sessao nº 25

Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu
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ATA DA 252 SESSÃO ORDINÁRIA/2023
Ás dezoito horas e trinta minutos do dia dezoito do mês de setembro do ano de dois
mil e vinte e três, reuniram-se em Sessão Ordinária os vereadores Felipe Forgiarini,
Auri Bitencourt da Silva, Celso Giacomini, Josemar Antônio Cemin, Henrique dos
Santos, Luis Fernando Vedana, Setembrino Nath, Valdir Bageston de Ramos e Volmir
João Berra sob a Presidência do primeiro. Havendo número legal de vereadores para
deliberar, o Senhor Presidente declarou aberta a sessão e solicitou à vereadora Auri
Bitencourt da Silva que a mesma efetuasse a leitura de um capítulo da Bíblia Sagrada.
Em seguida determinou a suspensão da leitura da Ata da Sessão anterior conforme
dispõe o Art. 90 do Regimento Interno da Câmara Municipal. Ata esta que foi
colocada em discussão e em votação pelo Senhor Presidente, sendo a mesma
aprovada por unanimidade de votos em seguida passou-se à matéria de expediente
composta de: 1º) Memorando 366/2023 do prefeito municipal solicitando permissão
para utilização as dependências da Câmara Municipal no dia 27 de setembro de 2023
a partir das 14 horas para realização de Audiência Pública conforme horários
estabelecidos nos editais e convidando os vereadores para se fazerem presentes
neste importante evento. 2º) Indicação Nº 56/2023 de autoria dos Vereadores Luis
Fernando Vedana e Valdir Bageston de Ramos, indicando ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu/PR, Darlei Trento, que obedecendo aos
termos regimentais vigentes, dentro das formalidades legais e ouvido o esclarecido
Plenário, que proceda estudos e tome as devidas providências cabíveis, objetivando
efetuar o mais breve possível a ampliação do barracão da Empresa Betel e a
construção de um novo barracão no mesmo terreno para repasse à Associação
Saudadense dos Idosos. 3º) Requerimento Nº 028/2023 de autoria dos Vereadores
Luis Fernando Vedana e Valdir Bageston de Ramos, solicitando ao Chefe do Poder
Executivo Municipal que o mesmo remeta a esta Casa de Leis dentro do prazo legal
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estipulado pela Lei Orgânica Municipal (Art. 56, inciso XVI) e pelo Regimento Interno
da Câmara Municipal de vereadores do Município de Saudade do Iguaçu, Estado do
Paraná informações acerca dos serviços executados em propriedades particulares no
exercício de 2023 pela Secretaria Municipal de Viação, Obras e Urbanismo
detalhadas em forma de relatório. 42) Requerimento Nº 029/2023 de autoria do
Vereador Celso Giacomini, solicitando que o senhor Prefeito Municipal de Saudade
do Iguaçu, Estado do Paraná na condição de Chefe do Poder Executivo Municipal
determine ao Departamento de Controle de Frotas que o mesmo efetue a
identificação com o brasão do Município de todos os veículos públicos municipais
exceto o veículo de representação utilizado pelo Prefeito Municipal. 52) Parecer da
Comissão de Constituição e Justiça favorável à aprovação do Projeto de Lei
Legislativo 03/2023. 6º) Parecer Conjunto das Comissões de Constituição e Justiça,
de Finanças e Orçamento e de Agricultura, Emprego e Renda e Meio Ambiente
favorável à aprovação do Projeto de Lei 030/2023. Pareceres estes colocados na
Ordem do Dia por determinação do Senhor Presidente. Nada mais havendo na
Matéria de Expediente passou-se à Ordem do Dia na seguinte sequencia: 1º) Aguarda
Parecer o Projeto de Lei Nº 019/2023 de autoria do Prefeito Municipal que que
institui o Plano Municipal de Arborização Urbana do Município de Saudade do Iguaçu
e dá outras providências. 2º) Aguarda Parecer o Projeto de Lei nº. 020/2023, que
dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e Execução da Lei Orçamentária do
Município de Saudade do Iguaçu para o exercício financeiro de 2024 e dá outras
providências. 3º) Foi posto em discussão e em votação sendo aprovado por
unanimidade de votos o Parecer Conjunto das Comissões de Constituição e Justiça,
de Finanças e Orçamento e de Agricultura, Emprego e Renda e Meio Ambiente
favorável à aprovação do Projeto de Lei 030/2023. 4º) Foi colocado em discussão e
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Projeto de Lei Nº 030/2023 de autoria do Prefeito Municipal que dispõe sobre a
criação no âmbito do Município de SAUDADE DO IGUAÇU — PR, da FEIRA DO
PRODUTOR E DO ARTESANATO visando à regulamentação e disponibilização de
espaço para a realização desta no município de Saudade do Iguaçu. 5º) Foi posto em
discussão e em votação sendo aprovado por unanimidade de votos o Parecer da
Comissão de Constituição e Justiça favorável à aprovação do Projeto de Lei
Legislativo 03/2023. 6º) Foi colocado em discussão e em votação sendo aprovado por
unanimidade de votos em primeira apreciação o Projeto de Lei Legislativo Nº
03/2023, de autoria do Vereador Henrique dos Santos que institui no Município de
Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná o Dia do Círculo de Oração, a ser comemorado
anualmente em 6 de março. 72) Foi posto em discussão e em votação sendo
aprovado por unanimidade de votos a Indicação Nº 53/2023 de autoria dos
Vereadores Luis Fernando Vedana e Valdir Bageston de Ramos, indicando ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu/PR, Darlei Trento,
que obedecendo aos termos regimentais vigentes, dentro das formalidades legais e
ouvido o esclarecido Plenário, que proceda estudos e tome as devidas providências
cabíveis, objetivando a por parte da Secretaria Municipal de Educação a construção
de mini creches nos Bairros do Município e na Comunidade de Linha Urutu. 8º) Foi
colocado em discussão e em votação sendo aprovado por unanimidade de votos a
Indicação Nº 54/2023 de autoria do Vereador Henrique dos Santos, indicando ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu/PR, Darlei Trento,
que obedecendo aos termos regimentais vigentes, dentro das formalidades legais e
ouvido o esclarecido Plenário, que proceda a estudos e tome as devidas providências
cabíveis, objetivando-se a contratação de empresa para o transporte coletivo publico
dos munícipes residentes no interior até a sede do Município de Saudade do
Iguaçu/Pr em no mínimo uma vez por semana. 9º) Foi posto em discussão e em
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votação sendo aprovado por unanimidade de votos a Indicação Nº 55/2023 de
autoria do Vereador Henrique dos Santos, indicando ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu/PR, Darlei Trento, que obedecendo aos
termos regimentais vigentes, dentro das formalidades legais e ouvido o esclarecido
Plenário, que proceda a estudos e tome as devidas providências cabíveis,
objetivando fazer com que a Secretaria Municipal de Obras, Viação e Urbanismo
proceda a construção de calçadas e/ou acostamentos junto às rodovias municipais
pavimentadas no Município de Saudade do Iguaçu/Pr. 102) Foi colocado em
discussão e em votação sendo aprovado por unanimidade de votos o Requerimento
Nº 026/2023 de autoria dos Vereadores Luis Fernando Vedana e Valdir Bageston de
Ramos, solicitando que seja efetuado reparos na entrada da propriedade do senhor
Ribeiro na comunidade de Linha Pintado, interior do município de Saudade do
lguaçu/PR. 11º) Foi posto em discussão e em votação sendo aprovado por
unanimidade de votos o Requerimento Nº 027/2023 de autoria do Vereador Volmir
João Berra, solicitando que o Município através do Departamento de Urbanismo
promova a readequação das calçadas existentes no perímetro urbano do município
de Saudade do Iguaçu, em especial as localizadas na Rua, XV de novembro. Nada
mais havendo na Ordem do Dia o senhor presidente concedeu espaço ao Vereador
Valdir Bageston de Ramos inscrito no Livro de Oradores para falar sobre os trabalhos
do Poder Público Municipal. Após a manifestação do vereador Valdir o senhor
presidente então agradeceu a presença de todos os presentes, convocou os
vereadores para participarem de Ordinária a se realizar às 18 horas e 30 minutos do
dia 25 de setembro de 2023, determinou então a redação desta Ata e encerrou a
sessão.
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