sessao nº 14

Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu
Fone: 46. 3246-1211 | CNPJ: 00.791.289/0001-04
camara(Dcamarasaudade.pr.gov.br | www.camarasaudade.pr.gov.br
Rua Valentin Olivo, 727 - 85568-000 - Saudade do Iguaçu - PR
ATA DA 14º SESSÃO ORDINÁRIA/2021
Ás dezoito horas e trinta minutos do dia vinte e quatro do mês de maio do ano de dois
mil e vinte e um, reuniram-se em Sessão Ordinária os vereadores Josemar Antônio
Cemin, Auri Bitencourt da Silva, Celso Giacomini, Felipe Forgiarini, Henrique dos Santos,
José Carlos de Assis, Setembrino Nath e Valdir Bageston de Ramos sob a Presidência do
primeiro. Havendo número legal de vereadores para deliberar, o Senhor Presidente
declarou aberta à sessão, convidou o Prefeito Municipal Darlei Trento a tomar assento
junto a Mesa, solicitou ao Vereador Valdir Bageston de Ramos que o mesmo efetuasse a
leitura de um capítulo da Bíblia Sagrada e em seguida determinou nos termos do Art. 90
do Regimento Interno a suspensão da leitura da Ata da Sessão anterior a qual foi
colocada em discussão e em votação sendo a mesma aprovada por unanimidade de
votos. Na procedência passou-se à matéria de expediente composta de: 1º) Parecer
conjunto das Comissões de Constituição e Justiça, de Educação, Saúde e Assistência
Social e de Agricultura, Emprego e Renda e Meio Ambiente favorável à aprovação do
Projeto de Lei nº 19/2021. Pareceres este colocado na Ordem do dia por Determinação
do Senhor Presidente. 2º) Ofício Nº 01/2021, de autoria do Vereador Luis Fernando
Vedana informando o motivo de sua ausência na 142 Sessão Ordinária/2021. 3º)
Indicação nº 30/2021 de autoria do dos Vereadores Luiz Fernando Vedana e Valdir
Bageston de Ramos, que indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Darlei
Trento, que o Município de Saudade do lIguaçu/Pr, realize estudos no sentido de
disponibilizar à população Saudadense um local apropriado localizado na Avenida Iguaçu
para que os pacientes que necessitam se dirigir a Pato Branco para tratamento de saúde
aguardem o ônibus da saúde. 4º) Indicação nº 031/2021 de autoria do Vereador Felipe
Forgiarini indicando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Darlei Trento, que o Município
através da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente disponibilize aos
agricultores do Município de forma gratuita e em parceria com o SENAR-PR curso e
CÂMARA MUNICIPAL DE
SAUDADE DO IGUAÇU - PR
APROVADO EM:
C
Q>
mara Municipal de Saudade do Iguaçu
Fone: 46. 3246-1211 | CNPJ: 00.791.289/0001-04
camara(dcamarasaudade.pr.gov.br | www.camarasaudade.pr.gov.br
Rua Valentin Olivo, 727 - 85568-000 - Saudade do Iguaçu - PR
treinamento de manejo de defensivos agrícolas. 5º) Indicação nº 032/2021 de autoria
dos Vereadores Auri Bitencourt da Silva, Celso Giacomini, Henrique dos Santos, Felipe
Forgiarini, José Carlos de Assis, Josemar Antônio Cemin e Setembrino Nath, que indica ao
Excelentíssimo senhor Prefeito Municipal, Darlei Trento, que o Município através do
departamento responsável efetue a construção de abrigos conforme projeto
arquitetônico desenvolvido pelo Departamento de Engenharia do Município nos Pontos
de ônibus na Avenida Iguaçu localizados nos seguintes locais: em frente a residência do
senhor Alfonso Marangon, em frente a Igreja Matriz, em frente ao Supermercado
Marangon, em frente a residência do senhor Expedito Buffon, aos fundos do
Destacamento da Polícia Militar e nas proximidades do Parque industrial. Indicamos
ainda a construção de dois abrigos na comunidade de Linha Urutu, dois no bairro Nova
Vida, dois no bairro Harmonia e um abrigo no bairro Colina. Nada mais havendo na
Matéria de Expediente passou à Ordem do Dia na seguinte sequencia: 1º) Aguarda
Parecer o Projeto de Lei Nº 021/2021 que autoriza a abertura de um Crédito Adicional
Suplementar no Orçamento Geral do Município de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná
no valor de R$ 3.360.000,00. 2º) Foi colocado em discussão e em votação sendo
aprovado por unanimidade de votos o Parecer conjunto das Comissões de Constituição e
Justiça, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Agricultura, Emprego e Renda e
Meio Ambiente favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 022/2021. 3º) Foi posto em
discussão e em votação sendo aprovado por unanimidade de votos em Primeira
Apreciação o Projeto de Lei Nº 022/2021, de autoria do Prefeito Municipal que visa
instituir o programa municipal “Inovando para o Futuro” e dá outras providências, para o
município de Saudade do Iguaçu/PR. O referido Projeto de Lei estabelece no município
de Saudade do Iguaçu/PR, um programa municipal que visa apoiar iniciativas voltadas
para o treinamento em cursos de capacitação na área tecnológica, visando o
desenvolvimento no chamado ecossistema empresarial. Pera: E dos beneficiários o
o of 4 E fo >
Fone: 46. 3246-1211 | CNPJ: 00.791.289/0001-04
Rua Valentin Olivo, 727 - 85568-000 - Saudade do Iguaçu - PR
Projeto de Lei estabelece critérios objetivos, conforme redação do art. 4º, serão
atendidos a população de baixa renda, mediante processo seletivo. O Projeto de Lei
dispõe que as despesas para implementação do programa pleiteado pela municipalidade,
ocorrerão por meio de dotação orçamentária específica, podendo ainda ser
regulamentada por meio de Decreto. Foi posto em discussão e em votação sendo
aprovado por unanimidade de votos em Segunda Apreciação o Projeto de Lei nº 18 de 22
de abril de 2021 que altera o art. 3º da Lei nº 1.284 de 11 de junho de 2019. 4º) Foi
colocado em discussão e em votação sendo aprovado por unanimidade de votos em
Segunda Apreciação o Projeto de Lei Nº 018/2021 de autoria do Poder Executivo
Municipal objetiva a alteração da Lei nº 1.284 de 11 de junho de 2019 inserindo uma
nova regulamentação aos beneficiários do transporte dos trabalhadores de Saudade do
Iguaçu/PR, para as empresas Atlas de Pato Branco e COASUL de São João. Estabelece O
Projeto de Lei que para ser beneficiário, deverá o trabalhador comprovar residência no
município de Saudade do Iguaçu/PR por no mínimo vinte e quatro meses, ainda domicílio
eleitoral pelo mesmo período e também declaração de Agente Comunitário de Saúde
que o candidato efetivamente comprova a residência. 5º) Foi posto em discussão e em
votação sendo aprovado por unanimidade de votos em Segunda Apreciação o Projeto de
Lei nº 019/2021, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, visa autorizar a
abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) e
de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 850.000,00 (oitocentos e cinquenta
mil reais) no Orçamento Geral do Município de Saudade do Iguaçu, para o exercício
financeiro de 2021. Os recursos constantes da presente matéria foram obtidos por
Superávit Financeiro do Exercício de 2020 nas fontes 000 — Recursos Ordinário Livres no
valor de R$ 530.000,00 e 104- Demais Impostos vinculados à Educação (FUNDEB) no
valor de R$ 100.000,00 e por anulação parcial de Dotações Orçamentárias no valor de R$
300.000,00. 6º) Foi posto em discussão e em votação sendo aprovado por unanimidade
eee erra mm * . " SÉ
CÂMARA MUNICIPAL DE : d ie. dd) pereira
SAUDADE DO IGUAÇU - PS | UV é e
APROVADO EM: ij
een + pos
camara(Ocamarasaudade.pr.gov.br | Www.camarasaudade.pr.gov.br
Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu
Fone: 46. 3246-1211 | CNPJ: 00.791.289/0001-04
Rua Valentin Olivo, 727 - 85568-000 - Saudade do Iguaçu - PR
de votos a Indicação nº 26/2021 de autoria do Vereador José Carlos de Assis na qual o
mesmo indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Darlei Trento, que o
município promova estudos no sentido possibilitar e efetuar a perfuração e a devida
instalação de um poço artesiano dentro do Perímetro Urbano do Município de Saudade
do Iguaçu, Estado do Paraná. 72) Foi colocado em discussão e em votação sendo
aprovado por unanimidade de votos a Indicação nº 027/2021 de autoria dos Vereadores
Luiz Fernando Vedana e Valdir Bageston de Ramos, que indica ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal, Darlei Trento, que o Município de Saudade do Iguaçu/Pr, através da
Secretaria Municipal de Educação realize estudos no sentido de instalar junto às
Unidades Escolares Municipais portas com detectores de metais. 8º) Foi posto em
discussão e em votação sendo aprovado por unanimidade de votos a Indicação nº
028/2021 de autoria dos Vereadores Luiz Fernando Vedana e Valdir Bageston de Ramos
indicando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Darlei Trento, que o Município
de Saudade do Iguaçu/Pr, através do Departamento responsável elabore estudos no
sentido de criar uma norma Municipal, autorizando o Município a efetuar o pagamento
de almoço aos servidores. 9º) Foi colocado em discussão e em votação sendo aprovado
por unanimidade de votos o Requerimento nº 46/2021 de autoria dos Vereadores Luiz
Fernando Vedana e Valdir Bageston de Ramos no qual solicitam que o Chefe do Poder
Executivo Municipal determine ao Departamento de Urbanismo a disponibilização do
terreno de pertencente ao Poder Publico Municipal onde estava localizado o antigo
Clube Saudadense para estacionamento público, até que não se utilize a referida área
para outra finalidade. Nada mais havendo na presente sessão o Senhor Presidente
agradeceu a presença de todos os presentes em especial do Prefeito Municipal,
convocou os vereadores para participarem de Sessão Ordinária a se realizar às 18 horas e
30 minutos do dia 31 de maio de 2021, determinou então a redação desta Ata e
encerrou a sessão. vê « b b
"RA MUNICIPAL DE LAÁs ge U '
“DADE DO IGUAÇU - PR
31 MAIO 2021
= e
| Zoe 0 ES
camara(dcamarasaudade.pr.gov.br | www.camarasaudade.pr.gov.br
Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAUDADE DO IGUAÇU E
2-1 / CENTRO DE SAUDE DE SAUDADE DO IGUACU
[ATESTADO DE AFASTAMENTO Emlidoem: 2105/20 1359]
Atesto que o(a) paciente:
LUIS FERNANDO VEDANA
Nascimento: 15/08/1963
Idade: 57 ano(s), 9 mês(es) e 6 dia(s)
Endereço: DOS JARDINS N:0SN.
TRENTO - SAUDADE DO IGUACU/PR
Deverá ficar afastado de suas atividades no período de:
8 dia(s).
Início: 21/05/2021 Retorno: 29/05/2021
Pelo(s) motivo(s) abaixo relacionado(s).
aD FA ;
B342 A z EPA
a ETA FERNANDO VEDANA autorizeimostrar o CID dd
esa SP?
peace RAFAEL TESSER DE CERQUEIRA. —
CRM 30537
Página 1 det