sessao nº 3

Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu
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ATA DA 3º SESSÃO ORDINÁRIA/2023
Ás dezoito horas e trinta minutos do dia seis do mês de março do ano de dois mil e
vinte e três, reuniram-se em Sessão Ordinária os vereadores Felipe Forgiarini, Auri
Bitencourt da Silva, Celso Giacomini, Clayton Jonathan Bitencourt, Henrique dos
Santos, Josemar Antônio Cemin, Luis Fernando Vedana, Setembrino Nath e Valdir
Bageston de Ramos sob a Presidência do primeiro. Havendo número legal de
vereadores para deliberar, o Senhor Presidente declarou aberta à sessão, solicitou
que a Vereadora Auri Bitencourt da Silva efetuasse a leitura de um capítulo da Bíblia
Sagrada, em seguida passou-se à matéria de expediente composta de: 1º) Ofício Nº
033/2023 do Prefeito Municipal encaminhamos para a apreciação dos Vereadores o
Projeto de Lei nº. 004/2023 que autoriza a abertura no Orçamento Geral do
Município de Saudade do Iguaçu, para o exercício de 2023, um Crédito Adicional
Suplementar no valor de R$ 388.186,66 (trezentos e oitenta e oito mil, cento e
oitenta e seis reais e sessenta e seis reais). Projeto de Lei este encaminhado pelo
Senhor Presidente para as Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e
Orçamento para que apresentem seus respectivos pareceres em até 08 dias. 2º)
Indicação Nº 02/2023 de autoria dos Vereadores Luis Fernando Vedana e Valdir
Bageston de Ramos, indicando ao Excelentíssimo senhor Prefeito Municipal, Darlei
Trento, que o Município através do departamento responsável efetue em caráter de
urgência a construção de abrigos em todos os pontos de ônibus localizados no
Município de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná de forma padronizada conforme
projeto arquitetônico desenvolvido pelo Departamento de Engenharia do Município.
3º) Indicação Nº 03/2023 de autoria dos Vereadores Luis Fernando Vedana e Valdir
Bageston de Ramos, indicando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de
Saudade do Iguaçu/PR, Darlei Trento, que obedecendo aos termos regimentais
“legais e ouvido o BD) Plenário, que o
vigentes, dentro das formalidade
CÂMARA MUNICIPAL DE
SAUDADE DO IGUAÇU - PR
PROVADO EM:
A dps 2023
Presidente do Poder Legislativo
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Município através da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente realize
estudos no sentido de retomar o Programa Municipal de proteção de nascentes. 4º)
Indicação Nº 04/2023 de autoria do Vereador Clayton Jonathan Bitencourt,
indicando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu/PR,
Darlei Trento, que obedecendo aos termos regimentais vigentes, dentro das
formalidades legais e ouvido o esclarecido Plenário, que o Município através da
Secretaria Municipal de Educação realize estudos e tome as devidas providências
cabíveis, objetivando o mais rápido possível o fornecimento de transporte escolar
universitário aos alunos que estudam na Cidade de Laranjeiras do Sul/Pr. 5º)
Indicação Nº 05/2023 de autoria do Vereador Setembrino Nath, indicando ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu/PR, Darlei Trento,
que obedecendo aos termos regimentais vigentes, dentro das formalidades legais e
ouvido o esclarecido Plenário, que o Município realize estudos e tome as devidas
providências cabíveis, objetivando a instalação de abrigos (casinhas), de
comedouros e de bebedouros públicos para animais comunitários e em situação de
Rua. 6º) Requerimento Nº 04/2023 de autoria do Vereador Clayton Jonathan
Bitencourt solicitando que o Município de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná
através da Secretaria Municipal de Educação crie um Programa que forneça
transporte aos professores que atuam na rede pública do Município junto ao
transporte escolar, dando assim o fiel cumprimento ao Requerimento Nº 074/2021
(cópia em anexo) de autoria do Vereador Felipe Forgiarini e à Indicação Nº 074/2021
(cópia em anexo) de autoria do Vereador Luis Fernando Vedana. 7º) Requerimento
Nº 05/2023 de autoria dos Vereadores Luis Fernando Vedana e Valdir Bageston de
Ramos requerendo que após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Chefe
do Poder Executivo Municipal para que o mesmo remeta à Câmara Municipal dentro
do prazo legal estipulado pela Lei Orgânica Municipal (Art. inciso XVI) e pelo
CÂMARA MUNIGIFAL DE “ Quad +.
SAUDADE RO IGUAÇU - PR
APROVADO km:
13 MAR. 2023
1
de
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Regimento Interno da Câmara Municipal de vereadores do Município de Saudade do
Iguaçu informações. 8º) Parecer Conjunto das Comissões de Constituição e Justiça e
de Finanças e Orçamento favorável à aprovação do Projeto de Lei Nº 03/2023.
Parecer este colocado na Ordem do Dia por determinação do senhor presidente.
Nada mais havendo na Matéria de Expediente passou-se à Ordem do Dia na
seguinte sequencia: 1º) Aguarda manifestação da Comissão de Finanças e
Orçamento o Acórdão de Parecer Prévio Nº 237/22 do Tribunal de Contas do Estado
dc Paraná que opinou pela regularidade das contas do Poder Executivo do Município
de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná, referente ao Exercício Financeiro de 2021
de responsabilidade do Senhor Darlei Trento. 2º) Aguarda Parecer da Comissões de
Constituição e Justiça e de Educação, Saúde e Assistência Social o Projeto de Lei Nº
01/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que altera o Art.2º da
Lei 1279, de 21 de maio de 2019. A Vereadora Auri Bitencourt da Silva na condição
de Presidente da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social solicitou a
dilatação do vrazo para o fornecimento dos pareceres por mais 08 dias para melhor
análise. Solicitação esta deferida pelo senhor presidente. 3º) Foi colocado em
discussão e em votação sendo aprovado por unanimidade de votos o Parecer
Conjunto das Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento
favorável à aprovação do Projeto de Lei Nº 03/2023. 4º) Foi posto em discussão e
em votação sendo aprovado por unanimidade de votos em Primeira Apreciação o
Projeto de Lei nº 03/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que
visa obte:/ autorização do Poder Legislativo Municipal, para a abertura de Crédito
Adiciona Suplementar no Orçamento Geral do Município para o exercício Financeiro
de 2023 no valor de R$ 1.138.682,00 (um milhão cento e trinta e oito mil e
seiscentos e oitenta e dois reais). 5º) Foi colocado em discussão e em votação sendo
aprovado por unanimidade de votos em segunda apreciação o Projeto de Lei nº
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02/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que visa obter
autorização do Poder Legislativo Municipal, para a abertura de Crédito Adicional
Suplementar no Orçamento Geral do Município para o exercício Financeiro de 2023
no valor de R$ 1.358.600,86 (um milhão, trezentos e cinquenta e oito mil, seiscentos
reais e oitenta e seis centavos). 6º) Foi posto em discussão e em votação sendo
aprovado por unanimidade de votos o Requerimento Nº 03/2023 de autoria do
Vereador Clayton Jonathan Bitencourt solicitando que o Município de Saudade do
Iguaçu, Estado do Paraná efetue o mais breve possível a substituição das lâmpadas
LED instaladas ao longo da Rua do Reservatório. Nada mais havendo na Ordem do
Dia o senhor presidente concedeu espaço ao Vereador Valdir Bageston de Ramos
inscrito no Livro de Oradores para falar sobre os trabalhos desenvolvidos pela
Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente do Município de Saudade do
Iguaçu. Após a manifestação do Vereador Valdir o senhor presidente concedeu
espaço para o vereador Luis Fernando Vedana também inscrito no livro de oradores
para falar sobre o recebimento de Gratificações pelos servidores municipais e sobre
o orçamento do município. Depois do pronunciamento do vereador Luis Fernando
Vedana o senhor presidente agradeceu a presença de todos os presentes, convocou
os vereadores para participarem da próxima Sessão Ordinária/2023 a se realizar às
18 horas e 30 minutos do dia 13 de março de 2023, determinou então a redação
desta Ata e encerrou a sessão. , '
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RGIARIN
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