sessao nº 8

Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu
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ATA DA 8º SESSÃO ORDINÁRIA/2023
Ás dezoito horas e trinta minutos do dia dez do mês de abril do ano de dois mil e
vinte e três, reuniram-se em Sessão Ordinária os vereadores Felipe Forgiarini, Auri
Bitencourt da Silva, Celso Giacomini, Clayton Jonathan Bitencourt, Josemar Antônio
Cemin, Henrique dos Santos, Luis Fernando Vedana, Setembrino Nath e Valdir
Bageston de Ramos sob a Presidência do primeiro. Havendo número legal de
vereadores para deliberar, o Senhor Presidente declarou aberta à sessão, solicitou
que a Vereadora Auri Bitencourt da Silva efetuasse a leitura de um capítulo da Bíblia
Sagrada, em seguida passou-se à matéria de expediente composta de: 1º) Ofício Nº
088/2023 do Prefeito Municipal, encaminhando Câmara Municipal para a apreciação
dos vereadores o Projeto de Lei nº. 009/2023, que autoriza a abertura de um Crédito
Adicional Suplementar no valor de R$ 975.000,00 (novecentos e setenta e cinco mil
reais) no Orçamento Geral do Município de Saudade do Iguaçu, para o exercício de
2023. Projeto de Lei este encaminhado pelo Senhor Presidente para as Comissões de
Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento para que se manifestem em 08
dias. 2º) Ofício Nº 089/2023 de autoria do Prefeito Municipal encaminhando para a
apreciação dos Vereadores o Projeto de Lei Nº 010/2023 que altera os valores das
Metas Anuais para 2023 constantes no Anexo de Metas Fiscais da Lei de Diretrizes
Orçamentárias — LDO, para 2023. Projeto de Lei este encaminhado pelo Senhor
Presidente para as Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento
para que se manifestem em 08 dias. 3º) Ofício Nº 092/2023 de autoria do Prefeito
Municipal encaminhando para a apreciação dos Vereadores o Projeto de Lei Nº
011/2023 que altera os incisos a) e b) da Lei Municipal nº 755/2013, atualizando os
valores destinados a atividades de caráter desportivo e cultural. Projeto de Lei este
encaminhado pelo Senhor Presidente para as Comissões de Constituição e Justiça,
de Educação, Saúde e Assistência Social e de Finanças e Orçamento para que
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apresentem seus pareceres em 08 dias. 42) Indicação Nº 14/2023 de autoria dos
Vereadores Luis Fernando Vedana e Valdir Bageston de Ramos indicando ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu/PR, Darlei Trento,
que obedecendo aos termos regimentais vigentes, dentro das formalidades legais e
ouvido o esclarecido Plenário, que o Município através da Secretaria Municipal de
Agricultura e Meio Ambiente dê o fiel cumprimento à Lei Municipal Nº 1238/2018
de 04 de dezembro de 2018 que autorizou o Chefe do Poder Executivo a criar o
programa PACOTE AGRÍCOLA DE INVERNO e à Lei Nº 1411/2021 de 23 de junho de
2021 que estabeleceu requisitos para o PROGRAMA PACOTE AGRÍCOLA, com o
fornecimento de pacote de insumos agrícolas e dá outras providências. 5º) Parecer
Conjunto das Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento
favorável à aprovação do Projeto de Lei Nº 08/2023. Parecer este colocado na
Ordem do Dia por determinação do Senhor Presidente. 6º) Requerimento Nº
011/2023, de autoria dos Vereadores Valdir Bageston de Ramos e Luis Fernando
Vedana solicitando a retirada de tramitação do Requerimento Nº 010/2023.
Requerimento este deferido pelo Senhor Presidente que determinou a retirada do
Requerimento nº 010/2023 da Ordem do Dia. Nada mais havendo na Matéria de
Expediente passou-se à Ordem do Dia na seguinte sequencia: 1º) Aguarda
manifestação da Comissão de Finanças e Orçamento o Acórdão de Parecer Prévio Nº
237/22 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná que opinou pela regularidade das
contas do Poder Executivo do Município de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná,
referente ao Exercício Financeiro de 2021 de responsabilidade do Senhor Darlei
Trento. 2º) Foi colocado em discussão e em votação sendo aprovado por
unanimidade de votos o Parecer Conjunto das Comissões de Constituição e Justiça e
de Finanças e Orçamento favorável à aprovação do Projeto de Lei Nº 08/2023. 3º)
Foi posto em discussão e em votação sendo aprovado por unanimidade de votos em
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primeira apreciação o Projeto de Lei Nº 08/2023, de autoria do Prefeito Municipal
que autoriza o Município a abrir no Orçamento Geral do Município de Saudade do
Iguaçu, para o exercício de 2023, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$
682.000,00 (seiscentos e oitenta e dois mil reais). 4º) Foi colocado em discussão e
em votação sendo aprovado por unanimidade de votos a Indicação Nº 11/2023 de
autoria dos Vereadores Luis Fernando Vedana e Valdir Bageston de Ramos indicando
ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu/PR, Darlei
Trento, que obedecendo aos termos regimentais vigentes, dentro das formalidades
legais e ouvido o esclarecido Plenário, que o Município realize alienação dos bens
móveis considerados inservíveis para os serviços da Administração, tais como
máquinas, veículos, peças, armários, mesas, computadores, entre outros, através de
leilão público, após prévia avaliação. 5º) Foi posto em discussão e em votação sendo
aprovado por unanimidade de votos a Indicação Nº 12/2023 de autoria do Vereador
Setembrino Nath indicando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Saudade
do Iguaçu/PR, Darlei Trento, que obedecendo aos termos regimentais vigentes,
dentro das formalidades legais e ouvido o esclarecido Plenário, que o Município
realize estudos e tome as devidas providências cabíveis, objetivando fazer com que
a Secretaria Municipal de Educação efetue a instalação de portas equipadas com
detectores de metais junto aos estabelecimentos de ensino do Município de
Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná. 6º) Foi colocado em discussão e em votação
sendo aprovado por unanimidade de votos a Indicação Nº 13/2023 de autoria do
Vereador Clayton Jonathan Bitencourt indicando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal de Saudade do Iguaçu/PR, Darlei Trento, que obedecendo aos termos
regimentais vigentes, dentro das formalidades legais e ouvido o esclarecido
Plenário, que o Município realize estudos e tome as devidas providências cabíveis,
objetivando fazer com que a Secretaria Municipal de Obras, Viação e Urbanismo
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efetue o mais breve possível a construção de três redutores de velocidade (quebra-
molas) no Loteamento Martignago, mais precisamente na rua Everton Martignago,
perímetro urbano deste município de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná. Nada
mais havendo na Ordem do Dia o senhor presidente convidou o secretário municipal
de Saúde senhor Maicon Antônio Mezzalira e o Enfermeiro Flávio Janesco a fazerem
o uso da tribuna para prestar informações e os devidos esclarecimentos necessários
acerca dos Programas desenvolvidos pela Secretaria Municipal de Saúde em especial
sobre o Programa Farmácia Popular. Ao ocupar a tribuna o enfermeiro Flávio fez
uma breve explanação aos vereadores acerca dos trabalhos desenvolvidos pela
secretaria e sobre o programa Farmácia Popular que está tendo algumas
dificuldades devido à licitação de medicamentos realizada pelo CONIMS ter dado
deserta. Falou também sobre as providências que estão sendo adotadas pelo
Município para sanar a falta de alguns medicamentos. Após a explanação o
enfermeiro Flávio respondeu a todos os questionamentos dos vereadores. O senhor
presidente então convidou o Prefeito Municipal senhor Darlei Trento a fazer uso da
tribuna. O senhor Prefeito falou aos vereadores e aos presentes sobre as
providências que estão sendo tomadas pela secretaria Municipal de Educação com a
finalidade de dar mais segurança às crianças e professores das escolas municipais.
Nada mais havendo na presente sessão o senhor presidente então agradeceu a
presença de todos os presentes, convocou os vereadores para participarem da 92
Sessão Ordinária/2023 a se realizar às 18 horas e 30 minutos do dia 17 de abril de
2023, determinou então a redação desta Ata e encerrou a sessão.
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