| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 34 |
| Date | 2024-11-18 |
| native_id | 245 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 4
Tl CÂMARA MUNICIPAL DE SAUDADE DO IGUAÇU Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Bam (o Tea “Mosaom Ata Eletrônica da 34º Sessão Ordinária da 4º Sessão Legislativa da 8º Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 18/11/2024 - 18:30 ; Encerramento: 18/11/2024 - 19:30 Mesa Diretora: Presidente: FELIPE FORGIARINI / UNIÃO ; Vice-Presidente: LUIS FERNANDO VEDANA - DR. VEDANA / PP ; Primeiro-Secretário: CELSO GIACOMINI / PSB ; Segundo-Secretário: HENRIQUE DOS SANTOS / PV Lista de Presença na Sessão: AURI BITENCOURT DA SILVA / MDB ; CELSO GIACOMINI / PSB ; CLAYTON JONATHAN BITENCOURT / PT ; FELIPE FORGIARINI / UNIÃO ; HENRIQUE DOS SANTOS / PV; JOSEMAR ANTÔNIO CEMIN / PSB ; LUIS FERNANDO VEDANA - DR. VEDANA / PP; SETEMBRINO NATH - BINO / MDB ; VALDIR BAGESTON DE RAMOS - DEGO / PP Expedientes: EXPEDIENTE: 01. ABERTURA DA SESSÃO: Sob a presidência do vereador FELIPE FORGIARINI - UNIÃO que fez a abertura da 34º Sessão Ordinária/2024 do dia 18 (dezoito) do mês de novembro de 2024 (dois mil e vinte e quatro), usando a expressão: "Havendo numero legal de vereadores para deliberar declaro aberta a presente sessão”. 02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: Realizada pelo vereador HENRIQUE DOS SANTOS - PV. 03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da 332 Sessão Ordinária/2024 do dia 11 (onze) do mês de Novembro de 2024 (dois mil e vinte e quatro), a qual nos termos do Art. 90 do Regimento Interno da Câmara Municipal teve a sua leitura dispensada, sendo aprovada por unanimidade dos vereadores. Matérias do Expediente: 1 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 1 de 2024, Dispõe sobre a utilização do solo nas margens do alagado do Rio Iguaçu, mediante a Implantação de Condomínios horizontais fechados enquadrados em Zona de Interesse Turístico, e dá outras providências. Autor: DARLEI TRENTO - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 169, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: O senhor presidente nos termos do Art. 52 do Regimento Interno nomeou o Vereador Clayton Jonathan Bitencourt como Presidente e os Vereadores Auri Bitencourt da Silva e Setembrino Nath como membros para comporem a Comissão Especial que deverá analisar e expedir parecer acerca do Projeto de Lei Complementar no prazo de 30 (trinta) dias. ; 2 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 2 de 2024, DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU, E REVOGA AS LEIS 03/2007 e 32/2012. Autor: DARLEI TRENTO - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 170, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: O senhor presidente nos termos do Art. 52 do Regimento Interno nomeou o Vereador Clayton Jonathan Bitencourt como Presidente e os Vereadores Auri Bitencourt da Silva e Setembrino Nath como membros para comporem a Comissão Especial que deverá analisar e expedir parecer acerca do Projeto de Lei Complementar no prazo de 30 (trinta) dias. ; 3 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 3 de 2024, Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e condomínios do município de Saudade do Iguaçu, e revoga as leis 08/2007 e lei 29/2020. Autor: DARLEI TRENTO - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 171, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: O senhor presidente nos termos do Art. 52 do Regimento Interno nomeou o Vereador Clayton Jonathan Bitencourt como Presidente e os Vereadores Auri Bitencourt da Silva e Setembrino Nath como membros para comporem a Comissão Especial que deverá analisar e expedir parecer acerca do Projeto de Lei Complementar no prazo de 30 (trinta) dias. ; 4 - PROJETO DE LEI nº 44 de 2024, Institui a Política de Bem-Estar Animal e dispõe sobre ações objetivando o bem-estar animal, o controle populacional de cães e gatos, vedação a maus tratos, estímulo à adoção de animais entre outras providências. Autor: DARLEI TRENTO - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 175, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: rojeto de Lei encaminhado pelo Senhor É, 9 NS Rua, Valentin Olivo, 727 - Telefone: 0800 090 6545 - Saudade do Iguaçu PR Tel.: (46) / > 3199-2179 http:/Awww.saudadedoiguacu.pr.leg.br - E-mail: E E nas SN 19/11/2024 o a Ds Ls es A Página 1 19/11/2024 2 CA o. e” A. A CA LO E! CÂMARA MUNICIPAL DE SAUDADE DO e) IGUAÇU aim Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Presidente para as Comissões de Constituição e Justiça, de Finanças e Orçamento e de Agricultura, Emprego e Renda e Meio Ambiente para que apresentem seus respectivos pareceres em 08 dias. ; 5 - PROJETO DE LEI nº 45 de 2024, Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município do ano de 2024 no valor centavos. Autor: DARLEI TRENTO - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 177, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: rojeto de Lei encaminhado pelo Senhor Presidente para as Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento para que apresentem seus respectivos pareceres em 08 dias. ; 6 - PARECER nº 44 de 2024, PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE FINANÇAS E ORÇAMENTO E DE AGRICULTURA, EMPREGO E RENDA E MEIO AMBIENTE FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI 42/2024. Autor: CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, Número de Protocolo: 172, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Parecer colocado na Ordem do Dia por determinação do senhor presidente. ; 7 - PARECER nº 45 de 2024, PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO FAVORÁVEL AO Projeto de Lei nº 043/2024. Autores: CC] - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS, Número de Protocolo: 173, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Parecer colocado na Ordem do Dia por determinação do senhor presidente. ; 8 - PARECER nº 46 de 2024, PARECER CONJUNTO DE TODAS AS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SAUDADE DO IGUAÇU/PR. Autores: CAERMA - COM. AGRICULTURA, EMPREGO E RENDA E MEIO AMBIENTE, CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CESAS - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS, COSPU - COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E URBANISMO, Número de Protocolo: 174, Turno: Unico, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Parecer colocado na Ordem do Dia por determinação do senhor presidente. ; Lista de Presença na Ordem do Dia: AURI BITENCOURT DA SILVA / MDB ; CELSO GIACOMINI / PSB ; CLAYTON JONATHAN BITENCOURT / PT; FELIPE FORGIARINI / UNIÃO ; HENRIQUE DOS SANTOS / PV; JOSEMAR ANTÔNIO CEMIN / PSB ; LUIS FERNANDO VEDANA - DR. VEDANA / PP; SETEMBRINO NATH - BINO / MDB ; VALDIR BAGESTON DE RAMOS - DEGO / PP Matérias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO nº 6 de 2024, Exclui os cargos em comissão previstos no Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores do Poder Legislativo do Município de Saudade do Iguaçu e dá outras providências. Autor: LUIS FERNANDO VEDANA - DR. VEDANA, Número de Protocolo: 168, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Proposição aguardando emissão de Parecer da Comissão competente. ; 2 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1 de 2024, Dispõe sobre a aprovação das contas do Poder Executivo de Saudade do Iguaçu/PR, referente ao exercício financeiro de 2022 de responsabilidade de Darlei Trento para a apreciação do Plenário. Autor: CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS, Número de Protocolo: 165, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: Rejeitado por maioria de votos - Obs.: Projeto de Decreto Legislativo aprovado com o voto contrário do Vereador Valdir Bageston de Ramos em Primeiro Turno. Votos Nominais : AURI BITENCOURT DA SILVA - Sim ; CELSO GIACOMINI - Sim ; CLAYTON JONATHAN BITENCOURT - Sim ; FELIPE FORGIARINI - Sim ; HENRIQUE DOS SANTOS - Sim : JOSEMAR ANTÔNIO CEMIN - Sim ; LUIS FERNANDO VEDANA - DR. VEDANA - Sim ; SETEMBRINO NATH - BINO - Sim ; VALDIR BAGESTON DE RAMOS - DEGO - Não ; 3 - PARECER nº 46 de 2024, PARECER CONJUNTO DE TODAS AS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SAUDADE DO IGUAÇU/PR. Autores: CAERMA - COM, AGRICULTURA, EMPREGO E RENDA E MEIO AMBIENTE, CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CESAS - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS, COSPU - COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E Rua, Valentin Olivo, 727 - Telefone: 0800 090 6545 - Saudade do Iguaçu PR Tel.: (46) a 3199-2179 http:/Mwww.saudadedoiguacu.prileg.br - E-mail: E legislativoosaudadedoiguacu.prleg.br 19/11/2024 > cui CÂMARA MUNICIPAL DE SAUDADE DO IGUAÇU ils Sistema de Apoio ao Processo Legislativo P' € URBANISMO, Número de Protocolo: 174, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade de votos ; 4 - PROJETO DE LEI nº 39 de 2024, Dispõe sobre o Orçamento para o Exercício Financeiro de 2025 (LOA 2025). Autor: DARLEI TRENTO - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 153, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por Unanimidade de votos - Obs.: Projeto de Lei aprovado em Primeira Apreciação. ; 5 - PARECER nº 44 de 2024, PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE FINANÇAS E ORÇAMENTO E DE AGRICULTURA, EMPREGO E RENDA E MEIO AMBIENTE FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI 42/2024, Autor: CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, Número de Protocolo: 172, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade de votos ; 6 - PROJETO DE LEI nº 42 de 2024, Institui o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Município de Saudade do Iguaçu- PR e dá outras providências. Autor: DARLEI TRENTO - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 167, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade de votos - Obs.: Projeto de Lei aprovado em Primeira Apreciação. ; 7 - PARECER nº 45 de 2024, PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO FAVORÁVEL AO Projeto de Lei nº 043/2024. Autores: CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS, Número de Protocolo: 173, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade de votos ; 8 - PROJETO DE LEI nº 43 de 2024, Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento geral do município no valor de R$ 544.963,30. Autor: DARLEI TRENTO - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 166, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade de votos - Obs.: Projeto de Lei aprovado em Primeira Apreciação. ; Oradores das Explicações Pessoais: 1 - VALDIR BAGESTON DE RAMOS - DEGO / PP - Requereu na forma regimental falar sobre os trabalhos da Secretaria Municipal de Indústria e Comércio de Saudade do Iguaçu/PR. Considerações Finais: Nada mais havendo na presente Sessão o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos os presentes, convocou os vereadores para participarem da 35º Sessão Ordinária/2024 a se realizar às 18 horas e 30 minutos do dia 25 de novembro de 2024, determinou então a redação desta Ata e encerrou a sessão. Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão A Presidente: FELIPE Vice-Presidenté: FORGIARINI / UNIÃO LUIS FERNANDO VEDANA / PP o] + Es Y; Rua, Valentin Olivo, 727 - Telefone: 0800 090 6545 - Saudade do Iguaçu PR Tel.: (46) ESA 3199-2179 http://www.saudadedoiguacu.pr.leg.br - E-mail: Ns legislativo O saudadesoiguacu.prleg.br 19/11/2024 dá AE CÂMARA MUNICIPAL DE SAUDADE DO IGUAÇU Sistema de Apoio ao Processo Legislativo E as e 7 O s ao PESADO E E Ls — Priméiro- Segundo- Secretário: CELSO Secretário: GIACOMINI / PSB HENRIQUE DOS SANTOS / PV Fi AURÍ BITENCOURT DA SILVA / MDB JONATHAN BITENCOURT / PT JOSEMAR ANTÔNIO SETEMBRINO NATH CEMIN / PSB / MDB Le Vo JS, VALDIR BAGESTON DE RAMOS / PP Rua, Valentin Olivo, 727 - Telefone: 0800 090 6545 - Saudade do Iguaçu PR Tel.; (46) 3199-2179 http://www.saudadedoiguacu.pr.leg.br - E-mail: legislativoosaudadedoiguacu.prleg.br 19/11/2024 19/11/2024 Página 4