sessao nº 19

espaço
Ata da 192 Sessão Ordinária/98.
presidente
Às nove horas e trinta minutos do dia vinte e cine ho de mil,
novecentos e noventa e três, na Câmara Municipal, reuniram-se em sessão ordinária
os vereadores Lucir Antônio Confortin, Nílcio Bitencourt da Silva, Euclides ç
Galina, Comercindo Verona, Cypriano Bet, Dirceu Francisco Camello, Dirçeo
Moreira, Francisco Avelino Bocchio e Azenir dos Santos Cambruzzi, sob a presidên-
cia do primeiro. Havendo número Jegal de vereadores para deliberar, o Sr.
Presidente declarou aberta a sessao, pedindo a mim Osmar Checchi, Secretário
Executivo, que procedesse a leitura da Ata da sessão anterior, que foi aprovada
por unanimidade. Em seguida, passou-se à apresentação da matéria do Expediente,
constante de: 1º) Projeto de Lei nº 019/98, que concede aumento salarial de
10% aos servidores municipais, a partir do mes de junho/98. Após aprovação
pelo plenário, foi suspensa a sessão para emissão de parecer sobre este Projeto,
pelas Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento. Reaberta a sessao ,
as Comissões apresentaram o Parecer conjunto sobre o Projeto, favoravel a
sua aprovação. Tanto o Projeto como o Parecer foram incluídos na Ordem do
Dia, por determinação do Sr. Presidente. 2º) Balancete Financeiro da Prefeitura
referente ao mes de maio/93, entregue a Comissão de Finanças e Orçamento para
emissão de parecer no prazo de vinte dias. 3º) Parecer conjunto das Comissões
de Finanças e Orçamento favoravel à aprovaçao do Projeto de Lei nº 18/93,
que autoriza transferência de recursos ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais.
Por determinação do Sr. Presidente, este Parecer também foi incluído na Ordem
do Dia da sessão. 4º) Requerimento do vereador Nílcio B. da Silva que solicita
auxílio a Associção de Mulheres Sindicalistas e Clube de Mães. 5º) Requerimento
dos vereadores Cypriano e Dirceu Camello pedindo a criação do Distrito Adminis-
trativo de Urutu. Em seguida, passou-se a apreciação da matéria da Ordem do
Dia, na seguinte sequencia: 1º) Foi posto em terceira discussão e aprovado
por unanimidade o Projeto de Lei nº 016/93, que institui o Fundo Municipal
de Saúde do município e da outras providências. 2º) Foi posto em terceira
discussão e aprovado por unanimidade o Projeto de Resolução nº 03/93, que
dispõe sobre o Regimento Intemo do processolegislativo da, Assembléia Municipal
Constituinte, para elaboração da Lei Orgânica do Município. 3º) Foi posto
em discussão e aprovado por unanimidade o Parecer conjunto das “Comissões de
Finanças e Orçamento e de Justiça e Redação, favorável a aprovação do Projeto
de Lei nº 18/93, também por unanimidade. 4º) Foi posto em primeira discussão
e aprovado por maioria, em sua redação original, o Projeto de Lei nº 18/93,
que autoriza transferência de recursos no valor de Cr$23.200. 000,00 ao Sindicato
dos Trabalhadores Rurais de Saudade do Iguaçu, para auxílio na manutenção
de atividades assistenciais. Votou contrário a este Projeto o vereador Dirceo
Moreira. 5º) Foi posto em discussão e aprovado por unanimidade o Parecer conjunto
das Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento, favorável à
aprovação do Projeto de Lei nº 19/93. 62º) Foi posto em primeira discussão
e aprovado por unanimidade o Projeto de Lei nº 19/93, que concede aumento
salarial de 10% aos servidores municipais, a partir de junho/93. 7º) Foram
postos em discussao e aprovados por unanimidade, um de cada vez, os seguintes
requerimentos de vereadores: requerimento do ver. Moreira solicitando que
o Executivo efetue estudos para viabilizar a criação do Distrito Administrativo
da região de Santa Rosa; requerimento dos vereadores Avelino e Azenir solicitando
interferência “do Executivo junto a TELEPAR para instalação de um Posto de
Serviço Telefônico em Alto Santa Rosa; requerimento dos vereadores Avelino,
Dirceo Moreira, Azenir e Euclides Galina solicitando aquisição de medicamentos
pela Prefeitura para distribuição gratuita aos carentes, através do Posto
de Saúde; requerimento da ver. Dirceu F. Camello solicitando recuperação da
estrada de acesso as proóriedades de Alcides Pereira, Amélia Bernardi e Vino
Feuro, no Urutu; e requerimento do ver. Nílcio solicitando a construção de
um abrigo para os alunos na, estrada de Vista Alegre, | eneruzi lhada de Linha
DEmtras VESES aa
ande E: