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sessao nº 5

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 5
Date 2023-03-20
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Documents (1)

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Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu
Fone: 46. 3246-1211 | CNPJ: 00.791.289/0001-04
camara(Dcamarasaudade.pr.gov.br | www.camarasaudade.pr.gov.br
Rua Valentin Olivo, 727 - 85568-000 - Saudade do Iguaçu - PR
ATA DA 52 SESSÃO ORDINÁRIA/2023
Ás dezoito horas e trinta minutos do dia vinte do mês de março do ano de dois mil e
vinte e três, reuniram-se em Sessão Ordinária os vereadores Felipe Forgiarini, Auri
Bitencourt da Silva, Celso Giacomini, Clayton Jonathan Bitencourt, Josemar Antônio
Cemin, Henrique dos Santos, Luis Fernando Vedana, Setembrino Nath e Valdir
Bageston de Ramos sob a Presidência do primeiro. Havendo número legal de
vereadores para deliberar, o Senhor Presidente declarou aberta à sessão, solicitou
que o Vereador Luis Fernando Vedana efetuasse a leitura de um capítulo da Bíblia
Sagrada, em seguida passou-se à matéria de expediente composta de: 1º) Convite
para a participação dos vereadores na 112 Conferência Municipal de Saúde de
Saudade do Iguaçu, a se realizar a partir das 08 horas do dia 29 de março de 2023 no
auditório do Centro Municipal de Saúde. 2º) Moção de Aplausos e Congratulações
Nº 01/2023 de autoria de todos os Vereadores a ser encaminhada à servidora
Madalise Helena Cenci que encerrou suas atividades junto Câmara Municipal de
Vereadores de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná em razão de sua
aposentadoria, pela sua dedicação e pelos relevantes serviços prestados ao Poder
Legislativo. 3º) Indicação Nº 07/2023 de autoria de todos os vereadores, indicando
ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu/PR, Darlei
Trento, que obedecendo aos termos regimentais vigentes, dentro das formalidades
legais e ouvido o esclarecido Plenário, que o Município realize estudos e tome as
devidas providências cabíveis, objetivando o aumento no valor do vale-alimentação
dos servidores municipais passando dos atuais R$ 300,00 (trezentos Reais) para R$
500,00 (quinhentos Reais). 4º) Indicação Nº 08/2023 de autoria dos Vereadores Luis
Fernando Vedana e Valdir Bageston de Ramos, indicando ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu/PR, Darlei Trento, que obedecendo aos
termos regimentais vigentes, dentro das formalidades legais e ouvido o esclarecido
“CÂMARA MUNICIPAL DE
SAUDADE DO IGUAÇU - PR
APROVADO EM:
Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu
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Plenário, que o Município através da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio
Ambiente substituída o mais breve possível a caixa de água de concreto situada na
comunidade de Vista Alegre por uma de fibra. 5º) Indicação Nº 08/2023 de autoria
dos Vereadores Luis Fernando Vedana e Valdir Bageston de Ramos, indicando ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu/PR, Darlei Trento,
que obedecendo aos termos regimentais vigentes, dentro das formalidades legais e
ouvido o esclarecido Plenário, que o Município através da Secretaria Municipal de
Obras, Viação e Urbanismo realize o mais breve possível uma operação tapa buracos
nas ruas do perímetro urbano e nas rodovias municipais pavimentadas. 6º)
Requerimento Nº 07/2023 de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento
requerendo a apreciação em Regime de Urgência dos Projetos de Lei Nº 06/2023 e
07/2023 e do Projeto de Lei Legislativo Nº 01/2023. Requerimento este colocado na
Ordem do Dia por determinação do Senhor Presidente. 72) Parecer Conjunto das
Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento favorável à
aprovação do Projeto de Lei Nº 05/2023. 8º) Parecer Conjunto das Comissões de
Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento favorável à aprovação do Projeto
de Lei Nº 06/2023. 9º) Parecer Conjunto das Comissões de Constituição e Justiça e
de Finanças e Orçamento favorável à aprovação do Projeto de Lei Nº 07/2023. 10º)
Parecer Conjunto das Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e
Orçamento favorável à aprovação do Projeto de Lei Legislativo Nº 01/2023.
Pareceres estes colocados na Ordem do Dia por determinação do senhor presidente.
Nada mais havendo na Matéria de Expediente passou-se à Ordem do Dia na
seguinte sequencia: 1º) Aguarda manifestação da Comissão de Finanças e
Orçamento o Acórdão de Parecer Prévio Nº 237/22 do Tribunal de Contas do Estado
do Paraná que opinou pela regularidade das contas do Poder Executivo do Município
de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná, referente ao Exercício Financeiro de 2021
CÂMARA MUNICIPAL Dj
SAUDADE DO IGUAÇU - PR
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2 MAR, 2023
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de responsabilidade do Senhor Darlei Trento. 2º) Foi colocado em discussão e em
votação sendo aprovado por unanimidade de votos o Parecer Conjunto das
Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento favorável à
aprovação do Projeto de Lei Nº 05/2023. 3º) Foi posto em discussão e em votação
sendo aprovado por unanimidade de votos em primeira apreciação o Projeto de Lei
nº 05/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, buscando
autorização do Poder Legislativo para a abertura de Crédito Adicional Suplementar
no valor de R$ 605.000,00 (seiscentos e cinco mil reais) no Orçamento Geral do
Município de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná para o Exercício financeiro de
2023. 4º) Foi colocado em discussão e em votação sendo aprovado por unanimidade
de votos o Parecer Conjunto das Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e
Orçamento favorável à aprovação do Projeto de Lei Nº 06/2023. 5º) Foi posto em
discussão e em votação sendo aprovado por unanimidade de votos em primeira
apreciação o Projeto de Lei n.º 06/2023 de autoria do Senhor Prefeito Municipal que
“dispõe sobre a revisão dos vencimentos dos servidores municipais do quadro único
do Poder Executivo municipal de Saudade do Iguaçu/PR”, revisão esta de 6,47% (seis
vírgula quarenta e sete por cento) representando a desvalorização da moeda
durante o período compreendido entre fevereiro de 2022 à fevereiro de 2023. 6º)
Foi colocado em discussão e em votação sendo aprovado por unanimidade de votos
o Parecer Conjunto das Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e
Orçamento favorável à aprovação do Projeto de Lei Nº 07/2023. 7º) Foi posto em
discussão e em votação sendo aprovado por unanimidade de votos em primeira
apreciação o Projeto de Lei n.º 07/2023 de autoria do Senhor Prefeito Municipal que
“dispõe sobre a revisão dos vencimentos dos servidores municipais, ocupantes de
Cargo em Comissão e Funções Gratificadas”, revisão esta de 6,47% (seis vírgula
quarenta e sete por cento) representando a desvalorização da moeda durante o
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período compreendido entre fevereiro de 2022 à fevereiro de 2023. 8º) Foi colocado
em discussão e em votação sendo aprovado por unanimidade de votos o Parecer
Conjunto das Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento
favorável à aprovação do Projeto de Lei Legislativo Nº 01/2023. 9º) Foi posto em
discussão e em votação sendo aprovado por unanimidade de votos em primeira
apreciação Projeto de Lei Legislativo n.º 01/2023 de autoria da Mesa Diretora da
Câmara Municipal de Vereadores de Saudade do Iguaçu que “dispõe sobre a revisão
dos vencimentos dos servidores municipais do Poder Legislativo Municipal de
Saudade do Iguaçu”, revisão esta de 6,47% (seis vírgula quarenta e sete por cento)
representando a desvalorização da moeda durante o período compreendido entre
fevereiro de 2022 à fevereiro de 2023. 10º) Foi posto em discussão e em votação
sendo aprovado por unanimidade de votos em segunda apreciação o Projeto de Lei
Nº 01/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que altera o Art.2º
da Lei 1279, de 21 de maio de 2019. 11º) Foi colocado em discussão e em votação
sendo aprovado por unanimidade de votos em segunda apreciação o Projeto de Lei
nº. 004/2023 que autoriza a abertura no Orçamento Geral do Município de Saudade
do Iguaçu, para o exercício de 2023, um Crédito Adicional Suplementar no valor de
R$ 388.186,66 (trezentos e oitenta e oito mil, cento e oitenta e seis reais e sessenta
e seis reais) 12º) Foi posto em discussão e em votação sendo aprovado por
unanimidade de votos a Indicação Nº 06/2023 de autoria do Vereador Josemar
Antônio Cemin, indicando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Saudade
do Iguaçu/PR, Darlei Trento, que obedecendo aos termos regimentais vigentes,
dentro das formalidades legais e ouvido o esclarecido Plenário, que o Município
realize estudos e tome as devidas providências cabíveis, objetivando constituir uma
comissão para a avaliação de pedidos de ligações de energia elétrica para novas
unidades consumidoras no Município de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná. 13º)
eee
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Rua Valentin Olivo, 727 - 85568-000 - Saudade do Iguaçu - PR
Foi colocado em discussão e em votação sendo aprovado por unanimidade de votos
o Requerimento Nº 06/2023 de autoria dos Vereadores Luis Fernando Vedana e
Valdir Bageston de Ramos requerendo que após a tramitação regimental, seja
encaminhado ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que o mesmo tome as
medidas necessárias para o fiel cumprimento o mais breve possível das Indicações:
08/2021, 019/2021 E 03/2022. 14º) Foi posto em discussão e em votação sendo
aprovado por unanimidade de votos o Requerimento Nº 07/2023 de autoria da
Comissão de Finanças e Orçamento requerendo a apreciação em Regime de
Urgência dos Projetos de Lei Nº 06/2023 e 07/2023 e do Projeto de Lei Legislativo Nº
01/2023. Nada mais havendo na presente sessão o senhor presidente agradeceu a
presença de todos os presentes, convocou os vereadores para participarem da 1º
Sessão Extraordinária/2023 a se realizar às 07 horas e 15 minutos do dia 21 de
março de 2023 para a segunda apreciação dos Projetos de Lei Nº 06/2023 e 07/2023
e do Projeto de Lei Legislativo 01/2023, determinou então a redação desta Ata e
encerrou a sessão.
CÂMARA MUNIGI ST me
NiICIP, a
SAUDADE DO IGUAÇU A
APROVA,

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