sessao nº 2

Ata Eletrônica da 2ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 24/02/2025 - 18:30 ;
Encerramento: 24/02/2025 - 21:10 
Mesa Diretora: Presidente: DIEGO TRINDADE / PSD ; Vice-Presidente: DELCI
BAZZANELLA NATH / MDB ; Primeiro-Secretário: JOÃO PEDRO HARTMANN / PT ;
Segundo-Secretário: LAUDEMIR PIONTKOSKI - CARECONE / MDB 
Lista de Presença na Sessão: ALEX BETT / PSB ; DELCI BAZZANELLA NATH / MDB ;
DIEGO TRINDADE / PSD ; DIVONEI PANIZZON / PP ; EDELVAN LAZARE / PV ; EMERSON
MARTIGNAGO / PSB ; JOÃO PEDRO HARTMANN / PT ; LAUDEMIR PIONTKOSKI -
CARECONE / MDB ; VALDIR BAGESTON DE RAMOS - DEGO / PP 
Expedientes: EXPEDIENTE: 01. ABERTURA DA SESSÃO: Sob a presidência do vereador
DIEGO TRINDADE - PSD que fez a abertura da 2ª Sessão Ordinária/2025 do dia 24 (vinte
e quatro) do mês de fevereiro de 2025 (dois mil e vinte e cinco), usando a expressão:
"Havendo numero legal de vereadores para deliberar declaro aberta a presente sessão".
02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: Realizada pelo vereador ALEXANDRO BETT -
PSB. 03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da 1ª Sessão
Ordinária/2025 do dia 17 (dezessete) do mês de fevereiro de 2025 (dois mil e vinte e
cinco), a qual nos termos do Art. 90 do Regimento Interno da Câmara Municipal teve a sua
leitura dispensada, sendo aprovada por unanimidade dos vereadores. Ofícios Recebidos:
Denúncia encaminhada junto à ouvidoria da Câmara Municipal quanto à utilização de
veiculo público para fins particulares. Prezados vereadores. Solicito que seja verificado a
conduta dos servidores nomeados pela administração municipal, Procurador e Diretor de
Compras nomeados pelo senhor prefeito. Os mesmos estão utilizando de veículos públicos
para assuntos particulares, ir e vir ao trabalho, da cidade de Rio Bonito do Iguaçu até o
município, solicito também que seja solicitado o município os empenhos das refeições e
combustíveis, que os mesmos estão utilizando de forma irregular. Desde já agradeço a
atenção e futura resposta do solicitado. O Senhor Presidente então determinou o envio de
expediente ao Prefeito Municipal, para que o mesmo encaminhe explicações acerca do
referido fato nos termos regimentais. 
Matérias do Expediente: 1 - PROJETO DE LEI nº 3 de 2025, Autoriza a abertura no
Orçamento Geral do Município de Saudade do Iguaçu, para o exercício de 2025, um
Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 501.114,00 (quinhentos e um mil e cento e
quatorze reais). Autor: Rogério Gallina - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 23,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Projeto de Lei este encaminhado pelo senhor
presidente para as Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento para
que as mesmas apresentem Pareceres no tempo máximo de 08 dias. ; 2 - INDICAÇÃO nº
9 de 2025, “Indica a ampliação da rede de iluminação pública na Rua Jacinto Mendes, no
perímetro urbano da comunidade de Linha Urutu, na via que dá acesso às comunidades do
Banco da Terra e de Linha Pintado.” Autor: DIEGO TRINDADE, Número de Protocolo: 19,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - INDICAÇÃO nº 10 de 2025, “Indica a
implantação de iluminação pública na entrada da rampa da Mana, localizada na
comunidade de Linha Urutu.” Autor: DIEGO TRINDADE, Número de Protocolo: 20, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - INDICAÇÃO nº 11 de 2025, "Indica que o
Município providencie, com urgência, a reabertura do posto de saúde de Linha Urutu,
visando garantir o acesso à saúde para os moradores daquela localidade." Autor: DIEGO
TRINDADE, Número de Protocolo: 21, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 -
INDICAÇÃO nº 12 de 2025, "Indica que o Município realize estudos com a finalidade de
instalar usinas fotovoltaicas em todas as repartições públicas, visando à redução de custos
e à sustentabilidade energética." Autor: VALDIR BAGESTON DE RAMOS - DEGO, Número
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BAZZANELLA NATH e JOÃO PEDRO HATMANN
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de Protocolo: 22, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - PARECER nº 2 de 2025,
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei Legislativo nº
01/2025. Autor: CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Parecer colocado na Ordem do Dia por determinação do
senhor presidente. ; 7 - PARECER nº 3 de 2025, Parecer favorável ao Projeto de Lei
Complementar Nº 02/2025. Autor: CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA,
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Parecer colocado na Ordem do
Dia por determinação do senhor presidente. ; 8 - PARECER nº 4 de 2025, Parecer
favorável ao Projeto de Lei Legislativo Nº 03/2025. Autor: CCJ - COMISSÃO DE
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Parecer colocado na Ordem do Dia por determinação do senhor presidente. ; 9 -
PARECER nº 5 de 2025, Parecer Conjunto das Comissões de Constituição e Justiça e de
Finanças e Orçamento favorável à aprovação do Projeto de Lei Nº 02/2025. Autores: CCJ -
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E
ORÇAMENTOS, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Parecer
colocado na ordem do dia por determinação do senhor presidente. ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: ALEX BETT / PSB ; DELCI BAZZANELLA NATH /
MDB ; DIEGO TRINDADE / PSD ; DIVONEI PANIZZON / PP ; EDELVAN LAZARE / PV ;
EMERSON MARTIGNAGO / PSB ; JOÃO PEDRO HARTMANN / PT ; LAUDEMIR
PIONTKOSKI - CARECONE / MDB ; VALDIR BAGESTON DE RAMOS - DEGO / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 1 de 2024,
Dispõe sobre a utilização do solo nas margens do alagado do Rio Iguaçu, mediante a
Implantação de Condomínios horizontais fechados enquadrados em Zona de Interesse
Turístico, e dá outras providências. Autor: DARLEI TRENTO - Prefeito Municipal, Número
de Protocolo: 169, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unanimidade de votos - Obs.: Projeto de Lei Complementar Nº
01/2024 aprovado por unanimidade de votos em segunda apreciação na forma do
Substitutivo Nº 02/2024. Votos Nominais : ALEX BETT - Sim ; DELCI BAZZANELLA
NATH - Sim ; DIEGO TRINDADE - Sim ; DIVONEI PANIZZON - Sim ; EDELVAN LAZARE -
Sim ; EMERSON MARTIGNAGO - Sim ; JOÃO PEDRO HARTMANN - Sim ; LAUDEMIR
PIONTKOSKI - CARECONE - Sim ; VALDIR BAGESTON DE RAMOS - DEGO - Sim ; 2 -
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 2 de 2024, DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO
DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU, E REVOGA
AS LEIS 03/2007 e 32/2012. Autor: DARLEI TRENTO - Prefeito Municipal, Número de
Protocolo: 170, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por Unanimidade de votos - Obs.: Projeto de Lei Complementar Nº 02/2024
aprovado por unanimidade de votos em segunda apreciação na forma do Substitutivo Nº
03/2024. Votos Nominais : ALEX BETT - Sim ; DELCI BAZZANELLA NATH - Sim ; DIEGO
TRINDADE - Sim ; DIVONEI PANIZZON - Sim ; EDELVAN LAZARE - Sim ; EMERSON
MARTIGNAGO - Sim ; JOÃO PEDRO HARTMANN - Sim ; LAUDEMIR PIONTKOSKI -
CARECONE - Sim ; VALDIR BAGESTON DE RAMOS - DEGO - Sim ; 3 - PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR nº 3 de 2024, Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e
condomínios do município de Saudade do Iguaçu, e revoga as leis 08/2007 e lei 29/2020.
Autor: DARLEI TRENTO - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 171, Turno: Primeiro,
Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade de
votos - Obs.: Projeto de Lei Complementar Nº 03/2024 aprovado por unanimidade de votos
em segunda apreciação na forma do Substitutivo Nº 04/2024. Votos Nominais : ALEX
BETT - Sim ; DELCI BAZZANELLA NATH - Sim ; DIEGO TRINDADE - Sim ; DIVONEI
PANIZZON - Sim ; EDELVAN LAZARE - Sim ; EMERSON MARTIGNAGO - Sim ; JOÃO
PEDRO HARTMANN - Sim ; LAUDEMIR PIONTKOSKI - CARECONE - Sim ; VALDIR
BAGESTON DE RAMOS - DEGO - Sim ; 4 - PARECER nº 2 de 2025, Parecer da Comissão
de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei Legislativo nº 01/2025. Autor: CCJ -
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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado por Unanimidade de votos ; 5 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO
nº 1 de 2025, Dispõe sobre os procedimentos para manutenção e conserto de
equipamentos, máquinas e veículos pertencentes ao Município de Saudade do Iguaçu,
estabelece a obrigatoriedade de emissão de relatórios técnicos e dá outras providências.
Autor: JOÃO PEDRO HARTMANN, Número de Protocolo: 9, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade de votos - Obs.: Projeto de Lei
Legislativo aprovado em primeira apreciação pelo Plenário. ; 6 - PARECER nº 3 de 2025,
Parecer favorável ao Projeto de Lei Complementar Nº 02/2025. Autor: CCJ - COMISSÃO
DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade de votos ; 7 - PROJETO DE LEI
LEGISLATIVO nº 2 de 2025, Dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher no
âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Saudade do Iguaçu e dá outras
providências. Autor: DIEGO TRINDADE, Número de Protocolo: 8, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade de votos -
Obs.: Projeto de Lei Legislativo aprovado em primeira apreciação pelo Plenário. ; 8 -
PARECER nº 4 de 2025, Parecer favorável ao Projeto de Lei Legislativo Nº 03/2025.
Autor: CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, Turno: Único, Tipo: Simbólica,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade de votos ; 9 -
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO nº 3 de 2025, Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso
de adesivo de identificação nos veículos oficiais do Poder Executivo de Saudade do Iguaçu/
PR e dá outras providências. Autor: JOÃO PEDRO HARTMANN, Número de Protocolo: 16,
Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade de
votos - Obs.: Projeto de Lei Legislativo aprovado em primeira apreciação pelo Plenário. ;
10 - PARECER nº 5 de 2025, Parecer Conjunto das Comissões de Constituição e Justiça
e de Finanças e Orçamento favorável à aprovação do Projeto de Lei Nº 02/2025. Autores:
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E
ORÇAMENTOS, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por Unanimidade de votos ; 11 - PROJETO DE LEI nº 2 de 2025, Autoriza a
abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município do ano de
2025 no valor de R$ 1.021.507,58 (um milhão, vinte e um mil, quinhentos e sete reais e
cinquenta e oito centavos). Autor: Rogério Gallina - Prefeito Municipal, Número de
Protocolo: 17, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por Unanimidade de votos - Obs.: Projeto de Lei Legislativo aprovado em
primeira apreciação pelo Plenário. ; 12 - INDICAÇÃO nº 1 de 2025, “Indica a
revitalização das calçadas existentes no perímetro urbano de Linha Urutu, com a devida
atenção às condições de acessibilidade e segurança dos pedestres.” Autor: DIEGO
TRINDADE, Número de Protocolo: 4, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: O
senhor presidente atendendo ao disposto no Art. 116 do Regimento Interno encaminhou a
referida Indicação ao conhecimento do senhor prefeito Municipal para as providências
cabíveis. ; 13 - INDICAÇÃO nº 2 de 2025, “Indica a realização de estudos para a
disponibilização de professor auxiliar nas salas de aula que contem com alunos
diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA).” Autor: DIEGO TRINDADE,
Número de Protocolo: 5, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: O senhor presidente
atendendo ao disposto no Art. 116 do Regimento Interno encaminhou a referida Indicação
ao conhecimento do senhor prefeito Municipal para as providências cabíveis. ; 14 -
INDICAÇÃO nº 3 de 2025, “Indica a revitalização do parquinho infantil existente na
Escola Municipal Padre Felipe.” Autor: DIEGO TRINDADE, Número de Protocolo: 6, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: O senhor presidente atendendo ao disposto no Art.
116 do Regimento Interno encaminhou a referida Indicação ao conhecimento do senhor
prefeito Municipal para as providências cabíveis. ; 15 - INDICAÇÃO nº 4 de 2025,
“Indica a gestão junto aos órgãos competentes, DER/PR e DNIT, para a realização de
estudos visando à implantação de redutores de velocidade na BR-158, mais precisamente
entre os bares do DJ e do Casaril.” Autor: DIEGO TRINDADE, Número de Protocolo: 7,
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Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: O senhor presidente atendendo ao disposto
no Art. 116 do Regimento Interno encaminhou a referida Indicação ao conhecimento do
senhor prefeito Municipal para as providências cabíveis. ; 16 - INDICAÇÃO nº 5 de
2025, “Indica que o Departamento de Engenharia realize estudos para um levantamento
em todo o município visando à construção de abrigos nos pontos de ônibus.” Autor:
VALDIR BAGESTON DE RAMOS - DEGO, Número de Protocolo: 11, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: O senhor presidente atendendo ao disposto no Art. 116 do
Regimento Interno encaminhou a referida Indicação ao conhecimento do senhor prefeito
Municipal para as providências cabíveis. ; 17 - INDICAÇÃO nº 6 de 2025, "Indica que o
Município providencie, com urgência, os reparos e a manutenção das câmeras de
monitoramento instaladas no município, garantindo seu pleno funcionamento." Autor:
VALDIR BAGESTON DE RAMOS - DEGO, Número de Protocolo: 12, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: O senhor presidente atendendo ao disposto no Art. 116 do
Regimento Interno encaminhou a referida Indicação ao conhecimento do senhor prefeito
Municipal para as providências cabíveis. ; 18 - INDICAÇÃO nº 7 de 2025, "Indica que o
Departamento de Planejamento realize estudos para a elaboração e encaminhamento à
Câmara Municipal de um Projeto de Lei que autorize o Município a efetuar a limpeza dos
terrenos baldios com posterior cobrança dos custos no IPTU dos proprietários." Autor:
VALDIR BAGESTON DE RAMOS - DEGO, Número de Protocolo: 13, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: O senhor presidente atendendo ao disposto no Art. 116 do
Regimento Interno encaminhou a referida Indicação ao conhecimento do senhor prefeito
Municipal para as providências cabíveis. ; 19 - INDICAÇÃO nº 8 de 2025, Indica a
construção de escada de alvenaria ligando o Centro da Cidade ao Loteamento Colina, com
corrimão, iluminação e canaletas para drenagem. Autor: VALDIR BAGESTON DE RAMOS -
DEGO, Número de Protocolo: 14, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: O senhor
presidente atendendo ao disposto no Art. 116 do Regimento Interno encaminhou a
referida Indicação ao conhecimento do senhor prefeito Municipal para as providências
cabíveis. ; 20 - REQUERIMENTO nº 1 de 2025, Requer a realização de auditoria nas
Secretarias Municipais de Viação, Obras e Urbanismo e Indústria, Comércio e Turismo de
Saudade do Iguaçu. Autor: VALDIR BAGESTON DE RAMOS - DEGO, Número de Protocolo:
15, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade
de votos ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - EDELVAN LAZARE / PV - Requereu na forma
regimental falar sobre o Esporte do Município e sobre os recursos liberados em favor do
Município pela Deputada Cloara Pinheiro. 
Considerações Finais: Nada mais havendo na Ordem do Dia o senhor presidente
convidou o Professor e Mestre de Taekwondo, Gilberto Morando, para fazer uso da
tribuna, com o intuito de falar sobre o Taekwondo no município e sobre a participação dos
atletas de Saudade do Iguaçu no Grand Sland, realizado no último final de semana na
cidade do Rio de Janeiro. Após a manifestação do professor Gilberto o senhor presidente
convidou o Secretário Municipal de Educação, Alcimar Verona, que atendeu ao convite da
Câmara Municipal e compareceu à sessão, conforme solicitado em ofício encaminhado ao
mesmo para ocupar a Tribuna. O Secretário fez uma explanação detalhada sobre o
andamento do programa de Tempo Integral da Escola Municipal Padre Felipe, abordando
as principais ações e desafios enfrentados, além de outros assuntos relevantes para a
Secretaria Municipal de Educação. Durante sua fala, o Secretário Alcimar Verona
esclareceu dúvidas dos vereadores e detalhou as iniciativas da Secretaria que impactam
diretamente a educação no município, destacando os esforços da administração para
melhorar a qualidade educacional e ampliar os serviços oferecidos aos alunos da rede
pública. A presença do Secretário foi de extrema importância para o fortalecimento do
diálogo entre o Poder Legislativo e a administração municipal, proporcionando um melhor
entendimento sobre os desafios e avanços na área da educação. Nada mais havendo na
presente Sessão o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos os presentes,
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convocou os vereadores para participarem da 3ª Sessão Ordinária/2025 a se realizar às
18 horas e 30 minutos do dia 27 de fevereiro de 2025, determinou então a redação desta
Ata e encerrou a sessão. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
CÂMARA MUNICIPAL DE SAUDADE DO
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____________________
Presidente: DIEGO
TRINDADE / PSD 
____________________
Vice-Presidente: 
DELCI BAZZANELLA
NATH / MDB 
____________________
Primeiro￾Secretário: JOÃO
PEDRO HARTMANN
/ PT 
____________________
Segundo￾Secretário: 
LAUDEMIR
PIONTKOSKI / MDB 
_____________________
ALEXANDRO BETT /
PSB 
_____________________
DIVONEI ROBERTO
PANIZZON / PP 
_____________________
EDELVAN LAZARE /
PV 
_____________________
EMERSON
MARTIGNAGO / PSB 
_____________________
VALDIR BAGESTON
DE RAMOS / PP 
25/02/2025
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BAZZANELLA NATH e JOÃO PEDRO HATMANN
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LAUDEMIR PIONTKOSKI (CPF 021.XXX.XXX-06) em 25/02/2025 12:31:21 (GMT-03:00)
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DIEGO TRINDADE (CPF 052.XXX.XXX-98) em 25/02/2025 13:06:49 (GMT-03:00)
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VALDIR BAGESTON DE RAMOS (CPF 723.XXX.XXX-04) em 25/02/2025 13:07:30 (GMT-03:00)
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JOÃO PEDRO HATMANN (CPF 086.XXX.XXX-45) em 25/02/2025 18:36:36 (GMT-03:00)
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