sessao nº 38

Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu
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Ata da 382 Sessão Ordinária/99.
mil, novecentos e noventa e três, na Câmara Municipal, reuniram-se em sessao
ordinaria os vereadores Gilmar Bertoldi, Lucir Antônio Confortin, Nilcio
Bitencourt da Silva, Euclides Gallina, Cypriano Bet, Comercindo Verona, Azenir
dos Santos Cambruzzi, Francisco Avelino Bocchio e Dirceo Moreira, sob a presi-
Às nove horas e trinta minutos do dia doze de dezembro de
dência do primeiro. Havendo numero legal de vereadores para deliberar, o
Sr. Presidente declarou aberta a sessão, pedindo a mim Osmar Checchi, Secretario
Executivo, que procedesse a leitura da Ata da sessao anterior, que foi aprovada
por unanimidade. Em seguida, passou-se a apresentação da materia do Expediente,
constante de: 1º) Projeto de Lei nº 035/93, que dispõe sobre a cobrança da
Taxa de Iluminaçao Publica e da outras providencias, encaminhado as Comissoes
de Fin. e Org. e Justiça e Redaçao para emissao de parecer no prazo de quatro
dias. 2º) Parecer da Comissão de Justiça e Redação favoravel a aprovação
do Projeto de Lei nº 031/93. 3º) Parecer conjunto das Comissões de Finanças
e Orçamento e Justiça e Redação favoravel a aprovaçao do Projeto de Lei nº
032/93 e respectivas Emendas. 4º) Parecer das Comissões de Fin. e Orç. e
Just. e Red. favoravel a aprovação do Projeto de Lei nº 038/93. Estes tres
pareceres foram incluidos na Ordem do Dia da sessão por determinação do Sr.
Presidente, apos consulta ao Plenario. Em .Seguida, passou-se a apreciação
da materia da Ordem do Dia, na seguinte sequencia: 1º) Foi posto em discussao
e aprovado por unanimidade, o Parecer da Com. de Justiça e Redaçao favoravel
a aprovação do Projeto de Lei nº 31/93, em sua integra. 2º) Foi posto em
primeira discussao e aprovado por unanimidade, em sua redaçao original, o
Projeto de Lei nº os1/93, que autoriza a concessao a SANEPAR dos serviços
de abastecimento de agua potavel e remoçao de esgotos sanitarios no municipio
e da outras providencias. 3º) Foi posto em discussao e aprovado por unanimidade,
o Parecer conjunto das Comissoes de Finanças e Orçamento e Justiça e Redaçao,
favoravel a aprovação do Projeto de Lei nº 032/93, que dispoe sobre o Quadro
Unico de Pessoal da Prefeitura, bem como favorável a aprovaçao das Emendas
apresentadas ao mesmo Projeto extinguindo parcialmente o Anexo II e redaçoes
decorrentes, e diminuindo o numero de cargos originais. 4º) Foram postos
em primeira discussao e aprovados por unanimidade, de forma conjunta, o Projeto
de Lei nº 032/93, que dispoe sobre o Quadro Único de Pessoal da Prefeitura,
e as Emendas protocoladas sob nº 185/93, que suprime parcialmente o Anexo
II e da nova redaçao aos artigos que fazem referencia a este Anexo, e diminui
o numero e a discriminaçao de cargos dos demais Anexos. Sobre o assunto,
manifestou-se o vereador Avelino, agradecendo o apoio dos demais vereadores
as Emendas apresentadas, criticando os que dizem que o concurso publico nao
sai por causa dos vereadores da oposiçao; disse mais que acharam por bem
emendar o Projeto e que as emendas não deixam a Prefeitura em mã situaçao;
encerrou pedindo para se trabalhar com mais seriedade e sem discriminaçao.
5º) Foi posto em discussao e aprovado por unanimidade o Parecer conjunto
das Comissoes de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento, favoravel a aprovação
do Projeto de Lei nº 038/93, que dispõe sobre aumento salarial dos servidores
municipais. 6º) Foi posto em primeira discussão e aprovado por unanimidade,
em sua redação original, o Projeto de Lei nº 038/93, que dispõe sobre
a concessao de aumento salarial de 25% aos servidores municipais, a partir
do mes de dezembro/93. - Nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente
agradeceu a presença de todos os vereadores, convocou-os para uma sessao
extraordinaria as 13h30min do dia quatorze do corrontes erça-feira,
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apreciar toda a matéria, va reta
esta em pauta, -déte
e encerrou a sessão. E) Voa ARO pe
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