sessao nº 22

Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu
Rua Padre Felipe Siera Ruiz, s/n. - Fone (0462) 46-1188
o 85.568-000 SAUDADE DO IGUAÇU | —
ente
Ata da 222 Sessão Extraordinária/93.
+ q te
Às quinze horas do dia dezesseis de dezembro de mil novecen-
tos e noventa e tres, na Câmara Municipal, reuniram-se em sessao extraordina -
ria os vereadores Gilmar Bertoldi, Lucir Antônio Confortin, Nílcio Bitencourt
da Silva, Euclides Gallina, Comercido Verona, Cypriano Bet, Azenir dos
Santos Cambruzzi, Francisco Avelino Bocchio e Dirceo Moreira, sob a presiden-
cia do primeiro. Havendo numero legal de vereadores para deliberar, O Sr.
Presidente declarou aberta a sessao, pedindo a mim Osmar Checchi, Secreta
TQ
Executivo, que procedesse a leitura da Ata da sessão anterior, que sa
aprovada por unanimidade. Em seguida passou-se a apresentaçao da matérik
do Expediente, constante de: 1º) Parecer conjunto das Comissoes de Justiça
e Redaçao e de Finanças e Orçamento, favoravel a aprovação do Projeto de
Lei nº 030/93 e a Emenda do Vereador Lucir Confortin, e contrário à Emenda
dos vereadores Avelino, Euclides, Azenir, Cypriano e Dirceo. 2º) Parecer
conjunto das Comissoes de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento,
favoravel a aprovação do Projeto de Lei nº 037/93. 3º) Projeto de Lei nº
040/93, que faz doação de imóvel a FUNDEPAR para construçao de predio escolar
Este Projeto foi encaminhado pelo Oficio nº 188/93 pelo Prefeito Municipal,
com a solicitaçao de regime de urgencia na sua apreciaçao. O regime de
urgencia foi aprovado pelo Plenario e dispensada a emissao de parecer.
Todos estes documentos foram incluidos na Ordem do Dia da sessão. 4º) Proposi-
çao dos vereadores Avelino, Euclides, Dirceo, Cypriano e Azenir, solicitando
a votaçao de sua Emenda ao Projeto 030/93, de acordo com o 8 2º do art.
178, do Regimento Interno da Camara. O pedido foi idefirido pelo Sr. Presiden-
te, que esclareceu os motivos. Em Seguida, passou-se a apreciaçao da materia
da Ordem do Dia, na seguinte sequencia: 1º) Foi posto em segunda apreciação
o Projeto de Lei nº 035/93. Ninguem se manifestando a respeito, o mesmo
foi posto em votaçao, tendo sido aprovado por maioria, com os votos contrarios
dos vereadores Cypriano e Avelino. 2º) Foi posto em segunda discussão e
aprovado por unanimidade, o Projeto de Lei nº 039/93, que institui o jornal
"Gazeta do Sudoeste! como orgao oficial de divulgação do município. 3º)
Foi posto em primeira discussao e aprovado por unanimidade o Projeto de
Lei nº 040/93, que autoriza doação de imóvel urbano -a FUNDEPAR, para construç-
çao de predio escolar. 4º) Foi posto em discussao o Parecer conjunto das
Comissoes de Justiça e Redaçao e de Finanças e Orçamento, favoravel, por
maioria, a aprovaçao do Projeto de Lei nº 030/93, com a inclusão da Emenda
do Vereador Lucir, e contrario a aprovação da Emenda dos vereadores Avelino,
Cypriano, Euclides, Azenir e Dirceo. Posto em votaçao o Parecer foi rejeitado
por maioria, com os votos contrarios dos vereadores Cypriano, Euclides,
Azenir, Avelino e Dirceo. 5º) Foi posta em primeira discussao e aprovada
por maioria, com os votos contrarios dos vereadores Lucir, Nílcio e Comercin-
do, a Emenda apresentada pelos vereadores Cypriano, Avelino, Azenir, Dirceo
e Euclides, alterando as redaçoes dos artigos 1º, 2º, 32º e o item I do
art. 5. 6º) Foi posta em discussão -e rejeitada por maioria a Emenda do
vereador Lucir, modificando a redação do item I, do art. 5º do Projeto
030/93. Recebeu o voto contrario dos vereadores Cypriano, Euclides, Azenir,
Avelino e Dirceo. Falando a respeito, o autor da Emenda pediu apoio dos
demais vereadores, dizendo que daria mais animo para os trabalhos do Prefeito,
lamentando nao ter havido consenso entre todos os vereadores. 7º) Foi posto
em primeira discussao o Projeto de Lei nº 030/93, que dispõe sobre o Orçamento
Geral do Municipio para 1994. O Presidente esclareceu que o Projeto seria
votado respeitadas as votações ja feitas com relaçao as Emendas. Posto
em votaçao, o Projeto foi aprovado por maioria, com os votos contrarios
dos vereadores Lucir, Comercindo e Nílcio. 8º) Foi posto em discussao e
aprovado por unanimidade o Parecer conjunto das Comissoes de Justiça e
Padanan a da TFinonnaa a MNnamanta 4 Parana A nmnmen A AA Duninta An
CAMARA MUNICIPAL DE
SAUDADE DO IGUAÇU PR
PARANÁ | APROVADO EM 142113
ALMAR BERTC É
a Presiden TOLy,
A Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu
-, Rua Padre Felipe Siera Ruiz, s/n. - Fone (0462) 46-1188
85.568-000 SAUDADE DO IGUAÇU = PARANÁ
a
Ata da 222 Sessão Extraordinária/93 = Elo 02
o Projeto de Lei nº 037/93, que institui o Código Tributário do Município
e da outras providências. - O Sr. Presidente consultou o Plenário sobre
o prazo para elaboração, do novo Regimento Interno da Câmara, tendo sido
acertado que o mesmo sera feito a partir dos primeiros dias do mes de janeiro
do próximo ano. O Sr. Presidente convocou a todos os vereadores para a
sessão extraordinária a ser realizada as 13hI5min do dia dezoito do corrente,
ia em pauta. - Nada mais havendo a ser E a
a presença de
AMARA MUNICIPAL DE,
SAUDADE DO IGUAÇU PR
aprovaDo EM //1221/2. | /7
Presidente
/ sd . Eca GILMAR BERTO
Coser do ereto LDi