sessao nº 11

Ata Eletrônica da 11ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 28/04/2025 - 18:30 ;
Encerramento: 28/04/2025 - 19:15 
Mesa Diretora: Presidente: DIEGO TRINDADE / PSD ; Vice-Presidente: DELCI
BAZZANELLA NATH / MDB ; Primeiro-Secretário: JOÃO PEDRO HARTMANN / PT ;
Segundo-Secretário: LAUDEMIR PIONTKOSKI - CARECONE / MDB 
Lista de Presença na Sessão: ALEXANDRO BETT - ALEX / PSB ; DELCI BAZZANELLA
NATH / MDB ; DIEGO TRINDADE / PSD ; DIVONEI PANIZZON / PP ; EDELVAN LAZARE /
PV ; EMERSON MARTIGNAGO / PSB ; JOÃO PEDRO HARTMANN / PT ; LAUDEMIR
PIONTKOSKI - CARECONE / MDB ; VALDIR BAGESTON DE RAMOS - DEGO / PP 
Expedientes: EXPEDIENTE: 01. ABERTURA DA SESSÃO: Sob a presidência do vereador
DIEGO TRINDADE - PSD que fez a abertura da 11ª Sessão Ordinária/2025 do dia 28 (vinte
e oito) do mês de abril de 2025 (dois mil e vinte e cinco), usando a expressão: "Havendo
numero legal de vereadores para deliberar declaro aberta a presente sessão". 02.
LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: Realizada pelo vereador ALEXANDRO BETT - PSB.
03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da 10ª Sessão Ordinária/
2025 do dia 22 (vinte e dois) do mês de abril de 2025 (dois mil e vinte e cinco), a qual nos
termos do Art. 90 do Regimento Interno da Câmara Municipal teve a sua leitura
dispensada, sendo aprovada por unanimidade dos vereadores. 
Matérias do Expediente: 1 - PROJETO DE LEI nº 11 de 2025, Autoriza a abertura de
Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município do ano de 2025 no valor
de R$ 340.000,00 (trezentos e quarenta mil reais). Autor: Rogério Gallina - Prefeito
Municipal, Número de Protocolo: 114, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: O
Senhor Presidente atendendo ao disposto no Regimento Interno encaminhou o referido
Projeto de Lei para as Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento
para que as mesmas apresentem seus respectivos pareceres em 08 dias. ; 2 - PROJETO
DE LEI nº 12 de 2025, Altera o nomenclatura do Conselho Municipal de Meio Ambiente
– CMA e do Fundo Municipal de Meio Ambiente – FMA de Saudade do Iguaçu, bem como,
altera as Leis 504/2009, 915/2015 e 1219/2018 e dá outras providências. - Obs.: Projeto de
Lei encaminhado em Regime de Urgência pelo senhor Prefeito Municipal. Autor: Rogério
Gallina - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 113, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: O Senhor Presidente então determinou que o Regime de Urgência fosse
colocado na Ordem do Dia. ; 3 - INDICAÇÃO nº 72 de 2025, Indica ao Executivo
Municipal que sejam realizados estudos técnicos e vistorias pela Secretaria de Obras e
Urbanismo quanto à acessibilidade das calçadas no centro da cidade, especialmente
quanto às rampas de acesso entre o asfalto e as calçadas, visando garantir melhor
mobilidade a pessoas com deficiência ou com dificuldade de locomoção. Autor:
ALEXANDRO BETT - ALEX, Número de Protocolo: 115, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 4 - INDICAÇÃO nº 73 de 2025, Indica ao Executivo Municipal que sejam
realizados, com urgência, os devidos reparos na estrada principal que liga a comunidade
de Santa Rosa à BR-158, passando pela comunidade de Alto Santa Rosa, até que o
município se proponha a pavimentar a referida via com massa asfáltica. Autor: EDELVAN
LAZARE, Número de Protocolo: 116, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - PARECER
nº 14 de 2025, PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA,
DE FINANÇAS E ORÇAMENTO E DE AGRICULTURA, EMPREGO, RENDA E MEIO
AMBIENTE FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 08/2025. Autores: CAERMA - COM.
AGRICULTURA, EMPREGO E RENDA E MEIO AMBIENTE, CCJ - COMISSÃO DE
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS, Número
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de Protocolo: 117, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Parecer este
colocado na Ordem do Dia por determinação do senhor presidente. ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: ALEXANDRO BETT - ALEX / PSB ; DELCI
BAZZANELLA NATH / MDB ; DIEGO TRINDADE / PSD ; DIVONEI PANIZZON / PP ;
EDELVAN LAZARE / PV ; EMERSON MARTIGNAGO / PSB ; JOÃO PEDRO HARTMANN /
PT ; LAUDEMIR PIONTKOSKI - CARECONE / MDB ; VALDIR BAGESTON DE RAMOS -
DEGO / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE LEI nº 7 de 2025, Autoriza a abertura
de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município do ano de 2025 no valor
de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Autor: Rogério Gallina - Prefeito Municipal,
Número de Protocolo: 88, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Projeto de Lei
aguardando Parecer das Comissões pertinentes. ; 2 - PROJETO DE LEI nº 12 de 2025,
Altera o nomenclatura do Conselho Municipal de Meio Ambiente – CMA e do Fundo
Municipal de Meio Ambiente – FMA de Saudade do Iguaçu, bem como, altera as Leis
504/2009, 915/2015 e 1219/2018 e dá outras providências. Autor: Rogério Gallina -
Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 113, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: O senhor presidente colocou o Regime de Urgência ao Projeto de Lei Nº 012/2025
em discussão e em votação, sendo o mesmo rejeitado com os votos contrários dos
Vereadores Alexandro Bett, Delci Bazzanella Nath, Edelvan Lazare, João Pedro Hartmann
e Laudemir Piontkoski. O senhor presidente então declarou nos termos regimentais
rejeitado o Regime de Urgência e encaminhou o Projeto de Lei em questão para as
Comissões de Constituição e Justiça, de Finanças e Orçamento e de Agricultura, Emprego
e Renda e Meio Ambiente para que se manifestem no prazo de 15 dias. ; 3 - PARECER nº
14 de 2025, PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE
FINANÇAS E ORÇAMENTO E DE AGRICULTURA, EMPREGO, RENDA E MEIO
AMBIENTE FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 08/2025. Autores: CAERMA - COM.
AGRICULTURA, EMPREGO E RENDA E MEIO AMBIENTE, CCJ - COMISSÃO DE
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS, Número
de Protocolo: 117, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unanimidade de votos ; 4 - PROJETO DE LEI nº 8 de 2025,
Acrescenta o §3º ao Art. 3º da Lei nº 1.284/2019 e da outras providências. - Obs.: Projeto
de Lei aprovado em Primeira Apreciação. Autor: Rogério Gallina - Prefeito Municipal,
Número de Protocolo: 103, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado por Unanimidade de votos ; 5 - INDICAÇÃO nº 67 de 2025,
Indica ao Executivo Municipal que seja gestionado, junto ao Deputado Estadual Pedro
Paulo Bazzana, a liberação de recursos financeiros destinados à construção do Centro Dia
do Idoso, ao fortalecimento do Programa "Dia Feliz" da APAE local e à elaboração de
projeto para a extensão da Avenida Iguaçu, nos trechos compreendidos entre a Coasul e o
Bairro Industrial, bem como do Parque do Lago até a entrada da residência do Sr. Idacir
Bochio. Autor: DIVONEI PANIZZON, Número de Protocolo: 106, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Nos termos do Art. 116 do Regimento Interno o senhor presidente
determinou o encaminhamento da referida Indicação ao conhecimento do senhor prefeito
Municipal para as providências cabíveis. ; 6 - INDICAÇÃO nº 68 de 2025, Indica ao
Executivo Municipal que determine à Secretaria Municipal de Assistência Social a
realização de estudos visando à aquisição de uma máquina de fabricação de fraldas
descartáveis – geriátricas e infantis – para posterior doação às pessoas em situação de
vulnerabilidade social. Autor: VALDIR BAGESTON DE RAMOS - DEGO, Número de
Protocolo: 107, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Nos termos do Art. 116 do
Regimento Interno o senhor presidente determinou o encaminhamento da referida
Indicação ao conhecimento do senhor prefeito Municipal para as providências cabíveis. ; 7
- INDICAÇÃO nº 69 de 2025, Indica ao Executivo Municipal a necessidade de instalação
de redutor de velocidade (quebra-molas) na Rua Nadir Peruzzo, no Bairro Nova Vida.
Autor: DIEGO TRINDADE, Número de Protocolo: 108, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
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lida - Obs.: Nos termos do Art. 116 do Regimento Interno o senhor presidente determinou
o encaminhamento da referida Indicação ao conhecimento do senhor prefeito Municipal
para as providências cabíveis. ; 8 - INDICAÇÃO nº 70 de 2025, Indica ao Executivo
Municipal a necessidade de instalação de abrigo no ponto de ônibus escolar localizado na
esquina das ruas XV de Novembro e José Armin Matte, no perímetro urbano de Saudade
do Iguaçu. Autor: JOÃO PEDRO HARTMANN, Número de Protocolo: 109, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Nos termos do Art. 116 do Regimento Interno o senhor
presidente determinou o encaminhamento da referida Indicação ao conhecimento do
senhor prefeito Municipal para as providências cabíveis. ; 9 - INDICAÇÃO nº 71 de
2025, Indica ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Educação, que
sejam realizados estudos visando a alteração do horário de funcionamento do Centro de
Educação Infantil “Pequeno Anjo”, com início mais cedo e término mais tarde, ampliando o
atendimento, mediante consulta aos pais e responsáveis. Autor: ALEXANDRO BETT -
ALEX, Número de Protocolo: 110, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Nos
termos do Art. 116 do Regimento Interno o senhor presidente determinou o
encaminhamento da referida Indicação ao conhecimento do senhor prefeito Municipal
para as providências cabíveis. ; 10 - REQUERIMENTO nº 6 de 2025, REQUER que o
Executivo Municipal informe, dentro do prazo legal, relatório técnico contendo a
quantidade mensal de combustíveis consumidos no exercício de 2024. Autor: JOÃO PEDRO
HARTMANN, Número de Protocolo: 105, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade de votos ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - JOÃO PEDRO HARTMANN / PT - Requereu nos
termos regimentais falar sobre a arrecadação municipal no exercício de 2025. 
Considerações Finais: Aguarda manifestação da Comissão de Finanças e Orçamento o
parecer prévio Nº 18/2025, proferido pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná que
aprovou as contas do Poder Executivo do Município de Saudade do Iguaçu, Estado do
Paraná, referente ao exercício Financeiro de 2023 de responsabilidade do senhor Darlei
Trento. Nada mais havendo na presente Sessão o Senhor Presidente agradeceu a presença
de todos os presentes, convocou os vereadores para participarem da 12ª Sessão
Ordinária/2025 a se realizar às 18 horas e 30 minutos do dia 05 de maio de 2025,
determinou então a redação desta Ata e encerrou a sessão. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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Presidente: DIEGO
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DIVONEI ROBERTO
PANIZZON / PP 
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