sessao nº 29

CÂMARA MUNICIPAL DE SAUDADE DO
IGUAÇU
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Meses
Ata Eletrônica da 29º Sessão Ordinária da 32 Sessão Legislativa da 8º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 16/10/2023 - 18:30 3
Encerramento: 16/10/2023 - 19:25
Mesa Diretora: Presidente: FELIPE FORGIARINI / PSD ; Vice-Presidente: LUIS
FERNANDO VEDANA - DR. VEDANA / PDT ; Primeiro-Secretário: CELSO GIACOMINI / PV
; Segundo-Secretário: HENRIQUE DOS SANTOS / PSD
Lista de Presença na Sessão: AURI BITENCOURT DA SILVA / MDB ; CELSO
GIACOMINI / PV ; FELIPE FORGIARINI / PSD ; HENRIQUE DOS SANTOS / PSD j
JOSEMAR ANTÔNIO CEMIN / PV ; LUIS FERNANDO VEDANA - DR. VEDANA / PDT H
SETEMBRINO NATH - BINO / MDB ; VALDIR BAGESTON DE RAMOS - DEGO / PDT ;
VOLMIR JOÃO BERRA - BAMBU / PT
Expedientes: EXPEDIENTE: 01. ABERTURA DA SESSÃO: Sob a presidência do vereador
Felipe Forgiarini - PSD que fez a abertura da Sessão Ordinária do dia 16 (dezesseis) de
outubro de 2023, usando a expressão: "Havendo numero legal de vereadores para
deliberar declaro aberta a presente sessão". 02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO:
Realizada pelo vereador Henrique dos Santos - PSD. 03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA
SESSÃO ANTERIOR: Ata da 282 Sessão Ordinária do dia 09 (nove) de outubro de 2023, a
qual nos termos do Art. 90 do Regimento Interno da Câmara Municipal teve a sua leitura
dispensada, sendo aprovada por unanimidade dos vereadores. 04. LEITURA DAS
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Memorando 433/2023 de autoria do prefeito
municipal encaminhando para a análise da comissão de Finanças e Orçamento o Relatório
de Avaliação e Cumprimento das Metas Fiscais referente ao 2º Quadrimestre de 2023 da
Prefeitura Municipal. O senhor presidente encaminhou o relatório para a comissão
competente para que a mesma se manifeste em 30 dias.
Matérias do Expediente: 1 - Regime de Urgência nº 1 de 2023, Solicita a apreciação
em Regime de Urgência ao PL 035/2023. Autor: DARLEI TRENTO - Prefeito Municipal,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Regime de Urgência colocado na Ordem do
Dia por determinação do senhor presidente. ; 2 - PROJETO DE LEI nº 36 de 2023,
Projeto de Lei Nº 036/2023 de autoria do Prefeito Municipal que autoriza o repasse da
assistência financeira complementar estabelecido pela União Federal visando dar
cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 14.434, de 4 de agosto de 2022 que instituiu o
piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem e do Auxiliar de
Enfermagem. Autor: DARLEI TRENTO - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 214,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Projeto de Lei encaminhado pelo Senhor
Presidente para as Comissões de Constituição e Justiça, de Finanças e Orçamento e de
Educação, Saúde e Assistência Social para que apresentem seus respectivos pareceres em
08 dias. ; 3 - INDICAÇÃO nº 62 de 2023, Indica o aditamento contratual de empresa de
segurança junto aos estabelecimentos de ensino do Município. Autores: LUIS FERNANDO
VEDANA - DR. VEDANA, VALDIR BAGESTON DE RAMOS - DEGO, Número de Protocolo:
209, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação incluída na ordem do dia da
30º Sessão Ordinária/2023. ; 4 - REQUERIMENTO nº 32 de 2023, Requer reparos em
entrada de propriedade rural. Autor: CELSO GIACOMINI, Número de Protocolo: 2083,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Requerimento incluído na ordem do dia da
30º Sessão Ordinária/2023. ; 5 - REQUERIMENTO nº 34 de 2023, Solicita que seja
gestionado junto ao Governo do Estado do Paraná a reativação do Posto da Polícia
Rodoviária Estadual. Autor: SETEMBRINO NATH - BINO, Número de Protocolo: 210, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Requerimento incluído na ordem do dia da 302
Sessão Ordinária/2023. ; 6 - REQUERIMENTO nº 35 de 2023, Requer informações
acerca de eventos festivos realizados pela secretaria Municipal de Assistência Social.
Rua, Valentin Olivo, 727 - Saudade do Iguaçu PR Tel.: (46) 3246-1211 http://
wwu.saudadedoiguacu.pr.leg.br - E-mail: legislativo, audadedoiguacu.pr.leg.br 18/10/2023
18/10/2023
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Autores: LUIS FERNANDO VEDANA - DR. VEDANA, VALDIR BAGESTON DE RAMOS -
DEGO, Número de Protocolo: 211, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Requerimento incluído na ordem do dia da 302 Sessão Ordinária/2023. ; 7 - PARECER nº
35 de 2023, PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E
DE FINANÇAS E ORÇAMENTO FAVORÁVEL À APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº
032/2023. Autores: CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CFO - COMISSÃO
DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS, Número de Protocolo: 212, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Parecer colocado na ordem do dia por determinação do senhor
presidente. ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: AURI BITENCOURT DA SILVA / MDB ; CELSO
GIACOMINI / PV ; FELIPE FORGIARINI / PSD ; HENRIQUE DOS SANTOS / PSD ;
JOSEMAR ANTÔNIO CEMIN / PV ; LUIS FERNANDO VEDANA - DR. VEDANA / PDT ;
SETEMBRINO NATH - BINO / MDB ; VALDIR BAGESTON DE RAMOS - DEGO / PDT ;
VOLMIR JOÃO BERRA - BAMBU / PT
Matérias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE LEI nº 29 de 2023, Projeto de Lei nº.
029/2023, de autoria do Prefeito Municipal que dispõe sobre o Orçamento para o
Exercício Financeiro de 2024 (LOA 2024). Autor: DARLEI TRENTO - Prefeito Municipal,
Número de Protocolo: 192, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Projeto de Lei
aguardando parecer de todas as comissões permanentes. ; 2 - Regime de Urgência nº 1
de 2023, Solicita a apreciação em Regime de Urgência ao PL 035/2023. Autor: DARLEI “
TRENTO - Prefeito Municipal, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por Unanimidade de votos ; 3 - PROJETO DE LEI nº 35 de 2023, Projeto de
Lei Nº 035/2023 que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento
Geral do Município do ano de 2023 no valor de R$ 50.730,00 (cinquenta mil e setecentos e y
trinta reais). Autor: DARLEI TRENTO - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 213,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Projeto de Lei encaminhado pelo senhor
presidente para as comissões de constituição e justiça e de finanças e orçamento para que
as mesmas apresentem seus respectivos pareceres em regime de urgência no prazo
regimental de 2 dias. ; 4 - PARECER nº 35 de 2023, PARECER CONJUNTO DAS
COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
FAVORÁVEL À APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 032/2023. Autores: CCJ - COMISSÃO
DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS,
Número de Protocolo: 212, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por Unanimidade de votos ; 5 - PROJETO DE LEI nº 33 de 2023, Projeto de
Lei Nº 033/2023, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento
Geral do Município do ano de 2023 no valor de R$ 441.182,75 (quatrocentos e quarenta e
um mil, cento e oitenta e dois reais e setenta e cinco centavos). Autor: DARLEI TRENTO -
Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 193, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade de votos - Obs.: Projeto de
Lei aprovado em primeira apreciação. ; 6 - PROJETO DE LEI nº 32 de 2023, Projeto de »
Lei Nº 032/2023 que autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar torneio Municipal de
Pesca Esportiva e das outras providências. Autor: DARLEI TRENTO - Prefeito Municipal,
Número de Protocolo: 202, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções:
O, Resultado: Aprovado por Unanimidade de votos - Obs.: Projeto de Lei aprovado em
segunda apreciação. ; 7 - INDICAÇÃO nº 60 de 2023, Indica a aquisição de um britador
móvel para utilização da Secretaria Municipal de Viação, Obras e Urbanismo. - Obs.:
Atendendo ao disposto no Art. 116 do Regimento Interno o senhor presidente determinou
o envio da referida indicação ao conhecimento do senhor prefeito municipal para as
providências cabíveis Autores: LUIS FERNANDO VEDANA - DR. VEDANA, VALDIR
BAGESTON DE RAMOS - DEGO, Número de Protocolo: 205, Tipo: Leitura, Resultado: N
Matéria lida ; 8 - INDICAÇÃO nº 61 de 2023, Indica a aquisição de uma máquina para N
confecção de fraldas descartáveis. - Obs.: Atendendo ao disposto no Art. 116 do Regimento
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Rua, Valentin Olivo, 727 - Saudade do Iguaçu PR Tel.: (46) 3246-1211 http://
wwyw.saudadedoiguacu.pr.leg.br - E-mail: legislati udadedoiguacu.pr.leg.br 18/10/2023 |
18/10/2023
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Interno o senhor presidente determinou o envio da referida indicação ao conhecimento do
senhor prefeito municipal para as providências cabíveis Autores: LUIS FERNANDO
VEDANA - DR. VEDANA, VALDIR BAGESTON DE RAMOS - DEGO, Número de Protocolo:
206, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - REQUERIMENTO nº 33 de 2023,
Solicita que seja gestionado junto à COPEL uma solução para as constantes quedas de
energia. - Obs.: Nos termos do Inciso I do Art. 118 do Regimento Interno, o senhor
presidente encaminhou o presente requerimento para o conhecimento do prefeito
municipal para que o mesmo tome as medidas necessárias Autor: SETEMBRINO NATH -
BINO, Número de Protocolo: 204, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - VALDIR BAGESTON DE RAMOS - DEGO / PDT -
Falou sobre os últimos acontecimentos nas sessões da Câmara Municipal e pediu
desculpas pela forma que agiu. ; 2 - JOSEMAR ANTÔNIO CEMIN / PV - Falou sobre os
direitos e deveres dos Vereadores perante o Poder Legislativo. ; 3 - LUIS FERNANDO
VEDANA - DR. VEDANA / PDT - Fez uma breve explanação sobre o Outubro Rosa e sobre
as ações que serão conduzidas pela Secretaria Municipal de Saúde a respeito.
Considerações Finais: Nada mais havendo na ordem do dia o senhor presidente
concedeu espaço ao Excelentíssimo Promotor de Justiça da 22 Promotoria da Comarca de
Chopinzinho senhor José de Oliveira Júnior, que utilizou a tribuna por cerca de 30 minutos
e fez uma breve explanação sobre o verdadeiro papel do vereador na ação legislativa.
Após a manifestação do Excelentíssimo Promotor de Justiça o senhor presidente então
agradeceu a presença de todos os presentes em especial do Excelentíssimo Promotor de
Justiça, convocou os vereadores para participarem de Extraordinária para a primeira
apreciação do Projeto de Lei Nº 035/2023 a se realizar às 12 horas do dia 18 de outubro
de 2023, determinou então a redação desta Ata e encerrou a sessão.
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Presidente: FELIPE Vice-Presidente:
FORGIARINI / PSD LUIS FERNANDO
VEDANA / PDT
Primeiro- Segundo-
Secretário: CELSO Secretário:
GIACOMINI / PV HENRIQUE DOS
SANTOS / PSD
Rua, Valentin Olivo, 727 - Saudade do Iguaçu PR Tel.: (46) 3246-1211 http://
www.saudadedoiguacu.pr.leg.br - E-mail: legislativoosaudadedoiguacu.pr.leg.br 18/10/2023
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DA SILVA / MDB CEMIN / PV
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SETEMBRINO NATH VALDIR BAGESTON
/ MDB DE RAMOS / PDT
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