sessao nº 21

; Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu
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Ata da 212 Sessão Extraordinária/93.
Às treze horas e trinta minutos do dia quatorze de dezembro
de mil, novecentos e noventa e três, na Câmara Municipal, reuniram-se em sessão
extraordinária os vereadores Gilmar Bertoldi, Lucir Antônio Confortin, Nílcio
Bitencourt da Silva, Euclides Gallina, Azentr dos Santos Cambruzzi, Comercindo
Verona, Cypriano Bet, Dirceo Moreira e Francisco Avelino Bocchio, sob a presidên-
cia do primeiro. Havendo numero legal de vereadores para deliberar, O: Drs
Presidente declarou aberta a sessao, pedindo a mim Osmar Checchi, Secretário
Executivo, que procedesse a leitura da Ata da sessão anterior, que foi aprovada
por unanimidade. Em seguida, passou-se a apresentação da matéria do Expediente,
constante de: 1º) Balancete Financeiro da Prefeitura referente ao mês de novembro
de 1993, encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento para emissão de parecer
no prazo de vinte e um dias. 2º) Projeto de Lei nº 039/93, que institui o
jornal "Gazeta do Sudoeste!! como órgão oficial de divulgação do município, encami-
nhado pelo Ofício nº 185/93, atraves do qual o Prefeito Municipal solicita
que o mesmo seja apreciado em regime de urgencia. Aprovado o regime de urgência
e a dispensa de parecer pelo plenario, o Projeto foi incluído na Ordem do
Dia da sessao. 3º) Parecer conjunto das Comissões de Finanças e Orçamento
e Justiça e Redação, favorável a aprovação do Projeto de Lei nº, 035/93, incluído
na Ordem do Dia da sessão. O Sr. Presidente lembrou às Comissões que continuam
aguardando parecer os Projetos nºs. 030/93, 037/93 e 036/93. Em seguida, passou-
se a apreciaçao da matéria da Ordem do Dia, na seguinte sequencia: 1º) Foi
posto em segunda discussão e aprovado por unanimidade, o Projeto de Lei nº
081/93, que autoriza o Executivo a conceder à SANEPAR O estudo, projeto, execu-
çao, “exploração e operação dos sistemas de abastecimento de agua potável s
remoçao de esgotos sanitários no município, e dá outras providências. 28)
Foram postos em segunda discussão e aprovados por unanimidade, em conjunto,o
Projeto de Lei nº 032/98, que dispõe sobre o Quadro Único de Pessoa da Prefeitura
e da outras providências, e as respectivas Emendas, que suprimem parcialmente
o Anexo II e alteram redações decorrentes, bem como reduzem o numero de cargos
e alteram discriminação dos mesmos. 3º) Foi posto em discussão e aprovado
por unanimidade, em segunda apreciação, o Projeto de Lei nº 038/93, que dispõe
sobre aumento salarial dos servidores municipais. 4º) Foi posto em primeira
discussão e aprovado por unanimidade o Projeto de Lei nº 039/98, que institui
o jornal "Gazeta do Sudoeste" como orgão oficial de divulgação do municipio, revo-
gando a Lei nº 02/93. 5º) Foi posto em discussão e aprovado por unanimidade
oq Parecer conjunto das Comissões de Fin. e Orç. e Just. e Redação, favorável
a aprovação do Projeto de Lei nº 035/93. 6º) Foi posto em primeira discussão
e aprovado pormaioriao Projeto de Lei nº 035/93, que dispoe sobre a
cobrança da Taxa de Iluminação Pública através de Convênio com a COPEL e da
outras providências. O Projeto recebeu voto contrário dos vereadores Avelino,
Cypriano e Dirceo. - Nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente agradeceu
a presença de todos os vereadores, convocou-os para uma sessão extraordinária
as 15 horas do dia dezesseis do corrente, para apreciação de toda a matéria
em pauta, determinou a redação desta Ata e encerrou a sessao.
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