| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 15 |
| Date | 2021-05-31 |
| native_id | 21 |
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Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu Fone: 46. 3246-1211 | CNPJ: 00.791.289/0001-04 camara(Dcamarasaudade.pr.gov.br | www.camarasaudade.pr.gov.br Rua Valentin Olivo, 727 - 85568-000 - Saudade do Iguaçu - PR ATA DA 152 SESSÃO ORDINÁRIA/2021 Ás dezoito horas e trinta minutos do dia trinta e um do mês de maio do ano de dois mil e vinte e um, reuniram-se em Sessão Ordinária os vereadores Josemar Antônio Cemin, Auri Bitencourt da Silva, Celso Giacomini, Felipe Forgiarini, Henrique dos Santos, José Carlos de Assis, Luis Fernando Vedana, Setembrino Nath e Valdir Bageston de Ramos sob a Presidência do primeiro. Havendo número legal de vereadores para deliberar, o Senhor Presidente declarou aberta à sessão, convidou a todos os vereadores para que fosse rezado um Pai Nosso e em seguida determinou nos termos do Art. 90 do Regimento Interno a suspensão da leitura da Ata da Sessão anterior a qual foi colocada em discussão e em votação sendo a mesma aprovada por unanimidade de votos. Na procedência passou-se à matéria de expediente composta de: 1º) Ofício Nº 150/2021 de autoria do Prefeito Municipal encaminhando os Relatórios Financeiros e Orçamentários referente ao mês de fevereiro de 2021 para conhecimento da Câmara Municipal. 2º) Ofício Nº 151/2021 de autoria do Prefeito Municipal encaminhando os Relatórios Financeiros e Orçamentários referente ao mês de março de 2021 para conhecimento da Câmara Municipal. 3º) Ofício Nº 167/2021 de autoria do Prefeito Municipal encaminhando para a Apreciação dos Vereadores o Projeto de Lei Nº 025/2021 que dispõe sobre normas para o pagamento de diárias dos agentes públicos no âmbito do Poder Executivo do Município de Saudade do Iguaçu e dá outras providências. O Senhor Presidente então encaminhou o Projeto de Lei para a Comissão de Constituição e Justiça, para que apresente seu parecer em 15 dias. 4º) Ofício Nº 168/2021 de autoria do Prefeito Municipal encaminhando para a Apreciação dos Vereadores o Projeto de Lei Nº 024/2021 que estabelece requisitos para o PACOTE PROGRAMA AGRÍCOLA, com o fornecimento de pacote de insumos agrícolas e dá outras providências. O Senhor Presidente então encaminhou o Projeto de Lei para as Comissões de Constituição e Justiça, de Finanças e Orçamento e 70 Zur é Agricultura, MARA MUNI SAULADO Bo IGUAÇO E Ea APROVADO Em: LO / Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu Fone: 46. 3246-1211 | CNPJ: 00.791.289/0001-04 camara(Dcamarasaudade.pr.gov.br | www.camarasaudade.pr.gov.br Rua Valentin Olivo, 727 - 85568-000 - Saudade do Iguaçu - PR Emprego e Renda e Meio Ambiente para que apresentem seus respectivos pareceres em 8 dias. 5º) Requerimento Nº 047/2021 de autoria do Vereador Celso Giacomini, solicitando que o Senhor Prefeito realize estudos no sentido de efetuar a instalação de um redutor de velocidade, podendo ser uma lombada eletrônica ou um quebra-molas na Avenida Iguaçu entre as Ruas, José Armin Matte e Carlos Dal Magro no Perímetro Urbano deste Município. 6º) Requerimento Nº 048/2021 de autoria dos Vereadores Celso Giacomini, José Carlos de Assis e Setembrino Nath, solicitando que o Município de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná através do Departamento de Urbanismo efetue o mais breve possível a mudança de ruas preferenciais no quadro Urbano do Município, passando as ruas Valentin Olivo e José Armin Matte a serem preferenciais em relação às Ruas 19 de Março e XV de Novembro. 72) Requerimento Nº 049/2021 de autoria do Vereador Setembrino Nath, solicitando que o Município de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná através do senhor Prefeito Municipal Darlei Trento gestione junto a empresa de Telefonia TIM o mais breve possível visando a ampliação da rede de cobertura de telefonia celular junto à comunidade de Linha Urutu em especial junto aos condomínios localizados às margens do reservatório da Usina Hidroelétrica de Salto Santiago. 8º) Indicação nº 29/2021 de autoria dos Vereadores Auri Bitencourt da Silva, Celso Giacomini, Felipe Forgiarini, Henrique dos Santos, José Carlos de Assis, Josemar Antônio Cemin e Setembrino Nath indicando ao Excelentíssimo senhor Prefeito Municipal, Darlei Trento, que o Município através do departamento responsável efetue a construção de um monumento à Bíblia junto à praça da Prefeitura Municipal. 9º) Indicação nº 33/2021 de autoria do Vereador Celso Giacomini, indicando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Darlei Trento, que o Município de Saudade do Iguaçu, através da Secretaria Municipal de Viação, Obras e Urbanismo efetue a aquisição de um martelo rompedor hidráulico acoplável em escavadeira hidráulica para a utilização na melhoria das estradas rurais e em outras ZA Município. Nada mais havendo na Matéria de CAMARA MUNIGIEAL DE ad a” / 77/41 SAUDADE BO IGUAÇU - ER Vo A Up > APROVADO EM: Fone: 46. 3246-1211 | CNPJ: 00.791.289/0001-04 Rua Valentin Olivo, 727 - 85568-000 - Saudade do Iguaçu - PR Expediente passou à Ordem do Dia na seguinte sequencia: 1º) Aguarda Parecer o Projeto de Lei Nº 021/2021 que autoriza a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná no valor de R$ 3.360.000,00. A Vereadora Auri Bitencourt da Silva na condição de Presidente da Comissão de Constituição e Justiça solicitou a dilatação do prazo para o fornecimento do Parecer por mais 8 dias. Solicitação estas deferida pelo Senhor Presidente. 2º) Foi colocado em discussão e em votação sendo aprovado por unanimidade de votos em Segunda Apreciação o Projeto de Lei Nº 022/2021, de autoria do Prefeito Municipal que visa instituir o programa municipal “Inovando para o Futuro” e dá outras providências, para o município de Saudade do Iguaçu/PR. O referido Projeto de Lei estabelece no município de Saudade do Iguaçu/PR, um programa municipal que visa apoiar iniciativas voltadas para o treinamento em cursos de capacitação na área tecnológica, visando o desenvolvimento no chamado ecossistema empresarial. Para seleção dos beneficiários o Projeto de Lei estabelece critérios objetivos, conforme redação do art. 4º, serão atendidos a população de baixa renda, mediante processo seletivo. O Projeto de Lei dispõe que as despesas para implementação do programa pleiteado pela municipalidade, ocorrerão por meio de dotação orçamentária específica, podendo ainda ser regulamentada por meio de Decreto. 3º) Foi posto em discussão e em votação sendo aprovado por unanimidade de votos a Indicação nº 30/2021 de autoria dos Vereadores Luiz Fernando Vedana e Valdir Bageston de Ramos, que indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Darlei Trento, que o Município de Saudade do lIguaçu/Pr, realize estudos no sentido de disponibilizar à população Saudadense um local apropriado localizado na Avenida Iguaçu para que os pacientes que necessitam se dirigir a Pato Branco para tratamento de saúde aguardem o ônibus da saúde. 4º) Foi colocado em discussão e em votação sendo aprovado por unanimidade de votos a Indicação nº 031/2021 de autoria do Vereador Felipe Forgiarini CÂMARA MUNICIPAL DE SAUDADE DO IGUAÇU - PR APROVADO EM: Presidente do Poder camara(dcamarasaudade.pr.gov.br | www.camarasaudade.pr.gov.br Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu Fone: 46. 3246-1211 | CNPJ: 00.791.289/0001-04 Rua Valentin Olivo, 727 - 85568-000 - Saudade do Iguaçu - PR indicando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Darlei Trento, que o Município através da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente disponibilize aos agricultores do Município de forma gratuita e em parceria com o SENAR-PR curso e treinamento de manejo de defensivos agrícolas. 5º) Foi posto em discussão e em votação sendo aprovado por unanimidade de votos a Indicação nº 032/2021 de autoria dos Vereadores Auri Bitencourt da Silva, Celso Giacomini, Henrique dos Santos, Felipe Forgiarini, José Carlos de Assis, Josemar Antônio Cemin e Setembrino Nath, que indica ao Excelentíssimo senhor Prefeito Municipal, Darlei Trento, que o Município através do departamento responsável efetue a construção de abrigos conforme projeto arquitetônico desenvolvido pelo Departamento de Engenharia do Município nos Pontos de ônibus na Avenida Iguaçu localizados nos seguintes locais: em frente a residência do senhor Alfonso Marangon, em frente a Igreja Matriz, em frente ao Supermercado Marangon, em frente a residência do senhor Expedito Buffon, aos fundos do Destacamento da Polícia Militar e nas proximidades do Parque industrial. Indicamos ainda a construção de dois abrigos na comunidade de Linha Urutu, dois no bairro Nova Vida, dois no bairro Harmonia e um abrigo no bairro Colina. Nada mais havendo na presente sessão o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos os presentes, convocou os vereadores para participarem de Sessão Ordinária a se realizar às 18 horas e 30 minutos do dia 07 de junho de 2021, determinou então a redação desta Ata e encerrou a sessão. 5 SAUDADE DO IGUAÇU - PR APROVADO EM: camara(dcamarasaudade.pr.gov.br | www.camarasaudade.pr.gov.br Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu