sessao nº 33

CÂMARA MUNICIPAL DE SAUDADE DO
IGUAÇU
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 33º Sessão Ordinária da 3º Sessão Legislativa da 8º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 13/11/2023 - 18:30 ;
Encerramento: 13/11/2023 - 19:45
Mesa Diretora: Presidente: FELIPE FORGIARINI / PSD ; Primeiro-Secretário: CELSO
GIACOMINI / PV; Segundo-Secretário: HENRIQUE DOS SANTOS / PSD
Lista de Presença na Sessão: AURI BITENCOURT DA SILVA / MDB ; CELSO
GIACOMINI / PV ; FELIPE FORGIARINI / PSD ; HENRIQUE DOS SANTOS / PSD ;
JOSEMAR ANTÔNIO CEMIN / PV ; SETEMBRINO NATH - BINO / MDB ; VALDIR
BAGESTON DE RAMOS - DEGO / PDT ; VOLMIR JOÃO BERRA - BAMBU / PT
Justificativas de Ausências na Sessão: LUIS FERNANDO VEDANA - DR. VEDANA /
ATESTADO MÉDICO
Expedientes: EXPEDIENTE: 01. ABERTURA DA SESSÃO: Sob a presidência do vereador
Felipe Forgiarini - PSD que fez a abertura da 33º Sessão Ordinária/2023 do dia 13 (treze)
do mês de novembro de 2023 (dois mil e vinte e três), usando a expressão: "Havendo
numero legal de vereadores para deliberar declaro aberta a presente sessão". 02.
LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: Realizada pelo vereador Josemar Antônio Cemin - PV.
03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da 322 Sessão Ordinária/
2023 do dia 06 (seis) do mês de novembro de 2023 (dois mil e vinte e três), a qual nos
termos do Art. 90 do Regimento Interno da Câmara Municipal teve a sua leitura
dispensada, sendo aprovada por unanimidade dos vereadores.
Matérias do Expediente: 1 - PROJETO DE LEI nº 41 de 2023, DISPÕE SOBRE A
LISTA DE ESPERA POR VAGA NOS CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL
(CMETI's) E SUAS PRIORIDADES. Autor: DARLEI TRENTO - Prefeito Municipal, Número
de Protocolo: 236, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Projeto de Lei este
encaminhado pelo senhor presidente para as Comissões de Constituição e Justiça, de
Finanças e Orçamento e de Educação, Saúde e Assistência Social para que apresentem
seus respectivos pareceres no prazo regimental de 08 dias. ; 2 - INDICAÇÃO nº 68 de
2023, Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu/PR,
Darlei Trento, que obedecendo aos termos regimentais vigentes, dentro das formalidades
legais e ouvido o esclarecido Plenário, que seja disponibilizado às entidades religiosas,
culturais, sociais, esportivas e educacionais um espaço comunitário para a venda de
salgados, doces, bolos, tortas entre outros junto à Feira Municipal do Agricultor e do
Artesanato. Autor: SETEMBRINO NATH - BINO, Número de Protocolo: 231, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 3 - INDICAÇÃO nº 69 de 2023, Indica ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu/PR, Darlei Trento, que obedecendo aos
termos regimentais vigentes, dentro das formalidades legais e ouvido o esclarecido
Plenário, que a Secretaria Municipal de Saúde disponibilize à população Saudadense o
atendimento de Médico Ortopedista e de Oftalmologista 2 (duas) vezes por semana e que
seja ampliada a carga horária dos Dentistas para 40 horas semanais. Autor: VALDIR
BAGESTON DE RAMOS - DEGO, Número de Protocolo: 232, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 4 - INDICAÇÃO nº 70 de 2023, Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal de Saudade do Iguaçu/PR, Darlei Trento, que obedecendo aos termos
regimentais vigentes, dentro das formalidades legais e ouvido o esclarecido Plenário, que
a Secretaria Municipal de Educação disponibilize um ônibus reserva para o atendimento
do transporte escolar da rede municipal e estadual de ensino quando houverem problemas
com os veículos que atualmente realizam este transporte, seja público ou terceirizado.
Autor: JOSEMAR ANTÔNIO CEMIN, Número de Protocolo: 233, Tipo: Leitura, Resultado:
E téria lida ; 5 - REQUERIMENTO nº 39 de 2023, Requer informações sobre
A AE
EA ua, Valentin Olivo, 727 - Saudade do Iguaçu PR Tel.: (46) 3246-1211 http:// |
wwuw.sa iguacu.pr:leg.br - E-mail: legislativoosaudadedoiguacu.prleg.br 14/11/2023 N-
, 2 À 9 A é z aa —
14/11/2023 Yulo (o) Is tz > é E——
Página 1
CÂMARA MUNICIPAL DE SAUDADE DO
IGUAÇU
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
localização atual, as condições que se encontra e sobre as providências tomadas pelo
poder público municipal acerca dos problemas apresentados equipamento agrícola
(Pulverizador) com número de patrimônio nº 12.770 devolvido à municipalidade pela
Associação Central do Assentamento Nova Fartura. Autor: FELIPE FORGIARINI, Número
de Protocolo: 234, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - PARECER nº 40 de 2023,
Parecer Conjunto de todas as Comissões Permanentes favorável à aprovação do Projeto de
Lei Nº 029/2023 que estima a receita e fixa a despesa do município de Saudade do Iguaçu,
para o Exercício Financeiro de 2024. Autores: CAERMA - COM. AGRICULTURA,
EMPREGO E RENDA E MEIO AMBIENTE, CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E
JUSTIÇA, CESAS - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, CFO -
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS, COSPU - COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS
PÚBLICOS E URBANISMO, Número de Protocolo: 235, Turno: Unico, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Parecer este colocadona Ordem do Dia por determinação
do senhor presidente. ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: AURI BITENCOURT DA SILVA / MDB ; CELSO
GIACOMINI / PV ; FELIPE FORGIARINI / PSD ; HENRIQUE DOS SANTOS / PSD ;
JOSEMAR ANTÔNIO CEMIN / PV ; SETEMBRINO NATH - BINO / MDB ; VALDIR
BAGESTON DE RAMOS - DEGO / PDT ; VOLMIR JOÃO BERRA - BAMBU / PT
Matérias da Ordem do Dia: 1 - PARECER nº 40 de 2023, Parecer Conjunto de todas
as Comissões Permanentes favorável à aprovação do Projeto de Lei Nº 029/2023 que
estima a receita e fixa a despesa do município de Saudade do Iguaçu, para o Exercício
Financeiro de 2024. Autores: CAERMA - COM. AGRICULTURA, EMPREGO E RENDA E
MEIO AMBIENTE, CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CESAS - COMISSÃO
DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E
ORÇAMENTOS, COSPU - COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E URBANISMO,
Número de Protocolo: 235, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unanimidade de votos ; 2 - PROJETO DE LEI nº 29 de 2023,
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Saudade do Iguaçu para o exercício
financeiro de 2024. Autor: DARLEI TRENTO - Prefeito Municipal, Número de Protocolo:
192, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por Unanimidade de votos - Obs.: Projeto de Lei aprovado em Primeira Apreciação. ; 3 -
PROJETO DE LEI nº 36 de 2023, Autoriza o repasse da assistência financeira
complementar estabelecido pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na
Lei Federal nº 14.434, de 4 de agosto de 2022 que instituiu o piso salarial nacional do
Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem e do Auxiliar de Enfermagem. Autor: DARLEI
TRENTO - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 214, Turno: Segundo, Tipo:
Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade de votos -
Obs.: Projeto de Lei aprovado em Segunda Apreciação. ; 4 - PROJETO DE LEI nº 38 de
2023, Dispõe sobre o pagamento de inscrições das atividades de caráter desportivo,
cultural e dá outras providências. Autor: DARLEI TRENTO - Prefeito Municipal, Número
de Protocolo: 222, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unanimidade de votos - Obs.: Projeto de Lei aprovado em j
Segunda Apreciação. ; 5 - INDICAÇÃO nº 67 de 2023, Indica que seja encaminhado a
esta Casa de Leis, Projeto de Lei dando o nome de Rua Raimundo Giacondo Vieiro ao
logradouro municipal que dá acesso à residência do senhor Pedro Vieiro, no perímetro
urbano da comunidade de Linha Urutu. Autor: JOSEMAR ANTÔNIO CEMIN, Número de
Protocolo: 230, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Atendendo ao disposto no
Art. 116 do Regimento Interno o senhor presidente determinou o envio da referida
indicação ao conhecimento do senhor prefeito municipal para as providências cabíveis. ; 6.
- REQUERIMENTO nº 38 de 2023, Solicita que o Município através do Departamento /
de Urbanismo efetue a notificação dos proprietários de terrenos baldios para que os
Pes providenciem o mais rápido possível a devida limpeza destes terrenos. Solicita
ge —— Rua, Valentin Olivo, 727 - Saudade do Iguaçu PR Tel.: (46) 3246-1211 http:// r Gedd
w
wu.dagdadedoiguacu.pr.leg.br - E-mail: legislativoosaudadedoiguacu.pr.leg.br 14/11/2023 Na
WBZ hdi 7º hoo en
ia ” dd aliado ) = Página 2
CÂMARA MUNICIPAL DE SAUDADE DO
IGUAÇU
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
ainda que seja feita a limpeza dos terrenos pertencentes ao Município. Autores: LUIS
FERNANDO VEDANA - DR. VEDANA, VALDIR BAGESTON DE RAMOS - DEGO, Número
de Protocolo: 229, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Nos termos do Inciso I do
Art. 118 do Regimento Interno, o senhor presidente encaminhou o presente requerimento
para o conhecimento do prefeito municipal para que o mesmo tome as medidas
necessárias. ;
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - VALDIR BAGESTON DE RAMOS - DEGO / PDT -
Requereu falar sobre os trabalhos da Secretaria Municipal de Assistência Social de
Saudade do Iguaçu/PR
Considerações Finais: Nada mais havendo na Ordem do Dia o senhor presidente
convidou o Senhor Sidnei Luiz Derlan, Assessor de Planejamento do Município para fazer
uso da tribuna para falar sobre os trabalhos realizados pela pasta. Em seu
pronunciamento o Assessor Planejamento fez um breve relato sobre os trabalhos
realizados pela pasta desde a sua ascensão ao cargo, falou sobre os recursos na casa de
R$ 4.076.100,25 (quatro milhões, setenta e seis mil e cem reais e vinte e cinco centavos)
liberados em favor do município pelo governo do estado do Paraná que serão investidos na
pavimentação asfáltica de 18.356m? (dezoito mil e trezentos e cinquenta e seis metros
quadrados) com calçadas no Bairro Industrial, no Loteamento Campos e no Loteamento
Sol Nascente. Explanou ainda sobre os recursos liberados de ITAIPU em favor do
Município na casa de R$ 2.328.516,00 (dois milhões, trezentos e vinte e oito mil e
quinhentos e dezesseis reais), tendo uma contrapartida do Município no valor de R$
358.724,00 (trezentos e cinquenta e oito mil e setecentos e vinte e quatro reais). Segundo
o Assessor de Planejamento Saudade do Iguaçu estes recursos recebidos são do Programa
Itaipu Mais Que Energia. Na data de 06 de setembro de 2023, a Prefeitura de Saudade do
Iguaçu apresentou uma proposta que foi aprovada, garantindo um investimento
significativo na comunidade. O programa visa melhorar a qualidade de vida dos cidadãos e
promover o desenvolvimento sustentável da região. As prioridades definidas para Saudade
do Iguaçu, de acordo com a proposta 230906131153013, são a recuperação e proteção de
nascentes de 20 fontes de água, preservando um recurso natural valioso para a
comunidade. A implementação de um biodigestor de pequeno porte para resíduos
orgânicos, com finalidade educativa nas escolas locais, promovendo a conscientização
ambiental desde a infância. O desenvolvimento de um sistema de abastecimento de água
potável na comunidade de Linha Queixinho, garantindo acesso a água de qualidade para
todos os moradores da região e a pavimentação asfáltica de 3,5 km do trecho da PRC 158
no sentido a Pluma e Rampa, proporcionando uma infraestrutura de transporte mais
eficiente e segura para a população. O investimento total para essas melhorias é de R$
2.587.240,00 (dois milhões, quinhentos e oitenta e sete mil e duzentos e quarenta reais),
isso somando os recursos oriundos da ITAIPU com a contrapartida do Município. Falou
ainda sobre a liberação das obras da rede de esgoto no Município, no valor de R$ '
13.233.168,00 (treze milhões, duzentos e trinta e três mil e cento e sessenta e oito reais) e
segundo o Assessor de Planejamento na semana passa foi assinado pela Sanepar a Ordem
de Serviço para o início das obras e a empresa vencedora já solicitou junto à prefeitura o
alvará para o início. Nada mais havendo na presente sessão o senhor presidente então
agradeceu a presença do Assessor de Planejamento do Município e de todos os demais
presentes, convocou os vereadores para participarem de Sessão Ordinária a se realizar às
4
|
7.
Rua, Valentin Olivo, 727 - Saudade do Iguaç Tel.: (46) 3246-1211 http:// GOV
www.saudadedoiguacu.pr.leg.br - E-mail: legislativoOsaudadedoiguacu.pr.leg.br 14/11/2023 Je
e,
14/11/2023 Página 3
CÂMARA MUNICIPAL DE SAUDADE DO
IGUAÇU
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
18 horas e 30 minutos do dia 20 de novembro de 2023, determinou então a redação desta
Ata e encerrou a sessão.
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Male € =
Presidente: FELIPE Primeiro-
FORGIARINI / PSD Secretário: CELSO
GIACOMINI / PV
e
Segundo-
Secretário:
HENRIQUE DOS
SANTOS / PSD
E, BITENCOURT JOSEMAR ANTÔNIO
DA SILVA / MDB CEMIN / PV
<ih gole. ot
SETEMBRINO NATH VALDIR BAGESTON
/ MDB DE RAMOS / PDT
VOLMIR JOÃO
BERRA / PT
Rua, Valentin Olivo, 727 - Saudade do Iguaçu PR Tel.: (46) 3246-1211 http://
www.saudadedoiguacu.pr.leg.br - E-mail: legislativoosaudadedoiguacu.prleg.br 14/11/2023
14/11/2023 Página 4