sessao nº 26

Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu
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ATA DA 262 SESSÃO ORDINÁRIA/2023
Ás dezoito horas e trinta minutos do dia vinte e cinco do mês de setembro do ano de
dois mil e vinte e três, reuniram-se em Sessão Ordinária os vereadores Felipe
Forgiarini, Auri Bitencourt da Silva, Celso Giacomini, Josemar Antônio Cemin,
Henrique dos Santos, Luis Fernando Vedana, Setembrino Nath, Valdir Bageston de
Ramos e Volmir João Berra sob a Presidência do primeiro. Havendo número legal de
vereadores para deliberar, o Senhor Presidente declarou aberta a sessão e solicitou
ao vereador Josemar Antônio Cemin que o mesmo efetuasse a leitura de um capítulo
da Bíblia Sagrada. Em seguida determinou a suspensão da leitura da Ata da Sessão
anterior conforme dispõe o Art. 90 do Regimento Interno da Câmara Municipal. Ata
esta que foi colocada em discussão e em votação pelo Senhor Presidente, sendo a
mesma aprovada por unanimidade de votos em seguida passou-se à matéria de
expediente composta de: 1º) Memorando 392/2023 do prefeito municipal
encaminhando para a apreciação dos Vereadores o Projeto de Lei Nº 031/2023 que
autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar no orçamento geral do
Município de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná para o Exercício Financeiro de
2023 no valor de R$ 4.398.100,25 (quatro milhões, trezentos e noventa e oito mil,
cem reais e vinte e cinco centavos). Projeto de Lei este encaminhado pelo senhor
presidente para as Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento
para que apresentem seus respectivos Pareceres em 08 dias. 22) Indicação Nº
57/2023 de autoria dos Vereadores Luis Fernando Vedana e Valdir Bageston de
Ramos, indicando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Saudade do
Iguaçu/PR, Darlei Trento, que obedecendo aos termos regimentais vigentes, dentro
das formalidades legais e ouvido o esclarecido Plenário, que proceda estudos e tome
as devidas providências cabíveis, objetivando a instalação de sistema fotovoltaico
nos prédios públicos municipais. 3º) Indicação Nº 58/2023 de autoria do Vereador Ê
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APROVADO EM:
OUT. 2023
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Henrique dos Santos, indicando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de
Saudade do lIguaçu/PR, Darlei Trento, que obedecendo aos termos regimentais
vigentes, dentro das formalidades legais e ouvido o esclarecido Plenário, que
proceda a estudos e tome as devidas providências cabíveis, objetivando fazer com
que o Departamento de Urbanismo proceda a construção de banheiros públicos
junto à Praça Municipal. 42) Requerimento Nº 030/2023 de autoria do Vereador
Henrique dos Santos, solicitando que seja oficiado ao Secretário de Agricultura e
Abastecimento do Estado do Paraná, Senhor Norberto Ortigara, solicitando que o
Estado busque medidas justas, visando o fortalecimento do mercado interno, com a
garantia de renda e a permanência dos nossos agricultores familiares na atividade
leiteira, tendo em vista o aumento da importação de leite de países do Mercosul e
queda no preço pago aos produtores o que faz com que a referida atividade seja
inviabilizada em muitas propriedades. 5º) Parecer Conjunto das Comissões de
Constituição e Justiça, de Finanças e Orçamento e de Agricultura, Emprego e Renda e
Meio Ambiente favorável à aprovação do Projeto de Lei 019/2023 na forma do
Substitutivo Nº 02/2023. Parecer este colocado na Ordem do Dia por determinação
do senhor presidente. Nada mais havendo na Matéria de Expediente passou-se à
Ordem do Dia na seguinte sequencia: 1º) Aguarda Parecer o Projeto de Lei nº.
020/2023, que dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e Execução da Lei
Orçamentária do Município de Saudade do Iguaçu para o exercício financeiro de
2024 e dá outras providências. 2º) Foi posto em discussão e em votação sendo
aprovado por unanimidade de votos o Parecer Conjunto das Comissões de
Constituição e Justiça, de Finanças e Orçamento e de Agricultura, Emprego e Renda e
Meio Ambiente favorável à aprovação do Projeto de Lei 019/2023 na forma do
Substitutivo Nº 02/2023. 3º) Foi posto em discussão e em votação sendo aprovado
por unanimidade de votos em primeira/apreciação o Projeto de Lei Nº 019/2023, na
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Presidente do Poder Legislativo
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forma do Substitutivo Nº 02/2023 de autoria da Comissão de Constituição e Justiça
que institui o Plano Municipal de Arborização Urbana do Município de Saudade do
Iguaçu e dá outras providências. 4º) Foi colocado em discussão e em votação sendo
aprovado por unanimidade de votos em segunda apreciação o Projeto de Lei Nº
030/2023 de autoria do Prefeito Municipal que dispõe sobre a criação no âmbito do
Município de SAUDADE DO IGUAÇU — PR, da FEIRA DO PRODUTOR E DO
ARTESANATO visando à regulamentação e disponibilização de espaço para a
realização desta no município de Saudade do Iguaçu. 5º) Foi posto em discussão e
em votação sendo aprovado por unanimidade de votos em segunda apreciação o
Projeto de Lei Legislativo Nº 03/2023, de autoria do Vereador Henrique dos Santos
que institui no Município de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná o Dia do Círculo de
Oração, a ser comemorado anualmente em 6 de março. 62) Foi colocado em
discussão e em votação sendo aprovado por unanimidade de votos a Indicação Nº
56/2023 de autoria dos Vereadores Luis Fernando Vedana e Valdir Bageston de
Ramos, indicando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Saudade do
Iguaçu/PR, Darlei Trento, que obedecendo aos termos regimentais vigentes, dentro
das formalidades legais e ouvido o esclarecido Plenário, que proceda estudos e tome
as devidas providências cabíveis, objetivando efetuar o mais breve possível a
ampliação do barracão da Empresa Betel e a construção de um novo barracão no
mesmo terreno para repasse à Associação Saudadense dos Idosos. 7º) Foi posto em
discussão e em votação sendo aprovado por unanimidade de votos o Requerimento
Nº 028/2023 de autoria dos Vereadores Luis Fernando Vedana e Valdir Bageston de
Ramos, solicitando ao Chefe do Poder Executivo Municipal que o mesmo remeta a
esta Casa de Leis dentro do prazo legal estipulado pela Lei Orgânica Municipal (Art.
56, inciso XVI) e pelo Regimento Interno da Câmara Municipal de vereadores do
Município de Saudade do Iguaçu, Estadó 4 Paraná informações acerca dos serviços »
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President do Pod GIARINT ARINI
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executados em propriedades particulares no exercício de 2023 pela Secretaria
Municipal de Viação, Obras e Urbanismo detalhadas em forma de relatório. 8º) Foi
colocado em discussão e em votação sendo aprovado por unanimidade de votos
Requerimento Nº 029/2023 de autoria do Vereador Celso Giacomini, solicitando que
o senhor Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná na condição de
Chefe do Poder Executivo Municipal determine ao Departamento de Controle de
Frotas que o mesmo efetue a identificação com o brasão do Município de todos os
veículos públicos municipais exceto o veículo de representação utilizado pelo
Prefeito Municipal. Nada mais havendo na Ordem do Dia o senhor presidente
concedeu espaço ao Vereador Valdir Bageston de Ramos inscrito no livro de
oradores para falar sobre os trabalhos do Poder Público Municipal. Após a
manifestação do vereador Valdir o senhor presidente então concedeu espaço ao
Vereador Josemar Antônio Cemin inscrito no livro de oradores para falar sobre a
liberação de emendas parlamentares em favor do Município de Saudade do Iguaçu.
Ao final da Sessão o Vereador Josemar Antônio Cemin comunicou à presidência da
Mesa que o Vereador Valdir Bageston de Ramos lhe ameaçou com as seguintes
palavras: “na próxima nós conversamos”, sendo que o vereador Valdir negou a
referida ameaça. O Senhor Presidente então agradeceu a presença de todos os
presentes, convocou os vereadores para participarem de Ordinária a se realizar às 18
horas e 30 minutos do dia 02 de outubro de 2023, determinou então a redação desta
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Ata e encerrou a sessão.
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