sessao nº 27

Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu
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ATA DA 27º SESSÃO ORDINÁRIA/2023
Ás dezoito horas e trinta minutos do dia dois do mês de outubro do ano de dois mil e
vinte e três, reuniram-se em Sessão Ordinária os vereadores Felipe Forgiarini, Auri
Bitencourt da Silva, Celso Giacomini, Josemar Antônio Cemin, Henrique dos Santos,
Luis Fernando Vedana, Setembrino Nath, Valdir Bageston de Ramos e Volmir João
Berra sob a Presidência do primeiro. Havendo número legal de vereadores para
deliberar, o Senhor Presidente declarou aberta a sessão e solicitou ao vereador
Henrique dos Santos que o mesmo efetuasse a leitura de um capítulo da Bíblia
Sagrada. Em seguida determinou a suspensão da leitura da Ata da Sessão anterior
conforme dispõe o Art. 90 do Regimento Interno da Câmara Municipal. Ata esta que
foi colocada em discussão e em votação pelo Senhor Presidente, sendo a mesma
aprovada por unanimidade de votos em seguida passou-se à matéria de expediente
composta de: 1º) Memorando 403/2023 do Prefeito Municipal encaminhando para a
apreciação dos Vereadores o Projeto de Lei nº. 029/2023, que dispõe sobre o
Orçamento para o Exercício Financeiro de 2024 (LOA 2024). Projeto de Lei este
encaminhado pelo senhor presidente para todas as Comissões Permanentes para que
apresentem seus respectivos Pareceres em 30 dias. 2º) Memorando 406/2023, de
autoria do Prefeito Municipal encaminhando para a apreciação dos Vereadores o
Projeto de Lei Nº 033/2023, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar
no Orçamento Geral do Município do ano de 2023 no valor de R$ 441.182,75
(quatrocentos e quarenta e um mil, cento e oitenta e dois reais e setenta e cinco
centavos). Projeto de Lei este encaminhado pelo senhor presidente para as Comissões
de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento para que apresentem seus
respectivos pareceres em 08 dais. 3º) Indicação Nº 59/2023 de autoria dos Vereadores
Luis Fernando Vedana e Valdir Bageston de Ramos, indicando ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu/PR, Darlei Trento, que obedecendo
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APROVADO EM:
55 OUT. 2823
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aos termos regimentais vigentes, dentro das formalidades legais e ouvido o esclarecido
Plenário, que proceda estudos e tome as devidas providências cabíveis, objetivando a
reforma imediata do Posto de Saúde de Linha Urutu. 4º) Requerimento Nº 031/2023
de autoria dos Vereadores Luis Fernando Vedana e Valdir Bageston de Ramos,
solicitando informações acerca dos valores gastos pela municipalidade com serviços de
manutenção e concertos na ensiladeira pertencente ao patrimônio público municipal.
5º) Parecer Conjunto de todas as Comissões Permanentes favorável à aprovação do
Projeto de Lei Nº 020/2023. Parecer este colocado na Ordem do Dia por determinação
do senhor presidente. 6º) Parecer Conjunto das Comissões de Constituição e Justiça e
de Finanças e Orçamento e favorável à aprovação do Projeto de Lei 031/2023. Parecer
este colocado na Ordem do Dia por determinação do senhor presidente. Nada mais
havendo na Matéria de Expediente passou-se à Ordem do Dia na seguinte sequencia:
1º) Foi posto em discussão e em votação sendo aprovado por unanimidade de votos o
Parecer Conjunto de todas as Comissões Permanentes favorável à aprovação do
Projeto de Lei Nº 020/2023. 2º) Foi colocado em discussão e em votação sendo
aprovado por unanimidade de votos em primeira apreciação o Projeto de Lei Nº
020/2023, de autoria do Prefeito Municipal trata sobre a Lei de Diretrizes
Orçamentárias relativas ao exercício financeiro do ano de 2024. 3º) Foi posto em
discussão e em votação sendo aprovado por unanimidade de votos o Parecer Conjunto
das Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento favorável à
aprovação do Projeto de Lei 031/2023. 4º) Foi colocado em discussão e em votação
sendo aprovado por unanimidade de votos em primeira apreciação o Projeto de Lei Nº
031/2023 de autoria do Prefeito Municipal que autoriza a abertura de Crédito
Adicional Suplementar no valor R$ 4.398.100,25 (quatro milhões trezentos e noventa e
oito mil, cem reais e vinte centavos), no Orçamento Geral do Município de Saudade do
Iguaçu, Estado do Paraná para o Exercício financeiro de 2023. 5º) Foi posto em
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discussão e em votação sendo aprovado por unanimidade de votos a Indicação Nº
57/2023 de autoria dos Vereadores Luis Fernando Vedana e Valdir Bageston de Ramos,
indicando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu/PR,
Darlei Trento, que obedecendo aos termos regimentais vigentes, dentro das
formalidades legais e ouvido o esclarecido Plenário, que proceda estudos e tome as
devidas providências cabíveis, objetivando a instalação de sistema fotovoltaico nos
prédios públicos municipais. 6º) Foi colocado em discussão e em votação sendo
aprovado por unanimidade de votos a Indicação Nº 58/2023 de autoria do Vereador
Henrique dos Santos, indicando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de
Saudade do Iguaçu/PR, Darlei Trento, que obedecendo aos termos regimentais
vigentes, dentro das formalidades legais e ouvido o esclarecido Plenário, que proceda
a estudos e tome as devidas providências cabíveis, objetivando fazer com que o
Departamento de Urbanismo proceda a construção de banheiros públicos junto à
Praça Municipal. 7º) Foi posto em discussão e em votação sendo aprovado por
unanimidade de votos o Requerimento Nº 030/2023 de autoria do Vereador Henrique
dos Santos, solicitando que seja oficiado ao Secretário de Agricultura e Abastecimento
do Estado do Paraná, Senhor Norberto Ortigara, solicitando que o Estado busque
medidas justas, visando o fortalecimento do mercado interno, com a garantia de renda
e a permanência dos nossos agricultores familiares na atividade leiteira, tendo em
vista o aumento da importação de leite de países do Mercosul e queda no preço pago
aos produtores o que faz com que a referida atividade seja inviabilizada em muitas
propriedades. Nada mais havendo na presente sessão o Senhor Presidente então
agradeceu a presença de todos os presentes, convocou os vereadores para
participarem de Ordinária a se realizar às 18 horas e 30 minutos do dia 09 de outubro
de 2023, determinou então a redação desta Ata e encerrou a sessão. GD
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APROVADO EM:
A 9 OUT, 2023
40 WRINMI
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