sessao nº 6

Wa Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu
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ATA DA 6º SESSÃO ORDINÁRIA/2021
Ás dezoito horas e trinta minutos do dia vinte e nove do mês de março do ano de dois
mil e vinte e um, reuniram-se em Sessão Ordinária os vereadores Josemar
Antônio Cemin, Auri Bitencourt da Silva, Celso Giacomini, Felipe Forgiarini, Henrique dos
Santos, José Carlos de Assis, Luis Fernando Vedana, Setembrino Nath e Valdir Bageston
de Ramos sob a Presidência do primeiro. Havendo número legal de vereadores para
deliberar, o Senhor Presidente declarou aberta à sessão, solicitou ao Vereador José
Carlos de Assis que o mesmo efetuasse a leitura de um capítulo da Bíblia Sagrada e em
seguida determinou nos termos do Art. 90 do Regimento Interno a suspensão da leitura
da Ata da Sessão anterior a qual foi colocada em discussão e em votação sendo a
mesma aprovada por unanimidade de votos. Na procedência passou-se à matéria de
expediente composta de: 12) Parecer Conjunto das Comissões de Constituição e Justiça,
de Finanças e Orçamento, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Obras, Serviços
Públicos e Urbanismo favorável à aprovação do Projeto de Lei Nº 012/2021. 2º) Parecer
Conjunto das Comissões de Constituição e Justiça, de Finanças e Orçamento, de
Educação, Saúde e Assistência Social e de Obras, Serviços Públicos e Urbanismo
favorável à aprovação do Projeto de Lei Nº 014/2021. 3º) Parecer Conjunto das
Comissões de Constituição e Justiça, de Finanças e Orçamento e de Obras, Serviços
Públicos e Urbanismo favorável à aprovação do Projeto de Lei Nº 015/2021. Pareceres
estes colocados na Ordem do Dia por determinação do Senhor Presidente. Nada mais
havendo na Matéria de Expediente passou à Ordem do Dia na seguinte sequencia: 1º)
Aguarda manifestação da Comissão de Finanças e Orçamento o Acórdão de Parecer
io do Tribunal de Contas do Estado do Paraná Nº 659/2020 que julgou as contas do
Executivo do Município de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná do Exercício
o
géiro de 2019, de responsabilidade do Senhor Mauro Cesar Cenci regulares em sua
idade. 2º) Foi colocado em discussão e em votação sendo A) por
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unanimidade de votos o Parecer Conjunto das Comissões de Constituição e Justiça, de
Finanças e Orçamento, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Obras, Serviços
Públicos e Urbanismo favorável à aprovação do Projeto de Lei Nº 012/2021. 3º) Foi
posto em discussão e em votação sendo aprovado por unanimidade de votos em
Primeira Apreciação o Projeto de Lei Nº 012/2021 de autoria do Prefeito Municipal que
autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município
de Saudade do Iguaçu para o Exercício financeiro de 2021 no valor de R$ 473.000,00.
4º) Foi colocado em discussão e em votação sendo aprovado por unanimidade de votos
o Parecer Conjunto das Comissões de Constituição e Justiça, de Finanças e Orçamento,
de Educação, Saúde e Assistência Social e de Obras, Serviços Públicos e Urbanismo
favorável à aprovação do Projeto de Lei Nº 014/2021. 5º) Foi colocado em discussão e
em votação sendo aprovado por unanimidade de votos em Primeira Apreciação o
Projeto de Lei Nº 014/2021 de autoria do Prefeito Municipal que autoriza a abertura de
um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de Saudade do
Iguaçu para o Exercício Financeiro de 2021 no valor de R$ 352.000,00. 6º) Foi colocado
em discussão e em votação sendo aprovado com os votos contrários dos Vereadores
Luis Fernando Vedana e Valdir Bageston de Ramos o Parecer Conjunto das Comissões
de Constituição e Justiça, de Finanças e Orçamento e de Obras, Serviços Públicos e
Urbanismo favorável à aprovação do Projeto de Lei Nº 015/2021. 7º) Foi colocado em
discussão e em votação sendo aprovado por unanimidade de votos em Primeira
Apreciação com os votos contrários dos Vereadores Luis Fernando Vedana e Valdir
Bageston de Ramos o Projeto de Lei Nº 015/2021 de autoria do Prefeito Municipal que
autoriza a inclusão de nova Ação de Governo no PPA e na LDO para 2021 além da
abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 250.000,00. 8º) Foi posto em
discussão e em votação sendo aprovado por unanimidade de votos em Segunda
Apreciação o Projeto de Lei Nº 013/2021 que dispõe sobre a reestruturação do CACS
(FUNDEB) — Conselho de vio e Controle Social do Fundo de Manu ão
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e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação
do município de SAUDADE DO IGUAÇU em conformidade com a regulamentação da Lei
Federal nº 14.113 de 25 de dezembro de 2020. Revoga a Lei Municipal nº 399 de 25 de
maio de 2007 e dá outras providências. 8º) Foi colocado em discussão e em votação
sendo aprovado por unanimidade de votos o Requerimento Nº 12/2021 de autoria dos
Vereadores Auri Bitencourt da Silva e Setembrino Nath solicitando que o Município de
Saudade do Iguaçu, através do Departamento de Meio Ambiente determine a colocação
de lixeiras seletivas para serem utilizadas como depósitos de lixo na entrada do
condomínio de casas de veraneio na Comunidade de Linha Creolin, Zona Rural deste
Município, com a consequente coleta semanal destes resíduos. 9º) Foi posto em
discussão e em votação sendo aprovado por unanimidade de votos o Requerimento Nº
13/2021 de autoria do Vereador Setembrino Nath solicitando que o Município de
Saudade do Iguaçu, através do Departamento de Urbanismo efetue o mais breve
possível a abertura do canteiro central da Avenida Iguaçu na altura da rua Santos
Dumont, no Perímetro Urbano deste Município. 10º) Foi colocado em discussão e em
votação sendo aprovado por unanimidade de votos o Requerimento Nº 14/2021 de
autoria da Vereadora Auri Bitencourt da Silva solicitando que o Município através da
Secretaria Municipal de Viação, Obras e Urbanismo efetue o mais breve possível o
cascalhamento com material fresado cedido pelo DER/PR para a uso do Município no
pátio em frente da Igreja Católica e da Igreja Assembleia de Deus, localizada na
Comunidade de Bom Jesus, Assentamento Nova Fartura, Zona Rural do Município de
Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná. 11º) Foi posto em discussão e em votação sendo
aprovado por unanimidade de votos o Indicação Nº 09/2021 de autoria dos Vereadores
Luis Fernando Vedana, Setembrino Nath e Valdir Bageston de Ramos, indicando ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Darlei Trento, que o Município de Saudade
do Iguaçu/Pr, através de seu Departamento Responsável realize estudos no sentido de
adquirir um caminhão Munk para ser utilizado no carregamento e Gal de
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materiais pesados e de um cesto elevatório aéreo. 12º) Foi colocado em discussão e em
votação sendo aprovado por unanimidade de votos o Indicação Nº 10/2021 de autoria
do Vereador Setembrino Nath, indicando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal,
Darlei Trento, que o Município através do Departamento de Engenharia elabore estudos
no sentido de efetuar a pavimentação asfáltica da estrada vicinal que dá acesso à rampa
de soltura de barcos no lago da Usina Hidroelétrica de Salto Osório e ao pesqueiro da
Mana localizado na comunidade de Linha Urutu. Nada mais havendo na Ordem do Dia,
o senhor presidente determinou que fosse encaminhado oficio ao prefeito municipal
solicitando que alguém do Poder Publico municipal venha ate a esta casa de leis na
próxima Sessão para tirar algumas dúvidas acerca dos projetos apreciados em Primeira
Apreciação. Após agradeceu a presença de todos os presentes, convocou os vereadores
para participarem de Sessão Ordinária a se realizar às 18 horas e 30 minutos do dia 05
de abril de 2021, determinou então a redação desta Ata e encerrou a sessão
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