sessao nº 1

Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu
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ATA DA 12º SESSÃO ORDINÁRIA/2023
Ás dezoito horas e trinta minutos do dia vinte e três do mês de fevereiro do ano de
dois mil e vinte e três, reuniram-se em Sessão Ordinária os vereadores Felipe
Forgiarini, Auri Bitencourt da Silva, Celso Giacomini, Clayton Jonathan Bitencourt,
Henrique dos Santos, Josemar Antônio Cemin, Luis Fernando Vedana, Setembrino
Nath e Valdir Bageston de Ramos sob a Presidência do primeiro. Havendo número
legal de vereadores para deliberar, o Senhor Presidente declarou aberta à sessão,
solicitou que o Vereador Henrique dos Santos efetuasse a leitura de um capítulo da
Bíblia Sagrada, em seguida convidou o Prefeito Municipal senhor Darlei Trento a
sentar-se junto à Mesa e determinou nos termos do Art. 90 do Regimento Interno a
suspensão da leitura da Ata da Sessão anterior a qual foi colocada em discussão e em
votação sendo a mesma aprovada por unanimidade de votos. Na procedência
passou-se à matéria de expediente composta de: 12) Requerimento Nº 01/2023 de
autoria de todos os vereadores solicitando a inscrição de chapa para a composição
das Comissões Permanentes para o Biênio 2023/2024. Como apenas uma chapa foi
inscrita e conforme determina o Regimento Interno o Senhor Presidente comunicou
aos vereadores que a votação seria aberta e nominal, assim quem fosse favorável à
aprovação da Chapa inscrita deveria responder quando solicitado: “FAVORÁVEL” e
quem fosse contra deveria responder: “CONTRÁRIO”. Após todos os vereadores
terem exercido o seu direito à voto o Senhor Presidente proclamou eleitas por
unanimidade com 9 votos favoráveis e empossadas as Comissões Permanentes da
Câmara Municipal de Vereadores do Município de Saudade do Iguaçu, Estado do
Paraná para o Biênio 2023/2024 com as seguintes composições: | - COMISSÃO DE
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA: Presidente: HENRIQUE DOS SANTOS, Membros:
SETEMBRINO NATH E AURI BITENCOURT DA SILVA; Il- COMISSÃO DE FINANÇAS E
ORÇAMENTO: Presidente: JOSEMAR ANTÔNIO CEMIN, Membros: CELSO GIACOMINI
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E CLAYTON JONATHAN BITENCOURT; Ill- COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PUBLICOS E
URBANISMO: Presidente: SETEMBRINO NATH, Membros: CELSO GIACOMINI E VALDIR
BAGESTON DE RAMOS; IV — COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL:
Presidente: AURI BITENCOURT DA SILVA, Membros: LUIS FERNANDO VEDANA E
HENRIQUE DOS SANTOS e V- COMISSÃO DE AGRICULTURA EMPREGO E RENDA E MEIO
AMBIENTE: Presidente: CLAYTON JONATHAN BITENCOURT, Membros: JOSEMAR
ANTÔNIO CEMIN E LUIS FERNANDO VEDANA. 28) 2. Requerimento Nº 02/2023
de autoria do Vereador Henrique dos Santos solicitando que a Secretaria Municipal
de Viação, Obras e Urbanismo do Município de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná
efetue o mais breve possível a limpeza e a manutenção das estradas vicinais do
Município. 32) Indicação Nº 01/2023 de autoria do Vereador Henrique dos Santos,
indicando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu/PR,
Darlei Trento, que obedecendo aos termos regimentais vigentes, dentro das
formalidades legais e ouvido o esclarecido Plenário, que o Município realize estudos e
tome as devidas providências cabíveis, objetivando o mais rápido possível a retomada
do programa habitacional do Município. 4º) Ofício Nº 016/2023 do Prefeito Municipal
solicitando permissão para a utilização do Plenário da Câmara Municipal para a
realização de Audiência Pública no dia 24 de fevereiro de 2023 a partir das 14 horas
para a apresentação do Relatório de Avaliação e Cumprimento das Metas Fiscais do
Terceiro Quadrimestre de 2022 e do Relatório de Gestão da Saúde do Terceiro
Quadrimestre de 2022. 5º) Ofício Nº 017/2023, do Prefeito Municipal encaminhando
para a apreciação dos vereadores o Projeto de Lei Nº 01/2023, que altera o Art.2º da
Lei 1279, de 21 de maio de 2019. Projeto de Lei este encaminhado pelo senhor
presidente para as Comissões de Constituição e Justiça e de Educação, Saúde e
Assistências Social para que as mesmas apresentem seus respectivos pareceres em
até 08 dias. 6º) Ofício Nº 020/2023,/do Prefeito Municipal encaminhando para a
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Presídente do Poder Legislativo
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apreciação dos vereadores o Projeto de Lei Nº 02/2023, que autoriza a abertura de
Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o exercício
Financeiro de 2023 no valor de R$ 1.358.600,86 (um milhão, trezentos e cinquenta e
oito mil, seiscentos reais e oitenta e seis centavos). O Senhor Presidente então
encaminhou o referido Projeto de Lei para as Comissões de Constituição e Justiça e
de Finanças e Orçamento para que apresentem seus respectivos pareceres em até 08
dias. 72) Ofício Nº 094/2023, do Tribunal de Contas do Estado do Paraná
encaminhando o Acórdão de Parecer Prévio Nº 237/22 que opinou pela regularidade
das contas do Poder Executivo do Município de Saudade do Iguaçu, Estado do
Paraná, referente ao Exercício Financeiro de 2021 de responsabilidade do Senhor
Darlei Trento. Conforme disposto no Inciso Il do Artigo 192 do Regimento Interno o
senhor presidente encaminhou o Acórdão de Parecer Prévio Nº 237/22 para a
Comissão de Finanças e Orçamento, tendo a mesma o prazo de 60 dias para a devida
manifestação. Nada mais havendo na Ordem do Dia o senhor presidente deixou a
palavra aberta para que os vereadores se manifestassem. Após a manifestação de
todos os vereadores sobre a abertura do ano legislativo o presidente concedeu
espaço ao Prefeito Municipal para que o mesmo se pronunciasse. O Senhor Prefeito
ao ocupar a tribuna disse estar muito alegre em participar desta Sessão que marca a
volta dos trabalhos legislativos ordinários da Câmara Municipal de Vereadores e
segundo o mesmo deu para notar que há uma união de todos para buscar o melhor
para o Município de Saudade do Iguaçu. Segundo o Senhor Prefeito o mesmo irá
fazer a tão sonhada geração de empregos no Município e para isso conta com os
Vereadores e com a Câmara Municipal para que juntos sejam aprovados Projetos que
visam a liberação de recursos para esta finalidade. Falou ainda dos programas
desenvolvidos pelo Município, que devido a queda da arrecadação os mesmos
deverão sofrer uma readequação
urante este ano, o que deve acabar é o
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APROVADO EM:
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assistencialismo que vem ocorrendo a muito tempo. Está na hora do município andar
com o que arrecada. É preciso que a população entenda que não é decisão do Darlei
o corte destes programas, pois não está sendo cortado nada e sim está se fazendo
algumas adequações na situação de que quando muito se tinha não foi planejado.
Hoje está se planejando com poucos recursos, pois temos que pensar na cidade daqui
a cinco ou dez anos. Para isso é necessário que não somente o Prefeito, mas os
Vereadores, o Vice-prefeito e os Secretários Municipais possam levar aos
conhecimento da população a real situação de nosso município. Nada mais havendo
na presente sessão o senhor presidente agradeceu a presença de todos os presentes,
convocou os vereadores para participarem de Sessão Ordinária a se realizar às 18
horas e 30 minutos do dia 27 de fevereiro de 2023, determinou então a redação
desta Ata e encerrou a sessão.
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APROVADO EM:
2 AU. 1903
dá FORGIARINI
Presidente do Poder Legislativo