| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 16 |
| Date | 2021-06-07 |
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Fone: 46. 3246-1211 | CNPJ: 00.791.289/0001-04 Rua Valentin Olivo, 727 - 85568-000 - Saudade do Iguaçu - PR ATA DA 162 SESSÃO ORDINÁRIA/2021 Ás dezoito horas e trinta minutos do dia sete do mês de junho do ano de dois mil e vinte e um, reuniram-se em Sessão Ordinária os vereadores Josemar Antônio Cemin, Auri Bitencourt da Silva, Celso Giacomini, Felipe Forgiarini, Henrique dos Santos, José Carlos de Assis, Luis Fernando Vedana, Setembrino Nath e Valdir Bageston de Ramos sob a Presidência do primeiro. Havendo número legal de vereadores para deliberar, o Senhor Presidente declarou aberta à sessão, solicitou à Vereadora Auri Bitencourt da Silva que a mesma efetuasse a leitura de um capítulo da Bíblia Sagrada e em seguida determinou nos termos do Art. 90 do Regimento Interno a suspensão da leitura da Ata da Sessão anterior a qual foi colocada em discussão e em votação sendo a mesma aprovada por unanimidade de votos. Na procedência passou-se à matéria de expediente composta de: 1º) Requerimento Nº 050/2021, de autoria do Vereador Setembrino Nath, solicitando ao Chefe do Poder Executivo Municipal que o Município de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná através da Secretaria Municipal de Saúde disponibilize à população e aos servidores públicos atendimento odontológico no Centro de Saúde do Município após o horário de expediente. 2º) Requerimento Nº 051/2021, de autoria dos Vereadores Luis Fernando Vedana e Valdir Bageston de Ramos solicitando que seja efetuado o mais breve possível a instalação da rede de abastecimento de água do poço artesiano de Linha Biguá para os moradores das Comunidades de Linha Banana e Linha Pães. 3º) Requerimento Nº 052/2021, de autoria dos Vereadores Luis Fernando Vedana e Valdir Bageston de Ramos solicitando que a Secretaria Municipal de Viação, Obras e Urbanismo efetue o mais breve possível reparos no bueiro localizado na estrada principal que dá acesso à Comunidade de Linha Banana, zona rural deste Município de Saudade do Iguaçu/Pr, nas proximidades da residência do Teixeirinha. 4º) Requerimento Nº 053/2021, de autoria dos Vereadores Luis Fernando Vedana e Valdir Bageston de A araná através do Ramos solicitando que o Município de Saudade do Iguaçu, Estado d GÂMARA MUNICIPAL DE 74 / UA 7 SAUDADE DO IGUAÇU - PR APROVADO EM: Voto HT Pe Vz 14 JUN. 2021 camara(Dcamarasaudade.pr.gov.br | www.camarasaudade.pr.gov.br Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu Fone: 46. 3246-1211 | CNPJ: 00.791.289/0001-04 camara(Dcamarasaudade.pr.gov.br | www.camarasaudade.pr.gov.br Rua Valentin Olivo, 727 - 85568-000 - Saudade do Iguaçu - PR Departamento pertinente disponibilize máquina para que seja feito uma terraplanagem na propriedade do Senhor Timóteo na Comunidade de Nova Esperança, Assentamento Nova Fartura, zona rural deste Município. 5º) Indicação Nº 034/2021, de autoria do Vereador Setembrino Nath, indicando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Darlei Trento, que o Município de Saudade do Iguaçu, através do departamento responsável e em conjunto com Associação de Servidores Públicos do Município realize entrudos no sentido de possibilitar a contratação de Plano de Saúde para os Servidores Públicos Municipais e seus dependentes. 6º) Parecer Conjunto das Comissões de Constituição e Justiça, de Finanças e Orçamento e de Agricultura, Emprego e Renda favorável à aprovação do Projeto de Lei Nº 021/2021. 72) Parecer Conjunto das Comissões de Constituição e Justiça, de Finanças e Orçamento e de Agricultura, Emprego e Renda favorável à aprovação do Projeto de Lei Nº 024/2021. Pareceres estes colocados na Ordem do Dia por determinação do Senhor Presidente. 8º) Ofício nº 163/2021 de 21 de maio de 2021 de autoria do Poder Executivo Municipal, encaminhando o relatório de avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais referente ao primeiro quadrimestre de 2021 para a análise da Comissão de Finanças e Orçamento. O Senhor Presidente encaminhou o referido relatório para a análise da Comissão competente para que a mesma se manifeste em 30 dias. 92) PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 03/2021, de 07 de junho de 2021 de autoria da Mesa Diretora que dispõe sobre normas para o pagamento de diárias aos servidores e agentes políticos no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Saudade do Iguaçu e dá outras providências. Projeto este encaminhado pelo Senhor Presidente para as Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento, para que apresentem seus pareceres em 08 dias. Nada mais havendo na Matéria de Expediente passou à Ordem do Dia na seguinte sequencia: 1º) Aguarda Parecer o Projeto de Lei Nº 025/2021 ue dispõe sobre normas para o pagamento de diárias dos agentes públicos no âmbito CÂMARA MUNICIPAL DE SA 5 = , ARS L Pd SAUDADE DO IGUAÇU - PR APROVADO RM: A, Vols Eh 14 E Antonio Cemir Presidente do Pode Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu Fone: 46. 3246-1211 | CNPJ: 00.791.289/0001-04 camara(Dcamarasaudade.pr.gov.br | www.camarasaudade.pr.gov.br Rua Valentin Olivo, 727 - 85568-000 - Saudade do Iguaçu - PR do Poder Executivo do Município de Saudade do Iguaçu e dá outras providências. 2º) Foi colocado em discussão e em votação sendo aprovado por unanimidade de votos o Parecer Conjunto das Comissões de Constituição e Justiça, de Finanças e Orçamento e de Agricultura, Emprego e Renda favorável à aprovação do Projeto de Lei Nº 021/2021. 3º) Foi posto em discussão e em votação sendo aprovado em Primeira Apreciação com os votos contrários dos Vereadores Luis Fernando Vedana e Valdir Bageston de Ramos o Projeto de Lei nº 021/2021, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, visa autorizar a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.600.000,00 (dois milhões e seiscentos mil reais) no Orçamento Geral do Município de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná para o exercício financeiro de 2021. 4º) Foi colocado em discussão e em votação sendo aprovado por unanimidade de votos o Parecer Conjunto das Comissões de Constituição e Justiça, de Finanças e Orçamento e de Agricultura, Emprego e Renda favorável à aprovação do Projeto de Lei Nº 024/2021. 5º) Foi posto em discussão e em votação sendo aprovado em Primeira Apreciação com os votos contrários dos Vereadores Luis Fernando Vedana e Valdir Bageston de Ramos o Projeto de Lei nº 024/2021, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, institui no âmbito do Município de Saudade do Iguaçu/PR o programa municipal “Pacote Agrícola” e dá outras providências. 6º) Foi colocado em discussão e em votação sendo aprovado por unanimidade de votos o Requerimento Nº 047/2021 de autoria do Vereador Celso Giacomini, solicitando que o Senhor Prefeito realize estudos no sentido de efetuar a instalação de um redutor de velocidade, podendo ser uma lombada eletrônica ou um quebra-molas na Avenida Iguaçu entre as Ruas, José Armin Matte e Carlos Dal Magro no Perímetro Urbano deste Município. 7º) Foi posto em discussão e em votação sendo aprovado por unanimidade de votos o Requerimento Nº 048/2021 de autoria dos Vereadores Celso Giacomini, José Carlos de Assis e Setembrino Nath, solicitando que o Município de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná através do CÂMARA MUNICIPAL DE SAUDADE DO IGUAÇU - PR APROVADO EM: Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu Fone: 46. 3246-1211 | CNPJ: 00.791.289/0001-04 camara(Ocamarasaudade.pr.gov.br | www.camarasaudade.pr. gov.br Rua Valentin Olivo, 727 - 85568-000 - Saudade do Iguaçu - PR a ra e pas Urbanismo efetue o mais breve possível a mudança de ruas preferenciais no quadro Urbano do Município, passando as ruas Valentin Olivo e José Armin Matte a serem preferenciais em relação às Ruas 19 de Março e XV de Novembro. 8º) Foi colocado em discussão e em votação sendo aprovado por unanimidade de votos o Requerimento Nº 049/2021 de autoria do Vereador Setembrino Nath, solicitando que o Município de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná através do senhor Prefeito Municipal Darlei Trento gestione junto a empresa de Telefonia TIM o mais breve possível visando a ampliação da rede de cobertura de telefonia celular junto à comunidade de Linha Urutu em especial junto aos condomínios localizados às margens do reservatório da Usina Hidroelétrica de Salto Santiago. 9º) Foi posto em discussão e em votação sendo aprovado por unanimidade de votos a Indicação nº 29/2021 de autoria dos Vereadores Auri Bitencourt da Silva, Celso Giacomini, Felipe Forgiarini, Henrique dos Santos, José Carlos de Assis, Josemar Antônio Cemin e Setembrino Nath indicando ao Excelentíssimo senhor Prefeito Municipal, Darlei Trento, que o Município através do departamento responsável efetue a construção de um monumento à Bíblia junto à praça da Prefeitura Municipal. 10º) Foi colocado em discussão e em votação sendo aprovado por unanimidade de votos a Indicação nº 33/2021 de autoria do Vereador Celso Giacomini, indicando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Darlei Trento, que o Município de Saudade do Iguaçu, através da Secretaria Municipal de Viação, Obras e Urbanismo efetue a aquisição de um martelo rompedor hidráulico acoplável em escavadeira hidráulica para a utilização na melhoria das estradas rurais e em outras obras do Município. Nada mais havendo na presente sessão o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos os presentes, convocou os vereadores para participarem de Sessão Ordinária a se realizar às 18 horas e 30 minutos do dia 14 de junho de / determinou então a redação desta Ata e encerrou a É Íj “CC EAMARA MUNICIPAL DE” dp Go JA BAUDADE BG IGUAÇU - ER APROVADO EM: Vo 4 de p ho AF th]