sessao nº 6

CÂMARA MUNICDIPAL DE SAUDADE DO IGUAÇU - PR
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Ata da 62 Sessão Ordinária/93. e
Às nove horas e trinta minutos do dia vinte e seis
de março de mil novecentos e noventa e nove, na Camara Municipal,
reuniram-se em sessao ordinaria os vereadores Lucir Antônio
Confortin, Nilcio Bitencourt da Silva, Comercindo Verona, Cypriano
Bett, Dirceu Francisco Camello, Dirceo Moreira, Azenir dos Santos
Cambruzzi, Francisco Avelino Bocchio e Euclides Galina, sob
a presidencia do primeiro. Havendo numero legal de vereadores
para deliberar, o Sr. Presidente declarou aberta a sessao, pedindo
a mim Osmar Checchi, Secretario Executivo, que procedesse a
leitura da Ata da sessao anterior, que foi aprovada por unanimida- ho
de. Em seguida, passou-se a apreciação da matéria do Expediente,
constante de: 1º) Projeto de Lei nº 011/93, protocolado sob y
nº 33/93, que autoriza o Executivo a firmar Convenio com o Municipi
de Chopinzinho, para cessao de funcionarios publicos. 2º) Oficio
nº 047/93, do Prefeito Municipal, solicitando parecer sobre 1
o recebimento de maquinas e veiculos do Municipio de Chopinzinho,
de acordo com a relaçao anexa; oficio este protocolado sob ON
34/93. 3º) Parecer conjunto das Comissões de Justiça e Redação
e de Obras, Serviços Publicos e Urbanismo, favoravel à aprovação
do Projeto de Lei nº 06/93; parecer este protocolado sob nº
031/93. 4º) Parecer conjunto das Comissões de Justiça e Redaçao
e de Finanças e Orçamento, protocolado sob nº 32/93, favorável
a aprovação do Projeto de Lei nº 010/93. 5º) Requerimento do
vereador Dirceo Moreira, protocolado sob nº 29/93, que solicita
ao Executivo Municipal providencias para o atendimento medico
na localidade de Santa Rosa. Este requerimento foi retirado «.
de pauta a pedido do proprio autor, tendo em vista entendimento
ja feito pessoalmente com o Prefeito Municipal. 6º) Requerimento
dos vereadores Avelino Bocchio, Euclides Galina, Azenir Cambruzzi
e Dirceo Moreira, protocolado sob nº 030/93, que solicita melhorias .
nos sinais de televisao na cidade. O Sr. Presidente suspendeu
a sessao para que as Comissoes de Finanças 'e (Orçamento e de
Justiça e Redação emitissem parecer sobre o Projeto de Lei nº
011/93. Reaberta a sessão foi apresentado o Parecer conjunto
das comissoes, protocolado sob nº 035/983,, favoravel a aprovaça
do Projeto de Lei nº 011/93. Toda a matéria do Expediente, por
ordem do Sr. Presidente, apos consulta ao plenario, foi incluido
na Ordem do Dia da sessão. Em seguida, passou-se a apreciação
da materia da Ordem do Dia, na seguinte sequencia: 1º) Foi posto
em 3º discussao o Projeto de Lei nº 07/93, que estabelece faixa
de utilidade publica em estradas rurais municipais, juntamente,
com a Emenda Aditiva proposta pela Comissão de Justiça e Redação.
Ninguem se manifestou a respeito, posto em votação, foi aprovad
por unanimidade, com o acrescimo da Emenda Aditiva proposta
2º) Foi posto em segunda discussão o Projeto de Lei nº 08/93
que estabelece normas para contratação de pessoal por temp
determinado. Ninguem querendo se manifestar a respeito, foi.
posto em votaçao, tendo sido aprovado por unanimidade em s
redaçao original. 3º) Foi posto em discussao o Parecer conjunto
das Comissoes de Justiça e Redaçao e de Finanças e Orçament
protocolado sob nº 035/93, favoravel a aprovaçao do Proje
de Lei nº 011/93. Ninguem se manifestou sobre o mesmo. Pos
em votaçao, foi aprovado por unanimidade. 4º) Foi posto em primei
discussao o Projeto de Lei nº 011/93, que autoriza o Executiv
a firmar Convenio com o Municipio de Chopinzinho, para recebimento
em forma de cessao, de funcionários publicos daquele municipi
e que exercem suas atividades no territorio deste município
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CÂMARA MUNICIPAL DE SAUDADE DO IGUAÇU - PR
Ata da 63 Sessão Ordinária/93 - fl. 02.
Públicos e Urbanismo, favorável a aprovação do Projeto de Lei
nº 06/93. Ninguém se manifestou a respeito. Posto em discussão,
foi aprovado por unanimidade. 62) Foi posto em primeira discussão
o Projeto de Lei nº 06/93, que ,jdispoe sobre a denominação de
vias públicas da sede do município. Ninguém se manifestou a
respeito. Posto em votação, foi aprovado por unanimidade em
sua redação original. 7º) Foi posto em discussao e aprovado
por unanimidade o Parecer conjunto das Comissoes de Justiça
e Redação e de Finanças e Orçamento, favorável a aprovaçao do
Projeto de Lei nº 10/93. 8º) Foi posto em primeira discussão
e aprovado por unanimidade, em sua redação original, o Projeto
de Lei nº 010/93, que concede aumento salarial aos servidores
municipais, a partir de março de 1993, no percentual de 20%.
9º) Foi posto em discussão o Ofício nº 47/93, do Prefeito Municipal
que solicita parecer sobre a relação de máquinas e veículos
a serem recebidos do município de Chopinzinho. De conhecimento
da relação destes equipamentos, o pedido foi aprovado por unanimi-
dade, estando portanto todos os vereadores de acordo com o recebi-
mento das seguintes unidades: 1 carregadeira de esteiras, Fiat
Fl-8, ano 1971; 1 trator de esteiras Fiatallis AD-7B, ano 1984;uma
ambulância Caravan, GM, ano 1987; 1 caminhão com caçamba basculante
Ford F-13000, ano 1981; dl utilitário Kombi, ano 1985; e 1 micro-
onibus Mercedes-Benz LO 608 D, ano 1974. 10º) Foi aprovado por
unanimidade o Requerimento dos 'vereadores de oposição, solicitando
o envio de ofício ao Chefe do Executivo, pedindo providências
para a melhoria dos sinais de televisão. - Atendendo inscrição
no Livro de Oradores, o Sr. Presidente concedeu a palavra ao
vereador Euclides Galina, para falar sobre a alteração de dia
na realização de sessoes ordinárias. O vereador iniciou sua
oratoria dizendo que somos um Município novo e que precisamos
seguir a legislação do município de origem, ou seja, o Município
de Chopinzinho; no atual Regimento Interno da Camara determina
que a sessão que não puder ser realizada no dia determinado,
por motivo de feriado, dia santo ou ponto facultativo, seja
realizada no primeiro dia útil imediato; com relação a sessao
do dia 19 de março, o dia útil imediato era a segunda-feira,
e não 5% feira, quando foi realizada; disse que não esta contra
a realização da sessao na 52 feira, mas faltou um entendimento
previo; disse mais que este assunto nunca foi discutido, por
isso pede que seja seguido o Regimento, e haja um entendimento
antecipado; justificou sua ausencia na sessão do dia 19 por
motivo de compromisso marcado anteriormente, e por isso pediu
desculpas; encerrou pedindo que estes desentendimentos, não aconteça
mais. Por sua vez o Sr. Presidente deu explicações sobre os
fatos, permitindo também que o Vereador Avelino se manifestasse
a respeito, que leu o art. 20 do Regimento, onde trata da exorbi-
tância de porder pelo Presidente, e pediu também para ser seguido
o Regimento. O vereador Cypriano, colhendo do ensejo e com autori-
zaçao do Sr, Presidente sugeriu que seja marcada antecipadamente
a data da próxima reunião ordinária que caira na 62 Feira Santa. De
comum acordo, foi acertada uma reunião extraordinária para o
dia 29 do corrente, as 8n, para apreciação dos Projetos de Leis
nºs. 08/93, 010/93 e 011/93, confirmada Pelo Sr. Presidente
que ja deixou a todos os vereadores convocados. Nada mais hav:
a ser tratado, o Sr. Presidente agradeceu a presença de “tgd
determinou a redação desta Ata e encerrou a sessao. ,
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