sessao nº 37

CÂMARA MUNICIPAL DE SAUDADE DO
IGUAÇU
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Ata Eletrônica da 37º Sessão Ordinária da 32 Sessão Legislativa da 82 Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 11/12/2023 - 18:30 ;
Encerramento: 11/12/2023 - 19:45
Mesa Diretora: Presidente: FELIPE FORGIARINI / PSD ; Primeiro-Secretário: CELSO
GIACOMINI / PV; Segundo-Secretário: HENRIQUE DOS SANTOS / PSD
Lista de Presença na Sessão: AURI BITENCOURT DA SILVA / MDB ; CELSO
GIACOMINI / PV ; FELIPE FORGIARINI / PSD ; HENRIQUE DOS SANTOS / PSD ;
JOSEMAR ANTÔNIO CEMIN / PV ; SETEMBRINO NATH - BINO / MDB ; VALDIR
BAGESTON DE RAMOS - DEGO / PDT ; VOLMIR JOÃO BERRA - BAMBU / PT
Justificativas de Ausências na Sessão: LUIS FERNANDO VEDANA - DR. VEDANA /
ATESTADO MÉDICO
Expedientes: EXPEDIENTE: 01. ABERTURA DA SESSÃO: Sob a presidência do vereador
FELIPE FORGIARINI - PSD que fez a abertura da 37º Sessão Ordinária/2023 do dia 11
(onze) do mês de dezembro de 2023 (dois mil e vinte e três), usando a expressão:
"Havendo numero legal de vereadores para deliberar declaro aberta a presente sessão".
02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: Realizada pelo vereador CELSO GIACOMINI.
03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da 36º Sessão Ordinária/
2023 do dia 04 (quatro) do mês de dezembro de 2023 (dois mil e vinte e três), a qual nos
termos do Art. 90 do Regimento Interno da Câmara Municipal teve a sua leitura
dispensada, sendo aprovada por unanimidade dos vereadores. Ofícios Recebidos: 1)
Recebido - OFÍCIO Nº 085/2023 - Interessado: Secretária Municipal de Assistência Social -
Luciane de Azevedo - Assunto: Convite para a solenidade de entrega das cestas de Natal
do programa "Iluminando o Natal nas mesas das famílias".
Matérias do Expediente: 1 - PARECER nº 47 de 2023, Parecer favorável à aprovação
do Projeto de Lei Legislativo Nº 04/2023. Autor: CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E
JUSTIÇA, Número de Protocolo: 267, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Parecer colocado na Ordem do Dia por determinação do senhor presidente. ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: AURI BITENCOURT DA SILVA / MDB ; CELSO
GIACOMINI / PV ; FELIPE FORGIARINI / PSD ; HENRIQUE DOS SANTOS / PSD ;
JOSEMAR ANTÔNIO CEMIN / PV ; SETEMBRINO NATH - BINO / MDB ; VALDIR
BAGESTON DE RAMOS - DEGO / PDT ; VOLMIR JOÃO BERRA - BAMBU / PT
Matérias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE LEI nº 44 de 2023, Dispõe sobre a
Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselho Municipal dos
Direitos da Criança e do Adolescente, Conselho Tutelar, e dá outras providências. Autor:
DARLEI TRENTO - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 263, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: O senhor presidente atendendo a solicitação da vereadora
Auri Bitencourt da Silva concedeu mais 08 dias de prazo para o fornecimento dos
Pareceres para melhor análise da matéria. ; 2 - PROJETO DE LEI nº 45 de 2023, Dispõe
sobre a regulamentação do Sistema Único de Assistência Social - SUAS no âmbito do
Município de Saudade do Iguaçu e dá outras providências. Autor: DARLEI TRENTO -
Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 264, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: O senhor presidente atendendo a solicitação da vereadora Auri Bitencourt da Silva
concedeu mais 08 dias de prazo para o fornecimento dos Pareceres para melhor análise da
matéria. ; 3 - PROJETO DE LEI nº 46 de 2023, Autoriza o Poder Executivo a criar e
implantar o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - CMDPI, a Conferência
Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa,
no Município de Saudade do Iguaçu - PR, e dá outras providências. Autor: DARLEI |
Rua, Valentin Olivo, 727 - Saudade do Iguaçu PR Tel.: (46) 3246-1211 http://
www.saudadedoiguacu.pr:leg.br - E-mail: legislativocosaudadedoiguacu.pr.leg.br 12/12/2023
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TRENTO - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 265, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: O senhor presidente atendendo a solicitação da vereadora Auri
Bitencourt da Silva concedeu mais 08 dias de prazo para o fornecimento dos Pareceres
para melhor análise da matéria. ; 4 - PARECER nº 47 de 2023, Parecer favorável à
aprovação do Projeto de Lei Legislativo Nº 04/2023. Autor: CCJ - COMISSÃO DE
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, Número de Protocolo: 267, Turno: Único, Tipo: Simbólica,
Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade de votos - Obs.:
Parecer aprovado. ; 5 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO nº 4 de 2023, Revoga o art. 7º
e seus parágrafos da Lei Municipal nº 28 de 19 de novembro de 1993 e dá outras
providências. Autores: CELSO GIACOMINI, FELIPE FORGIARINL, HENRIQUE DOS
SANTOS, LUIS FERNANDO VEDANA - DR. VEDANA, Número de Protocolo: 262, Tipo:
Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade de votos -
Obs.: Projeto de Lei Legislativo aprovado em Primeiro Turno. ; 6 - PROJETO DE
RESOLUÇÃO nº 1 de 2023, Dispõe sobre o Código de Ética e de Decoro Parlamentar da
Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu, e dá outras providências. Autores: CELSO
GIACOMINI, FELIPE FORGIARINI, HENRIQUE DOS SANTOS, LUIS FERNANDO VEDANA
- DR. VEDANA, Número de Protocolo: 249, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não:
O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade de votos - Obs.: Projeto de
Resolução aprovado em Segundo Turno. ; '7 - PROJETO DE LEI nº 39 de 2023, Autoriza
a alteração das metas das ações dos programas de governo e da estimativa das receitas do
Plano Plurianual que foi estabelecido pela Lei Municipal nº. 1.435 de 05 de outubro de
2021. Autor: DARLEI TRENTO - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 247, Turno:
Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade de votos - Obs.: Projeto de Lei aprovado em Segundo Turno. ; 8 - PROJETO
DE LEI nº 40 de 2023, Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento
Geral do Município do ano de 2023 no valor de R$ 25.042,74 (vinte e cinco mil, quarenta e
dois reais e setenta e quatro centavos). Autor: DARLEI TRENTO - Prefeito Municipal,
Número de Protocolo: 250, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções:
O, Resultado: Aprovado por Unanimidade de votos - Obs.: Projeto de Lei aprovado em
Segundo Turno. ; 9 - PROJETO DE LEI nº 43 de 2023, Autoriza a abertura de Crédito
Adicional Especial no valor de R$ 81.500,00 (oitenta e um mil e quinhentos reais), e de um
Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 833.000,00 (oitocentos e trinta e três mil
reais), no Orçamento Geral do Município de Saudade do Iguaçu para o exercício financeiro
de 2023. Autor: DARLEI TRENTO - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 246, Turno:
Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade de votos - Obs.: Projeto de Lei aprovado em Segundo Turno. ; 10 -
INDICAÇÃO nº 75 de 2023, Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de
Saudade do Iguaçu/PR, Darlei Trento, que obedecendo aos termos regimentais vigentes,
dentro das formalidades legais e ouvido o esclarecido Plenário, que o Município através da
Secretaria de Obras, Viação e Urbanismo realize estudos no sentido de efetivar a
construção de um bueiro com manilhas (tubos) de concreto de 2 metros de diâmetro na
estrada que liga a Comunidade de Linha Pintado à Comunidade de Linha Urutu mais
precisamente nas proximidades da propriedade do senhor Osvaldo Teles e outro bueiro
com manilhas (tubos) de 1,5 metros de diâmetro no córrego localizado nas proximidades
da propriedade do senhor Jandir Geremias também na comunidade de Linha Pintado.
Autores: CELSO GIACOMINI, SETEMBRINO NATH - BINO, Número de Protocolo: 257,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Atendendo ao disposto no Art. 116 do
Regimento Interno o senhor presidente determinou o envio da referida indicação ao
conhecimento do senhor prefeito municipal para a adoção das providências cabíveis. ; 11 -
INDICAÇÃO nº 76 de 2023, Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de
Saudade do Iguaçu/PR, Darlei Trento, que obedecendo aos termos regimentais vigentes,
dentro das formalidades legais e ouvido o esclarecido Plenário, que o Município através da
Secretaria Municipal de Educação realize estudos e tome as devidas providências
cabíveis, objetivando a distribuição no ano de 2024 de uniformes escolares completos para
Rua, Valentin Olivo, 727 - Saudade do Iguaçu PR Tel.: (46) 3246-1211 http://
www.saudadedoiguacu.pr.leg.br - E-mail: legislativoosaudadedoiguacu.prleg.br 12/12/2023
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todas crianças da rede municipal de ensino do Município e a construção de abrigos em
todos os pontos de ônibus do transporte escolar do Município.. Autores: LUIS FERNANDO
VEDANA - DR. VEDANA, VALDIR BAGESTON DE RAMOS - DEGO, Número de Protocolo:
260, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Atendendo ao disposto no Art. 116 do
Regimento Interno o senhor presidente determinou o envio da referida indicação ao
conhecimento do senhor prefeito municipal para a adoção das providências cabíveis. ; 12 -
INDICAÇÃO nº 77 de 2023, Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de
Saudade do Iguaçu/PR, Darlei Trento, que obedecendo aos termos regimentais vigentes,
dentro das formalidades legais e ouvido o esclarecido Plenário, que o Município através do
Departamento competente efetue estudos no sentido de efetuar a pavimentação asfáltica
das ruas do loteamento da Loizete próximo ao bairro Colina. Autores: LUIS FERNANDO
VEDANA - DR. VEDANA, VALDIR BAGESTON DE RAMOS - DEGO, Número de Protocolo:
258, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Atendendo ao disposto no Art. 116 do
Regimento Interno o senhor presidente determinou o envio da referida indicação ao
conhecimento do senhor prefeito municipal para a adoção das providências cabíveis. ; 13 -
INDICAÇÃO nº 78 de 2023, Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de
Saudade do Iguaçu/PR, Darlei Trento, que obedecendo aos termos regimentais vigentes,
dentro das formalidades legais e ouvido o esclarecido Plenário, que o Município através do
Departamento de Engenharia realize a regularização do Centro Comunitário de Linha
Urutu junto ao Corpo de Bombeiros. Autores: LUIS FERNANDO VEDANA - DR. VEDANA,
VALDIR BAGESTON DE RAMOS - DEGO, Número de Protocolo: 259, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Atendendo ao disposto no Art. 116 do Regimento Interno o
senhor presidente determinou o envio da referida indicação ao conhecimento do senhor
prefeito municipal para a adoção das providências cabíveis. ; 14 - REQUERIMENTO nº
40 de 2023, Solicita que o senhor Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu, Estado do
Paraná na condição de Chefe do Poder Executivo Municipal gestione junto à
superintendência do DNIT no Paraná a instalação de redutores de velocidade junto à
BR-158, mas precisamente no Perímetro Urbano da Comunidade de Linha Urutu. Autores:
LUIS FERNANDO VEDANA - DR. VEDANA, VALDIR BAGESTON DE RAMOS - DEGO,
Número de Protocolo: 261, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Nos termos do
Inciso I do Art. 118 do Regimento Interno, o senhor presidente encaminhou o presente
requerimento para o conhecimento do prefeito municipal para que o mesmo tome as
medidas necessárias. ;
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - AURI BITENCOURT DA SILVA / MDB -
Requereu na forma regimental falar sobre os trabalhos da Secretaria Municipal de Saúde
de Saudade do Iguaçu/PR. ; 2 - JOSEMAR ANTÔNIO CEMIN / PV - Requereu na forma
regimental falar sobre o espaço físico do Poder Legislativo do Município de Saudade do
Iguaçu/Pr.
Considerações Finais: Nada mais havendo na Ordem do Dia o senhor presidente
concedeu espaço ao Prefeito Municipal senhor Darlei Trento para que o mesmo se
manifestasse. Em seu pronunciamento o senhor prefeito agradeu o apoio que a Câmara
Municipal tem dado à sua adminstração, seja na aprovação de Projetos de Lei, seja na
indicação de onde devem ser investidos os recursos municipais. Segundo o Prefeito
Municipal o ano de 2023 foi de muitas conquistas para o Município em especial na
liberação de recuros financeiros a fundo perdido em favor do Município, chegando
próximo à R$ 30 milhões de reais, recursos estes que serão investidos em em obras e no
bem estar da população. Ressaltou ainda que isto é sem dúvida nenhuma fruto do trabalho
da Administração em conjunto com esta casa legislativa. Disse que encerra este ano de
2023 com paz no coração e que espera que no próximo ano haja ainda mais união para e
que seja trabalhado em pról da população saudadense. Em 2024 muitos projetos ainda vão
acontecer em especial na questão da geração de empregos. Desejou então a toda a
população um Feliz Natal e um Próspero Ano Novo. Nada mais havendo na sessão o
senhor presidente então agradeceu a presença de todos os presente em especial a do N
Rua, Valentin Olivo, 727 - Saudade do Iguaçu PR Tel.: (46) 3246-1211 http:// N
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senhor prefeito municipal convocou os vereadores para participarem da 12º Sessão
Ordinária/2024 a se realizar às 18 horas e 30 minutos do dia 19 de fevereiro de 2024,
após o recesso parlamentar determinou então a redação desta Ata e encerrou a sessão.
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Presidente: FELIPE Primei
FORGIARINI / PSD Secretário: CELSO
GIACOMINI / PV
Segundo-
Secretário:
HENRIQUE DOS
SANTOS / PSD
AURW BITENCOURT JOSEMAR ANTÔNIO
DA SILVA / MDB CEMIN / PV
SETEMBRINO NATH VALDIR BAGESTON
/ MDB DE RAMOS / PDT
VOLMIR
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JOÃO
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Rua; Valentin Olivo, 727 - Saudade do Iguaçu PR Tel.: (46) 3246-1211 http://
www.saudadedoiguacu.pr:leg.br - E-mail: legislativoosaudadedoiguacu.pr.leg.br 12/12/2023
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