| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5 |
| Date | 2023-03-20 |
| native_id | 169 |
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Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu Fone: 46. 3246-1211 | CNPJ: 00.791.289/0001-04 camara(Dcamarasaudade.pr.gov.br | www.camarasaudade.pr.gov.br Rua Valentin Olivo, 727 - 85568-000 - Saudade do Iguaçu - PR ATA DA 52 SESSÃO ORDINÁRIA/2023 Ás dezoito horas e trinta minutos do dia vinte do mês de março do ano de dois mil e vinte e três, reuniram-se em Sessão Ordinária os vereadores Felipe Forgiarini, Auri Bitencourt da Silva, Celso Giacomini, Clayton Jonathan Bitencourt, Josemar Antônio Cemin, Henrique dos Santos, Luis Fernando Vedana, Setembrino Nath e Valdir Bageston de Ramos sob a Presidência do primeiro. Havendo número legal de vereadores para deliberar, o Senhor Presidente declarou aberta à sessão, solicitou que o Vereador Luis Fernando Vedana efetuasse a leitura de um capítulo da Bíblia Sagrada, em seguida passou-se à matéria de expediente composta de: 1º) Convite para a participação dos vereadores na 112 Conferência Municipal de Saúde de Saudade do Iguaçu, a se realizar a partir das 08 horas do dia 29 de março de 2023 no auditório do Centro Municipal de Saúde. 2º) Moção de Aplausos e Congratulações Nº 01/2023 de autoria de todos os Vereadores a ser encaminhada à servidora Madalise Helena Cenci que encerrou suas atividades junto Câmara Municipal de Vereadores de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná em razão de sua aposentadoria, pela sua dedicação e pelos relevantes serviços prestados ao Poder Legislativo. 3º) Indicação Nº 07/2023 de autoria de todos os vereadores, indicando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu/PR, Darlei Trento, que obedecendo aos termos regimentais vigentes, dentro das formalidades legais e ouvido o esclarecido Plenário, que o Município realize estudos e tome as devidas providências cabíveis, objetivando o aumento no valor do vale-alimentação dos servidores municipais passando dos atuais R$ 300,00 (trezentos Reais) para R$ 500,00 (quinhentos Reais). 4º) Indicação Nº 08/2023 de autoria dos Vereadores Luis Fernando Vedana e Valdir Bageston de Ramos, indicando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu/PR, Darlei Trento, que obedecendo aos termos regimentais vigentes, dentro das formalidades legais e ouvido o esclarecido “CÂMARA MUNICIPAL DE SAUDADE DO IGUAÇU - PR APROVADO EM: Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu Fone: 46. 3246-1211 | CNPJ: 00.791.289/0001-04 camara(dcamarasaudade.pr.gov.br | www.camarasaudade.pr.gov.br Rua Valentin Olivo, 727 - 85568-000 - Saudade do Iguaçu - PR Plenário, que o Município através da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente substituída o mais breve possível a caixa de água de concreto situada na comunidade de Vista Alegre por uma de fibra. 5º) Indicação Nº 08/2023 de autoria dos Vereadores Luis Fernando Vedana e Valdir Bageston de Ramos, indicando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu/PR, Darlei Trento, que obedecendo aos termos regimentais vigentes, dentro das formalidades legais e ouvido o esclarecido Plenário, que o Município através da Secretaria Municipal de Obras, Viação e Urbanismo realize o mais breve possível uma operação tapa buracos nas ruas do perímetro urbano e nas rodovias municipais pavimentadas. 6º) Requerimento Nº 07/2023 de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento requerendo a apreciação em Regime de Urgência dos Projetos de Lei Nº 06/2023 e 07/2023 e do Projeto de Lei Legislativo Nº 01/2023. Requerimento este colocado na Ordem do Dia por determinação do Senhor Presidente. 72) Parecer Conjunto das Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento favorável à aprovação do Projeto de Lei Nº 05/2023. 8º) Parecer Conjunto das Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento favorável à aprovação do Projeto de Lei Nº 06/2023. 9º) Parecer Conjunto das Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento favorável à aprovação do Projeto de Lei Nº 07/2023. 10º) Parecer Conjunto das Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento favorável à aprovação do Projeto de Lei Legislativo Nº 01/2023. Pareceres estes colocados na Ordem do Dia por determinação do senhor presidente. Nada mais havendo na Matéria de Expediente passou-se à Ordem do Dia na seguinte sequencia: 1º) Aguarda manifestação da Comissão de Finanças e Orçamento o Acórdão de Parecer Prévio Nº 237/22 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná que opinou pela regularidade das contas do Poder Executivo do Município de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná, referente ao Exercício Financeiro de 2021 CÂMARA MUNICIPAL Dj SAUDADE DO IGUAÇU - PR APROVADO EM: 2 MAR, 2023 Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu Fone: 46. 3246-1211 | CNPJ: 00.791.289/0001-04 camara(Dcamarasaudade.pr.gov.br | www.camarasaudade.pr.gov.br Rua Valentin Olivo, 727 - 85568-000 - Saudade do Iguaçu - PR de responsabilidade do Senhor Darlei Trento. 2º) Foi colocado em discussão e em votação sendo aprovado por unanimidade de votos o Parecer Conjunto das Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento favorável à aprovação do Projeto de Lei Nº 05/2023. 3º) Foi posto em discussão e em votação sendo aprovado por unanimidade de votos em primeira apreciação o Projeto de Lei nº 05/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, buscando autorização do Poder Legislativo para a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 605.000,00 (seiscentos e cinco mil reais) no Orçamento Geral do Município de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná para o Exercício financeiro de 2023. 4º) Foi colocado em discussão e em votação sendo aprovado por unanimidade de votos o Parecer Conjunto das Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento favorável à aprovação do Projeto de Lei Nº 06/2023. 5º) Foi posto em discussão e em votação sendo aprovado por unanimidade de votos em primeira apreciação o Projeto de Lei n.º 06/2023 de autoria do Senhor Prefeito Municipal que “dispõe sobre a revisão dos vencimentos dos servidores municipais do quadro único do Poder Executivo municipal de Saudade do Iguaçu/PR”, revisão esta de 6,47% (seis vírgula quarenta e sete por cento) representando a desvalorização da moeda durante o período compreendido entre fevereiro de 2022 à fevereiro de 2023. 6º) Foi colocado em discussão e em votação sendo aprovado por unanimidade de votos o Parecer Conjunto das Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento favorável à aprovação do Projeto de Lei Nº 07/2023. 7º) Foi posto em discussão e em votação sendo aprovado por unanimidade de votos em primeira apreciação o Projeto de Lei n.º 07/2023 de autoria do Senhor Prefeito Municipal que “dispõe sobre a revisão dos vencimentos dos servidores municipais, ocupantes de Cargo em Comissão e Funções Gratificadas”, revisão esta de 6,47% (seis vírgula quarenta e sete por cento) representando a desvalorização da moeda durante o | CÂMARA MUNICIPAL DE SAUDADE DO IGUAÇU - PR APROVADO EM: Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu Fone: 46. 3246-1211 | CNPJ: 00.791.289/0001-04 camara(Dcamarasaudade.pr.gov.br | www.camarasaudade.pr.gov.br Rua Valentin Olivo, 727 - 85568-000 - Saudade do Iguaçu - PR período compreendido entre fevereiro de 2022 à fevereiro de 2023. 8º) Foi colocado em discussão e em votação sendo aprovado por unanimidade de votos o Parecer Conjunto das Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento favorável à aprovação do Projeto de Lei Legislativo Nº 01/2023. 9º) Foi posto em discussão e em votação sendo aprovado por unanimidade de votos em primeira apreciação Projeto de Lei Legislativo n.º 01/2023 de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores de Saudade do Iguaçu que “dispõe sobre a revisão dos vencimentos dos servidores municipais do Poder Legislativo Municipal de Saudade do Iguaçu”, revisão esta de 6,47% (seis vírgula quarenta e sete por cento) representando a desvalorização da moeda durante o período compreendido entre fevereiro de 2022 à fevereiro de 2023. 10º) Foi posto em discussão e em votação sendo aprovado por unanimidade de votos em segunda apreciação o Projeto de Lei Nº 01/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que altera o Art.2º da Lei 1279, de 21 de maio de 2019. 11º) Foi colocado em discussão e em votação sendo aprovado por unanimidade de votos em segunda apreciação o Projeto de Lei nº. 004/2023 que autoriza a abertura no Orçamento Geral do Município de Saudade do Iguaçu, para o exercício de 2023, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 388.186,66 (trezentos e oitenta e oito mil, cento e oitenta e seis reais e sessenta e seis reais) 12º) Foi posto em discussão e em votação sendo aprovado por unanimidade de votos a Indicação Nº 06/2023 de autoria do Vereador Josemar Antônio Cemin, indicando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu/PR, Darlei Trento, que obedecendo aos termos regimentais vigentes, dentro das formalidades legais e ouvido o esclarecido Plenário, que o Município realize estudos e tome as devidas providências cabíveis, objetivando constituir uma comissão para a avaliação de pedidos de ligações de energia elétrica para novas unidades consumidoras no Município de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná. 13º) eee CÂMARA MUNICIPAL DE SAUDADE DO IGUAÇU - PR APROVADO EM: Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu Fone: 46. 3246-1211 | CNPJ: 00.791.289/0001-04 camara(Dcamarasaudade.pr.gov.br | www.camarasaudade.pr.gov.br Rua Valentin Olivo, 727 - 85568-000 - Saudade do Iguaçu - PR Foi colocado em discussão e em votação sendo aprovado por unanimidade de votos o Requerimento Nº 06/2023 de autoria dos Vereadores Luis Fernando Vedana e Valdir Bageston de Ramos requerendo que após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que o mesmo tome as medidas necessárias para o fiel cumprimento o mais breve possível das Indicações: 08/2021, 019/2021 E 03/2022. 14º) Foi posto em discussão e em votação sendo aprovado por unanimidade de votos o Requerimento Nº 07/2023 de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento requerendo a apreciação em Regime de Urgência dos Projetos de Lei Nº 06/2023 e 07/2023 e do Projeto de Lei Legislativo Nº 01/2023. Nada mais havendo na presente sessão o senhor presidente agradeceu a presença de todos os presentes, convocou os vereadores para participarem da 1º Sessão Extraordinária/2023 a se realizar às 07 horas e 15 minutos do dia 21 de março de 2023 para a segunda apreciação dos Projetos de Lei Nº 06/2023 e 07/2023 e do Projeto de Lei Legislativo 01/2023, determinou então a redação desta Ata e encerrou a sessão. CÂMARA MUNIGI ST me NiICIP, a SAUDADE DO IGUAÇU A APROVA,