sessao nº 27

Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu
Rua Padre Felipe Siera Ruiz, s/n. - Fone (0462) 46-1188
”) 85.568.000 SAUDADE DO IGUAÇU — PARANÁ
Ata da 272 Sessão Ordinária/983.
Às nove horas e trinta minutos do dia vinte e quatro de setembro
de mil novecentos e noventa e três, na Câmara Municipal, reuniram-se em sessão
ordinária os vereadores Gilmar Bertoldi, Nílcio Bitencourt da Silva, Lucir
Antônio Confortin, Euclides Gallina, Cypriano Bett, Comercindo Verona, Azenir
dos Santos Cambruzzi, Francisco Avelino Bocchio e Dirceo Moreira, sob a presi-
dencia do primeiro. Havendo numero legal de vereadores para deliberar, o
Sr. Presidente declarou aberta a sessão, pedindo a mim Osmar Checchi, Secretario
Executivo, que procedesse a leitura da Ata da sessão anterior, que foi aprovada
por unanimidade. Em seguida, passou-se a apresentação da matéria do Expediente,
constante de: 1º) Projeto de Lei nº 025/93, que concede aumento salarial
aos servidores municipais. Após consultado o Plenário, o Sr. Presidente encami-
nhou o Projeto as Comissões de Finanças e Orçamento e Justiça e Redação para
emissão de parecer, suspendendo a sessão pelo tempo necessario para este
fim. Reaberta a sessao, as Comissões apresentaram o Parecer favorável a aprovaçaN,
do Projeto. Ambos os documentos, o Parecer e o Projeto, foram incluidos na
Ordem do Dia da sessão, por determinação do Sr. Presidente. 2º) Balancete
Financeiro da Prefeitura referente ao mes de agosto/93, encaminhado a aiméeio NO
de Finanças e Orçamento para emissão de parecer no prazo de quinze dias.
3º) Ofício nº 142/93, do Prefeito Municipal, encaminhando copias dos Convites
solicitadas pela Câmara. 42º) Convite da ACAMSOP/M-14, para participar da
Assembléia Geral Extraordinária a ser realizada em Chopinzinho, ainda sem
data marcada. 5º) Requerimento dos vereadores Gilmar e Dirceo solicitando
que se tome providências para que os produtores de leite entreguem o mesmo
no laticínio de Saudade. 6º) Requerimento do vereador Nílcio solicitando
doação de materiais de construção para a Comunidade de Linha Pães. 7º) Requeri-
mento do vereador Nílcio solicitando a instalação de uma cama ginecológica
no Posto de Saúde da sede. 8º) Indicação dos vereadores Avelino, Cypriano,
Dirceo, Azenir e Euclides solicitando agilização da emancipaçao administrativa
e fixação de quadro de pessoal da Câmara Municipal. 9º) Indicação dos mesmos
vereadores acima solicitando a isenção de IVV no municipio. 10º) de ne 1
dos mesmos vereadores acima solicitando cópias do Convite nº 16/93. Em seguida,
passou-se a apreciação da matéria da Ordem do Dia, na seguinte sequencia:
1º) Foi posto em terceira discussão e aprovado por unanimidade, em sua redação
original, o Projeto de Lei nº 022/93, que institui o Regime Jurídico Estatutário
dos servidores da Prefeitura Municipal de Saudade do Iguaçu. 2º) Foi posto
em discussão e aprovado por unanimidade, o Parecer conjunto das Comissões
de Finanças e Orçamento e de Justiça e Redação favorável, também por unanimida-
de, a aprovação do Projeto de Lei nº 025/93. 32) Foi posto em primeira discussão
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e “aprovado por unanimidade o Projeto de Lei nº 025/93, que concede aumento * —.
de 73,58% nos vencimentos dos servidores municipais, a partir do mês de setembro —=
de 1993. 4º) Foi posto em discussão e aprovado por unanimidade o requerimento
dos vereadores Avelino, Cypriano, Euclides, Azenir e Dirceo, solicitando
ao Executivo cópia da Folha de Pagamento do funcionalismo referente aos meses
de julho e agosto/93. 5º) Foi posto em discussão e aprovado por unanimidade
a Indicação dos mesmos vereadores acima, solicitando aquisiçao de terreno
para assentamento das famílias carentes instaladas próximo ao Posto de Saúde
da sede, e instalação provisória de um sanitário para uso das mesmas. 6º)
Indicação dos mesmos vereadores acima, solicitando alargemento da Av. Iguaçu
e outras melhorias no quadro urbano da sede. O Sr. Presidente solicitou a vo
leitura de Ofício já enviado ao DER sobre o mesmo assunto, e pediu a retirada >
de pauta desta Indicação. O vereador Avelino se pronunciou pedindo para que —
se deixasse em pauta como forma de reforço do pedido. O Vereador Lucir, por
sua vez, disse que discordava do plantio de árvores frutíferas, justificando
pelo perigo a saúde de pessoas e crianças serem intoxicadas por agrotóxicos
anlicados no tratamento das mesmas. Mxereador Camriann nadim mia ca viaitacoa
?
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: na
SaaDe o ONA
Ata da 272 Sessão Ordinária/93 - fl. 02.
também exemplificou com o Município de São João, pedindo que se formasse
uma Comissão de Vereadores para ir 1á e verificar da viabilidade de sua planta-
ção e até como fonte de alimentação. Posta em discussao, a Indicação foi
aprovada por cinco votos favoraveis e três contrarios, estes dos vereadores
lucir, Nílcio e Comercindo. 7º) Foi posto em discussão e aprovado por unanimida-
de o requerimento do vereador Lucir solicitando o plantio de arvores ornamentais
nas ruas do quadro urbano apos a execução de pavimentação com pedras irregula-
res. O Sr. Presidente, apos consultar o Plenário, convocou a todos os vereadores
para uma sessão extraordinária as oito horas e trinta minutos do dia vinte
e sete do corrente, para apreciação pela segunda vez do Projeto de Lei nº
025/93. Nada mais havendo a ser tratado, o S Presidente agradeceu a presença
er a sessao.
de todos, determinou a redação dis ED,