sessao nº 18

Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu
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ATA DA 182 SESSÃO ORDINÁRIA/2021
Ás dezoito horas e trinta minutos do dia vinte e um do mês de junho do ano de dois mil e
vinte e um, reuniram-se em Sessão Ordinária os vereadores Josemar Antônio Cemin, Auri
Bitencourt da Silva, Celso Giacomini, Felipe Forgiarini, Henrique dos Santos, José Carlos
de Assis, Luis Fernando Vedana, Setembrino Nath e Valdir Bageston de Ramos sob a
Presidência do primeiro. Havendo número legal de vereadores para deliberar, o Senhor
Presidente declarou aberta à sessão, solicitou ao Vereador Celso Giacomini que o mesmo
efetuasse a leitura de um capítulo da Bíblia Sagrada e em seguida determinou nos
termos do Art. 90 do Regimento Interno a suspensão da leitura da Ata da Sessão anterior
a qual foi colocada em discussão e em votação sendo a mesma aprovada por
unanimidade de votos. Na procedência passou-se à matéria de expediente composta de:
1º) Ofício Nº 06/2021 de autoria do Secretário Municipal de Industria, Comércio e
Turismo encaminhando resposta ao Requerimento Nº 030/2021 de 20 de abril de 2021.
2º) Ofício Nº 07/2021 de autoria do Secretário Municipal de Industria, Comércio e
Turismo encaminhando as cartas de intenções protocoladas pelas empresas. 3º) Ofício
nº 178/2021 de 14 de junho de 2021 do Poder Executivo Municipal, solicitando a
tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei Nº 027/2021. Sendo que por
determinação do Senhor Presidente o Regime de Urgência foi colocado na Ordem do
Dia. 4º) Ofício nº 189/2021 de 18 de junho de 2021 do Poder Executivo Municipal,
encaminhando para a Apreciação dos Vereadores em regime de urgência o Projeto de
Lei Nº 028/2021 que autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial no
Orçamento geral do Município para o Exercício Financeiro de 2021. Regime de Urgência
este também colocado na Ordem do Dia por determinação do Senhor Presidente. 5º)
Projeto de Lei Legislativo Nº 05/2021, de 14 de junho de 2021 de autoria dos Vereadores
Luis Fernando Vedana e Valdir Bageston de Ramos que proíbe a concessão, de modo
cumulativo, dos incentivos no” a Lei o 1.199, de 29 de maio dé 2018, as na >
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já beneficiadas num período de 36 (trinta e seis) meses, contados a partir da concessão
do benefício anterior e dá outras providências. O Senhor Presidente então encaminhou o
referido Projeto para a Comissão de Constituição e Justiça para que a mesma exare
parecer em 15 dias. 6º) Projeto de Lei Legislativo Nº 06/2021, de 14 de junho de 2021 de
autoria dos Vereadores Luis Fernando Vedana e Valdir Bageston de Ramos que altera e
acrescenta dispositivos à Lei nº 1.199, de 29 de maio de 2018, que dispõe sobre o
Programa de Fomento às atividades industriais e prestadoras de serviço, para garantir a
participação do Poder Legislativo no processo de fiscalização, e dá outras providências. O
Senhor Presidente também encaminhou o referido Projeto para a Comissão de
Constituição e Justiça para que a mesma exare parecer em 15 dias. 72) Indicação Nº
036/2021, de autoria dos Vereadores Luis Fernando Vedana e Valdir Bageston de Ramos,
indicando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Darlei Trento, que o Município,
através de seu departamento responsável, realize um estudo para viabilizar a recapagem
asfáltica ou a manutenção da estrada municipal que dá acesso ao Laticínio Santiago
(Szura), como forma de garantir o trânsito seguro dos veículos e o escoamento funcional
dos produtos industriais. 8º) Indicação Nº 037/2021, de autoria dos Vereadores Luis
Fernando Vedana e Valdir Bageston de Ramos, indicando ao Poder Executivo Municipal
que solicite junto ao Departamento de Estrada de Rodagem (DER/PR), a execução de
serviço rodoviário para instalação de ondulações transversais (lombadas) em quatro
pontos da PR-158/trecho Saudade do Iguaçu. 9º) Indicação Nº 038/2021, de autoria do
Vereador Celso Giacomini, indicando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Darlei
Trento, que seja estudada a possibilidade de locação de um caminhão pipa para ser
disponibilizado um serviço de pronto atendimento para abastecimento de água aos
avicultores residentes no Município de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná. 10º)
Parecer Conjunto das Comissões de Constituição e Justiça, de Finanças e Orçamento e de
Agricultura emprego e renda e Meio ambiente favorável à Emenda /Modificativ
do Beco - Vy / RD
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04/2021 e contrário à Emenda Modificativa Nº 05/2021, que alteram o Projeto de Lei Nº
024/2021. 11º) Parecer Conjunto das Comissões de Constituição e Justiça, de Finanças e
Orçamento, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Agricultura, Emprego e Renda e
Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei Nº 026/2021 que autoriza a abertura de um
crédito adicional especial no valor de R$ 54.000,00 e de um crédito adicional
suplementar no valor de R$ 1.660.000,00 no Orçamento Geral do Município para o
Exercício de 2021. 122) Parecer da comissão de Constituição e Justiça, favorável à
aprovação do Projeto de Lei Nº 027/2021 que altera o Inciso Il do Art. 4º da Lei Municipal
Nº 1.407/202. 13º) Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, favorável à aprovação
do Projeto de Lei Legislativo Nº 04/2021 de 11 de junho de 2021 de autoria dos
Vereadores Luis Fernando Vedana e Valdir Bageston de Ramos que institui o Banco de
Ideias Legislativas no Município de Saudade do Iguaçu e dá outras providências. Sendo
que o Senhor Presidente determinou que os quatro pareceres fossem colocados na
Ordem do Dia. Nada mais havendo na Matéria de Expediente passou à Ordem do Dia na
seguinte sequencia: 1º) Foi colocado em discussão e em votação sendo aprovado por
unanimidade de votos o Parecer Conjunto das Comissões de Constituição e Justiça, de
Finanças e Orçamento, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Agricultura,
Emprego e Renda e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei Nº 026/2021. 28) Foi
colocado em discussão e em votação sendo aprovado por unanimidade de votos em
Primeira Apreciação o Projeto de Lei Nº 026/2021 que autoriza a abertura de um crédito
adicional especial no valor de R$ 54.000,00 e de um crédito adicional suplementar no
valor de R$ 1.660.000,00 no Orçamento Geral do Município para o Exercício de 2021.
3º) Foi posto em discussão e em votação sendo aprovado por unanimidade de votos o
Parecer da comissão de Constituição e Justiça, favorável à aprovação do Projeto de Lei
Nº 027/2021. 4º) Foi colocado em discussão e em votação sendo aprovado por
unanimidade de votos em Primeira Apr, de o Do de Lei Nº 027/2021 que altera o
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Inciso Il do Art. 4º da Lei Municipal Nº 1,407/2021. 5º) Foi posto em discussão e em
votação sendo aprovado por unanimidade de votos o Parecer da Comissão de
Constituição e Justiça, favorável à aprovação do Projeto de Lei Legislativo Nº 04/2021.
6º) Foi colocado em discussão e em votação sendo aprovado por unanimidade de votos
em Primeira Apreciação o Projeto de Lei Legislativo Nº 04/2021 de 11 de junho de 2021
de autoria dos Vereadores Luis Fernando Vedana e Valdir Bageston de Ramos que institui
o Banco de Ideias Legislativas no Município de Saudade do Iguaçu e dá outras
providências. 72) Foi posto em discussão e em votação sendo aprovado por unanimidade
de votos em segunda apreciação o PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 03/2021, de 07 de
junho de 2021 de autoria da Mesa Diretora que dispõe sobre normas para o pagamento
de diárias aos servidores e agentes políticos no âmbito da Câmara Municipal de
Vereadores do Município de Saudade do Iguaçu e dá outras providências. 8º) Foi
colocado em discussão e em votação sendo aprovado por unanimidade de votos em
segunda apreciação o PROJETO DE LEI Nº 025/2021, que dispõe sobre normas para o
pagamento de diárias dos agentes públicos no âmbito do Poder Executivo do Município
de Saudade do Iguaçu e dá outras providências. 9º) Foi posto em discussão e em votação
sendo aprovado com os votos contrários dos vereadores Luis Fernando Vedana e Valdir
Bageston de Ramos o Parecer Conjunto das Comissões de Constituição e Justiça, de
Finanças e Orçamento e de Agricultura emprego e renda e Meio ambiente favorável à
Emenda Modificativa Nº 04/2021 e contrário à Emenda Modificativa Nº 05/2021, que
alteram o Projeto de Lei Nº 024/2021. Com a aprovação do parecer o Senhor Presidente
declarou nos termos do Regimento Interno rejeitada a Emenda Modificativa 05/2021.
10º) Foi colocado em discussão e em votação sendo aprovado por unanimidade de votos
a Emenda Modificativa 04/2021 de autoria da Comissão de Constituição e Justiça que
altera a redação do Art. 4º do Projeto de Lei Nº 024/2021. 11º) Foi colocado em
discussão e em votação sendo aprovado por unanimidade de ij) em segunda
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apreciação o Projeto de Lei nº 024/2021, de autoria do Prefeito Municipal que institui o
programa municipal “Pacote Agrícola” e dá outras providências, para o município de
Saudade do Iguaçu/PR, juntamente com a Emenda Modificativa Nº 04/2021. 12º) Foi
posto em discussão e em votação sendo aprovado por unanimidade de votos a Indicação
Nº 035/2021, de autoria do Vereador Josemar Antônio Cemin, indicando ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Darlei Trento, que o Município de Saudade do
ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Darlei Trento, que o Município de Saudade
do Iguaçu, subsidie os juros dos financiamentos advindos da Lei Municipal 1.312/2019 de
30 de outubro de 2019. 13º) Foi colocado em discussão e em votação sendo aprovado
por unanimidade de votos o Requerimento Nº 054/2021, de autoria dos Vereadores Luis
Fernando Vedana e Valdir Bageston de Ramos, solicitando que o Município de Saudade
do Iguaçu, Estado do Paraná através do Departamento Urbanismo efetue a instalação de
uma tubulação para a retirada da água na Rua das Azaleias, no Bairro Colina, perímetro
urbano deste Município de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná. 14º) Foi posto em
discussão e em votação sendo aprovado por unanimidade de votos o Regime de
Urgência ao Projeto de Lei Nº 027/2021, solicitado pelo Ofício nº 178/2021 de 14 de
junho de 2021 do Poder Executivo Municipal. 15º) Foi colocado em discussão e em
votação sendo aprovado por unanimidade de votos o Regime de Urgência ao Projeto de
Lei Nº 028/2021, solicitado pelo Ofício nº 189/2021 de 18 de junho de 2021 do Poder
Executivo Municipal, que encaminhou para a Apreciação dos Vereadores em regime de
urgência o Projeto de Lei Nº 028/2021 que autoriza a abertura de Crédito Adicional
Suplementar e Especial no Orçamento geral do Município para o Exercício Financeiro de
2021. O Senhor Presidente então encaminhou o Projeto de Lei Nº 028/2021 para as
Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento para que as mesmas
apresentem seus respectivos pareceres em regime de urgência em 2 dias. Nada mais
havendo na presente sessão o Senhor Presidente Es a o) todos os
CÂMARA MUNICIPAL DE fe; dé
SAUDADE DO IGUAÇU - PR r 24 [14
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presentes, convocou os vereadores para participarem de Sessão Extraordinária para a
primeira apreciação do Projeto de Lei Nº 028/2021 e para a segunda apreciação do
Projeto de Lei Nº 027/2021 a se realizar às 18 horas do dia 23 de junho de 2021,
determinou então a redação desta Ata e encerrou a sessão.
Lê os :
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CÂMARA MUNICIPA
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SAUDADE DO IGUAÇU A
APROVADO EM: