sessao nº 17

Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu
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ATA DA 17º SESSÃO ORDINÁRIA/2023
Ás dezoito horas e trinta minutos do dia dezenove do mês de junho do ano de dois
mil e vinte e três, reuniram-se em Sessão Ordinária os vereadores Felipe Forgiarini,
Auri Bitencourt da Silva, Celso Giacomini, Josemar Antônio Cemin, Henrique dos
Santos, Luis Fernando Vedana, Setembrino Nath e Valdir Bageston de Ramos sob a
Presidência do primeiro. Havendo número legal de vereadores para deliberar, o
Senhor Presidente declarou aberta à sessão, solicitou que o Vereador Henrique dos
Santos efetuasse a leitura de um capítulo da Bíblia Sagrada, em seguida passou-se à
matéria de expediente composta de: 1º) Comunicado Nº 01/2023 de autoria do
Vereador Clayton Jonathan Bitencourt, comunicando que a partir do dia 13 de junho
de 2023 estará assumindo o cargo de Secretário Municipal de Educação do Município
de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná. 2º) Ofício N2046/2023 de autoria do
Presidente do Poder Legislativo convocando o Suplente de Vereador Volmir João
Berra à assumir o cargo de Vereador Suplente em substituição ao Vereador Clayton.
O senhor presidente então convidou o vereador/suplente Volmir João Berra a ocupar
a Tribuna para proferir o compromisso estipulado no Parágrafo 4º do Art. 6º do
Regimento Interno. Após o compromisso firmado pelo vereador Volmir o senhor
presidente declarou empossado no cargo de vereador suplente o senhor Volmir João
Berra e determino que o mesmo passasse a ocupar os cargos junto às comissões
permanentes desta Casa que até a presente data eram ocupados pelo Vereador
licenciado Clayton Jonathan Bitencourt. 3º) Ofício Nº 065/2023 encaminhando
resposta ao Requerimento de nº 15/2023, solicitam informações dos serviços
executados nos anos de 2021, 2022 e 2023 do Programa Porteira a Dentro. 4º) Ofício
Nº 066/2023 encaminhando resposta ao Requerimento de nº 17/2023, solicitando
informações de todo o Processo do Programa de incentivo às MEIs do Município. 5º)
Memorando Nº 196/2023 de autoriá do prefeito municipal encaminhando para a
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APROVADO EM:
Lira 2023
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apreciação dos vereadores o Projeto de Lei Nº 019/2023 que institui o Plano
Municipal de Arborização Urbana do Município de Saudade do Iguaçu e dá outras
providências. Projeto de Lei este encaminhado pelo senhor presidente para as
Comissões de Constituição e Justiça e de Agricultura, Emprego e Renda e Meio
Ambiente para que apresentem seus respectivos pareceres em 21 dias. 6º) Parecer
Conjunto das Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento
favorável à aprovação do Projeto de Lei Legislativo Nº 02/2023. 7º) Parecer Conjunto
das Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento favorável à
aprovação do Projeto de Lei Nº 017/2023. 8º) Parecer Conjunto das Comissões de
Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento favorável à aprovação do Projeto
de Lei Nº 018/2023. Pareceres estes colocados na Ordem do Dia por determinação
do senhor presidente. 92) Indicação Nº 038/2023 de autoria dos vereadores Luis
Fernando Vedana e Valdir Bageston de Ramos, indicando ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu/PR, Darlei Trento, que obedecendo aos
termos regimentais vigentes, dentro das formalidades legais e ouvido o esclarecido
Plenário, que o Município através da Secretaria Municipal de Educação realize
estudos e tome as devidas providências cabíveis, objetivando a distribuição de
uniforme escolar completo, incluindo tênis para todas crianças da rede municipal de
ensino do Município. 10º) Indicação Nº 039/2023 de autoria do vereador Setembrino
Nath, indicando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Saudade do
Iguaçu/PR, Darlei Trento, que obedecendo aos termos regimentais vigentes, dentro
das formalidades legais e ouvido o esclarecido Plenário, que o Município através da
Secretaria Municipal de Obras, Viação e Urbanismo realize estudos e tome as devidas
providências cabíveis, objetivando a instalação de um redutor de velocidade (quebra-
molas) na Rua, 19 de março mais precisamente entre as Ruas Maria Mantovani e
Araucária no Perímetro Urbano AA de Saudade do Iguaçu, Estado do
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Pe
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Paraná. Nada mais havendo na Matéria de Expediente passou-se à Ordem do Dia na
seguinte sequencia: 12) Aguarda Parecer o Projeto de Lei Nº 016/2023 que autoriza a
abrir no Orçamento Geral do Município de Saudade do Iguaçu, para o exercício de
2023, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.486.107,50 (um milhão,
quatrocentos e oitenta e seis mil, cento e sete reais e cinquenta centavos). O
Vereador Celso Giacomini solicitou a dilatação do prazo para o fornecimento dos
Pareceres pelas comissões permanentes por mais 08 dias e que fosse remetido
expediente ao senhor prefeito municipal solicitando a presença nesta Casa de Leis a
partir das 17 horas e 30 minutos do dia 26 de Junho de 2023 do Secretário Municipal
de Indústria, Comércio e Turismo ou de alguém com conhecimento de causa para
sanar algumas dúvidas acerca do Projeto de Lei Nº 016/2023. Solicitação esta
deferida pelo senhor presidente que determinou o envio de expediente ao senhor
prefeito. 2º) Foi colocado em discussão e em votação sendo aprovado por
unanimidade de votos o Parecer Conjunto das Comissões de Constituição e Justiça e
de Finanças e Orçamento favorável à aprovação do Projeto de Lei Legislativo Nº
02/2023. 3º) Foi posto em discussão e em votação sendo aprovado por unanimidade
de votos em primeira apreciação o Projeto de Lei Legislativo Nº 02/2023 de autoria
da Mesa Diretora que altera a Lei Nº 1120/2017, que dispõe sobre o Plano de Cargos
e Vencimentos dos Servidores do Poder Legislativo do Município de Saudade do
Iguaçu. 4º) Foi colocado em discussão e em votação sendo aprovado por
unanimidade de votos o Parecer Conjunto das Comissões de Constituição e Justiça e
de Finanças e Orçamento favorável à aprovação do Projeto de Lei Nº 017/2023. 5º)
Foi posto em discussão e em votação sendo aprovado por unanimidade de votos em
primeira apreciação o Projeto de Lei Nº 017/2023 que autoriza a inclusão de nova
ação de governo no Plano Plurianual - PPA, para os anos de 2024 e 2025. 6º) Foi
colocado em discussão e em votação sendo: aprovado por unanimidade de votos o
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Parecer Conjunto das Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento
favorável à aprovação do Projeto de Lei Nº 018/2023. 7º) Foi posto em discussão e
em votação sendo aprovado por unanimidade de votos em primeira apreciação o
Projeto de Lei Nº 018/2023 que autoriza a abrir no Orçamento Geral do Município de
Saudade do Iguaçu, para o exercício de 2023, um Crédito Adicional Suplementar no
valor de R$ 500.00,00 (quinhentos mil reais). 8º) Foi colocado em discussão e em
votação sendo aprovado por unanimidade de votos em segunda apreciação o Projeto
de Lei Nº 015/2023 que autoriza a abrir no Orçamento Geral do Município de
Saudade do Iguaçu, para o exercício de 2023, um Crédito Adicional Suplementar no
valor de R$ 985.000,00 (novecentos e oitenta e cinco mil reais). 9º) Foi posto em
discussão e em votação sendo aprovado por unanimidade de votos a Indicação Nº
36/2023 de autoria dos Vereadores Luis Fernando Vedana e Valdir Bageston de
Ramos indicando ao vigentes, dentro das formalidades legais e ouvido o esclarecido
Plenário, que o Município realize estudos Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal
de Saudade do Iguaçu/PR, Darlei Trento, que obedecendo aos termos regimentais e
tome as devidas providências cabíveis, objetivando a realização de concurso público
ou de um teste seletivo para o preenchimento de vagas do quadro de pessoal da
Prefeitura onde houverem carências, a fim de assegurar o princípio da isonomia,
onde todas as pessoas têm o direito de concorrer a vagas de serviços públicos. 102)
Foi colocado em discussão e em votação sendo aprovado por unanimidade de votos
a Indicação Nº 37/2023 de autoria dos Vereadores Luis Fernando Vedana e Valdir
Bageston de Ramos indicando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de
Saudade do Iguaçu/PR, Darlei Trento, que obedecendo aos termos regimentais
vigentes, dentro das formalidades legais e ouvido o esclarecido Plenário, que o
Município realize estudos e tome as devidas providências cabíveis, objetivando a
distribuição de caixas d'água às famílias em situação de vulnerabilidade E 11º)
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Foi posto em discussão e em votação sendo aprovado por unanimidade de votos o
Requerimento Nº 19/2023 de autoria dos Vereadores Luis Fernando Vedana e Valdir
Bageston de Ramos, solicitando que após a tramitação regimental, seja encaminhado
ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que o mesmo tome as medidas
necessárias para a devida instalação de lixeiras nos pontos ainda não contemplados
no perímetro urbano do Município de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná e na
comunidade de Linha Urutu. Nada mais havendo o vereador Volmir João Berra fez
um pronunciamento agradecendo a oportunidade de representar a população
Saudadense na Câmara Municipal. Após todos os vereadores terem dado as boas
vindas ao vereador Volmir o senhor presidente então agradeceu a presença de todos
os presentes, convocou os vereadores para participarem da 182 Sessão
Ordinária/2023 a se realizar às 18 horas e 30 minutos do dia 26 de junho de 2023,
determinou então a redação desta Ata e encerrou a sessão.
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