sessao nº 5

Ata Eletrônica da 5ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 17/03/2025 - 18:30 ;
Encerramento: 17/03/2025 - 18:50 
Mesa Diretora: Presidente: DIEGO TRINDADE / PSD ; Vice-Presidente: DELCI
BAZZANELLA NATH / MDB ; Primeiro-Secretário: JOÃO PEDRO HARTMANN / PT ;
Segundo-Secretário: LAUDEMIR PIONTKOSKI - CARECONE / MDB 
Lista de Presença na Sessão: ALEXANDRO BETT - ALEX / PSB ; DELCI BAZZANELLA
NATH / MDB ; DIEGO TRINDADE / PSD ; DIVONEI PANIZZON / PP ; EDELVAN LAZARE /
PV ; EMERSON MARTIGNAGO / PSB ; JOÃO PEDRO HARTMANN / PT ; LAUDEMIR
PIONTKOSKI - CARECONE / MDB 
Justificativas de Ausências na Sessão: VALDIR BAGESTON DE RAMOS - DEGO /
ATESTADO MÉDICO 
Correspondências: 1) Recebida - OF Nº 022/2025 - OFICIO - Interessado: Prefeito
Municipal Rogério Gallina - Assunto: Ofício Nº 022/2025, de autoria do Prefeito Municipal
Rogério Gallina, encaminhando à Câmara Municipal de Vereadores o RELATÓRIO DE
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS referente ao 3º Quadrimestre de
2024 para análise da Comissão de Finanças e Orçamento.; 
Expedientes: EXPEDIENTE: 01. ABERTURA DA SESSÃO: Sob a presidência do vereador
DIEGO TRINDADE - PSD que fez a abertura da 5ª Sessão Ordinária/2025 do dia 17
(dezessete) do mês de março de 2025 (dois mil e vinte e cinco), usando a expressão:
"Havendo numero legal de vereadores para deliberar declaro aberta a presente sessão".
02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: Realizada pelo vereador ALEXANDRO BETT -
PSB. 03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da 4ª Sessão
Ordinária/2025 do dia 10 (dez) do mês de março de 2025 (dois mil e vinte e cinco), a qual
nos termos do Art. 90 do Regimento Interno da Câmara Municipal teve a sua leitura
dispensada, sendo aprovada por unanimidade dos vereadores. 
Matérias do Expediente: 1 - INDICAÇÃO nº 30 de 2025, Indicam que o Município,
viabilize a execução da pavimentação asfáltica interligando a Rodovia Municipal Lurdes
Moreira até a BR-158, passando pela Comunidade de Alto Santa Rosa. Autores: DIEGO
TRINDADE, EDELVAN LAZARE, Número de Protocolo: 47, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 2 - INDICAÇÃO nº 31 de 2025, "Indica que o Município de Saudade do
Iguaçu reajuste o valor do auxílio-alimentação instituído pela Lei Municipal nº 1076/2022."
Autor: DELCI BAZZANELLA NATH, Número de Protocolo: 48, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 3 - INDICAÇÃO nº 32 de 2025, "Indica que o Município de Saudade do
Iguaçu instale faixas elevadas de pedestres na esquina entre as ruas 19 de Março e Padre
Felipe." Autor: LAUDEMIR PIONTKOSKI - CARECONE, Número de Protocolo: 49, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - INDICAÇÃO nº 33 de 2025, "Indica que o
Município de Saudade do Iguaçu realize melhorias no Bairro Colina." Autor: VALDIR
BAGESTON DE RAMOS - DEGO, Número de Protocolo: 50, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 5 - INDICAÇÃO nº 34 de 2025, "Indica que o Município de Saudade do
Iguaçu realize estudos técnicos com a finalidade de realizar a limpeza da vegetação
existente às margens das rodovias municipais." Autor: VALDIR BAGESTON DE RAMOS -
DEGO, Número de Protocolo: 51, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - INDICAÇÃO
nº 36 de 2025, "Indica que o Município de Saudade do Iguaçu instale detectores de
metais nas portarias de entrada de todos os estabelecimentos escolares do município."
Autor: VALDIR BAGESTON DE RAMOS - DEGO, Número de Protocolo: 53, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 7 - INDICAÇÃO nº 37 de 2025, "Indica que o Município de
Saudade do Iguaçu realize a instalação de um parquinho infantil (playground) na
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MARTIGNAGO
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comunidade de Linha Urutu." Autor: ALEXANDRO BETT - ALEX, Número de Protocolo: 54,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - INDICAÇÃO nº 38 de 2025, "Indica que o
Município de Saudade do Iguaçu tome providências junto à Sanepar para o fornecimento
de água potável para os moradores da comunidade de Linha Queixinho." Autor: VALDIR
BAGESTON DE RAMOS - DEGO, Número de Protocolo: 55, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 9 - INDICAÇÃO nº 39 de 2025, "Indica que o Município de Saudade do
Iguaçu providencie a sinalização viária das ruas localizadas no perímetro urbano da
comunidade de Linha Urutu." Autor: ALEXANDRO BETT - ALEX, Número de Protocolo: 56,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - INDICAÇÃO nº 35 de 2025, "Indica que o
Município de Saudade do Iguaçu realize a construção de um mini shopping e de uma
rodoviária municipal no terreno pertencente ao município, anteriormente ocupado pelo
antigo Clube Saudadense." Autor: VALDIR BAGESTON DE RAMOS - DEGO, Número de
Protocolo: 52, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - PROJETO DE EMENDA À LEI
ORGÂNICA MUNICIPAL nº 1 de 2025, Altera a alínea "b" do inciso VIII do artigo 124
da Lei Orgânica do Município de Saudade do Iguaçu/PR. Autores: DELCI BAZZANELLA
NATH, DIEGO TRINDADE, JOÃO PEDRO HARTMANN, LAUDEMIR PIONTKOSKI -
CARECONE, Número de Protocolo: 57, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Nos
termos do Art. 220 do Regimento Interno, o senhor presidente nomeou o Vereador João
Pedro Hartmann como Presidente e os Vereadores: Divonei Roberto Panizzon, Emerson
Martignago, Edelvan Lazare e Laudemir Piontkoski como membros para comporem a
comissão especial que deverá analisar e expedir parecer acerca da referida proposta de
emenda à Lei Orgânica Municipal tendo a mesma o prazo regimental de 15 dias ; 12 -
PROJETO DE LEI nº 5 de 2025, Dispõe sobre a revisão dos vencimentos dos servidores
municipais do quadro único do Poder Executivo municipal de Saudade do Iguaçu. Autor:
Rogério Gallina - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 58, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Como o Projeto de Lei foi encaminhado em Regime de Urgência o
senhor presidente determinou que a urgência fosse colocada na ordem do dia. ; 13 -
PROJETO DE LEI nº 6 de 2025, Dispõe sobre a revisão dos vencimentos dos servidores
municipais do ocupantes de cargo em comissão e funções gratificadas do Poder Executivo
municipal de Saudade do Iguaçu. Autor: Rogério Gallina - Prefeito Municipal, Número de
Protocolo: 59, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Como o Projeto de Lei foi
encaminhado em Regime de Urgência o senhor presidente determinou que a urgência
fosse colocada na ordem do dia. ; 14 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO nº 5 de 2025,
Projeto de Lei Legislativo Nº 05/2025, de 13 de março de 2025, que dispõe sobre a revisão
dos vencimentos dos servidores municipais do Poder Legislativo de Saudade do Iguaçu.
Autor: DIEGO TRINDADE, Número de Protocolo: 60, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
- Obs.: Como o Projeto de Lei Legislativo foi encaminhado em Regime de Urgência o
senhor presidente determinou que a urgência fosse colocada na ordem do dia. ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: ALEXANDRO BETT - ALEX / PSB ; DELCI
BAZZANELLA NATH / MDB ; DIEGO TRINDADE / PSD ; DIVONEI PANIZZON / PP ;
EDELVAN LAZARE / PV ; EMERSON MARTIGNAGO / PSB ; JOÃO PEDRO HARTMANN /
PT ; LAUDEMIR PIONTKOSKI - CARECONE / MDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO nº 4 de 2025,
Dispõe sobre a identificação de residências de pessoas com transtorno do espectro autista
(TEA) e estabelece medidas de proteção contra poluição sonora no município de Saudade
do Iguaçu. Autor: ALEXANDRO BETT - ALEX, Número de Protocolo: 24, Turno: Primeiro,
Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade de
votos - Obs.: Projeto de Lei Legislativo aprovado em Segunda Apreciação pelo Plenário. ; 2
- INDICAÇÃO nº 26 de 2025, Indica que o Município, por meio da Secretaria de Obras,
Viação e Urbanismo, realize a manutenção e adequação das entradas de acesso ao longo
da BR-158, a fim de corrigir o desnível existente entre as vias de entrada e a pista
principal, ocasionado pela recente obra de recapeamento da rodovia. Autor: EDELVAN
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MARTIGNAGO
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LAZARE, Número de Protocolo: 41, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: O senhor
presidente atendendo ao disposto no Art. 116 do Regimento Interno encaminhou a
referida Indicação ao conhecimento do senhor prefeito Municipal para as providências
cabíveis ; 3 - INDICAÇÃO nº 27 de 2025, "Indica que o Município, por meio da
Secretaria competente, realize a reforma e revitalização da quadra de areia localizada na
comunidade de Vista Alegre." Autor: EDELVAN LAZARE, Número de Protocolo: 42, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: O senhor presidente atendendo ao disposto no Art.
116 do Regimento Interno encaminhou a referida Indicação ao conhecimento do senhor
prefeito Municipal para as providências cabíveis ; 4 - INDICAÇÃO nº 28 de 2025,
"Indica que o Município, por meio da Secretaria competente, providencie a reinstalação do
parquinho infantil (playground) no Bairro Harmonia." Autor: LAUDEMIR PIONTKOSKI -
CARECONE, Número de Protocolo: 43, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: O
senhor presidente atendendo ao disposto no Art. 116 do Regimento Interno encaminhou a
referida Indicação ao conhecimento do senhor prefeito Municipal para as providências
cabíveis ; 5 - INDICAÇÃO nº 29 de 2025, "Indica que o Município, viabilize a execução
de obras de pavimentação asfáltica interligando a Rodovia Municipal da Linha Pintado à
Rodovia Municipal da Comunidade de Vista Alegre, estendendo-se até a divisa com o
município de Sulina." Autor: DIVONEI PANIZZON, Número de Protocolo: 44, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: O senhor presidente atendendo ao disposto no Art. 116 do
Regimento Interno encaminhou a referida Indicação ao conhecimento do senhor prefeito
Municipal para as providências cabíveis ; 6 - PROJETO DE LEI nº 5 de 2025, Dispõe
sobre a revisão dos vencimentos dos servidores municipais do quadro único do Poder
Executivo municipal de Saudade do Iguaçu. Autor: Rogério Gallina - Prefeito Municipal,
Número de Protocolo: 58, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: O senhor
presidente colocou o regime de urgência em discussão e em votação sendo o mesmo
aprovado por unanimidade de votos. Após o presidente encaminhou o referido Projeto de
Lei para as Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento para que as
mesmas apresentem seus respectivos pareceres em 3 dias, regime de urgência. ; 7 -
PROJETO DE LEI nº 6 de 2025, Dispõe sobre a revisão dos vencimentos dos servidores
municipais do ocupantes de cargo em comissão e funções gratificadas do Poder Executivo
municipal de Saudade do Iguaçu. Autor: Rogério Gallina - Prefeito Municipal, Número de
Protocolo: 59, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: O senhor presidente colocou o
regime de urgência em discussão e em votação sendo o mesmo aprovado por unanimidade
de votos. Após o presidente encaminhou o referido Projeto de Lei para as Comissões de
Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento para que as mesmas apresentem seus
respectivos pareceres em 3 dias, regime de urgência. ; 8 - PROJETO DE LEI
LEGISLATIVO nº 5 de 2025, Projeto de Lei Legislativo Nº 05/2025, de 13 de março de
2025, que dispõe sobre a revisão dos vencimentos dos servidores municipais do Poder
Legislativo de Saudade do Iguaçu. Autor: DIEGO TRINDADE, Número de Protocolo: 60,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: O senhor presidente colocou o regime de
urgência em discussão e em votação sendo o mesmo aprovado por unanimidade de votos.
Após o presidente encaminhou o referido Projeto de Lei para as Comissões de
Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento para que as mesmas apresentem seus
respectivos pareceres em 3 dias, regime de urgência. ; 
Considerações Finais: Nada mais havendo na presente Sessão o Senhor Presidente
agradeceu a presença de todos os presentes, convocou os vereadores para participarem
de Sessão Extraordinária a se realizar às 18 horas e 30 minutos do dia 20 de março de
2025 para a primeira apreciação dos Projetos de Lei Nº 05 e 06/2025 e do Projeto de Lei
Legislativo Nº 05/2025, determinou então a redação desta Ata e encerrou a sessão. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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/ PT 
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Segundo￾Secretário: 
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ALEXANDRO BETT /
PSB 
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DIVONEI ROBERTO
PANIZZON / PP 
_____________________
EDELVAN LAZARE /
PV 
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EDELVAN LAZARE (CPF 073.XXX.XXX-82) em 18/03/2025 08:10:00 GMT-03:00
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JOÃO PEDRO HATMANN (CPF 086.XXX.XXX-45) em 18/03/2025 08:11:04 GMT-03:00
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ALEXANDRO BETT (CPF 054.XXX.XXX-60) em 18/03/2025 08:17:27 GMT-03:00
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LAUDEMIR PIONTKOSKI (CPF 021.XXX.XXX-06) em 18/03/2025 08:36:00 GMT-03:00
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DIVONEI ROBERTO PANIZZON (CPF 025.XXX.XXX-01) em 18/03/2025 08:37:29 GMT-03:00
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DELCI BAZZANELLA NATH (CPF 711.XXX.XXX-72) em 18/03/2025 09:20:00 GMT-03:00
Papel: Parte
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EMERSON MARTIGNAGO (CPF 026.XXX.XXX-92) em 18/03/2025 09:27:20 GMT-03:00
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