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sessao nº 7

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 7
Date 2025-03-31
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Documents (1)

ata #

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Ata Eletrônica da 7ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 31/03/2025 - 18:30 ;
Encerramento: 31/03/2025 - 20:40 
Mesa Diretora: Presidente: DIEGO TRINDADE / PSD ; Vice-Presidente: DELCI
BAZZANELLA NATH / MDB ; Primeiro-Secretário: JOÃO PEDRO HARTMANN / PT ;
Segundo-Secretário: LAUDEMIR PIONTKOSKI - CARECONE / MDB 
Lista de Presença na Sessão: ALEXANDRO BETT - ALEX / PSB ; DELCI BAZZANELLA
NATH / MDB ; DIEGO TRINDADE / PSD ; DIVONEI PANIZZON / PP ; EDELVAN LAZARE /
PV ; EMERSON MARTIGNAGO / PSB ; JOÃO PEDRO HARTMANN / PT ; LAUDEMIR
PIONTKOSKI - CARECONE / MDB ; VALDIR BAGESTON DE RAMOS - DEGO / PP 
Expedientes: EXPEDIENTE: 01. ABERTURA DA SESSÃO: Sob a presidência do vereador
DIEGO TRINDADE - PSD que fez a abertura da 7ª Sessão Ordinária/2025 do dia 31 (trinta
e um) do mês de março de 2025 (dois mil e vinte e cinco), usando a expressão: "Havendo
numero legal de vereadores para deliberar declaro aberta a presente sessão". 02.
LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: Realizada pela vereadora DELCI BAZZANELLA
NATH - MDB. 03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da 6ª Sessão
Ordinária/2025 do dia 21 (vinte e um) do mês de março de 2025 (dois mil e vinte e cinco),
a qual nos termos do Art. 90 do Regimento Interno da Câmara Municipal teve a sua leitura
dispensada, sendo aprovada por unanimidade dos vereadores. 
Matérias do Expediente: 1 - MENSAGEM DE VETO nº 1 de 2025, Veta os §2º e § 3º
do Art. 2º e o Art. 3º do Projeto de Lei Legislativo 003/2025. Autor: Rogério Gallina -
Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 74, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
O senhor presidente encaminhou a referida Mensagem de Veto para a Comissão de
Constituição e Justiça para que a mesma se manifeste em 10 dias nos termos do art. 207
do Regimento Interno. ; 2 - PROJETO DE LEI nº 4 de 2025, Autoriza a abertura de
Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município do ano de 2025 no valor
de R$ 779.297,62 (setecentos e setenta e nove mil, duzentos e noventa e sete reais e
sessenta e dois centavos). Autor: Rogério Gallina - Prefeito Municipal, Número de
Protocolo: 85, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: O senhor presidente
encaminhou o referido Projeto de Lei para as Comissões de Constituição e Justiça e de
Finanças e Orçamento para que as mesmas se manifestem no prazo regimental de 8 dias.
; 3 - INDICAÇÃO nº 48 de 2025, "Indica ao Executivo Municipal a retomada do
Programa PACOTE AGRÍCOLA DE INVERNO, instituído pela Lei Municipal nº 1238, de 04
de dezembro de 2018." Autor: EDELVAN LAZARE, Número de Protocolo: 75, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 4 - INDICAÇÃO nº 49 de 2025, “Indica ao Executivo Municipal
a realização de reforma estrutural no Posto de Saúde da Linha Urutu para viabilizar sua
reabertura, bem como a reforma da cobertura do Centro de Saúde na sede do Município.”
Autor: VALDIR BAGESTON DE RAMOS - DEGO, Número de Protocolo: 76, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 5 - INDICAÇÃO nº 50 de 2025, "Indica ao Executivo Municipal
a realização de reforma completa do Ginásio de Esportes São Silvestre, a fim de melhorar
as condições de uso e promover a segurança e o bem-estar dos frequentadores." Autor:
DELCI BAZZANELLA NATH, Número de Protocolo: 77, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 6 - INDICAÇÃO nº 51 de 2025, "Indica ao Executivo Municipal, que sejam
realizados estudos visando à construção de uma plataforma coberta de embarque e
desembarque no portão de acesso ao Colégio Estadual Duque de Caxias." Autor: DELCI
BAZZANELLA NATH, Número de Protocolo: 78, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 -
INDICAÇÃO nº 52 de 2025, "Indica ao Executivo Municipal que, junto à COPEL, seja
solicitado o remanejamento do poste de alta tensão localizado na Rua José Valentin
Schardozin, e que a Prefeitura Municipal realize a manutenção e a revitalização das
CÂMARA MUNICIPAL DE SAUDADE DO
IGUAÇU
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
01/04/2025
Rua, Valentin Olivo, 727 - Telefone: 0800 090 6545 - Saudade do Iguaçu PR Tel.: (46)
3199-2179 http://www.saudadedoiguacu.pr.leg.br - E-mail:
legislativo@saudadedoiguacu.pr.leg.br 01/04/2025
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Assinado por 9 pessoas: VALDIR BAGESTON DE RAMOS, DIEGO TRINDADE, EDELVAN LAZARE, LAUDEMIR PIONTKOSKI, ALEXANDRO BETT, EMERSON MARTIGNAGO, DIVONEI ROBERTO PANIZZON , DELCI
BAZZANELLA NATH e JOÃO PEDRO HATMANN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmsaudadedoiguacu.1doc.com.br/verificacao/6401-641C-5180-7B16 e informe o código 6401-641C-5180-7B16
margens da referida rua, onde ocorreu um desmoronamento de terra há alguns anos."
Autor: ALEXANDRO BETT - ALEX, Número de Protocolo: 83, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 8 - INDICAÇÃO nº 53 de 2025, "Indica ao Executivo Municipal que
disponibilize um número de telefone celular específico para urgências e emergências no
Centro de Saúde do Município, que seja amplamente divulgado à população, tendo em
vista os constantes transtornos causados pelo funcionamento inadequado do número
0800." Autor: ALEXANDRO BETT - ALEX, Número de Protocolo: 84, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 9 - INDICAÇÃO nº 54 de 2025, "Indica ao Executivo Municipal
que dê prosseguimento aos projetos de perfuração de poços artesianos e à instalação da
rede de distribuição de água potável em toda a área do Assentamento Nova Farturas."
Autor: EDELVAN LAZARE, Número de Protocolo: 79, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 10 - INDICAÇÃO nº 55 de 2025, "Indica ao Executivo Municipal que providencie o
fornecimento de uniformes e equipamentos completos para os vigias do município." Autor:
VALDIR BAGESTON DE RAMOS - DEGO, Número de Protocolo: 80, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 11 - INDICAÇÃO nº 56 de 2025, "Indica ao Executivo
Municipal a construção de um abrigo no ponto de ônibus próximo à residência do senhor
José Neri de Oliveira, na Linha Biguá, zona rural deste município." Autor: VALDIR
BAGESTON DE RAMOS - DEGO, Número de Protocolo: 81, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 12 - INDICAÇÃO nº 57 de 2025, "Indica ao Executivo Municipal a
construção de uma nova creche no município, a fim de atender à crescente demanda de
vagas para crianças na faixa etária de 0 a 5 anos." Autor: VALDIR BAGESTON DE RAMOS
- DEGO, Número de Protocolo: 82, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 -
INDICAÇÃO nº 58 de 2025, "Indica ao Executivo Municipal que seja disponibilizado um
veículo para atendimento de urgência e emergência na comunidade de Linha Urutu, com
funcionamento 24 horas junto ao posto de saúde local." Autor: DIEGO TRINDADE,
Número de Protocolo: 86, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - PARECER nº 11
de 2025, Parecer da Comissão CCJ favorável à aprovação da Proposta de Emenda à Lei
Orgânica Nº 01/2025. Autor: CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, Número
de Protocolo: 87, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Parecer colocado na Ordem
do Dia por determinação do senhor presidente. ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: ALEXANDRO BETT - ALEX / PSB ; DELCI
BAZZANELLA NATH / MDB ; DIEGO TRINDADE / PSD ; DIVONEI PANIZZON / PP ;
EDELVAN LAZARE / PV ; EMERSON MARTIGNAGO / PSB ; JOÃO PEDRO HARTMANN /
PT ; LAUDEMIR PIONTKOSKI - CARECONE / MDB ; VALDIR BAGESTON DE RAMOS -
DEGO / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - PARECER nº 11 de 2025, Parecer da Comissão CCJ
favorável à aprovação da Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 01/2025. Autor: CCJ -
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, Número de Protocolo: 87, Tipo: Simbólica,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade de votos ; 2 -
PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL nº 1 de 2025, Altera a alínea
"b" do inciso VIII do artigo 124 da Lei Orgânica do Município de Saudade do Iguaçu/PR.
Autores: DELCI BAZZANELLA NATH, DIEGO TRINDADE, JOÃO PEDRO HARTMANN,
LAUDEMIR PIONTKOSKI - CARECONE, Número de Protocolo: 57, Tipo: Nominal, Sim: 9,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade de votos Votos Nominais :
ALEXANDRO BETT - ALEX - Sim ; DELCI BAZZANELLA NATH - Sim ; DIEGO TRINDADE -
Sim ; DIVONEI PANIZZON - Sim ; EDELVAN LAZARE - Sim ; EMERSON MARTIGNAGO -
Sim ; JOÃO PEDRO HARTMANN - Sim ; LAUDEMIR PIONTKOSKI - CARECONE - Sim ;
VALDIR BAGESTON DE RAMOS - DEGO - Sim ; 3 - INDICAÇÃO nº 40 de 2025, Indicam
que o Município de Saudade do Iguaçu providencie a pavimentação asfáltica da Rodovia
Lurdes Moreira, localizada na Linha Biguá, até a interseção com a BR-158. Autores:
ALEXANDRO BETT - ALEX, DIVONEI PANIZZON, EMERSON MARTIGNAGO, VALDIR
BAGESTON DE RAMOS - DEGO, Número de Protocolo: 73, Tipo: Leitura, Resultado:
CÂMARA MUNICIPAL DE SAUDADE DO
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Rua, Valentin Olivo, 727 - Telefone: 0800 090 6545 - Saudade do Iguaçu PR Tel.: (46)
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Matéria lida - Obs.: O senhor presidente atendendo ao disposto no Art. 116 do Regimento
Interno encaminhou a referida Indicação ao conhecimento do senhor prefeito Municipal
para as providências cabíveis ; 4 - INDICAÇÃO nº 41 de 2025, “Indica que o Município
de Saudade do Iguaçu adote providências junto à Companhia de Saneamento do Paraná
(SANEPAR), visando solucionar as constantes faltas de água que afetam a população.”
Autor: VALDIR BAGESTON DE RAMOS - DEGO, Número de Protocolo: 65, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: O senhor presidente atendendo ao disposto no Art. 116 do
Regimento Interno encaminhou a referida Indicação ao conhecimento do senhor prefeito
Municipal para as providências cabíveis ; 5 - INDICAÇÃO nº 42 de 2025, “Indica que o
Município de Saudade do Iguaçu providencie a reforma estrutural completa da Escola
Municipal Padre Felipe.” Autor: DELCI BAZZANELLA NATH, Número de Protocolo: 66,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: O senhor presidente atendendo ao disposto
no Art. 116 do Regimento Interno encaminhou a referida Indicação ao conhecimento do
senhor prefeito Municipal para as providências cabíveis ; 6 - INDICAÇÃO nº 43 de
2025, “Indica que o Município providencie, com urgência, a construção de uma área de
escape nas margens da BR-158, na altura da entrada que dá acesso à Fazendinha, na
comunidade de Nossa Senhora Aparecida.” Autor: EDELVAN LAZARE, Número de
Protocolo: 67, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: O senhor presidente
atendendo ao disposto no Art. 116 do Regimento Interno encaminhou a referida Indicação
ao conhecimento do senhor prefeito Municipal para as providências cabíveis ; 7 -
INDICAÇÃO nº 44 de 2025, “Indica que o Município realize estudos técnicos para a
implantação de uma Estação de Tratamento de Água (ETA) na comunidade de Alto Santa
Rosa.” Autor: EDELVAN LAZARE, Número de Protocolo: 68, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: O senhor presidente atendendo ao disposto no Art. 116 do Regimento
Interno encaminhou a referida Indicação ao conhecimento do senhor prefeito Municipal
para as providências cabíveis ; 8 - INDICAÇÃO nº 45 de 2025, “Indica que o Município,
por meio da Secretaria Municipal de Agricultura, promova um levantamento técnico
detalhado das propriedades produtoras de leite do município.” Autor: EDELVAN LAZARE,
Número de Protocolo: 69, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: O senhor
presidente atendendo ao disposto no Art. 116 do Regimento Interno encaminhou a
referida Indicação ao conhecimento do senhor prefeito Municipal para as providências
cabíveis ; 9 - INDICAÇÃO nº 46 de 2025, “Indica que o Município realize reparos e
melhorias na iluminação pública da Praça da Prefeitura Municipal, com atenção especial à
área do playground.” Autor: EDELVAN LAZARE, Número de Protocolo: 70, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: O senhor presidente atendendo ao disposto no Art. 116 do
Regimento Interno encaminhou a referida Indicação ao conhecimento do senhor prefeito
Municipal para as providências cabíveis ; 10 - INDICAÇÃO nº 47 de 2025, Indicam que
o Município restabeleça os plantões veterinários junto à Secretaria Municipal de
Agricultura nos finais de semana e feriados. Autores: DELCI BAZZANELLA NATH, DIEGO
TRINDADE, EDELVAN LAZARE, JOÃO PEDRO HARTMANN, LAUDEMIR PIONTKOSKI -
CARECONE, Número de Protocolo: 72, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: O
senhor presidente atendendo ao disposto no Art. 116 do Regimento Interno encaminhou a
referida Indicação ao conhecimento do senhor prefeito Municipal para as providências
cabíveis ; 11 - REQUERIMENTO nº 4 de 2025, Requer informações acerca da situação
atual do pagamento do Auxílio Estudante Universitário e Técnico, instituído pela Lei nº
1126/2017, de 19 de setembro de 2017. Autor: EDELVAN LAZARE, Número de Protocolo:
71, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade
de votos ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - VALDIR BAGESTON DE RAMOS - DEGO / PP -
Requereu na forma regimental falar sobre os trabalhos das Secretarias Municipais de
Saudade do Iguaçu/PR. 
Considerações Finais: Aguarda manifestação da Comissão de Finanças e Orçamento o
parecer prévio Nº 18/2025, proferido pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná que
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aprovou as contas do Poder Executivo do Município de Saudade do Iguaçu, Estado do
Paraná, referente ao exercício Financeiro de 2023 de responsabilidade do senhor Darlei
Trento. Nada mais havendo na presente Sessão o Senhor Presidente agradeceu a presença
de todos os presentes, convocou os vereadores para participarem da 8ª Sessão Ordinária/
2025 a se realizar às 18 horas e 30 minutos do dia 07 de abril de 2025, determinou então
a redação desta Ata e encerrou a sessão. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
CÂMARA MUNICIPAL DE SAUDADE DO
IGUAÇU
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____________________
Presidente: DIEGO
TRINDADE / PSD 
____________________
Vice-Presidente: 
DELCI BAZZANELLA
NATH / MDB 
____________________
Primeiro￾Secretário: JOÃO
PEDRO HARTMANN
/ PT 
____________________
Segundo￾Secretário: 
LAUDEMIR
PIONTKOSKI / MDB 
_____________________
ALEXANDRO BETT /
PSB 
_____________________
DIVONEI ROBERTO
PANIZZON / PP 
_____________________
EDELVAN LAZARE /
PV 
_____________________
EMERSON
MARTIGNAGO / PSB 
_____________________
VALDIR BAGESTON
DE RAMOS / PP 
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DIEGO TRINDADE (CPF 052.XXX.XXX-98) em 01/04/2025 07:50:24 GMT-03:00
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EDELVAN LAZARE (CPF 073.XXX.XXX-82) em 01/04/2025 08:06:33 GMT-03:00
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LAUDEMIR PIONTKOSKI (CPF 021.XXX.XXX-06) em 01/04/2025 08:49:08 GMT-03:00
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ALEXANDRO BETT (CPF 054.XXX.XXX-60) em 01/04/2025 12:14:01 GMT-03:00
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EMERSON MARTIGNAGO (CPF 026.XXX.XXX-92) em 01/04/2025 12:50:22 GMT-03:00
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DIVONEI ROBERTO PANIZZON (CPF 025.XXX.XXX-01) em 02/04/2025 10:01:57 GMT-03:00
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DELCI BAZZANELLA NATH (CPF 711.XXX.XXX-72) em 02/04/2025 10:05:00 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
JOÃO PEDRO HATMANN (CPF 086.XXX.XXX-45) em 03/04/2025 20:41:35 GMT-03:00
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