sessao nº 5

Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu
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ATA DA 52 SESSÃO ORDINÁRIA/2021
Ás dezoito horas e trinta minutos do dia vinte e dois do mês de março do ano de dois
mil e vinte e um, reuniram-se em Sessão Ordinária os vereadores Josemar
Antônio Cemin, Auri Bitencourt da Silva, Celso Giacomini, Felipe Forgiarini, Henrique dos
Santos, José Carlos de Assis, Setembrino Nath e Valdir Bageston de Ramos sob a
Presidência do primeiro. Havendo número legal de vereadores para deliberar, o Senhor
Presidente declarou aberta à sessão, solicitou ao Vereador Henrique dos Santos que o
mesmo efetuasse a leitura de um capítulo da Bíblia Sagrada e em seguida determinou
nos termos do Art. 90 do Regimento Interno a suspensão da leitura da Ata da Sessão
anterior a qual foi colocada em discussão e em votação sendo a mesma aprovada por
unanimidade de votos. Na procedência passou-se à matéria de expediente composta
de: 1º) Ofício Nº 095/2021 do Prefeito Municipal encaminhando para a Apreciação dos
Vereadores o Projeto de Lei Nº 12/2021. Projeto este encaminhado pelo Senhor
Presidente para as Comissões de Constituição e Justiça, de Finanças e Orçamento e de
Agricultura, Emprego e Renda e Meio Ambiente para que apresentem seus respectivos
Pareceres em 08 dias. 2º) Ofício Nº 098/2021 do Prefeito Municipal encaminhando para
a Apreciação dos Vereadores o Projeto de Lei Nº 13/2021 em Regime de Urgência.
Sendo que por determinação do Senhor Presidente o Regime de Urgência foi posto na
Ordem do Dia. 3º) Ofício Nº 099/2021 do Prefeito Municipal encaminhando para a
Câmara Municipal cópia da Prestação de Contas do Município encaminhada ao Tribunal
de Contas do Estado do Paraná referente ao exercício de 2020. 4º) Ofício Nº 101/2021
do Prefeito Municipal encaminhando para a Apreciação dos Vereadores o Projeto de Lei
Nº 14/2021. Projeto este encaminhado pelo Senhor Presidente para as Comissões de
Constituição e Justiça, de Finanças e Orçamento, de Educação, Saúde e Assistência
Social e de Agricultura, Emprego e Renda e Meio Ambiente para que apresentem seus
respectivos Pareceres em 08 dias. 5º) Ofício Nº 102/2021 do Prefeito Municipal
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SAUDADE DO IGUAÇU - PR K”, (FED LEphere—
APROVADO EM: < a sf
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encaminhando para a Apreciação dos Vereadores o Projeto de Lei Nº 15/2021. Projeto
este encaminhado pelo Senhor Presidente para as Comissões de Constituição e Justiça,
e de Finanças e Orçamento para que apresentem seus respectivos Pareceres em 08
dias. 6º) Requerimento Nº 12/2021 de autoria dos Vereadores Auri Bitencourt da Silva e
Setembrino Nath solicitando que o Município de Saudade do Iguaçu, através do
Departamento de Meio Ambiente determine a colocação de lixeiras seletivas para
serem utilizadas como depósitos de lixo na entrada do condomínio de casas de veraneio
na Comunidade de Linha Creolin, Zona Rural deste Município, com a consequente coleta
semanal destes resíduos. 72) Requerimento Nº 13/2021 de autoria do Vereador
Setembrino Nath solicitando que o Município de Saudade do Iguaçu, através do
Departamento de Urbanismo efetue o mais breve possível a abertura do canteiro
central da Avenida Iguaçu na altura da rua Santos Dumont, no Perímetro Urbano deste
Município. 8º) Requerimento Nº 14/2021 de autoria da Vereadora Auri Bitencourt da
Silva solicitando que o Município através da Secretaria Municipal de Viação, Obras e
Urbanismo efetue o mais breve possível o cascalhamento com material fresado cedido
pelo DER/PR para a uso do Município no pátio em frente da Igreja Católica e da Igreja
Assembleia de Deus, localizada na Comunidade de Bom Jesus, Assentamento Nova
Fartura, Zona Rural do Município de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná. 9º) Indicação
Nº 09/2021 de autoria dos Vereadores Luis Fernando Vedana, Setembrino Nath e Valdir
Bageston de Ramos, indicando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Darlei
Trento, que o Município de Saudade do Iguaçu/Pr, através de seu Departamento
Responsável realize estudos no sentido de adquirir um caminhão Munk para ser
utilizado no carregamento e transporte de materiais pesados e de um cesto elevatório
aéreo. 10º) Indicação Nº 10/2021 de autoria do Vereador Setembrino Nath, indicando
ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Darlei Trento, que o Município através do
Departamento de Engenharia elabore estudos no sentido de efetuar a pavimentação
asfáltica da estrada vicinal o à rampa de soltura de barcos no lago da Usina
A
APROVADO EM:
25 MA
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Hidroelétrica de Salto Osório e ao pesqueiro da Mana localizado na comunidade de
Linha Urutu. Nada mais havendo na Matéria de Expediente passou à Ordem do Dia na
seguinte sequencia: 1º) Aguarda manifestação da Comissão de Finanças e Orçamento o
Acórdão de Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado do Paraná Nº 659/2020 que
julgou as contas do Poder Executivo do Município de Saudade do Iguaçu, Estado do
Paraná do Exercício Financeiro de 2019, de responsabilidade do Senhor Mauro Cesar
Cenci regulares em sua integralidade. O Vereador Celso Giacomini solicitou a dilatação
do prazo para a manifestação da Comissão por mais 15 dias. Solicitação esta deferida
pelo senhor presidente. 2º) Foi colocado em discussão e em votação sendo aprovado
por unanimidade de votos o Regime de urgência ao Projeto de Lei Nº 013/2021,
solicitado pelo oficio nº 098/2021 do Prefeito Municipal. O Senhor presidente então
encaminhou o referido Projeto para a análise das comissões de Constituição e Justiça e
de Educação, Saúde e Assistência social para que apresentem seus pareceres em 03
dias. 3º) Foi posto em discussão e em votação sendo aprovado por unanimidade de
votos em Segunda Apreciação o Projeto de Lei Legislativo Nº 01/2021 de autoria do
Vereador Henrique dos Santos, que estabelece as igrejas, os templos religiosos de
qualquer culto e as Comunidades Missionárias como atividade essencial no município
de Saudade do Iguaçu/Pr. 4º) Foi colocado em discussão e em votação sendo aprovado
por unanimidade de votos em Segunda Apreciação o Projeto de Lei Nº 07/2021 de
autoria do Prefeito Municipal que “altera os valores das Metas Anuais para 2021
constantes no anexo de Metas Fiscais da lei de Diretrizes Orçamentárias — LDO, para
2021. 5º) Foi posto em discussão e em votação sendo aprovado por unanimidade de
votos em Segunda Apreciação o Projeto de Lei nº 010/2021, de autoria do Chefe do
Poder Executivo Municipal, que visa autorizar a abertura de um Crédito Adicional
Suplementar no Orçamento Geral do Município de Saudade do Iguaçu, para o exercício
financeiro de 2021 no valor de R$ 290.056,79. 6º) Foi colocado em discussão e em
to Nº 07/2021 de
IA D LAO
votação sendo aprovado por unanimidade de votos o Requerimento
CÂMARA MUNICIPAL DE
SAUDADE DO IGUAÇU - PR
APROVADO EM:
25 MAR. 2021
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autoria do Vereador Josemar Antônio Cemin, que solicita que o Município de Saudade
do Iguaçu, Estado do Paraná através do Departamento responsável gestione junto ao
DER/PR a instalação de um ponto de ônibus com a devida construção de um abrigo às
margens da PR-158 próximo a residência do Senhor Antônio Bortoli na comunidade de
Linha Urutu. 7º) Foi posto em discussão e em votação sendo aprovado por unanimidade
de votos o Requerimento Nº 08/2021 de autoria do Vereador Josemar Antônio Cemin,
solicitando que o Município de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná através da
secretaria Municipal de Saúde repasse a esta Casa de Leis o mais breve possível a
quantidade de famílias cadastradas e atendidas pelos Agentes Comunitários de Saúde
na comunidade de Linha Urutu. 8º) Foi colocado em discussão e em votação sendo
aprovado por unanimidade de votos o Requerimento Nº 09/2021 de autoria do
Vereador Valdir Bageston de Ramos, solicitando que o Município encaminhe a esta Casa
de Leis o relatório de horas extras executadas e pagas ao Servidores Municipais que
atualmente exercem o cargo de Vereadores no Município de Saudade do Iguaçu, Estado
do Paraná no exercício de 2021. 9º) Foi posto em discussão e em votação sendo
aprovado por unanimidade de votos o Requerimento Nº 010/2021 de autoria dos
Vereadores Luis Fernando Vedana e Valdir Bageston de Ramos, solicitando que o
Município de Saudade do Iguaçu, através de seu Prefeito Municipal, Darlei Trento
prorrogue o vencimento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) a ser pago pelos
contribuintes no exercício de 2021. 10º) Foi colocado em discussão e em votação sendo
aprovado por unanimidade de votos o Requerimento Nº 011/2021 de autoria de todos
os Vereadores, solicitando o envio de Ofício ao Governador do Estado do Paraná, ao
Presidente da Assembleia Legislativa, assim como ao Comando Geral da Polícia Militar
do Estado do Paraná, contendo a preocupação destes Vereadores com a atual situação
da Segurança Publica no Estado, em especial a situação vivida pelos agentes de
segurança, quer seja civis ou militares, que estão vivendo um dos piores momentos da
»
SAUDADE DO IGUAÇU - PR
APROVADO EM:
25 MAR. 2021
iyo, salário e pressão social. 11º) Foi posto. em a e em
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Tocielativa
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votação sendo aprovado por unanimidade de votos a Indicação Nº 05/2021 de autoria
dos Vereadores Luis Fernando Vedana e Valdir Bageston de Ramos, indicando ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Darlei Trento, que o Poder Executivo
Municipal através do departamento responsável realize estudos no sentido de efetuar a
construção de vestiários e banheiros em todas as Comunidades do Município que
possuem campos de futebol. 12º) Foi colocado em discussão e em votação sendo
aprovado por unanimidade de votos a Indicação Nº 06/2021 de autoria dos Vereadores
Luis Fernando Vedana e Valdir Bageston de Ramos, indicando ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal, Darlei Trento, que o Poder Executivo Municipal através do
departamento responsável realize estudos no sentido de efetuar a ampliação da rede
de água potável da Comunidade de Linha Queixinho, Zona Rural deste Município. 13º)
Foi posto em discussão e em votação sendo aprovado por unanimidade de votos a
Indicação Nº 07/2021, de autoria do Vereador Josemar Antônio Cemin, indicando ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Darlei Trento, que o Município através do
Departamento de Engenharia e da secretaria Municipal de Viação, Obras e Urbanismo
realize estudos com a finalidade de efetuar a construção de uma ponte de alvenaria
junto à Rua, Azyledo Zimermann, no Perímetro Urbano da comunidade de Linha Urutu.
14º) Foi colocado em discussão e em votação sendo aprovado por unanimidade de
votos a Indicação Nº 08/2021 de autoria dos Vereadores Luis Fernando Vedana e Valdir
Bageston de Ramos, indicando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Darlei
Trento, que o Poder Executivo Municipal através do departamento responsável realize
estudos no sentido de efetuar a perfuração de poços artesianos com a devida instalação
da rede de distribuição em todas as Comunidades do Assentamento Nova Fartura, na
Zona Rural deste Município de Saudade do Iguaçu/Pr. Nada mais havendo na presente
Sessão o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos os presentes, convocou os
dote
vereadores para participarem de Sessão Extraordinária a se realizar às 18 horas e 30
CÂMARA MUNICIPAL Dj
SAUDADE DO IGUAÇU - PR
APROVADO EM:
Edi anita sv —
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minutos do dia 25 de março de 2021, para a Primeira Apreciação do Projeto de Lei Nº
013/2021, determinou então a redação desta Ata e encerrou a sessão.
“CAMARA MUNICIPAL
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SAUDADE DO IGUAÇU - ER
APROVADO EM:
25 MAR. 2021
Presidente do Podr-
slativo