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sessao nº 19

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 19
Date 2023-08-07
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Documents (1)

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Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu
Fone: 46. 3246-1211 | CNPJ: 00.791.289/0001-04
camara()camarasaudade.pr.gov.br | www.camarasaudade.pr.gov.br
Rua Valentin Olivo, 727 - 85568-000 - Saudade do Iguaçu - PR
ATA DA 19º SESSÃO ORDINÁRIA/2023
Ás dezoito horas e trinta minutos do dia sete do mês de agosto do ano de dois mil e
vinte e três, reuniram-se em Sessão Ordinária os vereadores Felipe Forgiarini, Auri
Bitencourt da Silva, Celso Giacomini, Josemar Antônio Cemin, Henrique dos Santos,
Luis Fernando Vedana, Setembrino Nath, Valdir Bageston de Ramos e Volmir João
Berra sob a Presidência do primeiro. Havendo número legal de vereadores para
deliberar, o Senhor Presidente declarou aberta à sessão, solicitou que o Vereador
Henrique dos Santos efetuasse a leitura de um capítulo da Bíblia Sagrada, em seguida
passou-se à matéria de expediente composta de: 12) Memorando 295/2023, de
autoria do Prefeito Municipal solicitando permissão para a utilização do espaço da
Câmara Municipal para a realização de Audiência Pública para a apresentação do
Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024 a partir das 14
horas do dia 11 de agosto de 2023. 2º) Memorando 301/2023, encaminhando para a
apreciação dos Vereadores o Projeto de Lei Nº 021/2023, que autoriza a abertura no
Orçamento Geral do Município de Saudade do Iguaçu, para o exercício de 2023, de
um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 586.968,00 (quinhentos e oitenta e
seis mil e novecentos e sessenta e oito reais). Projeto de Lei este encaminhado pelo
Senhor Presidente para as comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e
Orçamento para que as mesmas apresentem seus respectivos pareceres em 08 dias.
3º) Memorando 303/2023 do Prefeito Municipal encaminhando para a apreciação
dos vereadores o Projeto de Lei Nº 025/2023 que Estabelece critérios e valores para
o desenvolvimento da Feira do Comércio Local e Pequeno Produtor Rural do
município de Saudade do Iguaçu-PR. Projeto de Lei este encaminhado pelo Senhor
Presidente para as Comissões de Constituição e Justiça, de Finanças e Orçamento e
de Agricultura, Emprego e Renda e Meio Ambiente para que as mesmas apresentem
seus respectivos pareceres em 08 dias. 42) Memorando 304/2023, de, autoria do
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SAUDADE DO IGUAÇU - PR
APROVADO EM:
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Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu
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Prefeito Municipal encaminhando para a apreciação dos Vereadores o Projeto de Lei
Nº 022/2023 que Altera a Lei Municipal nº 1.425/2021, de 31 de agosto de 2021. O
senhor presidente então encaminhou o referido Projeto de Lei para as comissões de
Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento para que as mesmas apresentem
seus respectivos pareceres em 08 dias. 5º) Indicação Nº 42/2023 de autoria do
Vereador Volmir João Berra indicando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal
de Saudade do Iguaçu/PR, Darlei Trento, que obedecendo aos termos regimentais
vigentes, dentro das formalidades legais e ouvido o esclarecido Plenário, que o
Município através da Secretaria Municipal de Obras, Viação e Urbanismo realize
estudos e tome as devidas providências cabíveis, objetivando a realização de
reparos, com a devida manutenção em todos os Playgrounds (Parquinhos Infantis)
existentes no Perímetro Urbano do Município de Saudade do Iguaçu, Estado do
Paraná. 6º) Indicação Nº 43/2023 de autoria dos Vereadores Luis Fernando Vedana e
Valdir Bageston de Ramos indicando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de
Saudade do Iguaçu/PR, Darlei Trento, que obedecendo aos termos regimentais
vigentes, dentro das formalidades legais e ouvido o esclarecido Plenário, que o
Município através da Secretaria Municipal de Obras, Viação e Urbanismo realize o
mais breve possível a instalação de um redutor de velocidade (quebra-molas) na Rua,
Santa Rosa, no Bairro Harmonia. 72) Indicação Nº 44/2023 de autoria dos Vereadores
Luis Fernando Vedana e Valdir Bageston de Ramos indicando ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu/PR, Darlei Trento, que obedecendo
aos termos regimentais vigentes, dentro das formalidades legais e ouvido o
esclarecido Plenário, que o Município através da Secretaria Municipal de Indústria,
Comércio e Turismo realize estudos no sentido de ampliar o Programa de transporte
de trabalhadores para que com isso possa-se disponibilizar um ônibus maior para o
transporte dos trabalhadores do município que exerce
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Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu
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na empresa Doce, Docê de Chopinzinho e um micro-ônibus para o futuro transporte
dos trabalhadores para o segundo turno na mesma empresa. Indica ainda a
disponibilização de uma van para o transporte dos trabalhadores do Município que
exercem suas atividades laborais na empresa Piracanjuba no Município de Sulina/Pr.
8º) Indicação Nº 45/2023 de autoria dos Vereadores Luis Fernando Vedana e Valdir
Bageston de Ramos indicando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de
Saudade do Iguaçu/PR, Darlei Trento, que obedecendo aos termos regimentais
vigentes, dentro das formalidades legais e ouvido o esclarecido Plenário, que o
Município através da Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo realize
estudos no sentido de dar continuidade ao Programa Municipal de Fomento
exclusivo para MEI (microempreendedor individual), ME (microempresa) e EPP
(empresa de pequeno porte). 9º) Parecer Conjunto das Comissões de Constituição e
Justiça e de Finanças e Orçamento favorável à aprovação do Projeto de Lei Nº
016/2023. Parecer este colocado na Ordem do Dia por determinação do Senhor
Presidente. Nada mais havendo na Matéria de Expediente passou-se à Ordem do Dia
na seguinte sequencia: 1º) Aguarda Parecer o Projeto de Lei Nº 019/2023 de autoria
do Prefeito Municipal que que institui o Plano Municipal de Arborização Urbana do
Município de Saudade do Iguaçu e dá outras providências. A Vereadora Auri
Bitencourt da Silva solicitou a dilatação do prazo para o fornecimento dos pareceres
por mais 15 dias. Solicitação esta deferida pelo Senhor Presidente. 2º) Foi posto em
discussão e em votação sendo aprovado por unanimidade de votos o Parecer
Conjunto das Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento
favorável à aprovação do Projeto de Lei Nº 016/2023. 3º) Foi colocado em discussão
e em votação sendo aprovado por unanimidade de votos em primeira apreciação o
Projeto de Lei Nº 016/2023 que autoriza a abrir no Orçamento Geral do Município de
Saudade do Iguaçu, para o exercício de 2023, um Crédito Adicional Suplementar no
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Fone: 46. 3246-1211 | CNPJ: 00.791.289/0001-04
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Rua Valentin Olivo, 727 - 85568-000 - Saudade do Iguaçu - PR
valor de R$ 1.486.107,50 (um milhão, quatrocentos e oitenta e seis mil, cento e sete
reais e cinquenta centavos). Nada mais havendo na Ordem do Dia o senhor
presidente concedeu espaço ao vereador Valdir Bageston de Ramos inscrito no livro
de oradores para falar sobre a Administração pública do Município de Saudade do
Iguaçu, Estado do Paraná. Após a manifestação do Vereador Valdir o senhor
presidente então agradeceu a presença de todos os presentes, convocou os
vereadores para participarem de Sessão Ordinária a se realizar às 18 horas e 30
minutos do dia 14 de agosto de 2023, determinou então a redação desta Ata e
encerrou a sessão.
SAUDADE DO IGUAÇU - PR
APROVADO EM:
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Presidente do Poder Et a

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