sessao nº 7

Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu
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ATA DA 72 SESSÃO ORDINÁRIA/2023
Ás dezoito horas e trinta minutos do dia três do mês de abril do ano de dois mil e
vinte e três, reuniram-se em Sessão Ordinária os vereadores Felipe Forgiarini, Auri
Bitencourt da Silva, Celso Giacomini, Clayton Jonathan Bitencourt, Josemar Antônio
Cemin, Henrique dos Santos, Luis Fernando Vedana, Setembrino Nath e Valdir
Bageston de Ramos sob a Presidência do primeiro. Havendo número legal de
vereadores para deliberar, o Senhor Presidente declarou aberta à sessão, solicitou
que o Vereador Clayton Jonathan Bitencourt efetuasse a leitura de um capítulo da
Bíblia Sagrada, em seguida passou-se à matéria de expediente composta de: 1º)
Ofício Nº 079/2023, encaminhando para a apreciação dos Vereadores o Projeto de
Lei nº 08/2023 de autoria do Prefeito Municipal que autoriza a abertura de crédito
adicional suplementar no Orçamento Geral do Município do ano de 2023 no valor de
R$ 682.000,00. Projeto de Lei este encaminhado pelo Senhor Presidente para as
Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento para que se
manifestem em 08 dias. 2º) Indicação Nº 11/2023 de autoria dos Vereadores Luis
Fernando Vedana e Valdir Bageston de Ramos indicando ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu/PR, Darlei Trento, que obedecendo aos
termos regimentais vigentes, dentro das formalidades legais e ouvido o esclarecido
Plenário, que o Município realize alienação dos bens móveis considerados inservíveis
para os serviços da Administração, tais como máquinas, veículos, peças, armários,
mesas, computadores, entre outros, através de leilão público, após prévia avaliação.
3º) Indicação Nº 12/2023 de autoria do Vereador Setembrino Nath indicando ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu/PR, Darlei Trento,
que obedecendo aos termos regimentais vigentes, dentro das formalidades legais e
ouvido o esclarecido Plenário, que o > tim realize estudos e tome as devidas
providências cabíveis, = 1) fazer com que a Secretaria Municipal de
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APROVADO EM:
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Presidente do Poder Legislativo
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Educação efetue a instalação de portas equipadas com detectores de metais junto
aos estabelecimentos de ensino do Município de Saudade do Iguaçu, Estado do
Paraná. 4º) Indicação Nº 13/2023 de autoria do Vereador Clayton Jonathan
Bitencourt indicando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Saudade do
Iguaçu/PR, Darlei Trento, que obedecendo aos termos regimentais vigentes, dentro
das formalidades legais e ouvido o esclarecido Plenário, que o Município realize
estudos e tome as devidas providências cabíveis, objetivando fazer com que a
Secretaria Municipal de Obras, Viação e Urbanismo efetue o mais breve possível a
construção de três redutores de velocidade (quebra-molas) no Loteamento
Martignago, mais precisamente na rua Everton Martignago, perímetro urbano deste
município de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná. 5º) Requerimento Nº 11/2023
de autoria dos Vereadores Luis Fernando Vedana e Valdir Bageston de Ramos
solicitando informações acerca dos aparelhos de ar condicionado adquiridos pelo
Município através do Pregão Presencial Nº 042/2022, informações estas que
deverão conter a destinação individual destes aparelhos, número patrimonial,
quantos e quais já foram devidamente instalados, número patrimonial dos
aparelhos que por ventura foram substituídos e localização atual dos aparelhos
substituído. Nada mais havendo na Matéria de Expediente passou-se à Ordem do
Dia na seguinte sequencia: 1º) Aguarda manifestação da Comissão de Finanças e
Orçamento o Acórdão de Parecer Prévio Nº 237/22 do Tribunal de Contas do Estado
do Paraná que opinou pela regularidade das contas do Poder Executivo do Município
de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná, referente ao Exercício Financeiro de 2021
de responsabilidade do Senhor Darlei Trento. 22) Foi colocado em discussão e em
votação sendo aprovado por unanimidade de votos a Indicação Nº 10/2023 de
autoria do Vereador Felipe Forgiarini, indicando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal de Saudade do Iguaçu Pk, Parlei Trento, que obedecendo aos termos
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regimentais vigentes, dentro das formalidades legais e ouvido o esclarecido
Plenário, que o Município realize estudos e tome as devidas providências cabíveis,
objetivando fazer com que a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
efetue o mais breve possível a perfuração de um novo poço artesiano na
Comunidade de Alto Santa Rosa, Zona Rural deste Município de Saudade do Iguaçu,
Estado do Paraná. 32) Foi posto em discussão e em votação sendo aprovado por
unanimidade de votos o Requerimento Nº 08/2023, de autoria dos Vereadores Luis
Fernando Vedana e Valdir Bageston de Ramos requerendo que o Município tome as
medidas necessárias para o fiel cumprimento o mais breve possível da Indicação Nº
042/2021, de 13 de julho de 2021 de autoria dos Vereadores LUIS FERNANDO
VEDANA E VALDIR BAGESTON DE RAMOS, pela qual os referidos vereadores
indicaram ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Darlei Trento, que o
Município realizasse estudos no sentido de criar um Programa Municipal visando
disponibilizar aos munícipes a instalação de um banco de Materiais Ortopédicos no
município de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná. 4º) Foi colocado em discussão e
em votação sendo aprovado por unanimidade de votos o Requerimento Nº 09/2023,
de autoria do Vereador Henrique dos Santos, solicitando que o Município tome as
medidas necessárias para o fiel cumprimento o mais breve possível da Indicação Nº
63/2022, de 10 de maio de 2022 de autoria do Vereador Henrique dos Santos, pela
qual o vereador indicou ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Saudade do
Iguaçu/PR, Darlei Trento, que obedecendo aos termos regimentais vigentes, dentro
das formalidades legais e ouvido o esclarecido Plenário, que proceda estudos e tome
as devidas providências cabíveis, objetivando o devido atendimento ao contido na
PEC nº 120/2022 promulgada no último dia 05 de maio de 2022 que acrescentou os
88 7º, 8º, 9º, 10 e 11 ao art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre a
responsabilidade financeira da Urlião, corresponsável pelo Sistema Único de Saúde
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(SUS), na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem
atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias.
Nada mais havendo na Ordem do Dia o senhor presidente concedeu espaço ao
vereador Valdir Bageston de Ramos inscrito no livro de orados para falar sobre os
trabalhos desenvolvidos pela Secretaria Municipal de Saúde. Após a manifestação
do vereador Valdir o Vereador Luis Fernando Vedana requereu o envio de
expediente ao Secretário Municipal de Saúde convocando o mesmo à comparecer
junto a tribuna da Câmara Municipal com a finalidade de prestar alguns
esclarecimentos e informações acerca dos programas desenvolvidos pela Secretaria
Municipal de Saúde em especial sobre o Programa Farmácia Popular. Solicitação
esta deferida pelo senhor presidente que então agradeceu a presença de todos os
presentes, convocou os vereadores para participarem da 82 Sessão Ordinária/2023 a
se realizar às 18 horas e 30 minutos do dia 10 de abril de 2023, determinou então a
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