sessao nº 12

Ata Eletrônica da 12ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 05/05/2025 - 18:30 ;
Encerramento: 05/05/2025 - 19:15 
Mesa Diretora: Presidente: DIEGO TRINDADE / PSD ; Vice-Presidente: DELCI
BAZZANELLA NATH / MDB ; Primeiro-Secretário: JOÃO PEDRO HARTMANN / PT ;
Segundo-Secretário: LAUDEMIR PIONTKOSKI - CARECONE / MDB 
Lista de Presença na Sessão: ALEXANDRO BETT - ALEX / PSB ; DELCI BAZZANELLA
NATH / MDB ; DIEGO TRINDADE / PSD ; DIVONEI PANIZZON / PP ; EDELVAN LAZARE /
PV ; EMERSON MARTIGNAGO / PSB ; JOÃO PEDRO HARTMANN / PT ; LAUDEMIR
PIONTKOSKI - CARECONE / MDB ; VALDIR BAGESTON DE RAMOS - DEGO / PP 
Expedientes: EXPEDIENTE: 01. ABERTURA DA SESSÃO: Sob a presidência do vereador
DIEGO TRINDADE - PSD que fez a abertura da 12ª Sessão Ordinária/2025 do dia 05
(cinco) do mês de maio de 2025 (dois mil e vinte e cinco), usando a expressão: "Havendo
numero legal de vereadores para deliberar declaro aberta a presente sessão". 02.
LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: Realizada pelo vereador EDELVAN LAZARE - PV. 03.
LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da 11ª Sessão Ordinária/2025
do dia 28 (vinte e oito) do mês de abril de 2025 (dois mil e vinte e cinco), a qual nos
termos do Art. 90 do Regimento Interno da Câmara Municipal teve a sua leitura
dispensada, sendo aprovada por unanimidade dos vereadores. 
Matérias do Expediente: 1 - INDICAÇÃO nº 74 de 2025, Indica ao Chefe do Poder
Executivo Municipal que, por meio da Secretaria Municipal de Esporte e Cultura, sejam
realizados reparos e melhorias na estrutura e na iluminação do campo de futebol da
comunidade Nossa Senhora Aparecida – Assentamento Nova Fartura, zona rural do
município de Saudade do Iguaçu. Autor: EDELVAN LAZARE, Número de Protocolo: 118,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - PARECER nº 15 de 2025, Parecer conjunto
das Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento contrário à aprovação
do Projeto de Lei Nº 07/2025. Autores: CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA,
CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS, Número de Protocolo: 119, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Parecer este colocado na Ordem do Dia por
determinação do senhor presidente. ; 3 - PARECER nº 16 de 2025, Parecer Conjunto das
Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento favorável à aprovação do
Projeto de Lei Nº 011/2025. Autor: CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA,
Número de Protocolo: 120, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Parecer este
colocado na Ordem do Dia por determinação do senhor presidente. ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: ALEXANDRO BETT - ALEX / PSB ; DELCI
BAZZANELLA NATH / MDB ; DIEGO TRINDADE / PSD ; DIVONEI PANIZZON / PP ;
EDELVAN LAZARE / PV ; EMERSON MARTIGNAGO / PSB ; JOÃO PEDRO HARTMANN /
PT ; LAUDEMIR PIONTKOSKI - CARECONE / MDB ; VALDIR BAGESTON DE RAMOS -
DEGO / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE LEI nº 12 de 2025, Altera o
nomenclatura do Conselho Municipal de Meio Ambiente – CMA e do Fundo Municipal de
Meio Ambiente – FMA de Saudade do Iguaçu, bem como, altera as Leis 504/2009,
915/2015 e 1219/2018 e dá outras providências. Autor: Rogério Gallina - Prefeito
Municipal, Número de Protocolo: 113, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Projeto de Lei aguardando emissão de pareceres pelas comissões competentes. ; 2 -
PARECER nº 15 de 2025, Parecer conjunto das Comissões de Constituição e Justiça e de
Finanças e Orçamento contrário à aprovação do Projeto de Lei Nº 07/2025. Autores: CCJ -
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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E
ORÇAMENTOS, Número de Protocolo: 119, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unanimidade de votos - Obs.: Parecer aprovado por unanimidade
pelo Plenário. ; 3 - PROJETO DE LEI nº 7 de 2025, Autoriza a abertura de Crédito
Adicional Especial no Orçamento Geral do Município do ano de 2025 no valor de R$
50.000,00 (cinquenta mil reais). Autor: Rogério Gallina - Prefeito Municipal, Número de
Protocolo: 88, Tipo: Simbólica, Sim: 0, Não: 8, Abstenções: 0, Resultado: Rejeitado por
unanimidade - Obs.: Nos termos do Art. 110 do Regimento Interno o senhor presidente
declarou rejeitado por unanimidade de votos o Projeto de Lei Nº 07/2025. ; 4 - PARECER
nº 16 de 2025, Parecer Conjunto das Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e
Orçamento favorável à aprovação do Projeto de Lei Nº 011/2025. Autor: CCJ - COMISSÃO
DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, Número de Protocolo: 120, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade de votos - Obs.: Parecer aprovado
por unanimidade pelo Plenário. ; 5 - PROJETO DE LEI nº 11 de 2025, Autoriza a
abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município do ano de
2025 no valor de R$ 340.000,00 (trezentos e quarenta mil reais). Autor: Rogério Gallina -
Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 114, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade de votos - Obs.: Projeto de Lei
aprovado em primeira apreciação pelo Plenário. ; 6 - INDICAÇÃO nº 72 de 2025, Indica
ao Executivo Municipal que sejam realizados estudos técnicos e vistorias pela Secretaria
de Obras e Urbanismo quanto à acessibilidade das calçadas no centro da cidade,
especialmente quanto às rampas de acesso entre o asfalto e as calçadas, visando garantir
melhor mobilidade a pessoas com deficiência ou com dificuldade de locomoção. Autor:
ALEXANDRO BETT - ALEX, Número de Protocolo: 115, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: Nos termos do Art. 116 do Regimento Interno o senhor presidente determinou
o encaminhamento da referida Indicação ao conhecimento do senhor prefeito Municipal
para as providências cabíveis. ; 7 - INDICAÇÃO nº 73 de 2025, Indica ao Executivo
Municipal que sejam realizados, com urgência, os devidos reparos na estrada principal
que liga a comunidade de Santa Rosa à BR-158, passando pela comunidade de Alto Santa
Rosa, até que o município se proponha a pavimentar a referida via com massa asfáltica.
Autor: EDELVAN LAZARE, Número de Protocolo: 116, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: Nos termos do Art. 116 do Regimento Interno o senhor presidente determinou
o encaminhamento da referida Indicação ao conhecimento do senhor prefeito Municipal
para as providências cabíveis. ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - VALDIR BAGESTON DE RAMOS - DEGO / PP -
Requereu falar sobre os trabalhos do Município de Saudade do Iguaçu/PR ; 2 - JOÃO
PEDRO HARTMANN / PT - Requereu nos termos regimentais falar sobre os trabalhos da
administração municipal de Saudade do Iguaçu. 
Considerações Finais: Aguarda manifestação da Comissão de Finanças e Orçamento o
parecer prévio Nº 18/2025, proferido pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná que
aprovou as contas do Poder Executivo do Município de Saudade do Iguaçu, Estado do
Paraná, referente ao exercício Financeiro de 2023 de responsabilidade do senhor Darlei
Trento. Nada mais havendo na presente Sessão o Senhor Presidente agradeceu a presença
de todos os presentes, convocou os vereadores para participarem da 13ª Sessão
Ordinária/2025 a se realizar às 18 horas e 30 minutos do dia 12de maio de 2025,
determinou então a redação desta Ata e encerrou a sessão. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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JOÃO PEDRO HATMANN (CPF 086.XXX.XXX-45) em 07/05/2025 10:48:04 GMT-03:00
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