sessao nº 24

Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu
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ATA DA 24º SESSÃO ORDINÁRIA/2023
Ás dezoito horas e trinta minutos do dia onze do mês de setembro do ano de dois mil
e vinte e três, reuniram-se em Sessão Ordinária os vereadores Felipe Forgiarini, Auri
Bitencourt da Silva, Celso Giacomini, Josemar Antônio Cemin, Henrique dos Santos,
Luis Fernando Vedana, Setembrino Nath, Valdir Bageston de Ramos e Volmir João
Berra sob a Presidência do primeiro. Havendo número legal de vereadores para
deliberar, o Senhor Presidente declarou aberta a sessão e solicitou ao vereador
Setembrino Nath que o mesmo efetuasse a leitura de um capítulo da Bíblia Sagrada.
Em seguida determinou a suspensão da leitura da Ata da Sessão anterior conforme
dispõe o Art. 90 do Regimento Interno da Câmara Municipal. Ata esta que foi
colocada em discussão e em votação pelo Senhor Presidente, sendo a mesma
aprovada por unanimidade de votos em seguida passou-se à matéria de expediente
composta de: 1º) Resposta do Prefeito Municipal ao Oficio nº 078/2023 datado de 29
de agosto de 2023 acerca de informações sobre a construção de casas populares. 2º)
Memorando 362/2023 encaminhando para a apreciação dos Vereadores o Projeto
de Lei Nº 030/2023 de autoria do Prefeito Municipal que dispõe sobre a criação no
âmbito do Município de SAUDADE DO IGUAÇU — PR, da FEIRA DO PRODUTOR E DO
ARTESANATO visando à regulamentação e disponibilização de espaço para a
realização desta no município de Saudade do Iguaçu. Projeto de Lei este
encaminhado pelo senhor presidente para as Comissões de Constituição e Justiça, de
Finanças e Orçamento e de Agricultura, Emprego e Renda e Meio Ambiente para eu
apresentem seus pareceres em 08 dias. 3º) Projeto de Lei Legislativo Nº 03/2023, de
autoria do Vereador Henrique dos Santos que institui no Município de Saudade do
Iguaçu, Estado do Paraná o Dia do Círculo de Oração, a ser comemorado anualmente
em 6 de março. Projeto este encaminhado pelo senhor presidente para Comissão de
Constituição e Justiça para que apresente seu parecer em 8 dias. 4º) Indicação Nº
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53/2023 de autoria dos Vereadores Luis Fernando Vedana e Valdir Bageston de
Ramos, indicando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Saudade do
Iguaçu/PR, Darlei Trento, que obedecendo aos termos regimentais vigentes, dentro
das formalidades legais e ouvido o esclarecido Plenário, que proceda estudos e tome
as devidas providências cabíveis, objetivando a por parte da Secretaria Municipal de
Educação a construção de mini creches nos Bairros do Município e na Comunidade
de Linha Urutu. 5º) Indicação Nº 54/2023 de autoria do Vereador Henrique dos
Santos, indicando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Saudade do
Iguaçu/PR, Darlei Trento, que obedecendo aos termos regimentais vigentes, dentro
das formalidades legais e ouvido o esclarecido Plenário, que proceda a estudos e
tome as devidas providências cabíveis, objetivando-se a contratação de empresa
para o transporte coletivo publico dos munícipes residentes no interior até a sede do
Município de Saudade do Iguaçu/Pr em no mínimo uma vez por semana. 6º)
Indicação Nº 55/2023 de autoria do Vereador Henrique dos Santos, indicando ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu/PR, Darlei Trento,
que obedecendo aos termos regimentais vigentes, dentro das formalidades legais e
ouvido o esclarecido Plenário, que proceda a estudos e tome as devidas providências
cabíveis, objetivando fazer com que a Secretaria Municipal de Obras, Viação e
Urbanismo proceda a construção de calçadas e/ou acostamentos junto às rodovias
municipais pavimentadas no Município de Saudade do Iguaçu/Pr. 7º) Requerimento
Nº 026/2023 de autoria dos Vereadores Luis Fernando Vedana e Valdir Bageston de
Ramos, solicitando que seja efetuado reparos na entrada da propriedade do senhor
Ribeiro na comunidade de Linha Pintado, interior do município de Saudade do
Iguaçu/PR. 8º) Requerimento Nº 027/2023 de autoria do Vereador Volmir João
Berra, solicitando que o Município através do Departamento de Urbanismo promova
a readequação das calçadas existentes no perímetro urbano do município de
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Saudade do Iguaçu, em especial as localizadas na Rua, XV de novembro. Nada mais
havendo na Matéria de Expediente passou-se à Ordem do Dia na seguinte sequencia:
1º) Aguarda Parecer o Projeto de Lei Nº 019/2023 de autoria do Prefeito Municipal
que que institui o Plano Municipal de Arborização Urbana do Município de Saudade
do Iguaçu e dá outras providências. 2º) Aguarda Parecer o Projeto de Lei nº.
020/2023, que dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e Execução da Lei
Orçamentária do Município de Saudade do Iguaçu para o exercício financeiro de
2024 e dá outras providências. 3º) Foi posto em discussão e em votação sendo
aprovado por unanimidade de votos em segunda apreciação o Projeto de Lei Nº
026/2023 que autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento
Geral do Município do ano de 2023 no valor de R$ 246.756,19 (duzentos e quarenta
e seis mil, setecentos e cinquenta e seis reais e dezenove centavos). 4º) Foi posto em
discussão e em votação sendo aprovado por unanimidade de votos a Indicação Nº
52/2023 de autoria do Vereador Setembrino Nath indicando ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito que obedecendo aos termos regimentais vigentes, dentro das
formalidades legais e ouvido o esclarecido Plenário, que o Município através da
Secretaria Municipal de Esporte e Cultura realize estudos e tome as devidas
providências cabíveis, objetivando para o início do ano de 2024 a implantação de
escolinhas de iniciação ao futebol, como forma de incentivar as crianças e
adolescentes de nosso município para a prática esportiva. 5º) Foi colocado em
discussão e em votação sendo aprovado por unanimidade de votos o Requerimento
Nº 025/2023 de autoria de todos os Vereadores, solicitando que após a tramitação
regimental, seja encaminhado ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que o
mesmo remeta a esta Casa de Leis dentro do prazo legal (30 dias) estipulado pela Lei
Orgânica Municipal (Art. 56, inciso XVI) e pelo Regimento Interno da Câmara
Municipal de vereadores do Município de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná
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SAUDADE DO IGUAÇU - PR
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cópias dos cartões pontos de todos os servidores da Secretaria Municipal de
Educação do Município de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná referente ao ano de
2023. Nada mais havendo na Ordem do Dia o senhor presidente concedeu espaço ao
Vereador Valdir Bageston de Ramos inscrito no Livro de Oradores para falar sobre os
trabalhos do Poder Público Municipal. Após a manifestação do vereador Valdir o
senhor presidente concedeu espaço ao vereador Josemar Antônio Cemin inscrito no
Livro de Oradores para falar sobre os trabalhos legislativos. Após a manifestação do
vereador Josemar o senhor presidente então agradeceu a presença de todos os
presentes, convocou os vereadores para participarem de Ordinária a se realizar às 18
horas e 30 minutos do dia 18 de setembro de 2023, determinou então a redação
desta Ata e encerrou a sessão.
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SAUDADE DO IGUAÇU - PR |
APROVADO EM:
do Poder Legislativo
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a