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sessao nº 16

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 16
Date 2023-06-12
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Documents (1)

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Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu
Fone: 46. 3246-1211 | CNPJ: 00.791.289/0001-04
camara(dcamarasaudade.pr.gov.br | www.camarasaudade.pr.gov.br
Rua Valentin Olivo, 727 - 85568-000 - Saudade do Iguaçu - PR
ATA DA 16º SESSÃO ORDINÁRIA/2023
Ás dezoito horas e trinta minutos do dia doze do mês de junho do ano de dois mil e
vinte e três, reuniram-se em Sessão Ordinária os vereadores Felipe Forgiarini, Auri
Bitencourt da Silva, Celso Giacomini, Clayton Jonathan Bitencourt, Josemar Antônio
Cemin, Henrique dos Santos, Luis Fernando Vedana, Setembrino Nath e Valdir
Bageston de Ramos sob a Presidência do primeiro. Havendo número legal de
vereadores para deliberar, o Senhor Presidente declarou aberta à sessão, solicitou
que o Vereador Clayton Jonathan Bitencourt efetuasse a leitura de um capítulo da
Bíblia Sagrada, em seguida passou-se à matéria de expediente composta de: 1º)
Projeto de Lei Legislativo Nº 02/2023, de autoria da Mesa Diretora da Câmara
Municipal que altera a Lei Nº 1120/2017, que dispõe sobre o Plano de Cargos e
Vencimentos dos Servidores do Poder Legislativo do Município de Saudade do
Iguaçu. Projeto de Lei este encaminhando para as Comissões de Constituição e
Justiça e de Finanças e Orçamento para que apresentem seus respectivos pareceres
em 08 dias. 2º) Ofício Nº 164/2023 de autoria do prefeito municipal encaminhando o
relatório de avaliação do cumprimento das metas fiscais do 1º quadrimestre de 2023
para a análise da Comissão de Finanças e Orçamento. Sendo que o Senhor Presidente
então encaminhou o referido relatório para a Comissão de Finanças e Orçamento
para que a mesma se manifestasse em 30 dias. 3º) Memorando 186/2023 de autoria
do Prefeito Municipal encaminhando para a apreciação dos Vereadores o Projeto de
Lei Nº 016/2023 que autoriza a abrir no Orçamento Geral do Município de Saudade
do Iguaçu, para o exercício de 2023, um Crédito Adicional Suplementar no valor de
R$ 1.486.107,50 (um milhão, quatrocentos e oitenta e seis mil, cento e sete reais e
cinquenta centavos). Projeto de Lei este encaminhando pelo senhor presidente para
as Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento para que
apresentem seus respectivos pareceres até 08 dias. 42) Memorando 188/2023 de
CÂMARA MUNICIPAL DE
SAUDADE DO IGUAÇU - PR /
VI, |
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APROVADO EM:
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autoria do Prefeito Municipal encaminhando para a apreciação dos Vereadores o
Projeto de Lei Nº 017/2023 que autoriza a inclusão de nova ação de governo no
Plano Plurianual - PPA, para os anos de 2024 e 2025. Projeto de Lei este
encaminhado pelo senhor presidente para as Comissões de Constituição e Justiça e
de Finanças e Orçamento para que apresentem seus respectivos pareceres em até 08
dias. 5º) Memorando 190/2023 de autoria do Prefeito Municipal encaminhando
para a apreciação dos Vereadores o Projeto de Lei Nº 018/2023 que autoriza a abrir
no Orçamento Geral do Município de Saudade do Iguaçu, para o exercício de 2023,
um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 500.00,00 (quinhentos mil reais).
Projeto de Lei este encaminhado pelo senhor presidente para as Comissões de
Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento para que apresentem seus
respectivos pareceres em até 08 dias. 6º) Indicação Nº 36/2023 de autoria dos
Vereadores Luis Fernando Vedana e Valdir Bageston de Ramos indicando ao
vigentes, dentro das formalidades legais e ouvido o esclarecido Plenário, que o
Município realize estudos Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Saudade do
Iguaçu/PR, Darlei Trento, que obedecendo aos termos regimentais e tome as devidas
providências cabíveis, objetivando a realização de concurso público ou de um teste
seletivo para o preenchimento de vagas do quadro de pessoal da Prefeitura onde
houverem carências, a fim de assegurar o princípio da isonomia, onde todas as
pessoas têm o direito de concorrer a vagas de serviços públicos. 7º) Indicação Nº
37/2023 de autoria dos Vereadores Luis Fernando Vedana e Valdir Bageston de
Ramos indicando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Saudade do
Iguaçu/PR, Darlei Trento, que obedecendo aos termos regimentais vigentes, dentro
das formalidades legais e ouvido o esclarecido Plenário, que o Município realize
estudos e tome as devidas providências cabíveis, objetivando a distribuição de caixas
d'água às famílias em situação de vulpérabilidade social. 8º) Requerimento Nº
(ul
CÂMARA MUNICIPAL DE
SAUDADE DO IGUAÇU - PR
APROVADO EM:
19 JUN. 2023
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19/2023 de autoria dos Vereadores Luis Fernando Vedana e Valdir Bageston de
Ramos, solicitando que após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Chefe do
Poder Executivo Municipal para que o mesmo tome as medidas necessárias para a
devida instalação de lixeiras nos pontos ainda não contemplados no perímetro
urbano do Município de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná e na comunidade de
Linha Urutu. 92) Parecer Conjunto das Comissões de Constituição e Justiça e de
Finanças e Orçamento favorável à aprovação do Projeto de Lei Nº 015/2023. Parecer
este colocado na Ordem do Dia por determinação do Senhor Presidente. Nada mais
havendo na Matéria de Expediente passou-se à Ordem do Dia na seguinte sequencia:
1º) Foi colocado em discussão e em votação sendo aprovado por unanimidade de
votos o Parecer Conjunto das Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e
Orçamento favorável à aprovação do Projeto de Lei Nº 015/2023. 2º) Foi posto em
discussão e em votação sendo aprovado por unanimidade de votos em primeira
apreciação o Projeto de Lei Nº 015/2023 que autoriza a abrir no Orçamento Geral do
Município de Saudade do Iguaçu, para o exercício de 2023, um Crédito Adicional
Suplementar no valor de R$ 985.000,00 (novecentos e oitenta e cinco mil reais). 3º)
Foi colocado em discussão e em votação sendo aprovado por unanimidade de votos
a Indicação Nº 034/2023 de autoria de todos os vereadores, indicando ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu/PR, Darlei Trento,
que obedecendo aos termos regimentais vigentes, dentro das formalidades legais e
ouvido o esclarecido Plenário, que o Município através da Secretaria Municipal de
Industria, Comércio e Turismo tome as devidas providências cabíveis, objetivando
que seja dado preferência na construção de um barracão industrial para a Empresa
Betel Sport. 4º) Foi posto em discussão e em votação sendo aprovado por
unanimidade de votos a Indicação Nº 35/2023 de autoria dos Vereadores Luis
Fernando Vedana e Valdir Bageston de Ramos indicando ao Excelentíssimo Senhor
APROVADO EM: d ZA ]
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“residente do Poder Legislativo
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Rua Valentin Olivo, 727 - 85568-000 - Saudade do Iguaçu - PR
Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu/PR, Darlei Trento, que obedecendo aos
termos regimentais vigentes, dentro das formalidades legais e ouvido o esclarecido
Plenário, que o Município realize estudos e tome as devidas providências cabíveis,
objetivando a ampliação da área do cemitério municipal. Nada mais havendo na
ordem do dia o senhor presidente concedeu a palavra ao Vereador Valdir Bageston
de Ramos inscrito no livro de oradores para falar sobre a Secretaria Municipal de
Industria, Comércio e Turismo. Após a manifestação do Vereador Valdir o senhor
presidente então concedeu a palavra ao Vereador Clayton Jonathan Bitencourt
inscrito no livro de oradores para falar sobre o mandato de vereador e sobre a
possibilidade de assumir a Secretaria Municipal de Educação. Nada mais havendo o
senhor presidente então agradeceu a presença de todos os presentes, convocou os
vereadores para participarem da 172 Sessão Ordinária/2023 a se realizar às 18 horas
e 30 minutos do dia 19 de junho de 2023, determinou então a redação desta Ata e
encerrou a sessão.
CÂMARA MUNICIPAL DE
SAUDADE DO IGUAÇU - PR
APROVADO EM:
JU =
Presidente do Poder Legislativo

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