sessao nº 23

Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu
Fone: 46. 3246-1211 | CNPJ: 00.791.289/0001-04
camara(Dcamarasaudade.pr.gov.br | Www.camarasaudade.pr.gov.br
Rua Valentin Olivo, 727 - 85568-000 - Saudade do Iguaçu - PR
ATA DA 232 SESSÃO ORDINÁRIA/2023
Ás dezoito horas e trinta minutos do dia quatro do mês de setembro do ano de dois
mil e vinte e três, reuniram-se em Sessão Ordinária os vereadores Felipe Forgiarini,
Auri Bitencourt da Silva, Celso Giacomini, Josemar Antônio Cemin, Henrique dos
Santos, Luis Fernando Vedana, Setembrino Nath, Valdir Bageston de Ramos e Volmir
João Berra sob a Presidência do primeiro. Havendo número legal de vereadores para
deliberar, o Senhor Presidente declarou aberta a sessão e solicitou ao vereador Celso
Giacomini que o mesmo efetuasse a leitura de um capítulo da Bíblia Sagrada. Em
seguida determinou a suspensão da leitura da Ata da Sessão anterior conforme
dispõe o Art. 90 do Regimento Interno da Câmara Municipal. Ata esta que foi
colocada em discussão e em votação pelo Senhor Presidente, sendo a mesma
aprovada por unanimidade de votos em seguida passou-se à matéria de expediente
composta de: 1º) Memorando Nº 348/2023 do Prefeito Municipal encaminhando à
Câmara Municipal de Vereadores o Projeto de Lei nº 027/2023, de 04 de setembro
de 2023 — que autoriza a criação do “PROGRAMA ILUMINANDO O NATAL NA MESA
DAS FAMÍLIAS” para apreciação e posterior aprovação, dos Nobres Edis em Regime
de Urgência. Sendo que por determinação do Senhor Presidente o Regime de
Urgência foi colocado na Ordem do Dia. 28) Memorando 350/2023 encaminhando
para a apreciação dos vereadores o Projeto de Lei Nº 028/2023 de autoria do
prefeito municipal que autoriza o Município de Saudade do Iguaçu a ampliar a
concessão de direito real de uso para a empresa BETEL LTDA em regime de urgência.
Regime de urgência este colocado na ordem do dia por determinação do senhor
Presidente. 3º) Indicação Nº 52/2023 de autoria do Vereador Setembrino Nath
indicando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que obedecendo aos termos
regimentais vigentes, dentro das formalidades legais e ouvido o esclarecido Plenário,
que o Município através da Secretaria Municipal de Esporte e Cultura realize estudos
CÂMARA MUNIGIFAL DE
SAUDADE BO IGUACU < PR
APROVADO EM:
“ma o 6
residente do Poder Legislativo
——
ms
O
v
Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu
Fone: 46. 3246-1211 | CNPJ: 00.791.289/0001-04
camara(Dcamarasaudade.pr.gov.br | Www.camarasaudade.pr.gov.br
Rua Valentin Olivo, 727 - 85568-000 - Saudade do Iguaçu - PR
e tome as devidas providências cabíveis, objetivando para o início do ano de 2024 a
implantação de escolinhas de iniciação ao futebol, como forma de incentivar as
crianças e adolescentes de nosso município para a prática esportiva. 4º)
Requerimento Nº 025/2023 de autoria de todos os Vereadores, solicitando que após
a tramitação regimental, seja encaminhado ao Chefe do Poder Executivo Municipal
para que o mesmo remeta a esta Casa de Leis dentro do prazo legal (30 dias)
estipulado pela Lei Orgânica Municipal (Art. 56, inciso XVI) e pelo Regimento Interno
da Câmara Municipal de vereadores do Município de Saudade do Iguaçu, Estado do
Paraná cópias dos cartões pontos de todos os servidores da Secretaria Municipal de
Educação do Município de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná referente ao ano de
2023. 6º) Parecer Conjunto das Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e
Orçamento favorável à aprovação do Projeto de Lei Nº 026/2023. Parecer este
colocado na ordem do dia por determinação do senhor presidente. Nada mais
havendo na Matéria de Expediente passou-se à Ordem do Dia na seguinte sequencia:
1º) Aguarda Parecer o Projeto de Lei Nº 019/2023 de autoria do Prefeito Municipal
que que institui o Plano Municipal de Arborização Urbana do Município de Saudade
do Iguaçu e dá outras providências. A Vereadora Auri Bitencourt da Silva solicitou a
dilatação do prazo para o fornecimento dos pareceres por mais 30 dias. Solicitação
esta deferida pelo senhor presidente. 2º) Aguarda Parecer o Projeto de Lei nº.
020/2023, que dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e Execução da Lei
Orçamentária do Município de Saudade do Iguaçu para o exercício financeiro de
2024 e dá outras providências. 3º) Foi posto em discussão e em votação sendo
aprovado por unanimidade de votos o regime de urgência ao Projeto de Lei Nº
027/2023 requerido pelo Memorando nº 348/2023 do Prefeito Municipal. O senhor
presidente então encaminhou o Projeto de Lei em questão para as Comissões de
Constituição e Justiça, de Finanças e Orçamento e de Educação, Saúde e Assistência
“CÂMARA MUNICIPAL DE
SAUDADE DO IGUAÇU - PR
APROVARO EM:
Lo 0 BET. MS «
é |
LH FÓRGISRINT
Presidente do Poder Legislativo
Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu
Fone: 46. 3246-1211 | CNPJ: 00.791.289/0001-04
camara(Dcamarasaudade.pr.gov.br | Www.camarasaudade.pr.gov.br
Rua Valentin Olivo, 727 - 85568-000 - Saudade do Iguaçu - PR
Social para que apresentem seus respectivos pareceres em até 1 dia. 4º) Foi posto
em discussão e em votação sendo aprovado por unanimidade de votos o regime de
urgência ao Projeto de Lei Nº 028/2023 de autoria do prefeito municipal que autoriza
o Município de Saudade do Iguaçu a ampliar a concessão de direito real de uso para
a empresa BETEL LTDA, solicitado pelo Memorando nº 350/2023. O senhor
presidente então encaminhou o Projeto de Lei em questão para as Comissões de
Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento para que apresentem seus
respectivos pareceres em até 1 dia. 5º) Foi colocado em discussão e em votação
sendo aprovado por unanimidade de votos o Parecer Conjunto das Comissões de
Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento favorável à aprovação do Projeto
de Lei Nº 026/2023. 6º) Foi posto em discussão e em votação sendo aprovado por
unanimidade de votos em primeira apreciação o Projeto de Lei Nº 026/2023 que
autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do
Município do ano de 2023 no valor de R$ 246.756,19 (duzentos e quarenta e seis mil,
setecentos e cinquenta e seis reais e dezenove centavos). 7º) Foi colocado em
discussão e em votação sendo aprovado por unanimidade de votos a Indicação Nº
51/2023 de autoria dos Vereadores Luis Fernando Vedana e Valdir Bageston de
Ramos indicando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Saudade do
Iguaçu/PR, Darlei Trento, que obedecendo aos termos regimentais vigentes, dentro
das formalidades legais e ouvido o esclarecido Plenário, que proceda a estudos e
tome as devidas providências cabíveis, objetivando fazer com que o Departamento
de Urbanismo promova em caráter de urgência a instalação de câmeras de
monitoramento de alta definição interligado com o sistema HELPER junto à Rua do
Reservatório que liga o Centro ao Bairro Alto da Colina no Perímetro urbano deste
Município de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná. 8º) Foi posto em discussão e em
votação sendo aprovado por unanimidade de votos o Requerimento Nº 023/2023 d
CÂMARA MUNICIPAL DE
SAUDADE 90 IGUAÇU » PR
APROVADO Em:
á es
ZA, Do)
PELIPE ORGIARINI
|
Presidente do Poder Legislativo
Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu
Fone: 46. 3246-1211 | CNPJ: 00.791.289/0001-04
camara(Dcamarasaudade.pr.gov.br | Www.camarasaudade.pr.gov.br
Rua Valentin Olivo, 727 - 85568-000 - Saudade do Iguaçu - PR
autoria dos Vereadores Luis Fernando Vedana e Valdir Bageston de Ramos,
solicitando a retomada do Programa Porteira Adentro pela Secretaria Municipal de
Agricultura e Meio Ambiente e não mais pela Secretaria Municipal de Viação, Obras e
Urbanismo. 9º) Foi colocado em discussão e em votação sendo aprovado por
unanimidade de votos o Requerimento Nº 024/2023 de autoria dos Vereadores Luis
Fernando Vedana e Valdir Bageston de Ramos, solicitando informações acerca do
Programa de fomento às industrias do Município em relação às empresas Cervejaria
BRÁUHEIM e Vision Denim Confecções. Nada mais havendo na ordem do dia o
senhor presidente concedeu espaço para a manifestação do Vereador Valdir
Bageston de Ramos, inscrito no livro de oradores para falar sobre os trabalhos da
Administração Pública Municipal de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná. Nada mais
havendo na presente sessão o senhor presidente então agradeceu a presença de
todos os presentes, convocou os vereadores para participarem de Sessão
Extraordinária para a primeira apreciação dos Projetos de Lei Nº 027 e 028/2023 a se
realizar às 18 horas do dia 05 de setembro de 2023, determinou então a redação
desta Ata e encerrou a sessão.
EE isa EP s
CAMARA MUNIGIPAL Dk |
SAUDADE DO IGUAÇU - PR
APROVADO EM: