| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 19 |
| Date | 2023-08-07 |
| native_id | 185 |
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Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu Fone: 46. 3246-1211 | CNPJ: 00.791.289/0001-04 camara()camarasaudade.pr.gov.br | www.camarasaudade.pr.gov.br Rua Valentin Olivo, 727 - 85568-000 - Saudade do Iguaçu - PR ATA DA 19º SESSÃO ORDINÁRIA/2023 Ás dezoito horas e trinta minutos do dia sete do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e três, reuniram-se em Sessão Ordinária os vereadores Felipe Forgiarini, Auri Bitencourt da Silva, Celso Giacomini, Josemar Antônio Cemin, Henrique dos Santos, Luis Fernando Vedana, Setembrino Nath, Valdir Bageston de Ramos e Volmir João Berra sob a Presidência do primeiro. Havendo número legal de vereadores para deliberar, o Senhor Presidente declarou aberta à sessão, solicitou que o Vereador Henrique dos Santos efetuasse a leitura de um capítulo da Bíblia Sagrada, em seguida passou-se à matéria de expediente composta de: 12) Memorando 295/2023, de autoria do Prefeito Municipal solicitando permissão para a utilização do espaço da Câmara Municipal para a realização de Audiência Pública para a apresentação do Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024 a partir das 14 horas do dia 11 de agosto de 2023. 2º) Memorando 301/2023, encaminhando para a apreciação dos Vereadores o Projeto de Lei Nº 021/2023, que autoriza a abertura no Orçamento Geral do Município de Saudade do Iguaçu, para o exercício de 2023, de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 586.968,00 (quinhentos e oitenta e seis mil e novecentos e sessenta e oito reais). Projeto de Lei este encaminhado pelo Senhor Presidente para as comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento para que as mesmas apresentem seus respectivos pareceres em 08 dias. 3º) Memorando 303/2023 do Prefeito Municipal encaminhando para a apreciação dos vereadores o Projeto de Lei Nº 025/2023 que Estabelece critérios e valores para o desenvolvimento da Feira do Comércio Local e Pequeno Produtor Rural do município de Saudade do Iguaçu-PR. Projeto de Lei este encaminhado pelo Senhor Presidente para as Comissões de Constituição e Justiça, de Finanças e Orçamento e de Agricultura, Emprego e Renda e Meio Ambiente para que as mesmas apresentem seus respectivos pareceres em 08 dias. 42) Memorando 304/2023, de, autoria do J CÂMARA MUNICIPAL DE // y / 1) ) À > ! SAUDADE DO IGUAÇU - PR APROVADO EM: «4 AO, 2023 E , Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu Fone: 46. 3246-1211 | CNPJ: 00.791.289/0001-04 camara(Dcamarasaudade.pr.gov.br | www.camarasaudade.pr.gov.br Rua Valentin Olivo, 727 - 85568-000 - Saudade do Iguaçu - PR Prefeito Municipal encaminhando para a apreciação dos Vereadores o Projeto de Lei Nº 022/2023 que Altera a Lei Municipal nº 1.425/2021, de 31 de agosto de 2021. O senhor presidente então encaminhou o referido Projeto de Lei para as comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento para que as mesmas apresentem seus respectivos pareceres em 08 dias. 5º) Indicação Nº 42/2023 de autoria do Vereador Volmir João Berra indicando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu/PR, Darlei Trento, que obedecendo aos termos regimentais vigentes, dentro das formalidades legais e ouvido o esclarecido Plenário, que o Município através da Secretaria Municipal de Obras, Viação e Urbanismo realize estudos e tome as devidas providências cabíveis, objetivando a realização de reparos, com a devida manutenção em todos os Playgrounds (Parquinhos Infantis) existentes no Perímetro Urbano do Município de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná. 6º) Indicação Nº 43/2023 de autoria dos Vereadores Luis Fernando Vedana e Valdir Bageston de Ramos indicando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu/PR, Darlei Trento, que obedecendo aos termos regimentais vigentes, dentro das formalidades legais e ouvido o esclarecido Plenário, que o Município através da Secretaria Municipal de Obras, Viação e Urbanismo realize o mais breve possível a instalação de um redutor de velocidade (quebra-molas) na Rua, Santa Rosa, no Bairro Harmonia. 72) Indicação Nº 44/2023 de autoria dos Vereadores Luis Fernando Vedana e Valdir Bageston de Ramos indicando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu/PR, Darlei Trento, que obedecendo aos termos regimentais vigentes, dentro das formalidades legais e ouvido o esclarecido Plenário, que o Município através da Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo realize estudos no sentido de ampliar o Programa de transporte de trabalhadores para que com isso possa-se disponibilizar um ônibus maior para o transporte dos trabalhadores do município que exerce / “TEAMARAMUNICIPALDE | //,/, /, SAUDADE DO IGUAÇU - PR [HI A!A ( APROVADO EM: / / vv is GA! ban nB- (4 GG man RGLMRINI , Presidente do Poder Legislativo | a ; ( Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu Fone: 46. 3246-1211 | CNPJ: 00.791.289/0001-04 camara(Dcamarasaudade.pr.gov.br | www.camarasaudade.pr.gov.br Rua Valentin Olivo, 727 - 85568-000 - Saudade do Iguaçu - PR na empresa Doce, Docê de Chopinzinho e um micro-ônibus para o futuro transporte dos trabalhadores para o segundo turno na mesma empresa. Indica ainda a disponibilização de uma van para o transporte dos trabalhadores do Município que exercem suas atividades laborais na empresa Piracanjuba no Município de Sulina/Pr. 8º) Indicação Nº 45/2023 de autoria dos Vereadores Luis Fernando Vedana e Valdir Bageston de Ramos indicando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu/PR, Darlei Trento, que obedecendo aos termos regimentais vigentes, dentro das formalidades legais e ouvido o esclarecido Plenário, que o Município através da Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo realize estudos no sentido de dar continuidade ao Programa Municipal de Fomento exclusivo para MEI (microempreendedor individual), ME (microempresa) e EPP (empresa de pequeno porte). 9º) Parecer Conjunto das Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento favorável à aprovação do Projeto de Lei Nº 016/2023. Parecer este colocado na Ordem do Dia por determinação do Senhor Presidente. Nada mais havendo na Matéria de Expediente passou-se à Ordem do Dia na seguinte sequencia: 1º) Aguarda Parecer o Projeto de Lei Nº 019/2023 de autoria do Prefeito Municipal que que institui o Plano Municipal de Arborização Urbana do Município de Saudade do Iguaçu e dá outras providências. A Vereadora Auri Bitencourt da Silva solicitou a dilatação do prazo para o fornecimento dos pareceres por mais 15 dias. Solicitação esta deferida pelo Senhor Presidente. 2º) Foi posto em discussão e em votação sendo aprovado por unanimidade de votos o Parecer Conjunto das Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento favorável à aprovação do Projeto de Lei Nº 016/2023. 3º) Foi colocado em discussão e em votação sendo aprovado por unanimidade de votos em primeira apreciação o Projeto de Lei Nº 016/2023 que autoriza a abrir no Orçamento Geral do Município de Saudade do Iguaçu, para o exercício de 2023, um Crédito Adicional Suplementar no “SAMARA MUNIGIPALDE 7] ADV God A SAUDADE DO IGUAÇU - PR > / dae APROVADO EM: | far AÊ SET Z | pb NA ; E” Presidente do Poder Legislativo , Pol. , | L. LO 4 1 “"EAMARA MUNICIPAL DE Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu Fone: 46. 3246-1211 | CNPJ: 00.791.289/0001-04 camara(Dcamarasaudade.pr.gov.br | www.camarasaudade.pr.gov.br Rua Valentin Olivo, 727 - 85568-000 - Saudade do Iguaçu - PR valor de R$ 1.486.107,50 (um milhão, quatrocentos e oitenta e seis mil, cento e sete reais e cinquenta centavos). Nada mais havendo na Ordem do Dia o senhor presidente concedeu espaço ao vereador Valdir Bageston de Ramos inscrito no livro de oradores para falar sobre a Administração pública do Município de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná. Após a manifestação do Vereador Valdir o senhor presidente então agradeceu a presença de todos os presentes, convocou os vereadores para participarem de Sessão Ordinária a se realizar às 18 horas e 30 minutos do dia 14 de agosto de 2023, determinou então a redação desta Ata e encerrou a sessão. SAUDADE DO IGUAÇU - PR APROVADO EM: a Ea CORGTARINT Presidente do Poder Et a