sessao nº 4

CÂMARA MUNICIPAL DE SAUDADE DO IGUAÇU - PR
Ata da 42 Sessão Ordinária/93.
As nove horas e trinta minutos do dia doze de março
de mil novecentos e noventa e tres, na Camara Municipal, reuni-
ram-se em sessao ordinaria os vereadores Lucir Antônio Confortin,
Nilcio Bitencourt da Silva, Euclides Galina, Comercindo Verona,
Cypriano Bett, Dirceu Moreira, Dirceu Francisco Camello, Azenir
dos Santos Cambruzzi e Francisco Avelino Bocchio, sob a presidên-
cia do primeiro. Havendo numero legal de vereadores para delibe-
rar, o Sr. Presidente declarou aberta a sessão, pedindo a mim
Osmar Checchi, Secretario Executivo, que procedesse a leitura
da Ata da sessao anterior, que foi aprovada por unanimidade.
Em seguida, passou-se a apresentação da materia do Expediente,
constante de: 1º) Parecer da Comissao de Justiça e Redaçao,
protocolado sob nº 25/93, favorável à aprovaçao do Projeto de
Lei nº 07/93, com emenda aditiva. 2º) Parecer da Comissão de
Agricultura, protocolado sob nº 026/93, favoravel a aprovaçao
do Projeto de Lei nº 07/93. 3º) Requerimento de todos os vereado-
res, protocolado sob nº 23/93, solicitando o envio de empenhos
e folhas de pagamento dos meses de janeiro e fevereiro de 19983.
4º) Requerimento dos vereadores “de situaçao, protocolado sob
nº 24/93, solicitando a implantaçao de um programa de incentivo
aos produtores rurais do municipio, com a doaçao de calcario
Todos estes documentos foram incluídos na Ordem do Dia da sessao,
por determinaçao do Sr. Presidente. Em seguida, passou-se a
apreciaçao da materia da Ordem do Dia, na seguinte sequencia:1º)
Foi posto em discussao o Parecer da Comissão de Justiça e Redação
sobre o Projeto de Lei nº 07/93. O Parecer é favorável, por
unanimidade, a aprovação do respectivo Projeto, com a inclusao
de mais um paragrafo ao art. 1º, com a seguinte redação: "!'8
2º — Apos a realização das obras e serviços, e implantandas»
totalmente as micro-bacias, a utilidade publica ira sendo levan-
tada gradativa e automaticamente." Ninguem se manifestou sobre
o mesmo. Posto em votaçao, o Parecer foi aprovado por unanimidade
pe) Foi posto em discussao o Parecer da Comissão de Agricultura,
favoravel a aprovação do Projeto de Lei nº 07/98 com a emenda
aditiva apresentada pela Comissão de Justiça e Redaçao. Ninguem
se manifestando sobre o mesmo, foi posto em votação, tendo sido
aprovado por unanimidade. 3º) Foi posto em primeira apreciaça
o Projeto de Lei nº 07/93, que estabelece faixa de utilidade
publica em estradas rurais municipais e da outras providencias.
Ninguem se manifestou sobre o mesmo. Posto em votaçao, foi aprova
do por unanimidade, com a inclusao da emenda aditiva proposta
bela Comissao de Justiça e Redação. 42º) Foi aprovado por unanimi-
pela Comissão de Justiça e Redação. 4º) Foi aprovado por unanimi-
dade, sem discussao, o requerimento assinado por todos os verea-
dores, solicitando ao - Executivo que envie a Camara os empenhos
de toda a movimentação financeira e folhas de pagamento dos
meses de janeiro e fevereiro de 1993, tendo em vista a mudanças
de chefia do Executivo e para melhor orientaçao e fiscalização
da Camara. 5º) Foi aprovado por unanimidade o Requerimento dos
vergadores de situaçao, sugerindo ao Chefe do Executivo a implan-
taçao de um programa de incentivo aos produtores rurais do muni-
cipio, com a doação, atraves de sorteios mensais, de 12 ton
de calcario, dividido em partes iguais entre quatro produtores
participantes atraves da Nota de Produtor, e que este programa
seja implantado o mais breve possivel. Cumprida a Ordem do Dia,
o Sr. Presidente concedeu a palavra ao vereador Francisco Avelin
Bocchio, que se inscreveu no Livro de Oradores para falar sobre
a emancipação do município e sobre a Comissão de Emancipação:
Iniciando sua oratoria o vereador lamentou a ausência de membros
da Comissão na reunião de 22 feira, referindo-se ao seu Presiden-
te e Vice-Presidente, e a presença de pessoas estranhas ao assun-
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Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu - PR
Ata da 42 Sessão Ordinária/93 - fl. 02.
dos serviços para elaboração do mapa do município confessa que
recebeu dinheiro da Comissao; no total, cita o vereador, foi
pago Cr$435.000,00 mediante recibo; lembrou que a luta pela
emancipaçao foi sofrida, foram feitas viagens, uma para o Rio
de Janeiro, para buscar dados no IBGE, senao nao sairia o munici-
pio; lembrou tambem que o Projeto de criaçao do Distrito foi
vetado pelo Prefeito de Chopinzinho e sancionado pelo Presidente
da Camara. Disse que e triste ver Saudade como esta; foi combina-
do que o Prefeito que fosse eleito assumiria o compromisso de
pagar as despesas de criaçao do mesmo. Lembrou que o Prefeito
de Saudade foi procurado pelo topografo para o acerto e nao
foi atendido, tendo, por isso, entrado na justiça. Da sua parte,o
vereador acha caro o valor dos serviços cobrados pelo topografo,
e sugere que se faça outro levantamento de preço para se apurar
um valor justo; disse que tem uma ata da Comissao que pode ajudar
na comprovaçao destes fatos. - O Presidente tentou esclarecer
alguns fatos que foram colocado pelo vereador, mas nao houve
o acatamento por parte deste, que tentando continuar na sua
oratoria, tornou-se repetitivo, segundo o Presidente, que lhe
cortou a palavra, e encerrou a sessão.
CÂMARA MUNICIPAL DE
SAUDADE DO IGUAÇU PR
APROVADO EM 44 | 05/95
Presidente