sessao nº 3

Ata Eletrônica da 3ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 27/02/2025 - 18:30 ;
Encerramento: 27/02/2025 - 19:15 
Mesa Diretora: Presidente: DIEGO TRINDADE / PSD ; Vice-Presidente: DELCI
BAZZANELLA NATH / MDB ; Primeiro-Secretário: JOÃO PEDRO HARTMANN / PT ;
Segundo-Secretário: LAUDEMIR PIONTKOSKI - CARECONE / MDB 
Lista de Presença na Sessão: ALEXANDRO BETT - ALEX / PSB ; DELCI BAZZANELLA
NATH / MDB ; DIEGO TRINDADE / PSD ; DIVONEI PANIZZON / PP ; EDELVAN LAZARE /
PV ; EMERSON MARTIGNAGO / PSB ; JOÃO PEDRO HARTMANN / PT ; LAUDEMIR
PIONTKOSKI - CARECONE / MDB ; VALDIR BAGESTON DE RAMOS - DEGO / PP 
Expedientes: EXPEDIENTE: 01. ABERTURA DA SESSÃO: Sob a presidência do vereador
DIEGO TRINDADE - PSD que fez a abertura da 3ª Sessão Ordinária/2025 do dia 27 (vinte
e sete) do mês de fevereiro de 2025 (dois mil e vinte e cinco), usando a expressão:
"Havendo numero legal de vereadores para deliberar declaro aberta a presente sessão".
02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: Realizada pela vereadora DELCI BAZANELLA
NATH. 03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da 2ª Sessão
Ordinária/2025 do dia 24 (vinte e quatro) do mês de fevereiro de 2025 (dois mil e vinte e
cinco), a qual nos termos do Art. 90 do Regimento Interno da Câmara Municipal teve a sua
leitura dispensada, sendo aprovada por unanimidade dos vereadores. Documentos
Recebidos: Denúncia encaminhada junto à ouvidoria da Câmara Municipal quanto ao
desvio de função de servidores públicos contratados pela atual gestão: AO PLENÁRIO DA
CÂMARA DE VEREADORES DE SAUDADE DO IGUAÇU DENÚNCIA SOBRE DESVIO DE
FUNÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS CONTRATADOS PELA ATUAL GESTÃO
Excelentíssimo Senhor Presidente, da Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu, Venho
respeitosamente, perante este egrégio plenário, apresentar a seguinte denúncia formal
sobre o desvio de função de servidores públicos contratados pela atual gestão no âmbito
da administração municipal de Saudade do Iguaçu. DOS FATOS Tem-se constatado que
determinados servidores contratados pelo município estão desempenhando funções
diversas daquelas para as quais foram devidamente contratados. Tal prática caracteriza
desvio de função, o que afronta princípios básicos da Administração Pública, como os da
legalidade, moralidade, eficiência e além de tudo ganhos indevidos de salários que não é
da função correta dos mesmos. NOMEAÇÕES INDEVIDAS PELA ADMINISTRAÇÃO
MUNICIPAL: • DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, PORTARIA Nº
046/2025, atualmente MECANICO da Secretaria de Viação de Obras e Urbanismo. •
CHEFE DA DIVISÃO DE PROGRAMAS DE PROMOÇÃO DA SAÚDE, PORTARIA Nº
045/2025, atualmente FARMACEUTICA da Secretaria de Saúde. • SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, PORTARIA Nº 010/2025, atualmente
respondendo PELO DEPARTAMENTO DE COMPRAS, contato direto com os fornecedores
do município, todas as compras têm que passar pela autorização do mesmo. • DIRETOR
DO DEPARTAMENTO DE COMPRAS, PORTARIA Nº 004/2025, atualmente chefe do
Departamento de licitação. DESVIOS DE FUNÇÕES E ATRIBUIÇÕES GRAVE. DOS
FUNDAMENTOS LEGAIS O Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de
Justiça (STJ) já consolidaram entendimento de que o desvio de função gera direito à
devida indenização aos servidores afetados e futuras ações trabalhistas contra o município
de Saudade do Iguaçu onerando os cofres do município, além de poder caracterizar
improbidade administrativa por parte dos gestores responsáveis. DO PEDIDO Diante dos
fatos apresentados, requeremos que esta Casa Legislativa: 1. Aprecie e discuta a presente
denúncia, visando à correção das irregularidades apontadas; 2. Solicite esclarecimentos
formais da Prefeitura Municipal sobre a situação dos servidores públicos afetados; 3.
Encaminhe a denúncia ao Ministério Público, para que tome as medidas cabíveis em
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HATMANN e EMERSON MARTIGNAGO
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defesa do interesse público e dos servidores lesados; 4. Promova a fiscalização da
destinação dos recursos públicos, assegurando o cumprimento das normas vigentes. 5. E
que os mesmos atuem em suas funções que foram nomeados. Certos de que esta Casa
Legislativa zela pelo cumprimento da legalidade e pelos interesses da população de
Saudade do Iguaçu, aguardamos providências urgentes. Nestes termos, Pede
deferimento. O senhor presidente determinou então o envio de expediente ao Prefeito
Municipal, para que o mesmo encaminhe explicações acerca do referido fato nos termos
regimentais. 
Matérias do Expediente: 1 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO nº 4 de 2025, Dispõe
sobre a identificação de residências de pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) e
estabelece medidas de proteção contra poluição sonora no município de Saudade do
Iguaçu. Autor: ALEXANDRO BETT - ALEX, Número de Protocolo: 24, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Projeto de Lei Legislativo encaminhado pelo senhor
presidente para a Comissão de Constituição e Justiça para que a mesma se manifeste em
08 dias. ; 2 - PARECER nº 6 de 2025, Parecer Conjunto das Comissões de Constituição e
Justiça e de Finanças e Orçamento favorável à aprovação do Projeto de Lei Nº 003/2025
de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal. Autores: CCJ - COMISSÃO DE
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS, Número
de Protocolo: 37, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Parecer este
colocado na Ordem do Dia por determinação do senhor presidente. ; 3 - INDICAÇÃO nº
13 de 2025, Indica que o Município elabore estudos para criar um sistema de Protocolo
para exames agendados, priorizando a ordem cronológica dos agendamentos. Autor:
LAUDEMIR PIONTKOSKI - CARECONE, Número de Protocolo: 25, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 4 - INDICAÇÃO nº 14 de 2025, "Indica que o Município, por
meio da Secretaria de Esporte e Cultura, efetue a revitalização do campo de futebol
society com gramado sintético ao lado do Ginásio de Esportes São Silvestre." Autor:
LAUDEMIR PIONTKOSKI - CARECONE, Número de Protocolo: 26, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 5 - INDICAÇÃO nº 15 de 2025, "Indica que o Município, por
meio da Secretaria de Agricultura, efetue o concerto da colheitadeira de silagem de
propriedade do município, o mais breve possível." Autor: EDELVAN LAZARE, Número de
Protocolo: 27, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - INDICAÇÃO nº 16 de 2025,
"Indica a realização de obras de manutenção na rodovia municipal Abel Panizzon" Autor:
DIVONEI PANIZZON, Número de Protocolo: 28, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 -
INDICAÇÃO nº 17 de 2025, Indica a construção de alvenaria na comunidade de Linha
Pintado. Autor: DIVONEI PANIZZON, Número de Protocolo: 29, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 8 - INDICAÇÃO nº 18 de 2025, Indica que o Município, por meio da
Secretaria de Agricultura, efetue a compra de uma minicarregadeira, comumente
chamada de Bobcat, para ser utilizada na limpeza dos aviários. Autor: DIVONEI
PANIZZON, Número de Protocolo: 30, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 -
INDICAÇÃO nº 19 de 2025, "Indica a construção de redutores de velocidade (quebra￾molas) na Rua Everton Martignago, no perímetro Urbano do Município." Autor:
ALEXANDRO BETT - ALEX, Número de Protocolo: 31, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 10 - INDICAÇÃO nº 20 de 2025, "Indica a construção de um parquinho infantil
(playground) no loteamento Martignago." Autor: ALEXANDRO BETT - ALEX, Número de
Protocolo: 32, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - INDICAÇÃO nº 21 de 2025,
"Indica que o Município realize a transformação dos quebra-molas localizados na Rodovia
Municipal Lurdes Moreira em faixas elevadas.” Autor: ALEXANDRO BETT - ALEX, Número
de Protocolo: 33, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - INDICAÇÃO nº 22 de
2025, "Indica a construção de um abrigo no ponto de ônibus localizado na esquina das
ruas Dorvalino Bochio e Gino Gabiatti, no Loteamento Nova Vida II." Autor: ALEXANDRO
BETT - ALEX, Número de Protocolo: 34, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 -
INDICAÇÃO nº 23 de 2025, "Indicam a redução dos valores das horas/máquinas
cobradas dos munícipes no âmbito do Programa Porteira Adentro, criado pela Lei nº 1077,
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de 24 de março de 2017. Autores: ALEXANDRO BETT - ALEX, DIVONEI PANIZZON,
EMERSON MARTIGNAGO, VALDIR BAGESTON DE RAMOS - DEGO, Número de
Protocolo: 38, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - INDICAÇÃO nº 24 de 2025,
"Indicam a retomada do programa criado pela Lei nº 1099, de 13 de junho de 2017, que
dispõe sobre a autorização do transporte de calcário e outros insumos por veículos da
frota municipal." Autores: ALEXANDRO BETT - ALEX, DIVONEI PANIZZON, EMERSON
MARTIGNAGO, VALDIR BAGESTON DE RAMOS - DEGO, Número de Protocolo: 39, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - INDICAÇÃO nº 25 de 2025, "Indica que o
Município gestione junto ao DER-PR a construção de faixas de pedestres elevadas na
PR-158." Autor: VALDIR BAGESTON DE RAMOS - DEGO, Número de Protocolo: 36, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - REQUERIMENTO nº 3 de 2025, REQUER que o
Executivo Municipal encaminhe à Câmara Municipal, dentro do prazo legal, relatório
detalhado sobre as horas/máquinas executadas pelo Município no exercício de 2025,
acompanhado do relatório oficial do Setor de Frotas, contendo o registro de horímetro
individualizado de cada equipamento pertencente à frota municipal, compreendendo o
período de 01 de janeiro de 2025 até a presente data. Além disso, solicita-se que o
relatório informe as Declarações de Arrecadação Municipal (DAMS) efetivamente
recolhidas para a execução dessas horas/máquinas, discriminando os valores arrecadados
e a quantidade de horas correspondentes, conforme o que foi pago pelos munícipes e
demais contribuintes pela utilização dos serviços prestados pelo maquinário municipal.
Autor: LAUDEMIR PIONTKOSKI - CARECONE, Número de Protocolo: 40, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: ALEXANDRO BETT - ALEX / PSB ; DELCI
BAZZANELLA NATH / MDB ; DIEGO TRINDADE / PSD ; DIVONEI PANIZZON / PP ;
EDELVAN LAZARE / PV ; EMERSON MARTIGNAGO / PSB ; JOÃO PEDRO HARTMANN /
PT ; LAUDEMIR PIONTKOSKI - CARECONE / MDB ; VALDIR BAGESTON DE RAMOS -
DEGO / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - PARECER nº 6 de 2025, Parecer Conjunto das
Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento favorável à aprovação do
Projeto de Lei Nº 003/2025 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal. Autores:
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E
ORÇAMENTOS, Número de Protocolo: 37, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade de votos ; 2 - PROJETO DE LEI nº
3 de 2025, Autoriza a abertura no Orçamento Geral do Município de Saudade do Iguaçu,
para o exercício de 2025, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 501.114,00
(quinhentos e um mil e cento e quatorze reais). Autor: Rogério Gallina - Prefeito
Municipal, Número de Protocolo: 23, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade de votos - Obs.: Projeto de Lei
aprovado em Primeira Apreciação pelo Plenário. ; 3 - PROJETO DE LEI nº 2 de 2025,
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município
do ano de 2025 no valor de R$ 1.021.507,58 (um milhão, vinte e um mil, quinhentos e sete
reais e cinquenta e oito centavos). Autor: Rogério Gallina - Prefeito Municipal, Número de
Protocolo: 17, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por Unanimidade de votos - Obs.: Projeto de Lei aprovado em Segunda
Apreciação pelo Plenário. ; 4 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO nº 1 de 2025, Dispõe
sobre os procedimentos para manutenção e conserto de equipamentos, máquinas e
veículos pertencentes ao Município de Saudade do Iguaçu, estabelece a obrigatoriedade
de emissão de relatórios técnicos e dá outras providências. Autor: JOÃO PEDRO
HARTMANN, Número de Protocolo: 9, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade de votos - Obs.: Projeto de Lei
aprovado em Segunda Apreciação pelo Plenário. ; 5 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO
nº 2 de 2025, Dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara
Municipal de Vereadores de Saudade do Iguaçu e dá outras providências. Autor: DIEGO
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TRINDADE, Número de Protocolo: 8, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade de votos - Obs.: Projeto de Lei
aprovado em Segunda Apreciação pelo Plenário. ; 6 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO
nº 3 de 2025, Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de adesivo de identificação nos
veículos oficiais do Poder Executivo de Saudade do Iguaçu/PR e dá outras providências.
Autor: JOÃO PEDRO HARTMANN, Número de Protocolo: 16, Turno: Segundo, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade de votos -
Obs.: Projeto de Lei aprovado em Segunda Apreciação pelo Plenário. ; 7 - INDICAÇÃO nº
9 de 2025, “Indica a ampliação da rede de iluminação pública na Rua Jacinto Mendes, no
perímetro urbano da comunidade de Linha Urutu, na via que dá acesso às comunidades do
Banco da Terra e de Linha Pintado.” Autor: DIEGO TRINDADE, Número de Protocolo: 19,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: O senhor presidente atendendo ao disposto
no Art. 116 do Regimento Interno encaminhou a referida Indicação ao conhecimento do
senhor prefeito Municipal para as providências cabíveis ; 8 - INDICAÇÃO nº 10 de
2025, “Indica a implantação de iluminação pública na entrada da rampa da Mana,
localizada na comunidade de Linha Urutu.” Autor: DIEGO TRINDADE, Número de
Protocolo: 20, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: O senhor presidente
atendendo ao disposto no Art. 116 do Regimento Interno encaminhou a referida Indicação
ao conhecimento do senhor prefeito Municipal para as providências cabíveis ; 9 -
INDICAÇÃO nº 11 de 2025, "Indica que o Município providencie, com urgência, a
reabertura do posto de saúde de Linha Urutu, visando garantir o acesso à saúde para os
moradores daquela localidade." Autor: DIEGO TRINDADE, Número de Protocolo: 21, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: O senhor presidente atendendo ao disposto no Art.
116 do Regimento Interno encaminhou a referida Indicação ao conhecimento do senhor
prefeito Municipal para as providências cabíveis ; 10 - INDICAÇÃO nº 12 de 2025,
"Indica que o Município realize estudos com a finalidade de instalar usinas fotovoltaicas
em todas as repartições públicas, visando à redução de custos e à sustentabilidade
energética." Autor: VALDIR BAGESTON DE RAMOS - DEGO, Número de Protocolo: 22,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: O senhor presidente atendendo ao disposto
no Art. 116 do Regimento Interno encaminhou a referida Indicação ao conhecimento do
senhor prefeito Municipal para as providências cabíveis ; 
Considerações Finais: Nada mais havendo na presente Sessão o Senhor Presidente
agradeceu a presença de todos os presentes, convocou os vereadores para participarem
da 4ª Sessão Ordinária/2025 a se realizar às 18 horas e 30 minutos do dia 10 de março de
2025, determinou então a redação desta Ata e encerrou a sessão. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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Presidente: DIEGO
TRINDADE / PSD 
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Vice-Presidente: 
DELCI BAZZANELLA
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CÂMARA MUNICIPAL DE SAUDADE DO
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____________________
Primeiro￾Secretário: JOÃO
PEDRO HARTMANN
/ PT 
____________________
Segundo￾Secretário: 
LAUDEMIR
PIONTKOSKI / MDB 
_____________________
ALEXANDRO BETT /
PSB 
_____________________
DIVONEI ROBERTO
PANIZZON / PP 
_____________________
EDELVAN LAZARE /
PV 
_____________________
EMERSON
MARTIGNAGO / PSB 
_____________________
VALDIR BAGESTON
DE RAMOS / PP 
28/02/2025
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Assinado por 9 pessoas: DIEGO TRINDADE, ALEXANDRO BETT, DIVONEI ROBERTO PANIZZON, DELCI BAZZANELLA NATH, VALDIR BAGESTON DE RAMOS, EDELVAN LAZARE, LAUDEMIR PIONTKOSKI , JOÃO PEDRO
HATMANN e EMERSON MARTIGNAGO
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DELCI BAZZANELLA NATH (CPF 711.XXX.XXX-72) em 28/02/2025 13:27:57 GMT-03:00
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VALDIR BAGESTON DE RAMOS (CPF 723.XXX.XXX-04) em 28/02/2025 13:56:31 GMT-03:00
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LAUDEMIR PIONTKOSKI (CPF 021.XXX.XXX-06) em 28/02/2025 14:07:16 GMT-03:00
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