sessao nº 23

Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu
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Ata da 232 Sessão Ordinária/98.
Às nove horas e trinta minutos do dia vinte e sete de agosto de
mil novecentos e noventa e três, ha Câmara Municipal, reuniram-se em sessão
ordinaria os vereadores Lucir Antonio Confortin, Nílcio Bitencourt da Silva,
Euclides Galina, Cypriano Bet, Comercindo Verona, Dirceu Francisco Camello,
Dirceo Moreira, Francisco Avelino Bocchio e Azenir dos Santos Cambruzzi, sob
a presidencia do primeiro. Havendo numero legal de vereadores para deliberar,
o Sr. Presidente declarou aberta a sessao, pedindo a mim Osmar Checchi, Secretari
Executivo, que procedesse a leitura da Ata da sessao anterior, que foi aprovada
por unanimidade. Em seguida, passou-se a apresentação da matéria do Expediente,
constante de: 1º) Convite da ACAMSOP/M-lI4, para o Encontro de Vereadores a
ser realizado em Pato Branco, no dia 11/9/93; 2º) Convite do Partido Progressista
— para solenidade de filiaçoes em Pato Branco, hoje, na Associaçao Cattani;
3º) Balancete Financeiro da Prefeito referente ao mes de junho/93, encaminhado
a Com. de Finanças e Orçamento para parecer em quinze dias; 4º) Ofício nº
124/93, do Prefeito Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº 023/93, que
concede aumento salarial aos servidores municipais. O Projeto foi encaminhado
as Com. de Finanç. e Orçamento e de Justiça e Redaçao para emissao de parecer
nesta data; 5º) Parecer da Comissao Especial para elaboraçao da Lei Organica
do Municipio, favoravel a aprovação da Lei Organica, incluido na Ordem do
Dia da sessao por determinaçao do Sr. Presidente; 6º) Projeto de Lei Organica
do Municipio de Saudade do Iguaçu, elaborado pela Comissao Especial, incluido
na Ordem do Dia da sessao por determinação do Sr. Presidente. Foi suspensa
a sessao, pelo tempo necessario, para as Comissoes de Finan. e Orçamento e
Justiça e Redaçao emitissem parecer sobre o Projeto de Lei nº 023/93. Reaberta
a sessao, as Comissoes apresentaram o Parecer favoravel a aprovaçao do Projeto,
sendo tambem incluido na Ordem do Dia da sessão. Na segiência, passou-se a
apreciaçao da materia da Ordem do Dia. 1º) Foi posto em discussao e aprovado
por unanimidade o Parecer conjunto das Comissoes de Finanças e Orçamento e
de Justiça e Redação, favoravel a aprovação do Projeto de Lei nº 023/93. 2º)
Foi posto em primeira discussao e aprovado por unanimidade, o Projeto de Lei
E nº 023/93, que concede aumento salarial de 20% aos servidores municipais,
a partir de agosto/93. 3º) Foi posto em discussao e aprovado por unanimidade
o Parecer da Comissao Especial, favoravel a aprovaçao do Projeto de Lei Organica
do Municipio. O Parecer retrata os criterios e caminhos seguidos para a elabora-
çao do Anteprojeto e depois o Projeto “da Lei Organica. 4º) Foi posto em discussão
em 1º tumo, o Projeto de Lei Organica do Municipio de Saudade do Iguaçu.
Nao houve manifestaçao da parte dos vereadores, pois o assunto ja fora amplamente
discutido na Comissao Especial. O Projeto foi posto em votação, tendo o seu
encaminhamento sido feito pela votação de sessão em sessão. Colocadas em regime
de votaçao, todas as sessoes, uma de cada vez, foram aprovadas por unanimidade
dos vereadores. Assim sendo, o Projeto de Lei Organica do Município de Saudade
do Iguaçu foi declarado aprovado em 1º tumo pelo Sr. Presidente da Camara. Os ve
readores foram convocados pelo Sr. Presidente para uma sessao extraordinaria
no dia 30 do corrente, as 9 h, para apreciação única do Projeto de Lei nº
023/93, e para a sessão solene de posse do Sr. Pedro Fontana, no cargo de
Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu, a ser realizada as dez horas do dia
primeiro de setembro, na Camara Municipal. Nada mais havendo a ser tratado,
o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos os vereadores, determinou a
Ata e encerrou a sessao.
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