sessao nº 13

Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu
Rua Padre Felipe Siera Ruiz, s/n. - Fone (0462) 46-1188
)85.568-000 SAUDADE DO IGUAÇU — PARANÁ
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Ata da 132 Sessão Ordinária/93.
Às nove horas e trinta minutos do dia quatorze de maio de mil novecentos |
e noventa e três, na Câmara Municipal, reuniram-se em sessão ordinária os vereado-
res Lucir A. Confortin, Nílcio Bitencourt da Silva, Cypriano Bet, Comercindo
Verona, Euclides Galina, Azenir dos Santos Cambruzzi, Francisco Avelino Bocchio,
Dirceo Moreira e Dirceu Francisco Camello, sob a presidência do primeiro. Havendo
numero legal de vereadores para deliberar, o Sr. Presidente declarou aberta '
a sessao, pedindo a mim Osmar Checchi, Secretário Executivo, que procedesse
a leitura da Ata da sessão anterior, que foi aprovada por unanimidade. Em seguida,
passou-se a apresentação da matéria do Expediente, constante de: 12º) Projeto
de Lei nº 014/98, que, dispoe sobre aumento salarial dos servidores municipais,
encaminhado as Comissões de Finanças e Orçamento e de Justiça e Redação, para
emissão de pareceres no prazo de sete dias. 2º). Projeto de Lei nº 015/93, que
autoriza transferência de recursos para a Associação de Agricultores da Comunidade
de Linha Bigua, encaminhado pelo Executivo atraves do Ofício nº 073/93, solicitan-
do que o mesmo seja apreciado em regime de urgência. Por este motivo foi incluíd
na Ordem do Dia da sessão por determinação do Sr. Presidente. 3º) Três pareceres
da Comissão de Finanças e Orçamento, todos eles favoráveis a aprovaçao dos
Balancetes Financeiros da Prefeitura referentes aos meses de janeiro, fevereiro
e março de 1993. 4º) Requerimento do Vereador Nílcio pedindo a intervençã
do Executivo junto a TELEPAR para instalação de um Telefone Público na Aveni
Iguaçu. 5º) Requerimento dos vereadores Verona e Moreira solicitando a lento
de placas indicativas das localidades interioranas, as margens da BR-158. 6º)
Requerimento do vereador Verona solicitando a contratação de enfermeira para
atuar no Posto de Saúde. 78) Requerimento do Vereador Dirceu Camello solicitando
a recuperação do bueiro proximo ao campo de futebol de Linha Bigua. 8º) Requeri-
mento do Vereador Moreira solicitando melhoria na ponte sobre o Rio Creolin,
proximo da Escola na Linha Creolin. 9º) Requerimento dos vereadores Moreira
e Avelino solicitando a melhoria e cascalhamento da estrada Santa Rosa-propriedade
de Eurides Candiago. 10º) Requerimento dos vereadores Avelino, Azenir, Moreira
e Euclides, solicitando subsídio para o calcário, para pequenos agricultores.
Em seguida passou-se, à apreciação da matéria da Ordem do Dia, na seguinte sequen-
cia, apos determinação do Sr. Presidente que fosse incluída a matéria do Expedien- S
te nesta parte da sessão: 1º) Foi posto em discussão e aprovado por unanimidade
o pedido de urgência para apreciaçao do Projeto de Lei nº 15/93, EEN
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do Ofício nº 073/93, do Prefeito Municipal. Em vista disso, a sessão foi suspensa
pelo tempo necessario, para que as Comissões de Finanças e Orçamento e Justiç
e Redaçao emitissem parecer sobre o referido Projeto. Reaberta a sessao, O!
Comissões apresentaram o parecer conjunto, protocolado sob nº 084/93, esmola
a aprovaçao do Projeto de Lei nº 015/93. Este parecer também foi incluído na
Ordem do Dia. 2º) Foi posto em sua segunda apreciação e aprovado por unanimidade
o Projeto de Lei nº 012/93, gue cria o Conselho Municipal de Saude. 3º) Foi
posto em sua segunda apreciação e aprovado por unanimidade o Projeto de Lei 5”
nº 013/93, que autoriza o Executivo a firmar Convênio com a FAMEPAR para execução «1
do Projeto Base Cartográfica da sede do município. 3º) Foi posto em Disenssdo
e aprovado por unanimidade o parecer conjunto das Comissões de Finanças e Orçamen-
to e de Justiça e Redação, favorável a aprovação do Projeto de Lei nº 15/93. 4º)
Foi posto em primeira discussão e aprovado por unanimidade o Projeto de Lei
nº 15/93, que autoriza o Executivo a fazer transferência de recursos no valor
de Cr$60.000.000,00 à Associação de Agricultores da Comunidade de Linha Bigua,
como forma de incentivo para aquisiçao de um distribuidor de esterco líquido,par:
utilização comunitária. 5º) Foi posto em discussão, e aprovado por unanimidade
o Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável a aprovaçao do Balancet
Financeiro da Prefeitura, referente ao mes de janeiro/93. 6º) Foi posto em
discussão e aprovado por unanimidade o Balancete Financeiro da Prefeitura referen-
te ao mês de janeiro de 1993. 7º) Foi posto em discussão e aprovado por unanimi-
preto
Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu
Rua Padre Felipe Siera Ruiz, s/n. - Fone (0462) 46-1188
85.568-000 SAUDADE DO IGUAÇU = PARANÁ
Ata da 132 Sessão Ordinária/93 - fl. 02.
e aprovado por unanimidade o Balancete Financeiro da Prefeitura referente ao
mês de fevereiro de 1998. 9º) Foi posto em discussão e aprovado por unanimidade
o Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento favorável à aprovaçao do Balancete
Financeiro da Prefeitura referente ao mes de março/93. 10º) Foi posto em discussão
e aprovado por unanimidade o Balancete Financeiro da Prefeitura referente ao
mês de março de 1993. 112) Foram postos em discussão e aprovados por unanimidade,
um de cada vez, os seguintes requerimentos dos vereadores: a) requerimento
do vereador Nílcio B. da Silva pedindo a intervenção do Executivo junto a TELEPAR
para instalação de um Telefone Público na Avenida Iguaçu, na area central da
cidade, em local adequado; b) requerimento dos vereadores Comercindo Verona
e Dirceo Moreira solicitando ao Executivo a colocação de placas as margens
da BR-158, indicando as localidades interioranas; c) requerimento do vereador
Comercindo Verona solicitando ao Executivo a contrataçao de uma enfermeira
para prestar atendimento junto ao Posto de Saude local; d) requerimento do
vereador Dirceu F. Camello solicitando ao Executivo a recuperação do bueiro
próximo ao campo de futebol de Linha Biguá; e) requerimento do vereador Dirceo
Moreira solicitando ao Executivo melhoria na ponte sobre o Rio Creolin, proximo
da Escola da Linha Creolin; f) requerimento dos vereadores Dirceo Moreira e
Avelino Bocchio solicitando ao Executivo melhoria e cascalhamento da estrada
Santa Rosa a propriedade de Eurides Candiago; g) requerimento dos vereadores
Avelino Bocchio, Azenir Cambruzzi, Dirceo Moreira e Euclides Galina, solicitando
subsídio de 20% do custo do calcário, ate o limite de 15 toneladas, para os
pequenos agricultores do município. - Nada mais havendo a ser tratado, o Sr.
Presidente convocou a todos os vereadores para uma, sessão extraordinaria na
próxima segunda-feira, dia dezessete, para apreciação ido Projeto dé Lei nº
15/93, no horario e local de costume, agradeceu a presença d
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a redação desta Ata e encerrou a sessão. Ss; A,
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