quis se manifestar sobre
o mesmo; posto em votação, com destaque para a Seção Quarta, rece -—
beu a seguinte votação: Seção Quarta, cinco votos favoráveis a sua
mio aprovaçao, e quatro votos contrarios, estes dos vereadores Euclides
ai Galina, Azenir dos S. Cambruzzi, Dirceu Moreira e Avelino Bocchio;o
restante do Projeto foi aprovado por unanimidade; sendo assim, O
dy Projeto foi aprovado em terceira apreciação em sua redação original
2º) Foi posto em discussão o Parecer da Comissão Especial, favora -
vel à aprovação do Projeto de Lei nº 02/93; ninguém querendo se ma-
Nifestar sobre o mesmo, foi posto em votação, tendo sido aprovado
or unanimidade. 3º) Foi posto em discussão, pela primeira vez,
de Lei nº 02/93, que institui o jornal "Correio do Snspsapen
O órgão oficial de divulgação do Município; ninguém querendo se
ifestar sobre o mesmo, foi posto em votação, tendo sido aprovado
unanimidade. 4º). Foi posto em discussão o Parecer da Comissão,
pecial, favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 04/98; ninguém
e manifestou sobre o mesmo; posto em votação, foi aprovado por una
nimidade. 5º) Foi posto em primeira discussão — o Projeto de Lei nº —
04/93, que autoriza o Executivo a firmar convênio com a EMATER/PR
para,em ação conjunta, aumentar a produção agropecuária e dar menos
res condições de vida à população rural; manifestou-se sobre o mes-
mo o vereador Dirceu Moreiro, agradecendo a iniciativa do Executivo
e a aprovação dos vereadores da Comissão Especial. Posto em votação,
o Projeto foi aprovado por unanimidade. 6º) Foi posto em Sis cl
o Parecer da Comissão Especial favorável à aprovação do Projeto
Lei nº 05/98; ninguém se manifestando sobre o mesmo, foi posto
votação, tendo sido aprovado por unanimidade. 7º) Foi posto em qúes
cussao o Projeto de Lei nº 05/93, que dispõe sobre o Orçamento Ge-
ral do Municipio para 1993, fixando a Receita e a Despesa em Crg...
18.700.000.000,00. Falando a respeito, o vereador Avelino pediu ao
Presidente que fosse corrigido o erro no valor dos recursos destina
dos à Secretaria de Administração; a sessão foi suspensa por alguns
minutos para que isto fosse feito; reaberta a sessão o vereador Ave
lino continuou com a palavra agradecendo o bom senso do Prefeito em
baixar de 50% para 30% o limite para suplementação, através de en-
tendimento prévio; com isto a Câmara está “participando; pediu que
todos trabalhassem unidos, para valorização do vereador. Ninguem
mais querendo se manifestar a respeito, o Projeto foi posto em vota
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CÂMARA MUNICIPAL DE SAUDADE DO IGUAÇU - PR
Ata da 42 Sessão Extraordinária/93 - fls. 02
Em tempo: Na Ordem do Dia desta sessão constava ainda o
Projeto de Decreto Legislativo nº 01/93, de autoria da Comissão
Especial da Câmara, fixando a remuneração do Prefeito e
do Vice-Prefeito para a legislatura de 1993 a 1995, protocolado
sob nº 13, nesta data. O Projeto de Decreto Legislativo
nº 01/93, foi posto em e a Ninguem se manifestou
sobre o mesmo. Posto em votação/ provado por unanimidade,
em sua primeira discussão. havendo a ser tratado,
foi entao encerrada a se N À car
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