sessao nº 28

Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu
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ATA DA 282 SESSÃO ORDINÁRIA/2023
Ás dezoito horas e trinta minutos do dia nove do mês de outubro do ano de dois mil e
vinte e três, reuniram-se em Sessão Ordinária os vereadores Felipe Forgiarini, Auri
Bitencourt da Silva, Celso Giacomini, Josemar Antônio Cemin, Henrique dos Santos,
Luis Fernando Vedana, Valdir Bageston de Ramos e Volmir João Berra sob a
Presidência do primeiro. Havendo número legal de vereadores para deliberar, o
Senhor Presidente declarou aberta a sessão e solicitou ao vereador Henrique dos
Santos que o mesmo efetuasse a leitura de um capítulo da Bíblia Sagrada. Em seguida
determinou a suspensão da leitura da Ata da Sessão anterior conforme dispõe o Art.
90 do Regimento Interno da Câmara Municipal. Ata esta que foi colocada em discussão
e em votação pelo Senhor Presidente, sendo a mesma aprovada por unanimidade de
votos em seguida passou-se à matéria de expediente composta de: 1º) Memorando
425/2023 do Prefeito Municipal encaminhando para a apreciação dos Vereadores o
Projeto de Lei Nº 032/2023 que autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar torneio
Municipal de Pesca Esportiva e das outras providências. Projeto de Lei este
encaminhado pelo senhor presidente para as Comissões de Constituição e Justiça e de
Finanças e Orçamento para que apresentem seus respectivos pareceres em 08 dais.
2º) Requerimento Nº 033/2023 de autoria do Vereador Setembrino Nath, solicitando
que o senhor Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná na condição
de Chefe do Poder Executivo Municipal oficie a COPEL (Companhia Paranaense de
Energia) buscando uma solução para as constantes interrupções de energia neste
Município de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná. 3º) Indicação Nº 60/2023 de
autoria dos Vereadores Luis Fernando Vedana e Valdir Bageston de Ramos, indicando
ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu/PR, Darlei Trento,
que obedecendo aos termos regimentais vigentes, dentro das formalidades legais e
ouvido o esclarecido Plenário, que pyôceda estudos e tome as devidas providência:
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| SAUDADE DO IGUAÇU - PR É EIA
APROVADO EM:
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cabíveis, objetivando a aquisição por parte do Município de um britador móvel para a
utilização da Secretaria Municipal de Viação, Obras e Urbanismo. 4º) Indicação Nº
61/2023 de autoria dos Vereadores Luis Fernando Vedana e Valdir Bageston de Ramos,
indicando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu/PR,
Darlei Trento, que obedecendo aos termos regimentais vigentes, dentro das
formalidades legais e ouvido o esclarecido Plenário, que proceda estudos e tome as
devidas providências cabíveis, objetivando a aquisição por parte do Município de uma
máquina para confecção de fraldas descartáveis, para ser utilizado pela Secretaria
Municipal de Assistência Social. 52) Parecer Conjunto das Comissões de Constituição e
Justiça e de Finanças e Orçamento e favorável à aprovação do Projeto de Lei 033/2023.
Parecer este colocado na Ordem do dia por determinação do senhor presidente. Nada
mais havendo na Matéria de Expediente passou-se à Ordem do Dia na seguinte
sequencia: 12) Aguarda Parecer o Projeto de Lei nº. 029/2023, que estima a receita e
fixa a despesa do município de Saudade do Iguaçu para o Exercício Financeiro de 2024
(LOA 2024). 2º) Foi posto em discussão e em votação sendo aprovado por
unanimidade de votos o Parecer Conjunto das Comissões de Constituição e Justiça e de
Finanças e Orçamento favorável à aprovação do Projeto de Lei 033/2023. 3º) Foi
colocado em discussão e em votação sendo aprovado por unanimidade de votos em
primeira apreciação o Projeto de Lei nº 33/2023, de autoria do Chefe do Poder
Executivo Municipal, pelo qual o senhor prefeito busca autorização do Poder
Legislativo para a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor R$ 441.182,75
(quatrocentos e quarenta e um mil, cento e oitenta e dois reais e setenta e cinco
centavos), no Orçamento Geral do Município de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná
para o Exercício financeiro de 2023. 4º) Foi posto em discussão e em votação sendo
aprovado por unanimidade de votos em segunda apreciação o Projeto de Lei Nº
020/2023, de autoria do Prefeito
unicipal trata sobre a Lei de Diretrizes
“ZEMARA MUNICIPAL DE
, AUDADE DO IGUAÇU - PR
E PROVADO EM:
VA 6 OUL. 2023
FEIÍPE ORCARINI |
de agi
Presidente do Pol
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Orçamentárias relativas ao exercício financeiro do ano de 2024. 5º) Foi colocado em
discussão e em votação sendo aprovado por unanimidade de votos em segunda
apreciação o Projeto de Lei Nº 031/2023 de autoria do Prefeito Municipal que autoriza
a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor R$ 4.398.100,25 (quatro milhões
trezentos e noventa e oito mil, cem reais e vinte centavos), no Orçamento Geral do
Município de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná para o Exercício financeiro de
2023. 6º) Nos termos do Art. 116 do Regimento Interno o senhor presidente
determinou o envio para o conhecimento do senhor prefeito municipal para as
providências cabíveis a Indicação Nº 59/2023 de autoria dos Vereadores Luis Fernando
Vedana e Valdir Bageston de Ramos, indicando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal de Saudade do lguaçu/PR, Darlei Trento, que obedecendo aos termos
regimentais vigentes, dentro das formalidades legais e ouvido o esclarecido Plenário,
que proceda estudos e tome as devidas providências cabíveis, objetivando a reforma
imediata do Posto de Saúde de Linha Urutu. 72) Foi colocado em votação nos termos
do art. 123 do regimento interno sendo aprovado por unanimidade de votos o
Requerimento Nº 031/2023 de autoria dos Vereadores Luis Fernando Vedana e Valdir
Bageston de Ramos, solicitando informações acerca dos valores gastos pela
municipalidade com serviços de manutenção e concertos na ensiladeira pertencente
ao patrimônio público municipal Nada mais havendo na presente sessão o Senhor
Presidente então agradeceu a presença de todos os presentes, convocou os
vereadores para participarem de Ordinária a se realizar às 18 horas e 30 minutos do
dia 16 de outubro de 2023, determinou então a redação desta Ata e encerrou a sessão.
CAMARA MUNICIPAL DE
SAUDADE DO IGUAÇU - PR
LPROVADO EM:
o AGULA3
| Filo |
| b ÍARINI |
f Presidente do Poder Legislativo
E o