| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6 |
| Date | 2025-03-21 |
| native_id | 259 |
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Ata Eletrônica da 6ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 21/03/2025 - 18:30 ; Encerramento: 21/03/2025 - 19:00 Mesa Diretora: Presidente: DIEGO TRINDADE / PSD ; Vice-Presidente: DELCI BAZZANELLA NATH / MDB ; Primeiro-Secretário: JOÃO PEDRO HARTMANN / PT ; Segundo-Secretário: LAUDEMIR PIONTKOSKI - CARECONE / MDB Lista de Presença na Sessão: ALEXANDRO BETT - ALEX / PSB ; DELCI BAZZANELLA NATH / MDB ; DIEGO TRINDADE / PSD ; DIVONEI PANIZZON / PP ; EDELVAN LAZARE / PV ; EMERSON MARTIGNAGO / PSB ; JOÃO PEDRO HARTMANN / PT ; LAUDEMIR PIONTKOSKI - CARECONE / MDB ; VALDIR BAGESTON DE RAMOS - DEGO / PP Expedientes: Documentos Recebidos: Ofício Nº 206/2025, do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, comunicando a emissão de parecer prévio Nº 18/2025, proferido pelo referido Tribunal, referente às contas do Poder Executivo do Município de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná, do exercício Financeiro de 2023 de responsabilidade do senhor Darlei Trento. O senhor presidente atendendo ao disposto no Regimento Interno encaminhou o Parecer Prévio Nº 18/2025 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, para a Comissão de Finanças e Orçamento para que a mesma se manifeste em 30 dias. Matérias do Expediente: 1 - INDICAÇÃO nº 40 de 2025, Indicam que o Município de Saudade do Iguaçu providencie a pavimentação asfáltica da Rodovia Lurdes Moreira, localizada na Linha Biguá, até a interseção com a BR-158. Autores: ALEXANDRO BETT - ALEX, DIVONEI PANIZZON, EMERSON MARTIGNAGO, VALDIR BAGESTON DE RAMOS - DEGO, Número de Protocolo: 73, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - INDICAÇÃO nº 41 de 2025, “Indica que o Município de Saudade do Iguaçu adote providências junto à Companhia de Saneamento do Paraná (SANEPAR), visando solucionar as constantes faltas de água que afetam a população.” Autor: VALDIR BAGESTON DE RAMOS - DEGO, Número de Protocolo: 65, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - INDICAÇÃO nº 42 de 2025, “Indica que o Município de Saudade do Iguaçu providencie a reforma estrutural completa da Escola Municipal Padre Felipe.” Autor: DELCI BAZZANELLA NATH, Número de Protocolo: 66, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - INDICAÇÃO nº 43 de 2025, “Indica que o Município providencie, com urgência, a construção de uma área de escape nas margens da BR-158, na altura da entrada que dá acesso à Fazendinha, na comunidade de Nossa Senhora Aparecida.” Autor: EDELVAN LAZARE, Número de Protocolo: 67, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - INDICAÇÃO nº 44 de 2025, “Indica que o Município realize estudos técnicos para a implantação de uma Estação de Tratamento de Água (ETA) na comunidade de Alto Santa Rosa.” Autor: EDELVAN LAZARE, Número de Protocolo: 68, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - INDICAÇÃO nº 45 de 2025, “Indica que o Município, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura, promova um levantamento técnico detalhado das propriedades produtoras de leite do município.” Autor: EDELVAN LAZARE, Número de Protocolo: 69, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - INDICAÇÃO nº 46 de 2025, “Indica que o Município realize reparos e melhorias na iluminação pública da Praça da Prefeitura Municipal, com atenção especial à área do playground.” Autor: EDELVAN LAZARE, Número de Protocolo: 70, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - INDICAÇÃO nº 47 de 2025, Indicam que o Município restabeleça os plantões veterinários junto à Secretaria Municipal de Agricultura nos finais de semana e feriados. Autores: DELCI BAZZANELLA NATH, DIEGO TRINDADE, EDELVAN LAZARE, JOÃO PEDRO HARTMANN, LAUDEMIR PIONTKOSKI - CARECONE, Número de Protocolo: 72, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - REQUERIMENTO nº 4 de 2025, Requer informações acerca da situação atual do pagamento do Auxílio Estudante Universitário e Técnico, instituído pela Lei nº 1126/2017, de 19 de setembro de 2017. CÂMARA MUNICIPAL DE SAUDADE DO IGUAÇU Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 24/03/2025 Rua, Valentin Olivo, 727 - Telefone: 0800 090 6545 - Saudade do Iguaçu PR Tel.: (46) 3199-2179 http://www.saudadedoiguacu.pr.leg.br - E-mail: legislativo@saudadedoiguacu.pr.leg.br 24/03/2025 Página 1 Assinado por 9 pessoas: VALDIR BAGESTON DE RAMOS, DIEGO TRINDADE, LAUDEMIR PIONTKOSKI, EDELVAN LAZARE, EMERSON MARTIGNAGO, ALEXANDRO BETT, DELCI BAZZANELLA NATH , DIVONEI ROBERTO PANIZZON e JOÃO PEDRO HATMANN Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmsaudadedoiguacu.1doc.com.br/verificacao/FCF7-2601-6124-B034 e informe o código FCF7-2601-6124-B034 Autor: EDELVAN LAZARE, Número de Protocolo: 71, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; Lista de Presença na Ordem do Dia: ALEXANDRO BETT - ALEX / PSB ; DELCI BAZZANELLA NATH / MDB ; DIEGO TRINDADE / PSD ; DIVONEI PANIZZON / PP ; EDELVAN LAZARE / PV ; EMERSON MARTIGNAGO / PSB ; JOÃO PEDRO HARTMANN / PT ; LAUDEMIR PIONTKOSKI - CARECONE / MDB ; VALDIR BAGESTON DE RAMOS - DEGO / PP Matérias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL nº 1 de 2025, Altera a alínea "b" do inciso VIII do artigo 124 da Lei Orgânica do Município de Saudade do Iguaçu/PR. Autores: DELCI BAZZANELLA NATH, DIEGO TRINDADE, JOÃO PEDRO HARTMANN, LAUDEMIR PIONTKOSKI - CARECONE, Número de Protocolo: 57, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aguardando Parecer da Coimissão Especial. ; 2 - PROJETO DE LEI nº 5 de 2025, Dispõe sobre a revisão dos vencimentos dos servidores municipais do quadro único do Poder Executivo municipal de Saudade do Iguaçu. Autor: Rogério Gallina - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 58, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade de votos - Obs.: Projeto de Lei aprovado pelo Plenário em Segunda Apreciação. ; 3 - PROJETO DE LEI nº 6 de 2025, Dispõe sobre a revisão dos vencimentos dos servidores municipais do ocupantes de cargo em comissão e funções gratificadas do Poder Executivo municipal de Saudade do Iguaçu. Autor: Rogério Gallina - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 59, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade de votos - Obs.: Projeto de Lei aprovado pelo Plenário em Segunda Apreciação. ; 4 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO nº 5 de 2025, Projeto de Lei Legislativo Nº 05/2025, de 13 de março de 2025, que dispõe sobre a revisão dos vencimentos dos servidores municipais do Poder Legislativo de Saudade do Iguaçu. Autor: DIEGO TRINDADE, Número de Protocolo: 60, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade de votos - Obs.: Projeto de Lei Legislativo aprovado pelo Plenário em Segunda Apreciação. ; 5 - INDICAÇÃO nº 30 de 2025, Indicam que o Município, viabilize a execução da pavimentação asfáltica interligando a Rodovia Municipal Lurdes Moreira até a BR-158, passando pela Comunidade de Alto Santa Rosa. Autores: DIEGO TRINDADE, EDELVAN LAZARE, Número de Protocolo: 47, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: O senhor presidente atendendo ao disposto no Art. 116 do Regimento Interno encaminhou a referida Indicação ao conhecimento do senhor prefeito Municipal para as providências cabíveis ; 6 - INDICAÇÃO nº 32 de 2025, "Indica que o Município de Saudade do Iguaçu instale faixas elevadas de pedestres na esquina entre as ruas 19 de Março e Padre Felipe." Autor: LAUDEMIR PIONTKOSKI - CARECONE, Número de Protocolo: 49, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: O senhor presidente atendendo ao disposto no Art. 116 do Regimento Interno encaminhou a referida Indicação ao conhecimento do senhor prefeito Municipal para as providências cabíveis ; 7 - INDICAÇÃO nº 33 de 2025, "Indica que o Município de Saudade do Iguaçu realize melhorias no Bairro Colina." Autor: VALDIR BAGESTON DE RAMOS - DEGO, Número de Protocolo: 50, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: O senhor presidente atendendo ao disposto no Art. 116 do Regimento Interno encaminhou a referida Indicação ao conhecimento do senhor prefeito Municipal para as providências cabíveis ; 8 - INDICAÇÃO nº 34 de 2025, "Indica que o Município de Saudade do Iguaçu realize estudos técnicos com a finalidade de realizar a limpeza da vegetação existente às margens das rodovias municipais." Autor: VALDIR BAGESTON DE RAMOS - DEGO, Número de Protocolo: 51, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: O senhor presidente atendendo ao disposto no Art. 116 do Regimento Interno encaminhou a referida Indicação ao conhecimento do senhor prefeito Municipal para as providências cabíveis ; 9 - INDICAÇÃO nº 35 de 2025, "Indica que o Município de Saudade do Iguaçu realize a CÂMARA MUNICIPAL DE SAUDADE DO IGUAÇU Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 24/03/2025 Rua, Valentin Olivo, 727 - Telefone: 0800 090 6545 - Saudade do Iguaçu PR Tel.: (46) 3199-2179 http://www.saudadedoiguacu.pr.leg.br - E-mail: legislativo@saudadedoiguacu.pr.leg.br 24/03/2025 Página 2 Assinado por 9 pessoas: VALDIR BAGESTON DE RAMOS, DIEGO TRINDADE, LAUDEMIR PIONTKOSKI, EDELVAN LAZARE, EMERSON MARTIGNAGO, ALEXANDRO BETT, DELCI BAZZANELLA NATH , DIVONEI ROBERTO PANIZZON e JOÃO PEDRO HATMANN Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmsaudadedoiguacu.1doc.com.br/verificacao/FCF7-2601-6124-B034 e informe o código FCF7-2601-6124-B034 construção de um mini shopping e de uma rodoviária municipal no terreno pertencente ao município, anteriormente ocupado pelo antigo Clube Saudadense." Autor: VALDIR BAGESTON DE RAMOS - DEGO, Número de Protocolo: 52, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: O senhor presidente atendendo ao disposto no Art. 116 do Regimento Interno encaminhou a referida Indicação ao conhecimento do senhor prefeito Municipal para as providências cabíveis ; 10 - INDICAÇÃO nº 36 de 2025, "Indica que o Município de Saudade do Iguaçu instale detectores de metais nas portarias de entrada de todos os estabelecimentos escolares do município." Autor: VALDIR BAGESTON DE RAMOS - DEGO, Número de Protocolo: 53, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: O senhor presidente atendendo ao disposto no Art. 116 do Regimento Interno encaminhou a referida Indicação ao conhecimento do senhor prefeito Municipal para as providências cabíveis ; 11 - INDICAÇÃO nº 37 de 2025, "Indica que o Município de Saudade do Iguaçu realize a instalação de um parquinho infantil (playground) na comunidade de Linha Urutu." Autor: ALEXANDRO BETT - ALEX, Número de Protocolo: 54, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: O senhor presidente atendendo ao disposto no Art. 116 do Regimento Interno encaminhou a referida Indicação ao conhecimento do senhor prefeito Municipal para as providências cabíveis ; 12 - INDICAÇÃO nº 38 de 2025, "Indica que o Município de Saudade do Iguaçu tome providências junto à Sanepar para o fornecimento de água potável para os moradores da comunidade de Linha Queixinho." Autor: VALDIR BAGESTON DE RAMOS - DEGO, Número de Protocolo: 55, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: O senhor presidente atendendo ao disposto no Art. 116 do Regimento Interno encaminhou a referida Indicação ao conhecimento do senhor prefeito Municipal para as providências cabíveis ; 13 - INDICAÇÃO nº 39 de 2025, "Indica que o Município de Saudade do Iguaçu providencie a sinalização viária das ruas localizadas no perímetro urbano da comunidade de Linha Urutu." Autor: ALEXANDRO BETT - ALEX, Número de Protocolo: 56, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: O senhor presidente atendendo ao disposto no Art. 116 do Regimento Interno encaminhou a referida Indicação ao conhecimento do senhor prefeito Municipal para as providências cabíveis ; Oradores das Explicações Pessoais: 1 - VALDIR BAGESTON DE RAMOS - DEGO / PP - Requereu na forma regimental falar sobre os trabalhos da Administração Municipal de Saudade do Iguaçu/PR. ; 2 - JOÃO PEDRO HARTMANN / PT - requereu na forma regimental falar sobre a captação de recursos financeiros em favor do Município junto às esferas Estadual e Federal. Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão CÂMARA MUNICIPAL DE SAUDADE DO IGUAÇU Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ____________________ Presidente: DIEGO TRINDADE / PSD ____________________ Vice-Presidente: DELCI BAZZANELLA NATH / MDB 24/03/2025 Rua, Valentin Olivo, 727 - Telefone: 0800 090 6545 - Saudade do Iguaçu PR Tel.: (46) 3199-2179 http://www.saudadedoiguacu.pr.leg.br - E-mail: legislativo@saudadedoiguacu.pr.leg.br 24/03/2025 Página 3 Assinado por 9 pessoas: VALDIR BAGESTON DE RAMOS, DIEGO TRINDADE, LAUDEMIR PIONTKOSKI, EDELVAN LAZARE, EMERSON MARTIGNAGO, ALEXANDRO BETT, DELCI BAZZANELLA NATH , DIVONEI ROBERTO PANIZZON e JOÃO PEDRO HATMANN Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmsaudadedoiguacu.1doc.com.br/verificacao/FCF7-2601-6124-B034 e informe o código FCF7-2601-6124-B034 CÂMARA MUNICIPAL DE SAUDADE DO IGUAÇU Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ____________________ PrimeiroSecretário: JOÃO PEDRO HARTMANN / PT ____________________ SegundoSecretário: LAUDEMIR PIONTKOSKI / MDB _____________________ ALEXANDRO BETT / PSB _____________________ DIVONEI ROBERTO PANIZZON / PP _____________________ EDELVAN LAZARE / PV _____________________ EMERSON MARTIGNAGO / PSB _____________________ VALDIR BAGESTON DE RAMOS / PP 24/03/2025 Rua, Valentin Olivo, 727 - Telefone: 0800 090 6545 - Saudade do Iguaçu PR Tel.: (46) 3199-2179 http://www.saudadedoiguacu.pr.leg.br - E-mail: legislativo@saudadedoiguacu.pr.leg.br 24/03/2025 Página 4 Assinado por 9 pessoas: VALDIR BAGESTON DE RAMOS, DIEGO TRINDADE, LAUDEMIR PIONTKOSKI, EDELVAN LAZARE, EMERSON MARTIGNAGO, ALEXANDRO BETT, DELCI BAZZANELLA NATH , DIVONEI ROBERTO PANIZZON e JOÃO PEDRO HATMANN Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmsaudadedoiguacu.1doc.com.br/verificacao/FCF7-2601-6124-B034 e informe o código FCF7-2601-6124-B034 VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS Código para verificação: FCF7-2601-6124-B034 Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: VALDIR BAGESTON DE RAMOS (CPF 723.XXX.XXX-04) em 24/03/2025 07:54:00 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) DIEGO TRINDADE (CPF 052.XXX.XXX-98) em 24/03/2025 07:54:36 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) LAUDEMIR PIONTKOSKI (CPF 021.XXX.XXX-06) em 24/03/2025 08:05:05 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) EDELVAN LAZARE (CPF 073.XXX.XXX-82) em 24/03/2025 08:13:41 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) EMERSON MARTIGNAGO (CPF 026.XXX.XXX-92) em 24/03/2025 08:43:19 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) ALEXANDRO BETT (CPF 054.XXX.XXX-60) em 24/03/2025 10:48:35 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) DELCI BAZZANELLA NATH (CPF 711.XXX.XXX-72) em 24/03/2025 13:49:47 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) DIVONEI ROBERTO PANIZZON (CPF 025.XXX.XXX-01) em 24/03/2025 19:28:02 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) JOÃO PEDRO HATMANN (CPF 086.XXX.XXX-45) em 30/03/2025 22:53:30 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: https://cmsaudadedoiguacu.1doc.com.br/verificacao/FCF7-2601-6124-B034