sessao nº 20

Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu
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ATA DA 20º SESSÃO ORDINÁRIA/2023
Ás dezoito horas e trinta minutos do dia quatorze do mês de agosto do ano de dois
mil e vinte e três, reuniram-se em Sessão Ordinária os vereadores Felipe Forgiarini,
Auri Bitencourt da Silva, Celso Giacomini, Josemar Antônio Cemin, Henrique dos
Santos, Luis Fernando Vedana, Setembrino Nath, Valdir Bageston de Ramos e Volmir
João Berra sob a Presidência do primeiro. Havendo número legal de vereadores para
deliberar, o Senhor Presidente declarou aberta à sessão, solicitou que a Vereadora
Auri Bitencourt da Silva efetuasse a leitura de um capítulo da Bíblia Sagrada, em
seguida passou-se à matéria de expediente composta de: 1º) Ofício Nº 111/2023, de
autoria do prefeito municipal encaminhando resposta ao Requerimento de nº
05/2023, onde os nobres vereadores Luis Fernando Vedana e Valdir Bageston de
Ramos, solicitam informações dos gastos com a estrutura e criação do Loteamento
Industrial (rede de iluminação pública, abastecimento de água, horas maquinas,
entre outras. 22) Memorando 311/2023, encaminhando o Projeto de Lei Nº
023/2023 de autoria do Prefeito Municipal que autoriza o Município de Saudade do
Iguaçu -PR., a celebrar parceria com a União dos Dirigentes Municipais de Educação —
UNDIME/PR, associação civil de direito privado sem fins lucrativos, que realiza
atividades de defesa em favor das políticas públicas e interesses do município e a
pagar as respectivas anuidades, conforme especifica. Projeto de Lei este
encaminhado pelo Senhor Presidente para as comissões de Constituição e Justiça, de
Educação, Saúde e Assistência Social e de Finanças e Orçamento para que as mesmas
apresentem seus respectivos pareceres em 08 dias. 3º) Indicação Nº 46/2023 de
autoria dos Vereadores Luis Fernando Vedana e Valdir Bageston de Ramos indicando
ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Saudade do lIguaçu/PR, Darlei
Trento, que obedecendo aos termos regimentais vigentes, dentro das formalidades
legais e ouvido o esclarecido Plenário, que o Município através da Secretaria
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Municipal de Educação realize estudos no sentido de fornecer matrículas para meio
período junto ao CMEI Pequeno Anjo. 4º) Indicação Nº 47/2023 de autoria dos
Vereadores Luis Fernando Vedana e Valdir Bageston de Ramos indicando ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Darlei Trento, que o Município realize
estudos no sentido de efetuar a instalação de barracas e tendas para a realização da
“Feira do Produtor” junto à praça da Prefeitura Municipal. 5º) Indicação Nº 48/2023
de autoria dos Vereadores Luis Fernando Vedana e Valdir Bageston de Ramos
indicando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu/PR,
Darlei Trento, que obedecendo aos termos regimentais vigentes, dentro das
formalidades legais e ouvido o esclarecido Plenário, que proceda a estudos e tome as
devidas providências cabíveis, objetivando fazer com que a Secretaria Municipal de
Viação, Obras e Urbanismo promova a mudança de local da estrada vicinal que passa
pela propriedade do Senhor Tiago Moreira, na Comunidade de Linha Biguá, zona
rural deste Município de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná. 6º) Requerimento Nº
020/2023 de autoria dos Vereadores Luis Fernando Vedana e Valdir Bageston de
Ramos, solicitando que seja encaminhado ao Chefe do Poder Executivo Municipal
para que o mesmo tome através do Departamento de Urbanismo as medidas
necessárias para os devidos reparos no asfalto da Rua 19 de março, localizada no
Perímetro Urbano do Município de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná. 7º)
Requerimento Nº 021/2023 de autoria dos Vereadores Luis Fernando Vedana e
Valdir Bageston de Ramos, solicitando seja encaminhado ao Chefe do Poder
Executivo Municipal para que o mesmo tome através do Departamento de
Urbanismo as medidas necessárias para a devida substituição das flores junto às
floreiras dispostas no canteiro central da Avenida Iguaçu no Perímetro Urbano do
Município de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná. 8º) Parecer Conjunto das
Comissões de Constituição e Justiçal nã Finanças e Orçamento favorável à aprovação
—EAMARA MUNICIPAL DE
| SAUDADE DO IGUAÇU - PR pd /
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| APROVADO EM:
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do Projeto de Lei Nº 021/2023. 9º) Parecer Conjunto das Comissões de Constituição
e Justiça, de Finanças e Orçamento favorável à aprovação do Projeto de Lei Nº
022/2023. Pareceres estes colocados na Ordem do Dia por determinação do Senhor
Presidente. Nada mais havendo na Matéria de Expediente passou-se à Ordem do Dia
na seguinte sequencia: 1º) Aguarda Parecer o Projeto de Lei Nº 019/2023 de autoria
do Prefeito Municipal que que institui o Plano Municipal de Arborização Urbana do
Município de Saudade do Iguaçu e dá outras providências. 2º) Aguarda Parecer o
Projeto de Lei Nº 025/2023 que Estabelece critérios e valores para o
desenvolvimento da Feira do Comércio Local e Pequeno Produtor Rural do município
de Saudade do Iguaçu-PR. O Vereador Josemar Antônio Cemin solicitou a dilatação
do prazo para o fornecimento dos pareceres por mais 15 dias, e que fosse remetido
expediente ao senhor prefeito solicitando a indicação de dotação orçamentária dos
valore a serem gastos com o referido projeto. Solicitação esta deferida pelo Senhor
Presidente. 3º) Foi posto em discussão e em votação sendo aprovado por
unanimidade de votos o Parecer Conjunto das Comissões de Constituição e Justiça e
de Finanças e Orçamento favorável à aprovação do Projeto de Lei Nº 021/2023. 4º)
Foi colocado em discussão e em votação sendo aprovado por unanimidade de votos
em primeira apreciação o Projeto de Lei Nº 021/2023, de autoria do Prefeito
Municipal que autoriza a abertura no Orçamento Geral do Município de Saudade do
Iguaçu, para o exercício de 2023, de um Crédito Adicional Suplementar no valor de
R$ 586.968,00 (quinhentos e oitenta e seis mil e novecentos e sessenta e oito reais).
5º) Foi posto em discussão e em votação sendo aprovado por unanimidade de votos
o Parecer Conjunto das Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e
Orçamento favorável à aprovação do Projeto de Lei Nº 022/2023. 6º) Foi colocado
em discussão e em votação sendo aprovado por unanimidade de votos em primeira
apreciação o Projeto de Lei Nº 022/2023 de autoria do Prefeito Municipal que altera
"CÂMARA MUNICIPAL DE
| SAUDADE DO IGUAÇU - PR
APROVADO EM:
Dr | 2028
o JRGIARINI
Presidente do Poder Legislativo
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a Lei Municipal nº 1.425/2021, de 31 de agosto de 2021. 7º) Foi posto em discussão e
em votação sendo aprovado por unanimidade de votos em segunda apreciação o
Projeto de Lei Nº 016/2023 que autoriza a abrir no Orçamento Geral do Município de
Saudade do Iguaçu, para o exercício de 2023, um Crédito Adicional Suplementar no
valor de R$ 1.486.107,50 (um milhão, quatrocentos e oitenta e seis mil, cento e sete
reais e cinquenta centavos). Devido às oscilações de energia o senhor presidente
determinou a retirada da ordem do dia das Indicações Nº 42/2023 de autoria do
Vereador Volmir João Berra indicando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal
de Saudade do Iguaçu/PR, Darlei Trento, que obedecendo aos termos regimentais
vigentes, dentro das formalidades legais e ouvido o esclarecido Plenário, que o
Município através da Secretaria Municipal de Obras, Viação e Urbanismo realize
estudos e tome as devidas providências cabíveis, objetivando a realização de
reparos, com a devida manutenção em todos os Playgrounds (Parquinhos Infantis)
existentes no Perímetro Urbano do Município de Saudade do Iguaçu, Estado do
Paraná. Nº 43/2023 de autoria dos Vereadores Luis Fernando Vedana e Valdir
Bageston de Ramos indicando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de
Saudade do Iguaçu/PR, Darlei Trento, que obedecendo aos termos regimentais
vigentes, dentro das formalidades legais e ouvido o esclarecido Plenário, que o
Município através da Secretaria Municipal de Obras, Viação e Urbanismo realize o
mais breve possível a instalação de um redutor de velocidade (quebra-molas) na Rua,
Santa Rosa, no Bairro Harmonia. Nº 44/2023 de autoria dos Vereadores Luis
Fernando Vedana e Valdir Bageston de Ramos indicando ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu/PR, Darlei Trento, que obedecendo aos
termos regimentais vigentes, dentro das formalidades legais e ouvido o esclarecido
Plenário, que o Município através da Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e
Turismo realize estudos no sentido a o Programa de transporte de
701) Be
CAMARA MUNICIPAL DE
SAUDADE DO IGUAÇU - PR
ROVADO EM:
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Mis FORGIARINI
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trabalhadores para que com isso possa-se disponibilizar um ônibus maior para O
transporte dos trabalhadores do município que exercem as suas atividades laborais
na empresa Doce, Docê de Chopinzinho e um micro-ônibus para o futuro transporte
dos trabalhadores para o segundo turno na mesma empresa. Indica ainda a
disponibilização de uma van para o transporte dos trabalhadores do Município que
exercem suas atividades laborais na empresa Piracanjuba no Município de Sulina/Pr
e Nº 45/2023 de autoria dos Vereadores Luis Fernando Vedana e Valdir Bageston de
Ramos indicando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Saudade do
Iguaçu/PR, Darlei Trento, que obedecendo aos termos regimentais vigentes, dentro
das formalidades legais e ouvido o esclarecido Plenário, que o Município através da
Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo realize estudos no sentido de
dar continuidade ao Programa Municipal de Fomento exclusivo para MEI
(microempreendedor individual), ME (microempresa) e EPP (empresa de pequeno
porte). O senhor presidente determinou ainda a inserção das referidas Indicações
retirada na ordem do dia da próxima sessão ordinária. Nada mais havendo o senhor
presidente então agradeceu a presença de todos os presentes, convocou os
vereadores para participarem de Sessão Ordinária a se realizar às 18 horas e 30
minutos do dia 21 de agosto de 2023, determinou então a redação desta Ata e
encerrou a sessão.
TAMARA MUNICIPAL DE |
SAUDADE DO IGUAÇU -PR |
APROVADO EM:
Z yr BO. 293
Presidente do Poder Legislativo