sessao nº 2

CÂMARA MUNICIPAL DE SAUDADE DO
IGUAÇU
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Ata Eletrônica da 2º Sessão Ordinária da 4º Sessão Legislativa da 8º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 26/02/2024 - 18:30 ;
Encerramento: 26/02/2024 - 19:20
Mesa Diretora: Presidente: FELIPE FORGIARINI / PSD ; Vice-Presidente: LUIS
FERNANDO VEDANA - DR. VEDANA / PDT ; Primeiro-Secretário: CELSO GIACOMINI / PV
; Segundo-Secretário: HENRIQUE DOS SANTOS / PSD
Lista de Presença na Sessão: AURI BITENCOURT DA SILVA / MDB » I(GELSO
GIACOMINI / PV ; FELIPE FORGIARINI / PSD ; HENRIQUE DOS SANTOS / PSD ;
JOSEMAR ANTÔNIO CEMIN / PV; LUIS FERNANDO VEDANA - DR. VEDANA j PDT;
SETEMBRINO NATH - BINO / MDB ; VALDIR BAGESTON DE RAMOS - DEGO / PDT ;
VOLMIR JOÃO BERRA - BAMBU / PT
Expedientes: EXPEDIENTE: 01. ABERTURA DA SESSÃO: Sob a presidência do vereador
FELIPE FORGIARINI - PSD que fez a abertura da 2º Sessão Ordinária/2024 do dia 26
(vinte e seis) do mês de fevereiro de 2024 (dois mil e vinte e quatro), usando a expressão:
"Havendo numero legal de vereadores para deliberar declaro aberta a presente sessão".
02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: Realizada pelo vereador VOLMIR JOÃO BERRA.
03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da 12 Sessão Ordinária/
2024 do dia 19 (dezenove) do mês de fevereiro de 2024 (dois mil e vinte e quatro), a qual
nos termos do Art. 90 do Regimento Interno da Câmara Municipal teve a sua leitura
dispensada, sendo aprovada por unanimidade dos vereadores.
Matérias do Expediente: 1 - PROJETO DE LEI nº 6 de 2024, Cria os componentes do
Município de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná do Sistema Nacional de Segurança
Alimentar, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de
Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências. Autor: DARLEI TRENTO -
Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 27, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Projeto de Lei este encaminhado pelo Senhor Presidente para as Comissões de
Constituição e Justiça e de Educação, Saúde e Assistência Social para que as mesmas
apresentem seus respectivos pareceres no prazo regimental de 08 dias. ; 2 - PROJETO
DE LEI nº 7 de 2024, Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir no
Orçamento Geral do Município de Saudade do Iguaçu, para o exercício de 2024, um
Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 475.000,00 (quatrocentos e setenta e cinco
mil reais). Autor: DARLEI TRENTO - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 19, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Projeto de Lei este encaminhado pelo Senhor
Presidente para as Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento para
que as mesmas apresentem seus respectivos pareceres no prazo regimental de 08 dias. ; 3
- PROJETO DE LEI nº 8 de 2024, Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir
no Orçamento Geral do Município de Saudade do Iguaçu, para o exercício de 2024, um
Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 74.056,24 (setenta e quatro mil, cinquenta |
e seis reais e vinte e quatro centavos). Autor: DARLEI TRENTO - Prefeito Municipal,
Número de Protocolo: 20, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Projeto de Lei este
encaminhado pelo Senhor Presidente para as Comissões de Constituição e Justiça e de
Finanças e Orçamento para que as mesmas apresentem seus respectivos pareceres no
prazo regimental de 08 dias. ; 4 - REQUERIMENTO nº 1 de 2024, Requer informações
acerca do PROGRAMA ILUMINANDO O NATAL NA MESA DAS FAMÍLIAS, instituído pela
Lei Municipal Nº 1.537/2023. Autores: LUIS FERNANDO VEDANA - DR. VEDANA, VALDIR
BAGESTON DE RAMOS - DEGO, Número de Protocolo: 16, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Requerimento inserido na Ordem do Dia da próxima Sessão Ordinária
a se realizar no dia 04 de março de 2024. ; 5 - INDICAÇÃO nº 4 de 2024, Indica a
realização de estudos com a finalidade de da realização de Processo Licitatório para a
Rua, Valentin Olivo, 727 - Saudade do Iguaçu PR Tel.: (46) 3246-1211 http://
www.saudadedoiguacu.pr.leg.br - E-mail: legislativo osaudadedoiguacu.pr.leg.br 27/02/2024
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e a a Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
aquisição de insumos agrícolas. Autor: FELIPE FORGIARINI, Número de Protocolo: 12,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação inserida na Ordem do Dia da
próxima Sessão Ordinária a se realizar no dia 04 de março de 2024. ; 6 - INDICAÇÃO nº
5 de 2024, Indica o envio de Projeto de Lei para a Câmara Municipal com a finalidade de
alteração da quantidade dos insumos concedidos pelo Programa Pacote Agrícola. Autores:
LUIS FERNANDO VEDANA - DR. VEDANA, VALDIR BAGESTON DE RAMOS - DEGO,
Número de Protocolo: 13, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação inserida
na Ordem do Dia da próxima Sessão Ordinária a se realizar no dia 04 de março de 2024. ;
7 - INDICAÇÃO nº 6 de 2024, Indica a redução dos valores da hora/máquina do
Programa Porteira Adentro. Autores: LUIS FERNANDO VEDANA - DR. VEDANA, VALDIR
BAGESTON DE RAMOS - DEGO, Número de Protocolo: 14, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Indicação inserida na Ordem do Dia da próxima Sessão Ordinária a se
realizar no dia 04 de março de 2024. ; 8 - INDICAÇÃO nº 7 de 2024, Indica a
distribuição de uniformes escolares completos aos alunos do Município. Autores: LUIS
FERNANDO VEDANA - DR. VEDANA, VALDIR BAGESTON DE RAMOS - DEGO, Número
de Protocolo: 15, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação inserida na
Ordem do Dia da próxima Sessão Ordinária a se realizar no dia 04 de março de 2024. ; 9 -
INDICAÇÃO nº 8 de 2024, Indica a instalação de redutores de velocidade no loteamento
Fabris no Perímetro Urbano do Município. Autor: VOLMIR JOÃO BERRA - BAMBU,
Número de Protocolo: 17, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação inserida
na Ordem do Dia da próxima Sessão Ordinária a se realizar no dia 04 de março de 2024. ;
10 - INDICAÇÃO nº 9 de 2024, Indica a construção de abrigo em ponto de ônibus.
Autor: CELSO GIACOMINI, Número de Protocolo: 18, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: Indicação inserida na Ordem do Dia da próxima Sessão Ordinária a se realizar
no dia 04 de março de 2024. ; 11 - PARECER nº 1 de 2024, Parecer Conjunto das
Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento favorável à aprovação do
Projeto de Lei Nº 01/2024. Autores: CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA,
CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS, Número de Protocolo: 21, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Parecer este colocado na Ordem do Dia por
determinação do Senhor Presidente. ; 12 - PARECER nº 2 de 2024, Parecer Conjunto
das Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento favorável à aprovação
do Projeto de Lei Nº 02/2024. Autores: CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA,
CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS, Número de Protocolo: 23, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Parecer este colocado na Ordem do Dia por
determinação do Senhor Presidente. ; 13 - PARECER nº 3 de 2024, Parecer Conjunto
das Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento favorável à aprovação
do Projeto de Lei Nº 03/2024. Autores: CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA,
CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS, Número de Protocolo: 24, Tipo: 1)
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Parecer este colocado na Ordem do Dia por //W”)
determinação do Senhor Presidente. ; 14 - PARECER nº 4 de 2024, Parecer Conjunto UM
das Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento favorável à aprovação // P
do Projeto de Lei Nº 04/2024. Autores: CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, /
CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS, Número de Protocolo: 25, Tipo!
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Parecer este colocado na Ordem do Dia por
determinação do Senhor Presidente. ; 15 - PARECER nº 5 de 2024, Parecer Conjunto
das Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento favorável à aprovação
do Projeto de Lei Nº 05/2024. Autores: CC] - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA,
CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS, Número de Protocolo: 26, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Parecer este colocado na Ordem do Dia por
determinação do Senhor Presidente. ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: AURI BITENCOURT DA SILVA / MDB ; CELSO
GIACOMINI / PV ; FELIPE FORGIARINI / PSD ; HENRIQUE DOS SANTOS / PSD ;
JOSEMAR ANTÔNIO CEMIN / PV ; LUIS FERNANDO VEDANA - DR. VEDANA / PDT ;
Rua, Valentin Olivo, 727 - Saudade do Iguaçu PR Tel.: (46) 3246-1211 http://
www.saudadedoiguacu.pr.leg.br - E-mail: legislativocosaudadedoiguacu.pr.leg.br 27/02/2024
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Has a O Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
SETEMBRINO NATH - BINO / MDB ; VALDIR BAGESTON DE RAMOS - DEGO / PDT ;
VOLMIR JOÃO BERRA - BAMBU / PT
Matérias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE LEI nº 44 de 2023, Dispõe sobre a
Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselho Municipal dos
Direitos da Criança e do Adolescente, Conselho Tutelar, e dá outras providências. Autor:
DARLEI TRENTO - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 263, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Projeto de Lei aguardando Pareceres das Comissões
Pertinentes. ; 2 - PROJETO DE LEI nº 45 de 2023, Dispõe sobre a regulamentação do
Sistema Unico de Assistência Social - SUAS no âmbito do Município de Saudade do Iguaçu
e dá outras providências. Autor: DARLEI TRENTO - Prefeito Municipal, Número de
Protocolo: 264, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Projeto de Lei aguardando
Pareceres das Comissões Pertinentes. ; 3 - PROJETO DE LEI nº 46 de 2023, Autoriza o
Poder Executivo a criar e implantar o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa -
CMDPI, a Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e o Fundo Municipal dos
Direitos da Pessoa Idosa, no Município de Saudade do Iguaçu - PR, e dá outras
providências. Autor: DARLEI TRENTO - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 265,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Projeto de Lei aguardando Pareceres das
Comissões Pertinentes. ; 4 - PARECER nº 1 de 2024, Parecer Conjunto das Comissões de
Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento favorável à aprovação do Projeto de Lei
Nº 01/2024. Autores: CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CFO - COMISSÃO
DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS, Número de Protocolo: 21, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não:
O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade de votos - Obs.: Parecer aprovado
pelo Plenário. ; 5 - PROJETO DE LEI nº 1 de 2024, Autoriza o Chefe do Poder Executivo
Municipal a abrir no Orçamento Geral do Município de Saudade do Iguaçu, para o
exercício de 2024, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.823.663,59 (um
milhão, oitocentos e vinte e três mil, seiscentos e sessenta e três reais e cinquenta e nove
centavos). Autor: DARLEI TRENTO - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 2, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade de votos -
Obs.: Projeto de Lei aprovado em Primeiro Turno. ; 6 - PARECER nº 2 de 2024, Parecer
Conjunto das Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento favorável à
aprovação do Projeto de Lei Nº 02/2024. Autores: CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E
JUSTIÇA, CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS, Número de Protocolo: 23,
Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade de
votos - Obs.: Parecer aprovado pelo Plenário. ; 7 «- PROJETO DE LEI nº 2 de 2024,
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Município
de Saudade do Iguaçu, para o exercício de 2024, um Crédito Adicional Suplementar no AQ
valor de R$ 850.780,48 (oitocentos e cinquenta mil, setecentos e oitenta reais e quarenta /
e oito centavos). Autor: DARLEI TRENTO - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 3, (1/4
Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade de ? YÍ /)
votos - Obs.: Projeto de Lei aprovado em Primeiro Turno. ; 8 - PARECER nº 3 de 2024,///
Parecer Conjunto das Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento
favorável à aprovação do Projeto de Lei Nº 03/2024. Autores: CCJ - COMISSÃO DE
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS, Número
de Protocolo: 24, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade de votos - Obs.: Parecer aprovado pelo Plenário. ; 9 - PROJETO DE LEI nº
3 de 2024, Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do
Município de Saudade do Iguaçu, para o exercício de 2024, um Crédito Adicional
Suplementar no valor de R$ 476.610,34 (quatrocentos e setenta e seis mil, seiscentos e
dez reais e trinta e quatro centavos). Autor: DARLEI TRENTO - Prefeito Municipal,
Número de Protocolo: 4, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por Unanimidade de votos - Obs.: Projeto de Lei aprovado em Primeiro Turno. ;
10 - PARECER nº 4 de 2024, Parecer Conjunto das Comissões de Constituição e Justiça
e de Finanças e Orçamento favorável à aprovação do Projeto de Lei Nº 04/2024. Autores:
Rua, Valentin Olivo, 727 - Saudade do Iguaçu PR Tel.: (46) 3246-1211 http://
www.saudadedoiguacu.pr.leg.br - E-mail: legislativocosaudadedoiguacu.pr.leg.br 27/02/2024
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Pe ano Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E
ORÇAMENTOS, Número de Protocolo: 25, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unanimidade de votos - Obs.: Parecer aprovado pelo Plenário. ;
11 - PROJETO DE LEI nº 4 de 2024, Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a
abrir no Orçamento Geral do Município de Saudade do Iguaçu, para o exercício de 2024,
um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais).
Autor: DARLEI TRENTO - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 5, Tipo: Simbólica,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade de votos - Obs.:
Projeto de Lei aprovado em Primeiro Turno. ; 12 - PARECER nº 5 de 2024, Parecer
Conjunto das Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento favorável à
aprovação do Projeto de Lei Nº 05/2024. Autores: CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E
JUSTIÇA, CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS, Número de Protocolo: 26,
Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade de
votos - Obs.: Parecer aprovado pelo Plenário. ; 13 - PROJETO DE LEI nº 5 de 2024,
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Município
de Saudade do Iguaçu, para o exercício de 2024, um Crédito Adicional Suplementar no
valor de R$ 5.561.443,51 (cinco milhões, quinhentos e sessenta e um mil, quatrocentos e
quarenta e três reais e cinquenta e um centavos). Autor: DARLEI TRENTO - Prefeito
Municipal, Número de Protocolo: 7, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unanimidade de votos - Obs.: Projeto de Lei aprovado em
Primeiro Turno. ; 14 - INDICAÇÃO nº 1 de 2024, Indica a realização de estudos com a
finalidade de distribuição do "PACOTE AGRÍCOLA DE INVERNO" nos termos da Lei
Municipal Nº 1238/2018 de 04 de dezembro de 2018. Autor: FELIPE FORGIARINL,
Número de Protocolo: 8, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Nos termos do Art.
116 do Regimento Interno, o Senhor Presidente determinou o envio da presente Indicação
ao conhecimento do senhor prefeito Municipal para as providências cabíveis. ; 15 -
INDICAÇÃO nº 2 de 2024, Indica a realização de estudos com a finalidade de limpeza do
lago da Usina Hidrelétrica de Salto Santiago. Autor: SETEMBRINO NATH - BINO, Número
de Protocolo: 9, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Nos termos do Art. 116 do
Regimento Interno, o Senhor Presidente determinou o envio da presente Indicação ao
conhecimento do senhor prefeito Municipal para as providências cabíveis. ; 16 -
INDICAÇÃO nº 3 de 2024, Indica a contratação de empresa de segurança para atuação
junto aos estabelecimentos de ensino do Município. Autores: LUIS FERNANDO VEDANA -
DR. VEDANA, VALDIR BAGESTON DE RAMOS - DEGO, Número de Protocolo: 10, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Nos termos do Art. 116 do Regimento Interno, o
Senhor Presidente determinou o envio da presente Indicação ao conhecimento do senhor
prefeito Municipal para as providências cabíveis. ;
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - VOLMIR JOÃO BERRA - BAMBU / PT - O
Vereador Volmir fez um agradecimento e se despediu da Câmara Municipal devido ao
retorno do titular do Mandato a partir da próxima sessão ordinária. ; 2 - VALDIR
BAGESTON DE RAMOS - DEGO / PDT - Requereu falar sobre os trabalhos do Município de
Saudade do Iguaçu/PR
Considerações Finais: Nada mais havendo na presente Sessão o Senhor Presidente
então agradeceu a presença de todos os presentes, convocou os vereadores para
participarem da 3º Sessão Ordinária/2024 a se realizar às 18 horas e 30 minutos do dia
04 de março de 2024, determinou então a redação desta Ata e encerrou a sessão.
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Rua, Valentin Olivo, 727 - Saudade do Iguaçu PR Tel.: (46) 3246-1211 http://
www.saudadedoiguacu.pr.leg.br - E-mail: legislativocosaudadedoiguacu.pr.leg.br 27/02/2024
oa
CÂMARA MUNICIPAL DE SAUDADE DO
IGUAÇU
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Presidente: FELIPE b ê
FORGIARINI / PSD “LUIS FERNANDO
VEDANA / PDT
iro- Segundo-
Secretário: CELSO Secretário:
GIACOMINI / PV HENRIQUE DOS
SANTOS / PSD
ati BITENCOURT JOSEMAR ANTÔNIO
DA SILVA / MDB CEMIN / PV
SETEMBRINO NATH VALDIR BAGESTON
/ MDB DE RAMOS / PDT
VOLMIR JOÃO
BERRA / PT
ww
Rua, Valentin Olivo, 727 - Saudade do Iguaçu PR Tel.: (46) 3246-1211 http://
www.saudadedoiguacu.pr.leg.br - E-mail: legislativo osaudadedoiguacu.pr:leg.br 27/02/2024
9710919094
Párrina &