sessao nº 12

Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu
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ATA DA 122 SESSÃO ORDINÁRIA/2023
Ás dezoito horas e trinta minutos do dia quinze do mês de maio do ano de dois mil e
vinte e três, reuniram-se em Sessão Ordinária os vereadores Felipe Forgiarini, Auri
Bitencourt da Silva, Celso Giacomini, Clayton Jonathan Bitencourt, Josemar Antônio
Cemin, Henrique dos Santos, Luis Fernando Vedana, Setembrino Nath e Valdir
Bageston de Ramos sob a Presidência do primeiro. Havendo número legal de
vereadores para deliberar, o Senhor Presidente declarou aberta à sessão, solicitou
que a Vereadora Auri Bitencourt da Silva efetuasse a leitura de um capítulo da Bíblia
Sagrada, em seguida passou-se à matéria de expediente composta de: 1º) Convite
da Comissão de Minas, Energia e Água da Assembleia Legislativa do Paraná para a
participação em Audiência Pública: “Paraná trifásico e energia elétrica no Sudoeste”,
a se realizar no dia 19 de maio de 2023 na Associação dos Municípios do Sudoeste
do Paraná — AMSOP a partir das 09 horas. 2º) Ofício nº 135/2023 de autoria do
Prefeito Municipal solicitando permissão para a utilização das dependências da
Câmara Municipal para a realização de Audiência Pública para a apresentação do
relatório de avaliação do cumprimento das metas fiscais do 1º quadrimestre de
2023 e do relatório de Gestão da Saúde do 1º quadrimestre de 2023 a se realizar no
dia 30 de maio de 2023 a partir das 14 horas e convidando os vereadores a
participarem. 3º) Ofício nº 140/2023 de autoria do Prefeito Municipal
encaminhando para a Apreciação dos Vereadores o Projeto de Lei Nº 014/2023, pelo
qual o Chefe do Poder Executivo Municipal busca autorização do Poder Legislativo
para abrir no Orçamento Geral do Município de Saudade do Iguaçu, para o exercício
de 2023, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 6.000.000,00 (seis
milhões de reais) em Regime de Urgência. Regime de Urgência este colocado na
Ordem do Dia por determinação do Senhor Presidente. 4º) Parecer Conjunto das
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aprovação do Projeto de Lei Nº 013/2023. Parecer este colocado na Ordem do Dia
por determinação do Senhor Presidente. Nada mais havendo na Matéria de
Expediente passou-se à Ordem do Dia na seguinte sequencia: 1º) Foi colocado em
discussão e em votação sendo aprovado por unanimidade de votos o regime de
urgência ao Projeto de Lei Nº 014/2023, pelo qual o Chefe do Poder Executivo
Municipal busca autorização do Poder Legislativo para abrir no Orçamento Geral do
Município de Saudade do Iguaçu, para o exercício de 2023, um Crédito Adicional
Suplementar no valor de R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais) solicitado pelo
Ofício nº 140/2023 de autoria do Prefeito Municipal. O senhor presidente então
encaminhou o referido Projeto de Lei para as comissões de Constituição e Justiça e
de Finanças e Orçamento para que apresentem seus respectivos pareceres em 7 dias
em Regime de Urgência. 2º) Foi colocado em discussão e em votação sendo
aprovado por unanimidade de votos o Parecer Conjunto das Comissões de
Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento favorável à aprovação do Projeto
de Lei Nº 013/2023. 3º) Foi posto em discussão e em votação sendo aprovado por
unanimidade de votos em Primeira Apreciação o Projeto de Lei Nº 013/2023, pelo
qual o Chefe do Poder Executivo Municipal busca autorização do Poder Legislativo
para abrir no Orçamento Geral do Município de Saudade do Iguaçu, para o exercício
de 2023, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 760.000,00 (setecentos e
sessenta mil reais). 4º) Foi colocado em discussão e em votação sendo aprovado por
unanimidade de votos a Indicação Nº 21/2023 de autoria dos Vereadores Luis
Fernando Vedana e Valdir Bageston de Ramos indicando ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu/PR, Darlei Trento, que obedecendo aos
termos regimentais vigentes, dentro das formalidades legais e ouvido o esclarecido
Plenário, que o Departamento de Engenharia elabore um estudo detalhado visando
alterar a preferencial da Rua XV de Nov
bro para a Rua, José Armim Matte (que dá
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acesso à comunidade de Linha Pintado) localizada no Perímetro Urbano de Saudade
do Iguaçu, Estado do Paraná. 5º) Foi colocado em discussão e em votação sendo
aprovado por unanimidade de votos a Indicação Nº 22/2023 de autoria de todos os
Vereadores indicando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Saudade do
Iguaçu/PR, Darlei Trento, que obedecendo aos termos regimentais vigentes, dentro
das formalidades legais e ouvido o esclarecido Plenário, que seja encaminhado a
esta Casa de Leis, Projeto de Lei alterando o nome da Rua Urutu, localizada no Bairro
Harmonia para Rua, Adelque Cereza. 6º) Foi posto em discussão e em votação sendo
aprovado por unanimidade de votos a Indicação Nº 23/2023 de autoria do Vereador
Setembrino Nath indicando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Saudade
do Iguaçu/PR, Darlei Trento, que obedecendo aos termos regimentais vigentes,
dentro das formalidades legais e ouvido o esclarecido Plenário, que o Município
realize estudos e tome as devidas providências cabíveis, efetuar o mais breve
possível o concerto do Trator de Esteiras do Município. 7º) Foi colocado em
discussão e em votação sendo aprovado por unanimidade de votos a Indicação Nº
24/2023 de autoria do Vereador Setembrino Nath indicando ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu/PR, Darlei Trento, que obedecendo
aos termos regimentais vigentes, dentro das formalidades legais e ouvido o
esclarecido Plenário, que o Município através da Secretaria Municipal de Esporte e
Cultura retome o festival Canta Saudade. 8º) Foi posto em discussão e em votação
sendo aprovado por unanimidade de votos o Requerimento Nº 15/2023 de autoria
dos Vereadores Luis Fernando Vedana e Valdir Bageston de Ramos solicitando
informações acerca dos serviços executados nos anos de 2021, 2022 e 2023 pelo
Programa Porteira Adentro detalhadas em forma de relatório. 9º) Foi colocado em
discussão e em votação sendo aprovado por unanimidade de votos o Requerimento
Nº 16/2023 de autoria dos Vereadores Luís Fernando Vedana e Valdir Bageston de
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Ramos solicitando acerca dos precatórios que a prefeitura municipal já quitou e os
que ainda precisam ser pagos. Nada mais havendo na presente sessão o senhor
presidente então agradeceu a presença de todos os presentes, convocou os
vereadores para participarem da 132 Sessão Ordinária/2023 a se realizar às 18 horas
e 30 minutos do dia 22 de maio de 2023, de
rminou então a redação desta Ata e
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encerrou a sessão. /
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SAUDADE DO IGUAÇU - PR
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Présidente do Podef Legislativo