sessao nº 1

CÂMARA MUNICIPAL DE SAUDADE DO
IGUAÇU
e E Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 12 Sessão Ordinária da 4º Sessão Legislativa da 8º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 19/02/2024 - 18:30 ;
Encerramento: 19/02/2024 - 19:25
Mesa Diretora: Presidente: FELIPE FORGIARINI / PSD ; Vice-Presidente: LUIS
FERNANDO VEDANA - DR. VEDANA / PDT ; Primeiro-Secretário: CELSO GIACOMINI / PV
; Segundo-Secretário: HENRIQUE DOS SANTOS / PSD
Lista de Presença na Sessão: AURI BITENCOURT DA SILVA / MDB ; CELSO
GIACOMINI / PV ; FELIPE FORGIARINI / PSD ; HENRIQUE DOS SANTOS / PSD ;
JOSEMAR ANTÔNIO CEMIN / PV ; LUIS FERNANDO VEDANA - DR. VEDANA / PDT ;
SETEMBRINO NATH - BINO / MDB ; VALDIR BAGESTON DE RAMOS - DEGO / PDT ;
VOLMIR JOÃO BERRA - BAMBU / PT
Correspondências: 1) Recebida - MEM Nº 033/2024 - MEMORANDO - Interessado:
Prefeito Municipal Darlei Trento - Assunto: Memorando Nº 33/2023 do Prefeito Municipal
solicitando permissão para a utilização do Plenário da Câmara Municipal para a realização
de Audiência Pública - Metas Fiscais do 3º Quadrimestre de 2023; Audiência Pública -
Relatório de Gestão da Saúde do 3º Quadrimestre de 2023.;
Expedientes: EXPEDIENTE: 01. ABERTURA DA SESSÃO: Sob a presidência do vereador
FELIPE FORGIARINI - PSD que fez a abertura da 1º Sessão Ordinária/2024 do dia 19
(dezenove) do mês de fevereiro de 2024 (dois mil e vinte e quatro), usando a expressão:
"Havendo numero legal de vereadores para deliberar declaro aberta a presente sessão".
02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: Realizada pelo vereador HENRIQUE DOS
SANTOS. 03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da 37º Sessão
Ordinária/2023 do dia 11 (onze) do mês de dezembro de 2023 (dois mil e vinte e três), a
qual nos termos do Art. 90 do Regimento Interno da Câmara Municipal teve a sua leitura
dispensada, sendo aprovada por unanimidade dos vereadores.
Matérias do Expediente: 1 - PROJETO DE LEI nº 1 de 2024, Autoriza o Chefe do
Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Município de Saudade do
Iguaçu, para o exercício de 2024, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$
1.823.663,59 (um milhão, oitocentos e vinte e três mil, seiscentos e sessenta e três reais e
cinquenta e nove centavos). Autor: DARLEI TRENTO - Prefeito Municipal, Número de
Protocolo: 2, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Projeto de Lei este
encaminhado pelo senhor presidente para as Comissões de Constituição e Justiça e de
Finanças e Orçamento para que apresentem seus respectivos pareceres no prazo
regimental de 08 dias. ; 2 - PROJETO DE LEI nº 2 de 2024, Autoriza o Chefe do Poder
Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Município de Saudade do Iguaçu, para
o exercício de 2024, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 850.780,48
(oitocentos e cinquenta mil, setecentos e oitenta reais e quarenta e oito centavos). Autor:
DARLEI TRENTO - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 3, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Projeto de Lei este encaminhado pelo senhor presidente para as
Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento para que apresentem seus
respectivos pareceres no prazo regimental de 08 dias. ; 3 - PROJETO DE LEI nº 3 de
2024, Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do
Município de Saudade do Iguaçu, para o exercício de 2024, um Crédito Adicional
Suplementar no valor de R$ 476.610,34 (quatrocentos e setenta e seis mil, seiscentos e
dez reais e trinta e quatro centavos). Autor: DARLEI TRENTO - Prefeito Municipal, ”
Número de Protocolo: 4, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Projeto de Lei este
encaminhado pelo senhor presidente para as Comissões de Constituição e Justiça e de
Finanças e Orçamento para que apresentem seus respectivos pareceres no prazo NQ
Rua, Valentin Olivo, 727 - Saudade do Iguaçu PR Tel.: (46) 3246-1211 http://
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regimental de 08 dias. ; 4 - PROJETO DE LEI nº 4 de 2024, Autoriza o Chefe do Poder
Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Município de Saudade do Iguaçu, para
o exercício de 2024, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 6.000.000,00 (seis
milhões de reais). Autor: DARLEI TRENTO - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 5,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Projeto de Lei este encaminhado pelo senhor
presidente para as Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento para
que apresentem seus respectivos pareceres no prazo regimental de 08 dias. ; 5 -
PROJETO DE LEI nº 5 de 2024, Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir
no Orçamento Geral do Município de Saudade do Iguaçu, para o exercício de 2024, um
Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 5.561.443,51 (cinco milhões, quinhentos e
sessenta e um mil, quatrocentos e quarenta e três reais e cinquenta e um centavos).
Autor: DARLEI TRENTO - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 7, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Projeto de Lei este encaminhado pelo senhor presidente
para as Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento para que
apresentem seus respectivos pareceres no prazo regimental de 08 dias. ; 6 - INDICAÇÃO
nº 1 de 2024, Indica a realização de estudos com a finalidade de distribuição do "PACOTE
AGRÍCOLA DE INVERNO" nos termos da Lei Municipal Nº 1238/2018 de 04 de dezembro
de 2018. Autor: FELIPE FORGIARINI, Número de Protocolo: 8, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Indicação incluída na Ordem do Dia da próxima Sessão Ordinária. ; 7 -
INDICAÇÃO nº 2 de 2024, Indica a realização de estudos com a finalidade de limpeza do
lago da Usina Hidrelétrica de Salto Santiago. Autor: SETEMBRINO NATH - BINO, Número
de Protocolo: 9, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação incluída na Ordem
do Dia da próxima Sessão Ordinária. ; 8 - INDICAÇÃO nº 3 de 2024, Indica a
contratação de empresa de segurança para atuação junto aos estabelecimentos de ensino
do Município. Autores: LUIS FERNANDO VEDANA - DR. VEDANA, VALDIR BAGESTON |
DE RAMOS - DEGO, Número de Protocolo: 10, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida í |
Obs.: Indicação incluída na Ordem do Dia da próxima Sessão Ordinária. ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: AURI BITENCOURT DA SILVA / MDB ; CELSO
GIACOMINI / PV ; FELIPE FORGIARINI / PSD ; HENRIQUE DOS SANTOS / PSD ;
JOSEMAR ANTÔNIO CEMIN / PV ; LUIS FERNANDO VEDANA - DR. VEDANA / PDT ;
SETEMBRINO NATH - BINO / MDB ; VALDIR BAGESTON DE RAMOS - DEGO / PDT
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Matérias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE LEI nº 44 de 2023, Dispõe sobre a
Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselho Municipal dos
Direitos da Criança e do Adolescente, Conselho Tutelar, e dá outras providências. Autor:
DARLEI TRENTO - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 263, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: O senhor presidente atendendo a solicitação da vereadora
Auri Bitencourt da Silva concedeu mais 30 dias de prazo para o fornecimento dos
Pareceres para melhor análise da matéria. ; 2 - PROJETO DE LEI nº 45 de 2023, Dispõe
sobre a regulamentação do Sistema Único de Assistência Social - SUAS no âmbito do
Município de Saudade do Iguaçu e dá outras providências. Autor: DARLEI TRENTO -
Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 264, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: O senhor presidente atendendo a solicitação da vereadora Auri Bitencourt da Silva
concedeu mais 30 dias de prazo para o fornecimento dos Pareceres para melhor análise da
matéria. ; 3 - PROJETO DE LEI nº 46 de 2023, Autoriza o Poder Executivo a criar e
implantar o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - CMDPI, a Conferência
Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa,
no Município de Saudade do Iguaçu - PR, e dá outras providências. Autor: DARLEI
TRENTO - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 265, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: O senhor presidente atendendo a solicitação da vereadora Auri
Bitencourt da Silva concedeu mais 30 dias de prazo para o fornecimento dos Pareceres
para melhor análise da matéria. ; 4 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO nº 4 de 2023,
Rua, Valentin Olivo, 727 - Saudade do Iguaçu PR Tel.: (46) 3246-1211 http://
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2RINDINIA VA / dA bb, ho Prá da» Párins 9
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Revoga o art. 7º e seus parágrafos da Lei Municipal nº 28 de 19 de novembro de 1993 e
dá outras providências. Autores: CELSO GIACOMINI, FELIPE FORGIARINI, HENRIQUE
DOS SANTOS, LUIS FERNANDO VEDANA - DR. VEDANA, Número de Protocolo: 262,
Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade de votos - Obs.: Projeto de Lei aprovado por unanimidade dos vereadores em
segundo turno. ;
Considerações Finais: Nada mais havendo na Ordem do Dia o senhor presidente deixou
o espaço aberto para que todos os vereadores se manifestassem. Aós a manifestação de
todos os Vereadores o senhor presidente então agradeceu a presença de todos os
presentes, convocou os vereadores para participarem da 2º Sessão Ordinária/2024 a se
realizar às 18 horas e 30 minutos do dia 26 de fevereiro de 2024, determinou então a
redação desta Ata e encerrou a sessão
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
residente: FELIPE
FORGIARINI / PSD
VEDANA / PDT
Primeiro- Segundo-
Secretário: CELSO Secretário:
GIACOMINI / PV HENRIQUE DOS
SANTOS / PSD
ad
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'aúRI BITENCOURT JOSEMAR ANTÔNIO
DA SILVA / MDB CEMIN / PV
SETEMBRINO NATH VALDIR BAGESTON
/ MDB DE RAMOS / PDT
Rua, Valentin Olivo, 727 - Saudade do Iguaçu PR Tel.: (46) 3246-1211 http://
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