| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 16 |
| Date | 2023-06-12 |
| native_id | 182 |
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Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu Fone: 46. 3246-1211 | CNPJ: 00.791.289/0001-04 camara(dcamarasaudade.pr.gov.br | www.camarasaudade.pr.gov.br Rua Valentin Olivo, 727 - 85568-000 - Saudade do Iguaçu - PR ATA DA 16º SESSÃO ORDINÁRIA/2023 Ás dezoito horas e trinta minutos do dia doze do mês de junho do ano de dois mil e vinte e três, reuniram-se em Sessão Ordinária os vereadores Felipe Forgiarini, Auri Bitencourt da Silva, Celso Giacomini, Clayton Jonathan Bitencourt, Josemar Antônio Cemin, Henrique dos Santos, Luis Fernando Vedana, Setembrino Nath e Valdir Bageston de Ramos sob a Presidência do primeiro. Havendo número legal de vereadores para deliberar, o Senhor Presidente declarou aberta à sessão, solicitou que o Vereador Clayton Jonathan Bitencourt efetuasse a leitura de um capítulo da Bíblia Sagrada, em seguida passou-se à matéria de expediente composta de: 1º) Projeto de Lei Legislativo Nº 02/2023, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal que altera a Lei Nº 1120/2017, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores do Poder Legislativo do Município de Saudade do Iguaçu. Projeto de Lei este encaminhando para as Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento para que apresentem seus respectivos pareceres em 08 dias. 2º) Ofício Nº 164/2023 de autoria do prefeito municipal encaminhando o relatório de avaliação do cumprimento das metas fiscais do 1º quadrimestre de 2023 para a análise da Comissão de Finanças e Orçamento. Sendo que o Senhor Presidente então encaminhou o referido relatório para a Comissão de Finanças e Orçamento para que a mesma se manifestasse em 30 dias. 3º) Memorando 186/2023 de autoria do Prefeito Municipal encaminhando para a apreciação dos Vereadores o Projeto de Lei Nº 016/2023 que autoriza a abrir no Orçamento Geral do Município de Saudade do Iguaçu, para o exercício de 2023, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.486.107,50 (um milhão, quatrocentos e oitenta e seis mil, cento e sete reais e cinquenta centavos). Projeto de Lei este encaminhando pelo senhor presidente para as Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento para que apresentem seus respectivos pareceres até 08 dias. 42) Memorando 188/2023 de CÂMARA MUNICIPAL DE SAUDADE DO IGUAÇU - PR / VI, | sd ; APROVADO EM: Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu Fone: 46. 3246-1211 | CNPJ: 00.791.289/0001-04 camara()camarasaudade.pr.gov.br | www.camarasaudade.pr.gov.br Rua Valentin Olivo, 727 - 85568-000 - Saudade do Iguaçu - PR autoria do Prefeito Municipal encaminhando para a apreciação dos Vereadores o Projeto de Lei Nº 017/2023 que autoriza a inclusão de nova ação de governo no Plano Plurianual - PPA, para os anos de 2024 e 2025. Projeto de Lei este encaminhado pelo senhor presidente para as Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento para que apresentem seus respectivos pareceres em até 08 dias. 5º) Memorando 190/2023 de autoria do Prefeito Municipal encaminhando para a apreciação dos Vereadores o Projeto de Lei Nº 018/2023 que autoriza a abrir no Orçamento Geral do Município de Saudade do Iguaçu, para o exercício de 2023, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 500.00,00 (quinhentos mil reais). Projeto de Lei este encaminhado pelo senhor presidente para as Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento para que apresentem seus respectivos pareceres em até 08 dias. 6º) Indicação Nº 36/2023 de autoria dos Vereadores Luis Fernando Vedana e Valdir Bageston de Ramos indicando ao vigentes, dentro das formalidades legais e ouvido o esclarecido Plenário, que o Município realize estudos Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu/PR, Darlei Trento, que obedecendo aos termos regimentais e tome as devidas providências cabíveis, objetivando a realização de concurso público ou de um teste seletivo para o preenchimento de vagas do quadro de pessoal da Prefeitura onde houverem carências, a fim de assegurar o princípio da isonomia, onde todas as pessoas têm o direito de concorrer a vagas de serviços públicos. 7º) Indicação Nº 37/2023 de autoria dos Vereadores Luis Fernando Vedana e Valdir Bageston de Ramos indicando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu/PR, Darlei Trento, que obedecendo aos termos regimentais vigentes, dentro das formalidades legais e ouvido o esclarecido Plenário, que o Município realize estudos e tome as devidas providências cabíveis, objetivando a distribuição de caixas d'água às famílias em situação de vulpérabilidade social. 8º) Requerimento Nº (ul CÂMARA MUNICIPAL DE SAUDADE DO IGUAÇU - PR APROVADO EM: 19 JUN. 2023 filtra er ARINI Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu Fone: 46. 3246-1211 | CNPJ: 00.791.289/0001-04 camara(Dcamarasaudade.pr.gov.br | www.camarasaudade.pr.gov.br Rua Valentin Olivo, 727 - 85568-000 - Saudade do Iguaçu - PR 19/2023 de autoria dos Vereadores Luis Fernando Vedana e Valdir Bageston de Ramos, solicitando que após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que o mesmo tome as medidas necessárias para a devida instalação de lixeiras nos pontos ainda não contemplados no perímetro urbano do Município de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná e na comunidade de Linha Urutu. 92) Parecer Conjunto das Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento favorável à aprovação do Projeto de Lei Nº 015/2023. Parecer este colocado na Ordem do Dia por determinação do Senhor Presidente. Nada mais havendo na Matéria de Expediente passou-se à Ordem do Dia na seguinte sequencia: 1º) Foi colocado em discussão e em votação sendo aprovado por unanimidade de votos o Parecer Conjunto das Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento favorável à aprovação do Projeto de Lei Nº 015/2023. 2º) Foi posto em discussão e em votação sendo aprovado por unanimidade de votos em primeira apreciação o Projeto de Lei Nº 015/2023 que autoriza a abrir no Orçamento Geral do Município de Saudade do Iguaçu, para o exercício de 2023, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 985.000,00 (novecentos e oitenta e cinco mil reais). 3º) Foi colocado em discussão e em votação sendo aprovado por unanimidade de votos a Indicação Nº 034/2023 de autoria de todos os vereadores, indicando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu/PR, Darlei Trento, que obedecendo aos termos regimentais vigentes, dentro das formalidades legais e ouvido o esclarecido Plenário, que o Município através da Secretaria Municipal de Industria, Comércio e Turismo tome as devidas providências cabíveis, objetivando que seja dado preferência na construção de um barracão industrial para a Empresa Betel Sport. 4º) Foi posto em discussão e em votação sendo aprovado por unanimidade de votos a Indicação Nº 35/2023 de autoria dos Vereadores Luis Fernando Vedana e Valdir Bageston de Ramos indicando ao Excelentíssimo Senhor APROVADO EM: d ZA ] 19 JM 2073 rá IN A E — “residente do Poder Legislativo aj ceseeserecea Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu Fone: 46. 3246-1211 | CNPJ: 00.791.289/0001-04 camara(Dcamarasaudade.pr.gov.br | www.camarasaudade.pr.gov.br Rua Valentin Olivo, 727 - 85568-000 - Saudade do Iguaçu - PR Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu/PR, Darlei Trento, que obedecendo aos termos regimentais vigentes, dentro das formalidades legais e ouvido o esclarecido Plenário, que o Município realize estudos e tome as devidas providências cabíveis, objetivando a ampliação da área do cemitério municipal. Nada mais havendo na ordem do dia o senhor presidente concedeu a palavra ao Vereador Valdir Bageston de Ramos inscrito no livro de oradores para falar sobre a Secretaria Municipal de Industria, Comércio e Turismo. Após a manifestação do Vereador Valdir o senhor presidente então concedeu a palavra ao Vereador Clayton Jonathan Bitencourt inscrito no livro de oradores para falar sobre o mandato de vereador e sobre a possibilidade de assumir a Secretaria Municipal de Educação. Nada mais havendo o senhor presidente então agradeceu a presença de todos os presentes, convocou os vereadores para participarem da 172 Sessão Ordinária/2023 a se realizar às 18 horas e 30 minutos do dia 19 de junho de 2023, determinou então a redação desta Ata e encerrou a sessão. CÂMARA MUNICIPAL DE SAUDADE DO IGUAÇU - PR APROVADO EM: JU = Presidente do Poder Legislativo