sessao nº 18

Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu
Rua Padre Felipe Siera Ruiz, s/n. - Fone (04692) 46-1188
85.568-000 SAUDADE DO IGUAÇU — PARANÁ] SAUDADE DO IGUAÇU
Ata da 18º Sessão Ordinária/93.
E Presidente
Às nove horas e trinta minutos do dia dezoito de junho de mil noveçen-
tos e noventa e tres, na Câmara Municipal, reuniram-se em sessão ordinaria
os vereadores Lucir Antônio Confortin, Nílcio Bitencourt da Silva, Euclides
Galina, Comercindo Verona, Cypriano Bet, Dirceu Francisco Camello, Dirceo Moreira,
Francisco Avelino Bocchio e Azenir dos Santos Cambruzzi, sob a presidência
do primeiro. Havendo numero legal de vereadores para deliberar, o Sr. Presidente
declarou aberta a sessão, pedindo a mim Osmar Checchi, Secretário Executivo,
que procedesse a leitura da Ata da sessão anterior, que foi aprovada por unanimi -
dade. Em seguida passou-se a apresentação da matéria do Expediente, constante
de: 1º) Balancete Financeiro da Prefeitura referente ao mês de abril /93, entregue
a Comissão de Finanças e Orçamento para emissão de parecer no prazo de vinte
dias. 2º) Projeto de Lei nº 18/93, que autoriza transferência de recursos ao
Sindicato dos Trabalhadores Rurais, entregue as Comissões de Justiça e Redação
e de Finanças e Orçamento para emissao de pareceres no prazo de sete dias.
3º) Parecer da Com. de Just. e Redação favorável a aprovaçao do Projeto de
Resolução nº 03/93, que dispõe sobre o Regimento Interno da Assembleia Municipal
Constituinte. Este parecer, por determinação do Sr. Presidente, foi incluido
na Ordem do Dia da sessao. 4º) Requerimento do ver. Moreira solicitando a criação
de Distrito Administrativo na regiao de Santa Rosa. 5º) Requerimento dos vereado-
res Avelino Bocchio e Azenir Cambruzzi solicitando Posto Telefônico em Alto
Santa Rosa. 6º) Requerimento dos vereadores Avelino, Dirceo, Azenir e Euclides,
solicitando distribuiçao gratuita de medicamentos a população carente. 7º)
Requerimento do ver. Dirceu F. Cemello solicitando recuperação da Estrada de
acesso as propriedades de Alcides Pereira, Amélia Bernardi e Nino Fauro, no
Urutu. 8º) Requerimento do ver. Nílcio solicitando a construção de um abrigo
para os alunos na estrada de Vista Alegre, encruzilhada de Linha Pintado. 9º)
Moção de apoiamento do Prefeito Municipal para impetrar ação judicial no sentido
de ser creditado ao município o total do ICMS gerado pela Usina de Salto Santiago,
apresentada pelos vereadores Lucir, Nílcio, Comercindo, Dirceu Camello, Dirceo
Moreira e Cypriano Bet. Esta Moçao, por determinação do Sr. Presidente, foi
incluída na Ordem do Dia desta sessão. Em seguida, passou-se a apreciaçao da
matéria da Ordem do Dia, na seguinte sequencia: 1º) Foi posto em 22 discussão
e aprovado por unanimidade o Projeto de Lei nº 16/93, que institui o Fundo
Municipal de Saúde e da outras providências. 2º) Foi posto em discussão, e aprovado
por unanimidade o Parecer da Com. de Justiça e Redação, favorável à aprovação
do Projeto de Resolução nº 03/93, que dispõe sobre o Regimento Interno da Assem-
bléia Municipal Constituinte. 32) Foi posto em 12 discussão e aprovado por
unanimidade o Projeto de Resolução nº 03/93, que dispõe, em Regimento Interno,
sobre o processo legislativo especial para elaboração da Lei Orgênica do Município
4º) Foi posta em discussão e aprovada por seis votos favoraveis e três contra,
estes dos vereadores Avelino Bocchio, Azenir Cambruzzi e Euclides Galina, a
Moção apresentada pelos vereadores Lucir, Nílcio, Comercindo, Dirceu, Sypriano
e Dirceo Moreira, de apoiamento para que o mesmo adote providências imediatas
no sentido de serem movidas açoes judiciais competentes para o fim de serem
creditados os valores totais de ICMS de energia eletrica gerada pela Usina
de Salto Santiago em favor do Município de Saudade do Iguaçu, contratando e
pagando os necessários advogados. 5º) Foi posto em discussão e aprovado por
unanimidade o Requerimento do ver. Dirceu Camello solicitando aquisição de
calcariadeira pelo municipio para uso comunitario pelos produtores rurais.
6º) Foi posto em discussão e aprovado -por unanimidade o requerimento do ver.
Comercindo Verona solicitando instalaçao de estufa esterilizadora no Posto
de Saúde da sede e no mini-posto de Santa Rosa. Em seguida o Sr. Presidente
convocou a todos os vereadores para uma sessão extraordinária no dia vinte
e dois, 3º feira, as 9h30min, para apreciar em segunda discussão o Projeto
de Fesolução nº 03/93. Nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente agradeceu
——— 1100
CÂMARA MUNICIPAL DE
PR
Y peu gi
cto ella -aercem das
Ps
i a +
-
É do
-